Revogar a Portaria nº 102/00 ? P, de 24 de julho de 2000, na parte que lotou a servidora Maria de Jesus da Silva Monteiro, matrícula nº 538230-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no Gabinete da Deputada Leide Pereira, a fim de que retorne às suas funções de origem.
PORTARIA Nº 163/00-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1149
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 102/00 – P, de 24 de julho de 2000, na parte
que lotou a servidora Maria de Jesus da Silva Monteiro, matrícula nº 538230-1,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no Gabinete da
Deputada...
LOTAR no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 162/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1148
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor
Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidor Telma Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 20 de novembro a 14 de dezembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.204/1998.
PORTARIA Nº 161/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1148
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidor Telma
Lúcia Batista, matrícula nº 0542-8, no período de 20 de novembro a 14 de dezembro
de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.204/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2, por meio da Portaria nº 152-P, de 30 de junho de 1999, para deixar o primeiro período em aberto.
PORTARIA Nº 160/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1146
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.486/1998.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula nº 0156-2,
por...
LOTAR no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Silson Pereira Amorim, matrícula nº 833453-6, integrante do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS, colocado à disposição da Assembléia Legislativa através do Ato nº 917 ? CSS, de 27 de novembro de 2000, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 159/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1146
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o
servidor Silson Pereira Amorim, matrícula nº 833453-6, integrante do quadro de
pessoal da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS, colocado à
disposição da Assembléia...
Prorrogar por 60 dias (período de 29.10.2000 a 27.12.2000) a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro Ribeiro, matrícula n.º 2505-4, por meio da Portaria nº 139 - P-, de 19 de outubro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999
PORTARIA Nº 158/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 dias (período de 29.10.2000 a 27.12.2000) a
Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro
Ribeiro, matrícula n.º 2505-4, por meio da Portaria nº 139 - P-, de 19 de outubro de
2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999.
Art. 2º....
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Moacir da Silva Lima, matrícula nº 0362-0, no período de 26 de outubro a 09 de novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00664/2000
PORTARIA Nº 157/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Moacir da Silva Lima, matrícula nº 0362-0, no período de 26 de outubro a 09 de
novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00664/2000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às 14 horas, no período de 18 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nos dias de expediente na Assembléia, para todos os servidores dos quadros Permanente e Gerencial.
PORTARIA Nº 156/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1147
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, no período do recesso parlamentar, o volume de
serviço na área administrativa tem expressiva redução;
Considerando, ainda, a oportunidade para minimizar despesas naquele
lapso de tempo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar jornada única de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, das 8 às
14 horas, no período de 18 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nos dias de
expediente na Assembléia, para todos...
REVOGAR a Portaria nº 043 - P, de 03 de abril de 2000, que lotou no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 155/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 043 - P, de 03 de abril de 2000, que
lotou no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Elizabete Gonzaga da
Silva Souza, matrícula nº 0020-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Revogar a Portaria nº 116/00 ? P, de 14 de agosto de 2000, que lotou o servidor João Gonçalves Dourado, matrícula nº 28037-2, integrante do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim, a fim de que retorne às suas funções de origem.
PORTARIA Nº 154/00-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 116/00 – P, de 14 de agosto de 2000, que
lotou o servidor João Gonçalves Dourado, matrícula nº 28037-2, integrante do quadro
de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no Gabinete do Deputado Carlos
Henrique Gaguim,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Devanira Cássia de Freitas, matrícula nº 0202-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 153/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora
Devanira Cássia de Freitas, matrícula nº 0202-0, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos...
REVOGAR a Portaria nº 097 - P, de 18 de julho de 2000, que lotou no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 152/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 097 - P, de 18 de julho de 2000, que
lotou no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar a servidora Maria do Amparo
Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
PORTARIA N.º 151/2000- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 11/2000
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, no valor total
de R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
ANTÔNIO LOPES BRAGA JUNIOR CPF Nº 441.508.301-34
Endereço residencial: ARSE 111 QI J LOTE 26 ALAMEDA 12
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP – 77146-370- Fone residencial...
Fica restrita ao Chefe de Gabinete da Presidência e aos diretores a competência para solicitar veículo, na forma do Anexo I, a fim de deslocar-se a serviço, no âmbito desta Capital.
PORTARIA Nº 150 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica restrita ao Chefe de Gabinete da Presidência e aos diretores a
competência para solicitar veículo, na forma do Anexo I, a fim de deslocar-se a
serviço, no âmbito desta Capital.
Art. 2º. A liberação do veículo será autorizada pelo...
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar sobre o pagamento de multas por infração à legislação de trânsito,
RESOLVE:
Art. 1º. A Assembléia Legislativa, ao receber a notificação da infração à legislação de trânsito, enviará o auto de infração ao Diretor Administrativo, que o encaminhará à Seção de Transporte para adotar os seguintes procedimentos:
PORTARIA Nº 149 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar sobre o pagamento de multas
por infração à legislação de trânsito,
RESOLVE:
Art. 1º. A Assembléia Legislativa, ao receber a notificação da infração à
legislação de trânsito, enviará o auto de infração ao Diretor...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Seres Mirian Castro Araújo, matrícula nº 0534-4, no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00635/2000.
PORTARIA Nº 148/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1143
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Seres
Mirian Castro Araújo, matrícula nº 0534-4, no período de 23 de outubro a 6 de
novembro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00635/2000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
As atividades de vigilância e segurança da Assembléia Legislativa são exercidas pela Polícia Militar do Estado e pelo Serviço de Segurança do Legislativo.
PORTARIA Nº 147 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1144
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. As atividades de vigilância e segurança da Assembléia Legislativa são
exercidas pela Polícia Militar do Estado e pelo Serviço de Segurança do Legislativo.
§ 1º. Fica sob responsabilidade do Posto/Alojamento da Polícia Militar, instalado
no...
LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor David Siffert Torres, matrícula nº 0185-8, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 146/00 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1141
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor David Siffert
Torres, matrícula nº 0185-8, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos...
Revogar a Portaria nº 190/99 ? P, de 20 de setembro de 2000, que lotou a servidora Larissa Conceição Bonfim Alves, matrícula nº 669172-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira, a fim de que retorne às suas funções de origem
PORTARIA Nº 145/00-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1141
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 190/99 – P, de 20 de setembro de 2000, que
lotou a servidora Larissa Conceição Bonfim Alves, matrícula nº 669172-2, integrante
do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no Gabinete do Deputado Izidório
Oliveira,...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Arcângela Maria Brito de Sousa Silva, matrícula nº 006-0, no período de 10 a 29 de outubro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 11.430/1997.
PORTARIA Nº 144/00 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1140
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº
1050/99 e Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Arcângela Maria Brito de Sousa Silva, matrícula nº 006-0, no período de 10 a 29 de
outubro de 2000, de conformidade com o Processo Administrativo nº 11.430/1997.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....