Art. 1º CONCEDER ?Licença para Capacitação? ao servidor Michel de Almeida Silva, matrícula n.º 752, no período de 17 de agosto de 2009 a 16 de agosto de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00382/2009.
PORTARIA N.º 209 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1819
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 108, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença para Capacitação” ao servidor Michel de Almeida
Silva, matrícula n.º 752, no período de 17 de agosto de 2009 a 16 de agosto de 2011, de
conformidade com o...
Art. 1º Instituir turno único de trabalho, de seis horas diárias, das oito as quatorze horas, no período de 3 a 31 de janeiro de 2011.
PORTARIA N.º 208 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e o Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
Considerando que no período do recesso parlamentar o volume de serviço na área
administrativa e nos gabinetes de Deputados tem redução expressiva;
Considerando, ainda, ser esta uma oportunidade para se diminuírem despesas
administrativas nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir turno...
Art. 1º Considerar ponto facultativo, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
PORTARIA N.º 207 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e o Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar ponto facultativo, na Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
Parágrafo único. Os serviços que exijam plantão permanente e os casos não atingidos
por esta portaria serão disciplinados pelo Secretário-Geral.
Publique-se....
Art. 1º MANTER no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso o servidor Fernando Amorim Balestra, Biomédico, matrícula n.º 879706-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, mantido disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 5.591 - CSS, de 14 de dezembro de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o requisitante.
PORTARIA N.º 206 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso o servidor Fernando
Amorim Balestra, Biomédico, matrícula n.º 879706-4, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, mantido disposição deste Poder Legislativo,...
Art. 1º MANTER na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora Iva Neide de Oliveira Teixeira, Professora Normalista, matrícula n.º 292036-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, mantida a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 5.592 - CSS, de 14 de dezembro de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 205 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora
Iva Neide de Oliveira Teixeira, Professora Normalista, matrícula n.º 292036-1, integrante do
quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, mantida a disposição...
Art. 1º MANTER na Diretoria de Serviços Gerais a servidora Ana Lúcia Ferreira de Carvalho, Assistente Administrativo, matrícula n.º 822126-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, mantida a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 5.593 - CSS, de 14 de dezembro de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 204 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER na Diretoria de Serviços Gerais a servidora Ana Lúcia Ferreira
de Carvalho, Assistente Administrativo, matrícula n.º 822126-0, integrante do quadro de pessoal
da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, mantida a disposição...
Art. 1º MANTER a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, Professora Normalista, Nível I-F, matrícula n.º 124664-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, mantida a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 5.596 ? CSS, de 14 de dezembro de 2010, na Diretoria de Área de Informática, no período de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2011, com ônus para o requisitante.
PORTARIA N.º 203– P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, Professora
Normalista, Nível I-F, matrícula n.º 124664-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação e Cultura, mantida a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º...
Art. 1º CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Claudete Pessoa da Silva, matrícula n.º 3631, no período de 4 de novembro de 2010 a 2 de maio de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00608/2010.
PORTARIA N.º 202 – P.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Claudete Pessoa da Silva,
matrícula n.º 3631, no período de 4 de novembro de 2010 a 2 de maio de 2011, de conformidade
com o Processo...
Art. 1º CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Suzely Sena Guimarães, matrícula n.º 4158, no período de 6 de novembro de 2010 a 4 de maio de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00609/2010.
PORTARIA N.º 201 – P.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Suzely Sena Guimarães,
matrícula n.º 4158, no período de 6 de novembro de 2010 a 4 de maio de 2011, de conformidade
com o Processo...
Art. 1º CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Maisa Medeiros dos Reis, matrícula n.º 805, no período de 8 de novembro de 2010 a 6 de maio de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00591/2010.
PORTARIA N.º 200 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Maisa Medeiros dos Reis,
matrícula n.º 805, no período de 8 de novembro de 2010 a 6 de maio de 2011, de conformidade com
o Processo...
Art. 1º CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Fabíula de Carla Pinto Machado Ianowich, matrícula n.º 8028, no período de 22 de agosto de 2010 a 17 de fevereiro de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00558/2010.
PORTARIA N.º 199 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Fabíula de Carla Pinto
Machado Ianowich, matrícula n.º 8028, no período de 22 de agosto de 2010 a 17 de fevereiro de
2011, de conformidade...
Art. 1º CONCEDER ?Licença à Gestante? à servidora Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula n.º 314, no período de 17 de novembro de 2010 a 15 de maio de 2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00613/2010.
PORTARIA N.º 198 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER “Licença à Gestante” à servidora Luciene Fialho Souza
Kruger, matrícula n.º 314, no período de 17 de novembro de 2010 a 15 de maio de 2011, de
conformidade com o Processo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antonio Alves Filho, matrícula n.º 197, no período de 14 a 28 de outubro de 2010, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00291/2010.
PORTARIA N.º 197 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei n.º
1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antonio Alves
Filho, matrícula n.º 197, no período de 14 a 28 de outubro de 2010, de conformidade com o
Processo Administrativo n.º 00291/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
15...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Gercilene Gomes Leite, matrícula n.º 258, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2010, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 436/2010.
PORTARIA N.º 196 – P.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei n.º
1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Gercilene Gomes
Leite, matrícula n.º 258, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2010, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 436/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro o servidor Rogério Ramos de Souza, Agente de Tributação, matrícula n.º 15890, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através do Decreto de 6 de dezembro de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 195 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1817
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro o servidor Rogério Ramos
de Souza, Agente de Tributação, matrícula n.º 15890, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Palmas, colocado a disposição deste Poder Legislativo,...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Elisabete Maria Paschoal Fregonesi, matrícula n.º 294, no período de 27 de setembro a 11 de outubro de 2010, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00355/2006.
PORTARIA N.º 194 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1816
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei n.º
1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Elisabete Maria
Paschoal Fregonesi, matrícula n.º 294, no período de 27 de setembro a 11 de outubro de 2010, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 00355/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 25, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, CNPJ nº. 25.086.034/0001-71, a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender às instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no período de janeiro a dezembro de 2011, no valor estimado de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
PORTARIA N.º 193 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1819
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins CELTINS é a empresa que detém exclusividade na prestação dos serviços de energia elétrica, em
municípios do Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição, o que torna inexigível...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.818
*(Revogado pela Lei nº 4.073, de 26/12/2022).
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder
Legislativo e adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo corresponderá a
75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos Membros da Câmara Federal, na
forma subsídio fixo.
*Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os critérios de
pagamento fixados para os Membros da Câmara Federal...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo corresponderá a 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos Membros da Câmara Federal, na forma subsídio fixo.
*Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os critérios de pagamento fixados para os Membros da Câmara Federal nos termos do Decreto Legislativo n° 276/2014. (NR)
*Parágrafo único com redação determinada pelo Decreto Legislativo nº 118, de 12/03/2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.818
*(Revogado pela Lei nº 4.073, de 26/12/2022).
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder
Legislativo e adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo corresponderá a
75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos Membros da Câmara Federal, na
forma subsídio fixo.
*Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os critérios de
pagamento fixados para os Membros da Câmara Federal...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Zenaide Pereira da Cunha, matrícula n.º 71, referente ao período aquisitivo 1º/1/2009 ? 31/12/2010, para 6 a 20/12/2010.
PORTARIA N.º 347 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1811
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Zenaide Pereira
da Cunha, matrícula n.º 71, referente ao período aquisitivo 1º/1/2009 – 31/12/2010, para 6 a
20/12/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 29 dias do mês de...