Pesquisa Geral

Paulo Roberto propõe procedimentos para expedição de receitas médicas

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Roberto (DEM), apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um projeto de lei que propõe procedimentos para a expedição de receitas médicas e odontológicas. A matéria sugere que as receitas sejam obrigatoriamente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Para o deputado, “o objetivo é facilitar a leitura dos receituários, evitando riscos de equívocos pelo não-entendimento da caligrafia”, justificou. O deputado argumenta que a conduta é recomendada pelo Código de Ética...

Lelis pede informação à SETURB sobre novo sistema de transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Preocupado com a melhoria do novo transporte coletivo de Palmas o deputado Marcello Lelis (PV) obteve a aprovação na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, de um requerimento que solicita ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano – SETURB o envio da planilha que estabelece a nova tarifa do novo sistema. Em outra propositura, Lelis solicitou a cópia do planejamento dos custos de implantação do atual modelo do referido transporte. Ainda na mesma sessão foram aprovados dois requerimentos em regime de urgência do deputado César Halum (DEM) e solicitam, respectivamente, mais recursos para...

Agnolin defende manutenção da "Guerra Fiscal"

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

A chamada “guerra fiscal”, travada entre os Estados, cuja arma é oferecer uma série de vantagens tributárias para atrair empresas, teve sua continuidade defendida pelo deputado Angelo Agnlin (DEM) na sessão desta terça-feira, 28. Ele alerta que tramita no Congresso Nacional matérias que propõem o fim da autonomia dos Estados, ou seja, a unificação do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Os Estados em desenvolvimento como o Tocantins serão amplamente prejudicados com a falta de autonomia para oferecer melhores incentivos, pois eles não têm como concorrer com...

José Geraldo solicita relatório de limpeza do lago da Hidrelétrica de Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Os deputados aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, 19 requerimentos, sendo quatro de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que requer ao governador Marcelo Miranda (PMDB) relatório sobre a limpeza do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. “Já se passaram quatro anos da existência do lago e o que ainda se vê são troncos de árvores boiando, trazendo perigo constante para os navegantes”, disse. O petebista pede também que o governo estadual solicite ao Ministério da Justiça que, por intermédio da Polícia Federal, credencie Palmas, para emitir passaporte on-line. O novo...

José Viana propõe socorro aos atingidos pela seca

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, foram aprovadas as urgências na tramitação de dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado José Viana (PSC), solicita a aquisição de tambores plásticos para socorrer os atingidos pela seca. O outro requerimento de autoria do deputado Ângelo Agnolin (DEM), solicita manifestação dos representantes políticos do Estado contra a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que sugere a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. O requerimento de José Viana pede a aquisição de tambores plásticos de 200 litros para...

Deputado defende mais verbas para Saúde e criação de novos municípios

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Contemplar a saúde com mais verbas e criar e emancipar novos municípios foram o teor de dois requerimentos do deputado César Halum (DEM), encaminhados à Mesa Diretora, na sessão desta quarta-feira, dia 29, que, na oportunidade, aprovou a urgência das matérias. No caso da Saúde, o deputado alega que o desempenho da área está dificultado em virtude da falta de recursos, tanto do orçamento do Estado como dos repasses federais que não aumentam. A alternativa, segundo ele, seria recambiar para a saúde os recursos de ações não prioritárias ou não definidas de outros órgãos. No outro requerimento, Halum...

Lelis propõe novos critérios para a política ambiental do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

O deputado Macello Lelis (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que institui critérios para o estabelecimento da política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação das matas, de ecoeconomia e neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa, dentre outras providências. Para o deputado, a necessidade do desenvolvimento de ações governamentais e do incentivo de ações não-governamentais voltadas para o aquecimento global são razões que justificam a proposta. A matéria estabelece os objetivos para a instituição de uma política de mudanças...

Gaguim se preocupa com vítimas de paradas cardiorrespiratórias

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Foram aprovados 53 requerimentos na sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 28, sendo 16 de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Uma delas propõe que a Secretaria de Saúde do Estado adquira aparelhos desfibriladores para atendimento em locais com concentração de 500 ou mais pessoas. A intenção é aumentar as chances de sobrevivência das vítimas de paradas cardiorrespiratórias. O parlamentar assegura que a desfibrilação externa automática é fundamental para estabelecer o ritmo cardíaco de um paciente em crise respiratória. “A arritmia cardíaca, conhecida...

Pagamento de indenizações aos PMs é anunciado por Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Durante a confraternização comemorativa do Dia do Soldado, ocorrida na noite deste sábado, dia 25, no Clube Recreativo CB PM, o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou o empenho dos parlamentares para o pagamento das indenizações devidas judicialmente aos policiais. “Estamos empenhados em resolver a questão de vocês”, declarou o presidente a um público composto de praças antigos, soldados recém-formados e seus familiares, além do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). “Eu não vou me furtar. Vamos colocar no orçamento a quitação das indenizações. O governo e os 24...

Parlamento deve apreciar 53 matérias nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, devem ser votados 53 requerimentos, sendo 16 deles de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Uma das matérias de Gaguim propõe que a Secretaria de Saúde do Estado adquira aparelhos desfibriladores para atendimento em locais com concentração de 500 ou mais pessoas. A intenção é aumentar as chances de sobrevivência das vítimas de paradas cárdio-respiratória. As demais solicitações são dos deputados César Halum (DEM), Amélio Cayres (PR), Josi Nunes (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Júnior Coimbra (PMDB), Manoel...

