Publicado no Diário da Assembléia nº 1.416
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância
com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a disposição da servidora Lúcia Helena de Godoy,
matrícula nº 402-2, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a fim
de que continue prestando serviços na Câmara dos Deputados, junto ao Gabinete do
Deputado Michel Temer, sem ônus para...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 136/03, que nomeou Elcilene de Sousa Gonçalves e Joanice Coelho Gomes, o Decreto Administrativo nº 278/04, que nomeou José Bonifácio de Sousa Costa, o Decreto Administrativo nº 312/03, que nomeou Edimar Marinho de Sousa, e o Decreto Administrativo nº 319/05, que nomeou Zaurivan Andrade Dias.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 136, de 18 de
fevereiro de 2003, que nomeou Elcilene de Sousa Gonçalves e Joanice Coelho
Gomes, o Decreto Administrativo nº 278, de 19 de outubro de 2004, que nomeou
José Bonifácio de Sousa Costa, o Decreto Administrativo...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 148/03, que nomeou Fábio de Souza Almeida Trigueiro e Vanda Peixoto dos Santos Cardoso, o Decreto Administrativo nº 077/04, que nomeou Taíla Alves de Melo, e o Decreto Administrativo nº 022/05, que nomeou Eduardo Silva Amorim.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 148, de 20 de
fevereiro de 2003, que nomeou Fábio de Souza Almeida Trigueiro e Vanda
Peixoto dos Santos Cardoso, para considerá-los nomeados para exercer o cargo
em comissão, de Assessor Especial, o Decreto Administrativo...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 089/05, que nomeou Adail Alves Júnior, Adenilton dos Santos Vitorino Costa, José Roberto Pereira da Silva, Izidório Paulino de Melo Júnior e Osmar Gomes da Silva, o Decreto Administrativo nº 004/05, que nomeou André de Oliveira Simonassi.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 089, de 14 de
fevereiro de 2005, que nomeou Adail Alves Júnior, Adenilton dos Santos
Vitorino Costa, José Roberto Pereira da Silva, Izidório Paulino de Melo
Júnior e Osmar Gomes da Silva, para considerá-los nomeados...
NOMEAR Marli Adorno Cantuario, Délio Lino Mota, Adriano Aragão Soares e Raimundo Lino de Souza Filho.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Marli Adorno Cantuario e Délio Lino Mota, para
exercer o cargo em comissão, de Secretário Legislativo, Adriano Aragão Soares,
para exercer o cargo em comissão, de Oficial de Gabinete, e Raimundo Lino de
Souza Filho, para exercer o cargo em comissão,...
NOMEAR Mário Francisco Ponce, Juliana Marcolino de Souza Bosque e Paulo Geovany Gomes Santana.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Mário Francisco Ponce e Juliana Marcolino de
Souza Bosque, para exercer o cargo em comissão, de Secretário Legislativo, Paulo
Geovany Gomes Santana, para exercer o cargo em comissão, de Oficial de
Gabinete, todos no gabinete do Deputado Paulo...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 255/04, que nomeou Régis Lira Aguiar Cunha, o Decreto Administrativo nº 272/03, que nomeou Fernanda Silva Fernandes,e o Decreto Administrativo nº 100/05, que nomeou Antônio Luiz de Oliveira Souza.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 255, de 17 de
setembro de 2004, que nomeou Régis Lira Aguiar Cunha, para considerá-lo
nomeado para exercer o cargo em comissão, de Assessor Especial, o Decreto
Administrativo nº 272, de 13 de maio de 2003, que nomeou...
ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 341/03, que nomeou Arias Alves da Silva, o Decreto Administrativo nº 213/03, que nomeou Adriana Tiago Moura, o Decreto Administrativo nº 210/04, que nomeou Manoel Rodrigues Almeida e o Decreto Administrativo nº 105 que nomeou Ricarla Saletti Silvestre.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 341, de 24 de junho
de 2003, que nomeou Arias Alves da Silva, o Decreto Administrativo nº 213, de
14 de abril de 2003, que nomeou Adriana Tiago Moura, o Decreto Administrativo
nº 210, de 15 de julho de 2004, que...
ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 119/03, que nomeou Izaura Martins dos Santos, Manoel Ângelo Feitosa Fonseca, e Maria Rita de Souza Paranhos, o Decreto Administrativo nº 120/05, que nomeou Claudiane Silva Costa, e o Decreto Administrativo nº 473/03, que nomeou Lidiane Martins Venturini.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 119, de 17 de
fevereiro de 2003, que nomeou Izaura Martins dos Santos, Manoel Ângelo
Feitosa Fonseca, e Maria Rita de Souza Paranhos, o Decreto Administrativo nº
120, de 23 de fevereiro de 2005, que nomeou Claudiane...
