Notícias

Sete matérias do Executivo chegam na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Na tarde desta segunda-feira, dia 19, sete matérias do Executivo deram entrada na primeira sessão extraordinária em atendimento à convocação do governador Marcelo Miranda (PMDB). Todos os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O primeiro institui a indenização a funcionários da Saúde que exercem atividades em locais considerados insalubres. Outro dispõe sobre os prazos para encaminhamento e sanção das matérias que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento. O terceiro versa sobre o Conselho Superior da Polícia...

Matérias do Executivo e do Legislativo são votadas nesta segunda

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Os deputados se reúnem, em caráter extraordinário, nesta segunda-feira, dia 19, a partir das 16 horas. A previsão é que sejam votadas sete matérias, quatro do Executivo e três do Legislativo. Os projetos de lei que tratam do orçamento e do Plano Plurianual não constam na pauta de votação de hoje. Deve ser votado o projeto que altera a lei 1.534 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores do quadro geral do estado e o que modifica a lei 1.587 que trata sobre a autorização de contratos temporários de instrutores, diretores e coordenadores da Escola Técnica de Saúde do...

Assembléia aprova matérias do governo

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Uma das matérias do governo aprovadas, em primeira fase de votação, durante sessões extraordinárias ocorridas na noite desta segunda-feira, dia 19, trouxe alteração à lei 1587/2005, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente pessoal para trabalhar na Escola Técnica de Saúde do Tocantins. A propositura modifica apenas o inciso três do artigo terceiro dessa lei. Com a mudança fica sendo de competência da presidência da Escola e do secretário de Estado da Administração a legitimidade para estabelecer contratos temporários de pessoal. Antes, estes contratos eram firmados pelos secretários...

Parlamento é convocado extraordinariamente pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Chegou na Assembléia, na tarde desta quinta-feira, dia 15, a mensagem do governo do Estado que convoca o Parlamento para se reunir extraordinariamente no período de 16 de dezembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. O motivo da convocação é para a votação de dez matérias, podendo ser incluídas outras no decorrer do período. Dentre os projetos a serem apreciados extraordinariamente está o Projeto de Lei nº 54, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei nº 55, que dispõe sobre o Orçamento para 2006. Também serão apreciados as matérias que doam veículos à Saneatins e um terreno...

APAEs podem ser beneficiadas com projetos de João Oliveira

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Na última sessão ordinária deste período legislativo, nesta quinta-feira, dia 15, os deputados aprovaram cinqüenta requerimentos nos quais solicitam ao Governo inúmeros benefícios para os municípios do Estado. Dentre os pedidos destacam-se os do deputado João Oliveira (PFL) que requer ao Executivo a alteração do artigo 68 e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 79 da Lei nº 1.360/2002 que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino. Com a alteração, o deputado busca beneficiar as APAEs do Estado, dando mais autonomia à associação, especialmente no que diz respeito ao programa Escola Comunitária de Gestão...

Servidores são beneficiados com aprovação de projetos

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Às vésperas do recesso parlamentar, a Assembléia realizou, no início da noite desta quinta-feira, dia 15, quatro sessões extraordinárias. Os deputados aprovaram três matérias do Executivo e duas do Ministério Público Estadual (MPE) que receberam parecer favorável nas comissões da Casa. Um dos projetos, enviados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins. Dotar a categoria de leis próprias é o objetivo da matéria, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). “A Polícia Civil não podia continuar obedecendo às leis gerais dos servidores públicos...

Paulo Sidnei quer extensão da UFT

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Vários requerimentos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, dia 14, dentre eles está o do deputado Paulo Sidnei (PPS) que requer ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins nas cidades de Araguatins, Taguatinga, Formoso do Araguaia e Itacajá, através do programa federal “expansão universitária”. O deputado Hrlcio Santana (PDT) também teve requerimento aprovado pelo plenário. Ele pede a construção e instalação de pontos de apoio aos turistas nas cidades de Caseara, Arapoema e Bernardo Sayão. Helcio Santana entende que o Tocantins...

Assembléia estuda criação de Comissão para Juventude

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para Juventude foi apresentado ontem, dia 13, pela Mesa Diretora da Assembléia e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O principal objetivo da nova comissão é analisar assuntos referentes à juventude, garantindo a proteção de seus direitos. O presidente do Parlamento, deputado César Halum (PFL), comentou que, através de uma comissão similar, a Câmara Federal realizou o Plano Nacional de Juventude. “Será de grande importância social para o Tocantins uma comissão específica...

Regulamentado eliminador ar

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Os deputados aprovaram, em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um substitutivo do relator, deputado Eduardo do Dertins (PPS), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O substitutivo prevê que a Saneatins instale o aparelho nas...

CCJ recebe mais dois projetos do governo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Na tarde desta quarta-feira, dia 14, deram entrada, na Assembléia, mais duas matérias do Executivo que foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas autoriza a doação de terreno urbano do Estado para o município de Pedro Afonso. A área já possui uma casa construída, com cerca de 268m², e será destinada para a implantação da Câmara de Vereadores da cidade. O outro projeto de lei autoriza a transferência de três veículos de propriedade do Estado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). De acordo com a justificativa da mensagem enviada pelo governador Marcelo...

