Notícias

Portadores do vírus HIV podem conseguir passe livre nos transportes públicos

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

A exemplo do que já ocorre com os portadores de deficiência, os portadores do vírus HIV têm agora uma chance de conseguir passe livre no transporte público, caso seja aprovado um projeto de lei que pede essa concessão. O projeto, que tramita nas comissões, abrange os sistemas de transporte coletivo intermunicipal, interestadual convencional e ainda o alternativo. “A pessoa que mora no interior e precisa de tratamento especializado tem que se deslocar para Gurupi, Araguaína ou Palmas para fazê-lo e, normalmente, não tem recursos financeiros para o transporte, nem para se hospedar nessas cidades....

Ouvidoria-Geral pode ser criada no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

Ser o elo entre a comunidade e o Executivo, ouvindo sugestões, denúncias e reclamações da população e encaminhando-as aos órgãos competentes. Em resumo, esta é a função da Ouvidoria-Geral, cuja implantação foi requisitada por meio de um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB). “Estamos lutando pela ouvidoria desde 1999. Ela irá corrigir erros e irregularidades e também melhorar a qualidade do serviço público nas mais diversas áreas”, ressalta a deputada. A ouvidoria garantiria, ainda, o acesso do cidadão a registros administrativos e a informações sobre os atos dos governantes. O requerimento...

Convênios trazem mais possibilidades de benefícios

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

A celebração de convênios entre Governo e prefeituras para a construção de quadras poliesportivas, de ginásios de esportes, de feira cobertas, de sede dos Pioneiros Mirins em diversos municípios do Estado foi pedido pela deputada Josi Nunes (PMDB), através de requerimentos aprovados na sessão da tarde desta quinta-feira, dia 23. A Saúde, dentre outras áreas, fez parte da pauta da deputada que solicitou ao Governo também que firme convênio com a prefeitura de Dueré, para a conclusão do terceiro pavilhão do hospital municipal e com a de Dianópolis, para a implementação de unidades de terapia semi-intensiva. Júnior...

Aprovado projeto que permite parcelamento de dívidas

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

Um projeto de lei, de autoria do governo do Estado, aprovado em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 23, na Assembléia, vai permitir que pessoas físicas ou jurídicas parcelem suas dívidas de natureza tributária ou não. A lei beneficia devedores do ICMS, do IPVA e os que possuem débitos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa. As dívidas com o ICMS poderão ser parceladas em até 36 meses, as de IPVA, em quatro vezes e as de natureza não tributária, em, no máximo, 12 vezes. Porém, o artigo 5º do projeto possibilita ao inadimplente o parcelamento, em até sessenta vezes,...

Halum protocola representação contra aumento de taxa

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

O Ministério Público do Tocantins recebeu um pedido de representação solicitando a instauração de Ação Civil Pública para que sejam adotadas medidas judiciais contra o aumento de 47% no valor da taxa de iluminação pública, cobrado, supostamente, de forma irregular, pela prefeitura de Araguaína. O pedido foi protocolado na manhã desta quinta-feira, dia 23, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), que já havia denunciado o fato durante a sessão do último dia 15. Segundo Halum, o acréscimo havia sido reprovado pelo legislativo municipal em dezembro, porém, a prefeita...

CPI do Narcotráfico já tem membros definidos

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o tráfico de drogas no Tocantins, já tem seus membros definidos na Assembléia. O acordo foi feito durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 22, entre o presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e os líderes de bancadas. Os cinco membros que formarão a comissão são os deputados Carlos Henrique Gaguim, pelo PMDB, Sargento Aragão, pelo bloco PPS/PDT, Toinho Andrade, pelo PFL, José Santana, pelo PT, e Fabion Gomes, pela União do Tocantins. Halum mostrou-se otimista quanto à execução dos trabalhos. “Houve um...

