Tendo em vista que o Procurador Jurídico RUIMAR RINCON DA SILVA, entrará em gozo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, o Procurador Jurídico FÁBIO ALVES DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 12/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 466
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no artigo 62, XVII, da Resolução nº 69/92, etc.
Tendo em vista que o Procurador Jurídico RUIMAR RINCON DA
SILVA, Procurador Geral, entrará em gozo de férias, do período de 10 a 30 de
dezembro de 1992;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido cargo, no período supra
mencionado, o Procurador Jurídico FÁBIO ALVES DOS SANTOS.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas...
Tendo em vista que o servidor desta Casa NELSON CURADO FILHO, se encontra afastado por motivo de férias; Designar para responder pelo referido cargo, o servidor CLEITON PEREIRA DOS SANTOS.
PORTARIA 11/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 304
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com disposto no
Artigo 49 XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa.
Tendo em vista que o servidor desta Casa NELSON CURADO
FILHO, Chefe da Seção de Serviços Gerais SESEG, se encontra afastado por
motivo de férias, do período de 1º de abril a 30 de abril de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido cargo, no período retro
mencionado, o servidor CLEITON PEREIRA...
Atribuir ao servidor CICINATO MENDES DA SILVA, à disposição desse órgão e lotado pela Portaria nº 01/92 na função de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, a remuneração correspondente ao símbolo NS-2A.
PORTARIA Nº 10/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa, resolve:
Art. 1º. Atribuir ao servidor CICINATO MENDES DA SILVA, à
disposição desse órgão e lotado pela Portaria nº 01/92 na função de Chefe do
Departamento de Recursos Humanos, a remuneração correspondente ao símbolo
NS-2A.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos...
Tendo em vista que a servidora desta Casa ROSE MARY ALVES CERQUEIRA BARBOSA, se encontra afastada por motivo de licença à gestante Designar para responder pelo referido cargo, o servidor WALTER ROBERTO ALVES ARAÚJO.
PORTARIA Nº 09/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa,
Tendo em vista que a servidora desta Casa ROSE MARY ALVES
CERQUEIRA BARBOSA, Chefe de Seção de Informática Organização e
Método - SEINF, se encontra afastada por motivo de licença à gestante do
período de 24 de dezembro de 1991 a 21 de abril de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido...
Tendo em vista que o servidor desta Casa DAVID SIFFERT TORRES, se encontra afastado por motivo de férias Designar para responder pelo referido cargo, o servidor ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 08/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa,
Tendo em vista que o servidor desta Casa DAVID SIFFERT
TORRES, Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças, se encontra
afastado por motivo de férias do período de 23.03.92 a 11.04 92,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido cargo, no período retro
mencionado, o servidor ANTÔNIO LOPES BRAGA...
Ficam designados os servidores OTHON DIOGO ARAÚJO, JOÃO PEDRO ALVES DE BRITO E CICINATO MENDES DA SILVA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa, tornando sem efeito a Portaria nº 01/91 de 12 de março de 1991.
PORTARIA Nº 07/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em entendimento ao que dispõe o
Artigo 49, XXXIV, da Resolução nº 33/90, de 05 de dezembro de 1990, resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º. Ficam designados os servidores OTHON DIOGO ARAÚJO,
JOÃO PEDRO ALVES DE BRITO E CICINATO MENDES DA SILVA,
para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de
Licitação desta Casa, tornando sem efeito a Portaria nº 01/91 de 12 de março de
1991.
Art. 2º. Esta Portaria entrará...
Lotar a servidora LÚCIA CARVALHO VENÂNCIO, na Seção de Documentação - SEDOC.
PORTARIA Nº 06/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIV, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa,
Art. 1º. Lotar a servidora LÚCIA CARVALHO VENÂNCIO, na
Seção de Documentação - SEDOC.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 11 dias do mês de março de 1992.
Publique-se. Dê ciência. Cumpra-se.
Palmas, aos 11 dias do mês de março de 1992.
ADÃO ALVES...
Tendo em vista que o servidor desta Casa DR. JOSÉ CURADO ADORNO, se encontra de férias e licenças; Designar para responder pelo referido cargo, o servidor CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO.
PORTARIA Nº 05/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa,
Tendo em vista que o servidor desta Casa DR. JOSÉ CURADO
ADORNO, Diretor Legislativo, se encontra de férias e licenças, no período de
1º de janeiro a 05 de fevereiro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido cargo, no período retro
mencionado, o servidor CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO.
Art....
Tendo em vista que a servidora desta Casa LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO, se encontra afastada por motivo de licença à gestante Designar para responder pelo referido cargo a servidora ISAURETH NUNES PARENTE.
PORTARIA Nº 04/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa,
Tendo em vista que a servidora desta Casa LUCIENE DIAS
PEREIRA DE ARAÚJO, Secretária da Diretória Geral -DIREG, se encontra
afastada por motivo de licença à gestante do período de 21 de janeiro a 19 de
junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido cargo, no período retro
mencionado,...