Deputados prestigiam posse de Márcio Brito

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e a maioria dos parlamentares prestigiaram, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a posse de Márcio Ferreira Brito no cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCE). A sessão especial de posse foi realizada no auditório do TCE, com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), secretários de Estado e de outras autoridades. Márcio Brito foi reconduzido ao cargo para o biênio 2006/2007, no dia 2 de dezembro, quando deveria ser eleita uma lista tríplice a...

PCCS do Ministério Público chega à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE) que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores auxiliares efetivos e sobre a estrutura organizacional administrativa do órgão deram entrada na Assembléia hoje, dia 13. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para serem distribuídas aos respectivos relatores. Segundo a mensagem enviada pelo procurador-geral de Justiça, José Demóstenes de Abreu, o objetivo do PCCS é criar perspectivas de mobilidade funcional na carreira, mediante progressão e promoção e, conseqüentemente,...

Matérias do Executivo tramitam no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Três matérias do Executivo foram apresentadas, nesta terça-feira, dia 13, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas, altera a Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policias Civis. Um dos resultados da ampla negociação entre a classe e o governo do Estado é a redução de seis para quatro anos o período da escala de progressão vertical. Estatuto Já o segundo projeto de lei cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins que, até então, integravam o corpo funcional...

Coral da Assembléia se apresenta para funcionários

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os deputados e funcionários do Legislativo assistiram, na manhã desta terça-feira, dia 13, ao Coral da Assembléia Legislativa (CAL) que foi criado em 2002. O grupo se apresentou no hall de entrada da Casa, com uma seqüência de sete músicas que celebram desde o anúncio do nascimento de Jesus até as comemorações natalinas nos dias de hoje. A Anunciação, Os Reis Magos, A Manjedoura, além de Noite de Paz e Noite Feliz são algumas das músicas cantadas pelos 15 coristas que integram o coral. Segundo o maestro Arias Soares, o principal objetivo do CAL foi transmitir uma mensagem de paz e de alegria. “Neste...

Iderval quer Centro de Diagnóstico Auditivo em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O deputado Iderval Silva (PMDB) quer a implantação de um Centro de Diagnóstico e Reabilitação Auditiva no Hospital de Referência de Augustinópolis. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 13, na Assembléia Legislativa. O objetivo é facilitar a assistência médica aos portadores de deficiência auditiva do município e de toda a região do Bico do Papagaio. Segundo o deputado, através deste centro e da contratação de uma equipe de profissionais especializados, será possível diagnosticar doenças da audição, oferecer um tratamento adequado e os equipamentos necessários...

Deputados aprovam aumento nos subsídios do TCE

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O aumento salarial dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no início da tarde de hoje, dia 13, em duas sessões extraordinárias. A matéria já havia recebido o parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A partir de janeiro de 2006, o salário dos conselheiros e dos procuradores será o equivalente a 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00 conforme as leis federal nº 11.143 e nº 11.144, ambas de julho de 2005....

Orçamento e PPA recebem emendas até amanhã

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2006 e à Revisão do Plano Plurianual (PPA) foi adiado para amanhã, dia 14, às 18h. A solicitação foi feita em plenário pelos deputados Helcio Santana (PDT) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), relatores das matérias. Regimentalmente, os parlamentares tinham até às 18h do último dia 8, para entregar as emendas, mas o prazo foi prorrogado por duas vezes. O relator do Orçamento, Helcio Santana, argumentou que os dois projetos são “complexos” e necessitam de um tempo maior para serem “analisados detalhadamente”. As matérias tramitam na Comissão de...

César Halum participa de solenidade no Palácio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), participou do lançamento da pesquisa “ Perfil da Juventude”, ocorrida nesta segunda-feira, dia 12, no auditório do Palácio Araguaia. O objetivo da pesquisa é levantar os anseios da população com faixa etária entre 15 e 29 anos para delinear as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Juventude. O evento contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), de deputados, secretários de Estado presidentes de grêmios estudantis e de um grande número de jovens da Capital...

Comunidade prestigia sessão em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Em sessão realizada ontem, na cidade de Miracema do Tocantins, presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), os deputados aprovaram vários requerimentos que solicitam benefícios para a comunidade da cidade e de toda a região. A sessão especial contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), da primeira-dama, Dulce Miranda, do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do ex-governador Moisés Avelino, de secretários de Estado, vereadores e lideranças políticas do município e da região. A transferência dos poderes para Miracema todo dia 7 de dezembro é estabelecida...

Advogados da União solicitam apoio aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Um grupo de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e de advogados da União, que exercem suas funções no Tocantins, visitaram a Assembléia nesta quinta-feira, dia 8. Eles solicitaram apoio aos deputados para que intercedam, junto à bancada federal, para agilizar a votação da proposta de implantação do subsídio da classe. Um requerimento neste sentido, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que também é advogado da União, foi apresentado, em regime de urgência, e subscrito por todos os parlamentares. Moreira explica que a regulamentação do subsídio está prevista no artigo...