Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edivânia Rodrigues de Oliveira, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de janeiro
de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
12 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Hellen Lourrayne Barbosa dos Santos, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º
de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
12...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Regina Augusta Alves Rocha Machado, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, no Gabinete do Deputado Cesar Halum, a partir
de 1º de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regiane Alves Rocha Machado Brito, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-04, no Gabinete do Deputado Cesar Halum, a partir de 1º de
janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
12 dias...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula nº 0276-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de março de 1999.
PORTARIA Nº 175/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a 146
da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.519/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula
nº 0276-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de
1992 a 20 de julho de 1997,...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Adélia Pereira de Andrade, matrícula nº 0002-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de 1992 a 09 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 1999.
PORTARIA Nº 174/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.497/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Adélia Pereira de Andrade, matrícula nº
0002-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de
1992 a 09 de julho de 1997, em...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 0224-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 1999.
PORTARIA Nº 173/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.529/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº
0224-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de
1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um)...
Art. 1º. Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Zuleide Pereira Leite, matrícula n.º 0356-5, no período de 26 de novembro de 1998 a 25 de março de 1999, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.539/98.
PORTARIA Nº 172/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 137, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Zuleide Pereira Leite,
matrícula n.º 0356-5, no período de 26 de novembro de 1998 a 25 de março de 1999, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.539/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Pereira da Silva, matrícula nº 0004-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 7 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 2000.
PORTARIA Nº 171/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.530/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Pereira da Silva, matrícula
nº 0004-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de
1992 a 7 de julho de 1997, em 1...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Zaira Gomes dos Santos, matrícula nº 0069-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 170/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.527/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Zaira Gomes dos Santos, matrícula nº
0069-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de
1992 a 19 de julho de 1997 e deixar...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Michella Soares Coelho, matrícula nº 0167-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de 1992 a 13 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 169/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.528/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Michella Soares Coelho, matrícula nº
0167-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de
1992 a 13 de julho de 1997 e deixar...
Art.1º. Conceder ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 0230-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 168/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.512/98.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 0230-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12
de julho de 1997 e deixar o período...
Art. 1º Conceder ao servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº 0400-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de 1993 a 4 de abril de 1998, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 3 de junho de 1999.
PORTARIA Nº 167/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.513/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº
0400-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de
1993 a 4 de abril de 1998, em 1 (um) período...
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
PORTARIA Nº 166/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1025
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
Art. 2º. A Identidade Funcional será entregue ao servidor por ocasião de sua
posse.
Art. 3º....
Art. 1º. Prorrogar por 31 dias a Licença para Tratamento de Saúde do servidor André Luiz Torres Gomes, matrícula n.º 0516-9, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.453/98.
PORTARIA Nº 165/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1025
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto
no art. 131, § 2º da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 31 dias a Licença para Tratamento de Saúde do servidor
André Luiz Torres Gomes, matrícula n.º 0516-9, de conformidade com o Processo
Administrativo nº 12.453/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Nelson Gomes Noleto, mat. nº 0153-8, relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 164/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, de acordo com os artigos 12, inciso VIII, da Constituição Estadual; 147, da
Lei nº 255/91; 3º, da Resolução nº 167/95, e tendo em vista o contido no processo nº
12.488/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Nelson Gomes Noleto, mat. nº 0153-8,
relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997.
Art. 2º. Esta portaria...
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Antônio Severino Costa, mat. nº 0317-4, relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 163/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, de acordo com os artigos 12, inciso VIII, da Constituição Estadual; 147, da
Lei nº 255/91; 3º, da Resolução nº 167/95, e tendo em vista o contido no processo nº
12.489/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Antônio Severino Costa, mat. nº
0317-4, relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997.
Art. 2º. Esta...
Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº 0365-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 7 de janeiro de 1993 a 6 de janeiro de 1998 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 162/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.491/98.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº
0365-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 7 de janeiro de
1993 a 6 de janeiro de 1998 e deixar...
Art. 1º. Conceder ao servidor Walter Alves Araújo, matrícula nº 0244-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de 1992 a 13 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 161/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.492/98.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Walter Alves Araújo, matrícula nº 0244-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de 1992 a 13
de julho de 1997 e deixar o período...
Art. 1º Conceder à servidora Lúcia Maria da Costa, matrícula nº 0037-0, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 31 de março de 1999.
PORTARIA Nº 160/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.476/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Lúcia Maria da Costa, matrícula nº 0037-0,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12
de julho de 1997, em 1 (um) período...