EXONERAR Célio Dias Borges e NOMEAR Mirian Alves Barbosa.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Célio Dias Borges do cargo em comissão, de
Assessor Parlamentar e NOMEAR Mirian Alves Barbosa, para exercer o cargo
em comissão, de Assessor Parlamentar, no gabinete do Deputado Eli Borges,
retroagindo seus efeitos de 1º de março de 2005.
Gabinete...
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Carolina Pinheiro de Oliveira, para exercer o
cargo em comissão, de Secretário Legislativo, no gabinete do Deputado Paulo
Sidnei, retroagindo seus efeitos de 1º de março de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
EXONERAR Sandro Silva Alvarin, Pedro Júlio Pinto da Silva e NOMEAR Rogério Bonagura, Simone Salgado Aguiar, Joilton Pereira da Silva, Maria José Betânia de Sousa E Maria Edilza Lima da Silva.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Sandro Silva Alvarin, do cargo em comissão, de
Auxiliar Administrativo, Pedro Júlio Pinto da Silva, do cargo, em comissão, de
Oficial de Gabinete, e NOMEAR Rogério Bonagura, Simone Salgado Aguiar e
Joilton Pereira da Silva, para exercerem...
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Paulo Batista da Silva, para exercer o cargo em
comissão, de Oficial de Gabinete, no gabinete da Presidência, retroagindo seus
efeitos de 12 de março de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 17...
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Adriano Lima de Almeida, para exercer o cargo
em comissão, de Oficial de Gabinete, no gabinete da Presidência, retroagindo seus
efeitos de 09 de março de 2005.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 17...
ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 238/03, que nomeou Joana Barbosa Malheiros.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.416
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 238, de 15 de abril de
2003, que nomeou Joana Barbosa Malheiros para considerá-la nomeada para
exercer o cargo em comissão, de Secretário Legislativo, no gabinete do Deputado
Cacildo Vasconcelos, retroagindo seus...
NOMEAR para os cargos abaixo especificados:
Graziella Barreto Silva,Helen Regina Xavier de Oliveira,Durval Ferreira de Araújo,
Avani da Cruz Curcino,Marcelo Cardoso Nestor Pereira,Nelson Antônio dos Santos.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, para, em comissão, exercer os cargos abaixo
especificados, no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de março de 2005:
Graziella Barreto Silva
Helen Regina Xavier de Oliveira
Durval Ferreira de Araújo
Avani...
ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 336/03, que nomeou Levina Carvalho de Oliveira, o Decreto Administrativo nº 238/03, que nomeou Deuzineth Rodrigues Xavier Pereira, e o Decreto Administrativo nº 011/04, que nomeou Laudelino Alves Ribeiro.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.416
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o Decreto Administrativo nº 336, de 17 de junho
de 2003, que nomeou Levina Carvalho de Oliveira, o Decreto Administrativo nº
238, de 15 de abril de 2003, que nomeou Deuzineth Rodrigues Xavier Pereira,
para considerá-los nomeados para exercerem...
EXONERAR Francisley Alves de Sousa, Ivonízio Alves de Sousa, e ALTERAR o Decreto Administrativo nº 216/04, que nomeou Flúvia Batista Almeida Vasconcelos, o Decreto Administrativo nº 238/03, que nomeou Anestor de Souza e Silva.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.416
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Francisley Alves de Sousa e Ivonízio Alves de
Sousa, do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, Heleno Agostinho de
Sousa, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo, e ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 216, de 15 de julho de 2004,...
EXONERAR Zenilda Alves da Costa Luz, e NOMEAR Maria de Fátima Ribeiro.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.415
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Zenilda Alves da Costa Luz, do cargo, em
comissão, de Secretário Legislativo, e NOMEAR Maria de Fátima Ribeiro, para
exercer o cargo em comissão, de Secretário Legislativo, no gabinete do Deputado
Eli Borges, retroagindo seus efeitos de 1º...
NOMEAR Jonas Alves Neto, Geni Cristina de Andrade, Noabia Gonçalves Rodrigues, Maria de França Feitosa, Domingos Cordeiro da Silva e Alexandre da Silva Reis.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.416
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Jonas Alves Neto, Geni Cristina de Andrade
Noabia Gonçalves Rodrigues e Maria de França Feitosa, para exercer o cargo
em comissão, de Oficial de Gabinete, Domingos Cordeiro da Silva, para exercer o
cargo em comissão, de Secretário Legislativo,...