Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marilene Bezerra de Araujo, para exercer o cargo em comissão,
de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de
dezembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
04...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gerson Barboza Andrade, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, do gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de dezembro de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
04 dias do mês...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiane Moraes de Carvalho, para exercer o cargo em
comissão, de Assessor Especial de Gabinete, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir
de 1º de dezembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 814, de 3 de novembro de 2009, na parte que nomeou Maria do Socorro Martins Coelho
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 814, de 3 de novembro de 2009, na
parte que nomeou Maria do Socorro Martins Coelho, para considerá-la nomeada para exercer
o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete de Vice-Presidente, no Gabinete do
Deputado...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Antonia Ribeiro de Oliveira, do cargo em comissão
de Assessor Especial de Gabinete de Vice-Presidente, no gabinete do deputado Junior
Coimbra, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 682, de 21 de setembro de 2009, na parte que nomeou Weberth Rossine Marinho Silva, e o Decreto Administrativo n.º 886, de 16 de novembro de 2009, na parte que nomeou Izana Sousa Torres
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 682, de 21 de setembro de 2009,
na parte que nomeou Weberth Rossine Marinho Silva, para considerá-lo nomeado para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17 e o Decreto Administrativo n.º 886, de 16
de...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Tavares Sales, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, do gabinete do Deputado Pastor Pedro Lima, a partir de 1º de dezembro de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
04 dias do...
CONCEDER, a partir de 25 de abril de 2009, Progressão Vertical ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa
Luiz Carlos Freitas de Carvalho
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que o servidor Luiz Carlos Freitas de Carvalho, foi aprovado no
Estágio Probatório, homologado através da Portaria n.º 291, de 2 de dezembro de 2009,
Considerando...
CONCEDER, a partir de 13 de julho de 2009, Progressão Vertical ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa
Fernando Prestes de Oliveira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que o servidor Fernando Prestes de Oliveira, foi aprovado no
Estágio Probatório, homologado através da Portaria n.º 291, de 2 de dezembro de 2009,
Considerando o disposto...
DESIGNAR o servidor Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760, para em comissão exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Manutenção em Equipamentos de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760, para em
comissão exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Manutenção em Equipamentos
de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de
2009.
Gabinete...
EXONERAR a pedido o servidor Márcio Bezerra de Oliveira, matrícula n.º 740, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Manutenção em Equipamentos de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido o servidor Márcio Bezerra de Oliveira, matrícula n.º
740, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Manutenção em Equipamentos
de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de dezembro de
2009.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cillmara Matos Alves da Silva, do cargo em comissão de
Secretário Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de novembro de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês de novembro...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonia Martins de Castro, para exercer o cargo em comissão,
de Assessor Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência a partir de 1º de novembro
de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Naniza Gomes da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-12, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de novembro de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
9 dias do mês...
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 716, de 30 de setembro 2009, que nomeou Antonia Martins de Castro
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art.
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Administrativo nº 716, de 30 de
setembro 2009, que nomeou Antonia Martins de Castro, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-05, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a
partir de 25 de setembro de 2009.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a partir do dia 08 de outubro de 2009, os seguintes servidores, nos
cargos em comissão especificados, no Gabinete do Deputado Osires Damaso:
NOME DO SERVIDOR
ADRIANO TOLENTINO
EMERSON LUSTOSA LOPES
CARGO
Assessor Parlamentar de Gabinete
Assessor...
NOMEAR Manoel do Nascimento Silva e Carlos Antonio Barreto Sobrinho
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.709
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Manoel do Nascimento Silva e Carlos Antonio Barreto
Sobrinho, para exercerem o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar AP-08, ambos no
Gabinete do Deputado Dr. Zé Viana, a partir de 1º de julho de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário Oficial nº
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 26: ...........................................................................................................................
c) submeter a Ata da Sessão anterior à apreciação do Plenário”.(NR)
“Art....
Altera a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competências dos órgãos que a compõem, e a Resolução 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.744
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Altera a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em
Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, estabelece as atividades e competências dos
órgãos que a compõem, e a Resolução 244, de 21 de
dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu...
Regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1742, de 15 de dezembro de 2009
(Revogada pela Lei nº 4.208, de 11/08/2023).
Regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
TÍTULO I
Da Competência e da Estrutura
da Procuradoria Jurídica
CAPÍTULO I
Da Competência
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o § 2º do artigo 55 da Constituição Estadual,
organiza a Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, dispõe sobre o
plano de carreira e de vencimentos...