Fábio Martins busca regulamentação de benefício aos idosos

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

A gratuidade do transporte intermunicipal para idosos no Tocantins é tema de matéria apresentada pelo deputado Fábio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. Através de um requerimento, o deputado encaminhou um anteprojeto de lei ao governo que, legalmente, goza de competência exclusiva para regulamentar o setor. Segundo Martins, a gratuidade será concedida aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A proposta se estende a todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal no território tocantinense. A intenção da matéria...

José Geraldo apresenta projeto direcionado aos portadores de marcapasso

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Obrigar as empresas e instituições públicas e privadas que possuem portas com detectores de metal a afixarem avisos, em locais visíveis, direcionados aos portadores de marcapasso, e impor às empresas de transporte rodoviário intermunicipal o dever de informar a seus usuários os procedimentos de segurança para casos de emergência. Esses são os teores dos dois projetos de lei apresentados pelo deputado José Geraldo (PTB) na sessão desta terça-feira, dia 28. Embora haja divergências entre os estudiosos sobre a influência do campo eletromagnético dos detectores de metal sobre os marcapassos, o parlamentar...

Proposta cria banco de dados de problemas cardiovasculares

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Com a finalidade de dotar o Tocantins de um cadastro com informações para a aplicação de políticas públicas de prevenção e combate aos problemas cardiovasculares, o deputado Paulo Roberto (DEM) apresentou nesta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Registro Cardíaco (Serc). Em sua justificativa, o deputado explica que é do conhecimento do poder público que, no Estado, haja milhares de tocantinenses portadores de problemas cardiovasculares, mas não existem dados numéricos concretos. “Temos apenas estimativas desses casos”, declara o parlamentar. “Com o cadastro,...

Gaguim é patrono da turma de Direito da Ulbra

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi patrono dos formandos de Direito da Ulbra, na noite da última sexta-feira, dia 24. Já é a terceira vez neste mês que o presidente participa de eventos no Centro Universitário Luterano de Palmas. A primeira foi durante a comemoração dos 35 anos da instituição no Brasil e dos 15 anos, no Tocantins. A segunda aconteceu no último dia 20, quando o parlamentar foi padrinho dos formandos do curso de Estética e Cosmetologia. Além de ser patrono da turma, Carlos Gaguim recebeu uma homenagem feita pelo acadêmico Ulisses Barbosa...

PSDB reúne-se na AL para discutir eleições 2008

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2007

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 27, na Assembléia para definir suas estratégias e discutir novos caminhos para aumentar o número de prefeitos da sigla nas próximas eleições. O fortalecimento das alas “Jovem” e “Mulher” do partido estão nos planos. Um dos membros tucanos no Tocantins, o deputado federal Eduardo Gomes, ressaltou que o PSDB já se encontra na vanguarda do movimento verde, visto que ele preside a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, além da legenda possuir vários nomes fortes no segmento em nível...

Presidente da AL prestigia posse de procuradores

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou, na tarde de sexta-feira, dia 24, a posse dos novos promotores de justiça substitutos do Ministério Público Estadual (MPE). A solenidade de posse dos sete aprovados no concurso, realizado no ano passado, ocorreu no auditório do MPE e contou também com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negry, além da procuradora-geral de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhães, que presidiu a cerimônia. Carlos Gaguim ressaltou que a posse dos novos...

Sindicalistas criticam indicação para Delegacia do Trabalho

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2007

Representantes de 18 sindicatos da Nova Central Sindical do Tocantins (NCST) compareceram à sessão plenária desta quinta-feira, 23, para pedir apoio dos deputados contra a indicação do técnico do Tribunal de Contas/TO, Alfredo Branquina, para chefiar a Delegacia Regional do Tocantins (DRT-TO). Eles defendem a indicação de um funcionário de carreira do Ministério do Trabalho, Jalson Jácomo, alegando que o nome proposto não atende às necessidades da categoria e que a indicação ocorreu sem a participação dos sindicalistas, apenas da direção regional do PDT/TO, cuja presidência está sob o comando do...

Deputado reafirma apoio ao ensino à distância

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2007

A promoção do diálogo e da reflexão acadêmico-profissional sobre a responsabilidade social e a formação de gestores sociais são os temas da II Jornada de Gestão Social – EaD (Ensino à Distância) que acontece durante todo o dia desta sexta-feira, dia 24, no auditório da Fundação Universidade do Tocantins – Unitins. A solenidade de abertura contou com a presença do deputado Eli Borges (PMDB), que no ato representou o presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Em seu pronunciamento, Eli Borges disse que a instituição pode contar com o apoio da Assembléia no sentido de propor...

Ministro do Trabalho e Emprego participa de evento na AL

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2007

A presença do presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista e Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no mutirão de filiações, no lançamento do Movimento Verde do PDT tocantinense e ao apoio incondicional do partido à candidatura a prefeitura de Palmas pela sigla da vereadora Edna Agnolin foram os pontos altos do encontro estadual do PDT-TO, ocorrido na Assembléia na noite desta quinta-feira, 23. “Um país que não reverencia seu passado não tem direito ao presente e o PDT é o herdeiro legítimo das lutas do povo”, enfatizou Carlos Lupi, em seu discurso, ao venerar Getúlio Vargas, João...

Fábio Martins prestigia aula inaugural do "Juventude Cidadã"

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2007

A aula inaugural do programa “Juventude Cidadã – Primeiro Emprego“, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24, no Teatro Fernanda Montenegro, em Palmas. A solenidade contou com a presença do governador, Marcelo Miranda (PMDB), do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), do secretário da Juventude, Ricardo Ayres, do deputado Fábio Marins (PDT), dentre outras autoridades. Para o deputado pedetista, a juventude é um tema de importante debate em todo o país. “Por isso, defendemos no Parlamento cada vez políticas públicas no sentido de garantir inclusão social, acesso à educação, às novas tecnologias...