Escolas Técnicas Estaduais são requisitadas

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

Um requerimento que pede a implantação de escolas técnicas estaduais nas cidades com número de habitantes acima de 20 mil deu entrada na Casa, nesta quarta-feira, dia 22. A solicitação é do deputado Sargento Aragão (PPS) que o justifica pelo fato de o Estado estar carente de mão-de-obra especializada, o que estaria inviabilizando a abertura de novas indústrias no Tocantins, bem como sua fixação e crescimento. Outro item apontado pelo deputado, diz respeito ao fato de as escolas técnicas federais serem muito concorridas, dando poucas chances aos estudantes da rede pública de conseguirem uma vaga....

Deputado José Augusto defende ampliação de parcelamento de Títulos

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

Na avaliação do deputado José Augusto (PMDB) é grande o número de produtores rurais que adquiriram terras devolutas do Estado, mas que não possuem a escritura desses imóveis. Um dos fatores que provocam esta situação, segundo o deputado, é a falta de recurso para pagar o valor correspondente à emissão do título. Para resolver o problema, ele defendeu, em requerimento, a ampliação do parcelamento do preço destes títulos de cinco para doze parcelas trimestrais, sem juros e correção monetária. Ou seja, o custo da terra será dividido em doze vezes e cada parcela será paga de três em três meses. O requerimento,...

Investco deve ser chamada para prestar esclarecimentos na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Um requerimento que solicita à empresa Investco que informe sobre as indenizações referentes aos danos ambientais e socioeconômicos relativos à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, poderá ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 22. De autoria da deputada Solange Duailibe (PT), o requerimento pede detalhadas informações sobre a razão do descumprimento, inclusive a respeito de problemas que não teriam sido apontados no Plano Básico Ambiental. Um dos questionamentos da deputada é sobre quais os processos em curso que tratam das indenizações e de seus...

Paulo Sidnei diz que não disputa vaga para o Senado

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

O deputado Paulo Sidnei (PPS) anunciou, durante uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, que não é mais pré-candidato a uma vaga no Senado. Sidnei não deu muitas explicações sobre sua decisão, ele disse apenas que sua atitude é para contribuir com o processo político. No dia 8 de fevereiro, o próprio deputado leu um comunicado da executiva do PPS, indicando seu nome ao Senado.Vários deputados elogiaram a atitude de Paulo Sidnei. Para eles, Sidnei teve um gesto de grandeza, ao abrir mão de interesses pessoais em benefícios da unidade do grupo político ao qual pertence.

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Sete projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados, em sessões extraordinárias, na tarde desta terça-feira, dia 21. A doação de área de terreno urbano para a construção da sede da Advocacia-Geral da União está garantida em um dos projetos. Os terrenos compreendem os lotes nºs 1, 2 e 3, da QI6, localizados na quadra AANE-40, em Palmas. Outro beneficiado com a doação de um imóvel é o município de Cariri do Tocantins. O imóvel possui 974m2 e nele funcionava a extinta Escola Estadual Julieta Zeferina de Oliveira. O local deverá ser utilizado para a implantação dos programas...

TV Legislativa volta a ser discutida em Brasília-DF

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

A concessão de canal legislativo de Rádio e TV será a assunto de mais uma reunião entre o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o diretor de área de Comunicação, Wellington Ribeiro, e o Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. O encontro acontece nesta segunda-feira, dia 19, em Brasília-DF, e a expectativa é que seja dado um grande passo para a implantação da TV Legislativa no Tocantins. Para o diretor de Comunicação da Assembléia, Wellington Ribeiro, além do fato de a Assembléia do Tocantins já ter um projeto...

PT oficializa membros de Comissões

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

Os representantes petistas na Assembléia Legislativa, deputados José Santana e Solange Duailibe, oficializaram, na tarde desta segunda- feira, dia 20, seus nomes para as composições das CPIs que serão instaladas, em breve, no parlamento tocantinense. Santana irá compor a CPI do narcotráfico, enquanto Solange Duailibe, a da saúde. Solange protocolou ainda um pedido para fazer parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Líderes discutem nomes para as comissões

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Dicom/AL: 10h15 Até o início da sessão de hoje, dia 16, que acontece neste momento na Assembléia Legislativa, os deputados ainda não haviam decidido os nomes que vão compor as comissões parlamentares de inquérito do narcotráfico e da saúde. Definiram, porém, que serão sete os membros: cinco efetivos e dois suplentes. Os líderes têm até hoje para indicar os membros da CPI do narcotráfico e até amanhã para decidirem quais os que vão compor a da saúde. O presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), pediu, na sessão de ontem, que os líderes apresentassem os nomes até hoje, pois ele gostaria...

