CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula n.º 314, no período de 21/9/2006 a 20/10/2006, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.497
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 85
inciso I, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula n.º 314, no período de 21/9/2006 a
20/10/2006, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês...
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 6 de outubro de 2006
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.496
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 6 de outubro de 2006, respectivamente
sexta-feira.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que,
por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
Considerando que o servidor Antonio Lopes Braga Júnior, matrícula n.º 142, Secretário Geral, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela referida função o servidor Ezio Tranqueira Silva, matrícula n.º 758, no período de 1.º a 15 de outubro de 2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.497
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Antonio Lopes Braga Júnior, matrícula
n.º 142, Secretário Geral, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais
por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela referida
função o servidor Ezio Tranqueira...
Autorizar ao servidor José de Arimatéia Rocha Coelho, matrícula n.º 132, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade
PORTARIA N.º 200 – P, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1576
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o contido no processo 11.077/97,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao servidor José de Arimatéia Rocha Coelho, matrícula n.º
132, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida
através...
Conceder as férias legais do servidor Antonio Lopes Braga Júnior
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.497
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as férias legais do servidor Antonio Lopes Braga
Júnior, matrícula n.º 142, referente ao período aquisitivo 1.º/4/2004 a 31/3/2005, para
1.º a 15/10/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 3 dias...
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Roberto Mauro Miranda Maracaípe
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
DATA
PORTARIA DE CONCESSÃO DE
ADIANTAMENTO / SUPRIMENTO DE FUNDOS 22/10/07
N.º 199 / 2007
Publicada no Diário da Assembléia nº 1583
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 09 / 2007,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Roberto Mauro Miranda Maracaípe
Endereço residencial: 206 Sul, Alameda 08, Lote 43.
Bairro: Centro
CEP: 77.020-524
Telefone:...
Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2006, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 149/06 – P, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea
“a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre do
ano de 2006, na forma dos anexos I, e VII da Portaria STN/MF n.º 470/2004 e Instrução
Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002,...
RETIFICAR a Portaria n.º 192-P, de 10 de outubro de 2007, que lotou Márcia Barros Varão Sampaio, Assistente Administrativo, Nível I-B, matrícula n.º 827758-3, no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra
PORTARIA N.º 198 – P, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1572
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 192-P, de 10 de outubro de 2007, que lotou
Márcia Barros Varão Sampaio, Assistente Administrativo, Nível I-B, matrícula n.º 8277583, no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra, para considerar a...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula n.º 314, no período de 7/8/2006 a 21/8/2006, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.494
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 85
inciso I, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula n.º 314, no período de 7/8/2006 a 21/8/2006,
de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00825/1999.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 12 dias do mês...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Marcos Antônio Neves, matrícula n.º 409
PORTARIA N.º 197 – P, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1573
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei
n.º 1.818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Marcos
Antônio Neves, matrícula n.º 409, no período de 16 à 30/8/2007, de conformidade com o
Processo Administrativo n.º 00627/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
Autorizar a servidora Lucilene Montelo Maranhão Monteiro, matrícula n.º 325, o gozo da Licença-Prêmio por assiduidade concedida por meio da Portaria n.º 119/2006-P, de 10 de julho de 2006, no período de 8 de novembro de 2006 à 5 de fevereiro de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.494
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o contido no
Processo nº. 00623/2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a servidora Lucilene Montelo Maranhão Monteiro,
matrícula n.º 325, o gozo da Licença-Prêmio por assiduidade concedida por meio da
Portaria n.º 119/2006-P, de 10 de julho de 2006, no período...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula n.º 182
PORTARIA N.º 196 – P, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1573
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei
n.º 1.818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Hênio
Moreira Gomes, matrícula n.º 182, no período de 30/09 à 19/10/2007, de conformidade com
o Processo Administrativo n.º 00637/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria da Conceição Mourão Coelho, matrícula n.º 6472
PORTARIA N.º 195 – P, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1571
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei
n.º 1.818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria da
Conceição Mourão Coelho, matrícula n.º 6472, no período de 13 à 27/9/2007, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 00628/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Zaira Gomes dos Santos, matrícula n.º 69, no período de 17/8/2006 a 6/9/2006, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00720/2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.494
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 85
inciso I, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Zaira Gomes dos Santos, matrícula n.º 69, no período de 17/8/2006 a 6/9/2006, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 00720/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro...
LOTAR os servidores Márcio da Silva Tavares, Operador de Microcomputador, Nível I-B, matrícula n.º 824303-4, integrante do quadro de pessoal do Gabinete do Governador
PORTARIA N.º 194 – P, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1571
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os servidores Márcio da Silva Tavares, Operador de
Microcomputador, Nível I-B, matrícula n.º 824303-4, integrante do quadro de pessoal do
Gabinete do Governador, colocado a disposição deste Poder Legislativo,...
LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor João Batista Rego
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.493
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor João
Batista Rego, Farmacêutico Bioquímico, Nível II-C, matrícula n.º 900013486-6,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, colocado à disposição deste
Poder através do Ato 5.810 - CSS,...
Considerando que o servidor Paulo Valente Jucá Neto, matrícula n.º 709, Coordenador da Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de Licença para Tratamento de Saúde, DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Zuleide Pereira Leite, matrícula n.º 356, no período de 1.º de setembro de 2006 a 14 de fevereiro de 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.493
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Paulo Valente Jucá Neto, matrícula n.º
709, Coordenador da Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres
Funcionais, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo
de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art....
REVOGAR a Portaria n.º 179 ? P, de 10 de setembro de 2007, que lotou no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor Nelson Curado Filho, matrícula n.º 157, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA N.º 193 – P, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1571
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 179 – P, de 10 de setembro de 2007, que lotou
no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor Nelson Curado Filho, matrícula n.º 157,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir...
LOTAR a servidora Márcia Barros Varão Sampaio, Assistente Administrativo, Nível I-B, matrícula n.º 827758-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA N.º 192 – P, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1569
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Márcia Barros Varão Sampaio, Assistente
Administrativo, Nível I-B, matrícula n.º 827758-3, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, colocado a disposição...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Paulo Valente Jucá Neto, matrícula n.º 709, no período de 1.º de setembro de 2006 a 14 de fevereiro de 2007, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00316/2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.493
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 94, da Lei nº
1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Paulo
Valente Jucá Neto, matrícula n.º 709, no período de 1.º de setembro de 2006 a 14 de
fevereiro de 2007, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00316/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 5 dias do mês de setembro de 2006.
Deputado...