Art. 1º. LOTAR o servidor Anderson de Oliveira e Silva, matrícula nº 664, na Coordenadoria de Reprografia e Montagem ? COREM
PORTARIA N.º 094/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1347
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Anderson de Oliveira e Silva,
matrícula nº 664, na Coordenadoria de Reprografia e Montagem –
COREM
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia...
Art. 1º. LOTAR a servidora Ana Paula Ferreira dos Santos, matrícula nº 668, na Coordenadoria Comunicação Administrativa ? COCOA.
PORTARIA N.º 093/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1347
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Ana Paula Ferreira dos Santos,
matrícula nº 668, na Coordenadoria Comunicação Administrativa –
COCOA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia...
Art. 1º. LOTAR a servidora Rosilda Reis da Silva, matrícula nº 253, na Diretoria Serviços Gerais ? DISEG.
PORTARIA N.º 092/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1347
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Rosilda Reis da Silva, matrícula
nº 253, na Diretoria Serviços Gerais – DISEG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
Art. 1º. CONCEDER ao servidor efetivo, Charles Antônio Martins Rocha, matrícula 010, responsável pela Coordenadoria de Segurança desta Casa, dez diárias e meia, para participar do Curso de Técnicas de Proteção de Executivos e Autoridades, junto à empresa UZIL Treinamento de Tiro & Consultoria em Segurança S/C Ltda., no período de 05 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de São Paulo ? SP.
POTARIA Nº 091/03 – DG.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1347
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
Considerando a necessidade de se aplicar treinamento ao
servidor da área de Segurança do Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor efetivo, Charles Antônio
Martins Rocha, matrícula 010, responsável pela Coordenadoria de
Segurança desta Casa, dez diárias e meia, para participar do Curso de
Técnicas de Proteção de Executivos e...
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante da relação anexa, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2004 pelos setores que compõem a estrutura organizacional da Assembléia.
POTARIA Nº 090/03 – DG.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1342
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 63, IX,
da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 no art. 81, da Lei nº 1050/99, e na
Portaria nº 067, de 18 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante da relação anexa, a fim de
que seja cumprida no decurso do ano de 2004 pelos setores que compõem a
estrutura organizacional da Assembléia.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Art. 1º. LOTAR a servidora Carla Adriana Fliegner Gaspre, matrícula nº 329, na Diretoria Administrativa ? DIRAD.
PORTARIA N.º 089/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1338
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Carla Adriana Fliegner Gaspre,
matrícula nº 329, na Diretoria Administrativa – DIRAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa...
Art. 1º. LOTAR a servidora Gardenia Maria Monteiro Batista, matrícula nº 023, na Diretoria Geral ? DIREG.
PORTARIA N.º 088/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1338
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Gardenia Maria Monteiro
Batista, matrícula nº 023, na Diretoria Geral – DIREG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
Art. 1º. LOTAR a servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº 338, na Diretoria de Comunicação, Relações Públicas e Cerimonial ? DICOR.
PORTARIA N.º 087/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1338
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Maria Terezinha da Silva Sousa,
matrícula nº 338, na Diretoria de Comunicação, Relações Públicas e
Cerimonial – DICOR.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral...
Art. 1º. LOTAR a servidora Claudia dos Santos Dourado, matrícula nº 396, na Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP.
PORTARIA N.º 086/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1337
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Claudia dos Santos Dourado,
matrícula nº 396, na Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia...
Art. 1º. O período de férias do servidor Miguel Carlos Chaves Júnior, Chefe de Coordenadoria de Contabilidade, matrícula nº 526, do período de 01.12.2003 à 30.12.2003 para o período de 12. 01.2004 à 11.02.2004.
PORTARIA N.º 085/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1337
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias do servidor Miguel Carlos
Chaves Júnior, Chefe de Coordenadoria de Contabilidade, matrícula nº
526, do período de 01.12.2003 à 30.12.2003 para o período de 12. 01.2004
à 11.02.2004.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia...
Art. 1º. O período de férias do servidor Cheila Patrícia Bonzanini César, Chefe de Coordenadoria de Transporte, matrícula nº 590, do período de 01.12 à 30.12.2003 para o período de 11.11 à 10.12.2003.