Expectativa cresce sobre os membros da CPI

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Devem ser definidos, até o final do dia, os deputados que vão participar da CPI do Narcotráfico. Os nomes mais cotados até o momento são Palmeri Bezerra e Eli Borges, representando o PMDB; Sargento Aragão, pelo bloco PPS/ PDT; Valuar Barros, pelo PFL e José Santana, pelo PT. A União do Tocantins ainda não divulgou quem será seu provável representante. O PT terá direito a participar da comissão como minoria, ou seja, não como bloco, mas sim como bancada, conforme estipula o Regimento Interno da Assembléia. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o deputado Fabion Gomes (PL) pediu a palavra...

Governo encaminha matéria que incentiva produção

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

O governo do Tocantins encaminhou à Assembléia, nesta quinta-feira, dia 16, dois projetos de lei que incentivam a produção no Estado e a quitação de débitos tributários. Um deles altera a Lei nº1.173 que trata sobre o ICMS e a nº 1.385 que cria o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Segundo mensagem do governador Marcelo Miranda, a matéria que trata do ICMS tem como objetivo aumentar o leque de benefícios, reduzindo as atuais alíquotas do imposto a patamar suficiente para aumentar a rentabilidade das empresas que atuam no setor pecuário, e criar sistemas de compensação aos abatedouros...

Palmeri Bezerra é o novo líder do Governo

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

O novo líder do Governo na Assembléia Legislativa é o deputado Palmeri Bezerra (PMDB), que substitui Laurez Moreira (PFL). Palmeri Bezerra pretende continuar o trabalho de interlocução entre o Governo e os parlamentares da Casa, ouvindo suas reivindicações e buscando informações e soluções junto ao Governo e a órgãos do Estado, além de dedicar atenção especial à discussão das matérias do Executivo, encaminhadas para votação. “É uma honra para qualquer deputado assumir a liderança do Governo, tendo em vista que estamos trabalhando com um Governo sério e transparente”, afirma Palmeri Bezerra. Ele...

Requerimento que pede criação de CPI da Saúde é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar possíveis irregularidades em diversos convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, nas gestões passadas, foi aprovado hoje, dia 15, durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado estadual Helcio Santana (PDT) e pretende instituir a segunda CPI da Casa (a outra é a do Narcotráfico). Amanhã é o prazo estabelecido para que os líderes das bancadas indiquem os membros que irão formar a comissão, num...

Halum denuncia irregularidades em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um aumento de 47% no valor da taxa de iluminação pública, cobrado, supostamente, de forma irregular pela prefeitura de Araguaína, foi denunciado pelo presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), na sessão desta quarta-feira, dia 15. O acréscimo havia sido reprovado pelo legislativo municipal em dezembro último, porém, a prefeita da cidade, Valderez Castelo Branco, criou um decreto, no mesmo mês, para alterar o valor da contribuição. Segundo ela, a mudança “considerava a necessidade e o interesse público de manutenção do equilíbrio fiscal da unidade orçamentária de iluminação pública do...

Redução do recesso parlamentar tramita na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Conforme anunciado no início deste mês pelo presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), a redução do recesso parlamentar já é pauta de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Foram lidas, durante a sessão desta quarta-feira, dia 15, três matérias, uma de autoria dos 24 deputados e outras duas da Mesa Diretora que tratam do assunto e também sobre o fim da indenização por convocação extraordinária durante o recesso. Uma das proposituras, a Proposta de Emenda Constitucional nº 1, altera o artigo 15 e o parágrafo único do artigo16 da Constituição Estadual, modificando...