PORTARIA N.º 084/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1335
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias do servidor Cheila Patrícia
Bonzanini César, Chefe de Coordenadoria de Transporte, matrícula nº
590, do período de 01.12 à 30.12.2003 para o período de 11.11 à
10.12.2003.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa...
Art. 1º. LOTAR o servidor Adelino de Alcântara Paniago Neto, na Diretoria Médica e Odontológica ? DIMEO.
PORTARIA N.º 083/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1334
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Adelino de Alcântara Paniago
Neto, na Diretoria Médica e Odontológica – DIMEO.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
Art. 1º. LOTAR a servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis, matrícula nº 0268-2, na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial - COREP.
PORTARIA N.º 082/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1334
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis,
matrícula nº 0268-2, na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial
- COREP.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de outubro de 2003.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral...
Art. 1º. O período de férias da servidora Rosa Maria Miranda dos Reis, Chefe de Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra, matrícula nº 4072, do período de 01.12. à 30.12.2003 para o período de 01.11 à 30.11.2003.
PORTARIA N.º 081/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1331
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias da servidora Rosa Maria
Miranda dos Reis, Chefe de Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra,
matrícula nº 4072, do período de 01.12. à 30.12.2003 para o período de
01.11 à 30.11.2003.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia...
Art. 1º. O período de férias do servidor José Egídio da Silva, Diretor de Área Orçamentária e Financeira, matrícula nº 330, do período de 01.10. a 30.10.2003 para o primeiro período de 01.01 à 15.01.2004 e o segundo período para 15.07 .à 30.07.2004.
PORTARIA N.º 080/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1329
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias do servidor José Egídio da Silva,
Diretor de Área Orçamentária e Financeira, matrícula nº 330, do período
de 01.10. a 30.10.2003 para o primeiro período de 01.01 à 15.01.2004 e o
segundo período para 15.07 .à 30.07.2004.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º. O período de férias do servidor Antônio Ferreira Filho, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 333, do período de 06.10.2003 a 04.11.2003 para o primeiro período de 08.12.2003 a 2.12.2003 e o segundo período para 19.01.2004 a 02.02.2004.
PORTARIA N.º 079/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1327
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias do servidor Antônio Ferreira
Filho, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 333, do período de 06.10.2003 a
04.11.2003 para o primeiro período de 08.12.2003 a 2.12.2003 e o
segundo período para 19.01.2004 a 02.02.2004.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º. O período de férias do servidor José Silva Neves, Assistente Legislativo, matrícula nº 158, do período de 31.12.2003 a 29.01.2004 para o período de 01.10.2003 a 30.10.2003.
PORTARIA N.º 078/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1327
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias do servidor José Silva Neves,
Assistente Legislativo, matrícula nº 158, do período de 31.12.2003 a
29.01.2004 para o período de 01.10.2003 a 30.10.2003.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 6 (seis) meses, composta dos servidores Nelson Gomes Nolêto, que a presidirá, Miguel Carlos Chaves Júnior, que a secretariará, e Aluizo Tavares Cardoso.
PORTARIA N.º 077/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 12, Parágrafo Único, alínea “d”, da Resolução n.º 221, de
27 de dezembro de 2001; no artigo 51 e parágrafos da Lei Federal n.º 8666,
de 21 de junho de 1993; no artigo 107 da Constituição Estadual e, ainda, de
acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE :
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação
(CPL), da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 073/03 ? DG, de 22 de agosto de 2003, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 076/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 12, Parágrafo Único, alínea “d”, da Resolução n.º 221, de
27 de dezembro de 2001; no artigo 51 e parágrafos da Lei Federal n.º 8666,
de 21 de junho de 1993; no artigo 107 da Constituição Estadual e, ainda, de
acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE :
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 073/03 – DG, de 22 de
agosto de 2003, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação...
Art. 1º. O período de férias da servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, Secretária, matrícula nº 486, do período de 22.09.03 a 30.10.2003 para o período de 03.09.03 a 02.10.03.
PORTARIA N.º 075/03 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12,
da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período de férias da servidora Marisa Aparecida
Francisco Franco, Secretária, matrícula nº 486, do período de 22.09.03 a
30.10.2003 para o período de 03.09.03 a 02.10.03.
Art. 2º.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...