Tendo em vista que, a servidora desta Casa HENRIETTE MOTTA ARANTES, se encontra em gozo de férias, Determino para responder pelo referido cargo,a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEIRELES.
PORTARIA Nº 03/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 267
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIX, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa, resolve:
Art. 1º. Tendo em vista que, a servidora desta Casa HENRIETTE
MOTTA ARANTES, Chefe da Seção de Publicações Oficiais, se encontra em
gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 1.992, com que houve a
vacância do cargo.
Art. 2º. Determino para responder pelo referido cargo, no mesmo
período,...
Lotar no Gabinete do Deputado Hélcio Santana a servidora MARIA MONT SERRAT RIBEIRO PRUDENTE
publicado no Diário Oficial nº 85 de 19 de julho de
1991, à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
atribuindo à mesma vencimentos iguais ao do órgão de origem, com efeito
retroativo a 1º de abril de 1992.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Dê ciência. Cumpra-se.
Palmas, aos 02 dias do mês de abril de 1992.
ADÃO ALVES TEIXEIRA
Diretor Geral
Lotar o servidor CICINATO MENDES DA SILVA, na função de Chefe do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 01/92-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 299
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no Artigo 49, XIV, da Resolução nº 33/90, e ainda, atendendo determinação do
Presidente desta Casa, resolve
Art. 1º. Lotar o servidor CICINATO MENDES DA SILVA, na
função de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, tornando sem efeito a
Portaria nº 05/91 de 12.06.91.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 07 dias do mês de fevereiro de 1992.
Art. 3º....
O serviço de Engenharia e Arquitetura - SEREA, deverá elaborar estudos para atender, mediante plantas-padrão embrionárias; pequenas; modulares; populares e médias, as necessidades dos servidores interessados na construção de suas casas, nos lotes funcionais que tenham adquirido ao Governo do Estado.
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PORTARIA Nº 60/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 701
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no art, 66 da Resolução nº 98, de
31.05.93, e
Considerando determinação do Excelentíssimo Senhor
Presidente, no sentido de que os lotes urbanos em Palmas, cuja aquisição foi facultada aos
servidores desta Casa, tenham o destino residencial-funcional que lhes motivou o benefício;
Considerando os aspectos sociais envolvidos na questão
habitacional, que aflige a maioria dos servidores, e as possibilidades legais desta Casa em
assisti-los,...
Constituir um GRUPO DE TRABALHO integrado pelos servidores: Cláudia Soares Bonfim; José Rodrigues do Oliveira Filho; Paulo Henrique Martins Bringel; Paulo Roberto kellermann; Mauricio Fregonesi; Alessandro Pontes Cavalcante; Ivonete Pereira Mota; Roberto Mauro Miranda Maracaípe; Lucy Meire Bittencourt Cury e Marcos Antônio Neves, coordenado pela primeira designada.
PORTARIA Nº 59/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 701
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no art, 66 da
Resolução nº 98, de 31.05.93, e
Considerando
a
determinação
do
Excelentíssimo Senhor presidente, no sentido de aproveitamento do período de
recesso parlamentar para que sejam desenvolvidos esforços destinados à solução
de importantes questões em andamento nesta Casa;
Considerando a necessidade de coordenação
desses esforços e concentração objetiva das atividades para obter delas o melhor
resultado no espaço de tempo...
Tendo em vista que o servidor ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAIPE, encontrar-se-á afastado de suas funções por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, o servidor VALDIVAN CASTANHEIRA DA CUNHA.
PORTARIA Nº 058/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 700
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que o servidor ROBERTO
MAURO MIRANDA MARACAIPE, Chefe do Departamento de Recursos
Humanos - DERHU, encontrar-se-á afastado de suas funções por motivo de
férias, do período de 13 de janeiro a 1º de fevereiro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, o servidor VALDIVAN CASTANHEIRA
DA...
Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, do comparecimento e do trabalho, nos próximos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 1993, e 03 de janeiro de 1994.
PORTARIA Nº 057/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 700
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas nos incisos I,
II, IX, X, XII, XIII e XXI, todos do art. 66 da Resolução nº 98, de 31.05.93; e
Considerando as deliberações da última
reunião das Diretorias desta Casa com o Excelentíssimo Deputado Abrão Costa,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, na qual foram
apreciados os planos de trabalho para o período de 15 de dezembro de 1993 a 15
de fevereiro de 1994;
Considerando mais, as disposições do art....
Tendo em vista que o servidor ANTÔNIO ALENCAR SOBRINHO se encontra afastado de suas funções por motivo de férias,Designar para responder pelo referido cargo, o servidor LUIZ CARLOS JORGE DA SILVA.
PORTARIA Nº 056/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 700
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que o servidor ANTÔNIO
ALENCAR SOBRINHO Chefe da Seção de Almoxarifado e Controle de
Estoque - SEACE, se encontra afastado de suas funções por motivo de férias, do
período de 1º a 30 de dezembro de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, o servidor LUIZ CARLOS JORGE DA
SILVA.
Art. 2º....
Tendo em vista que a servidora MARIA APARECIDA AIRES CAVALCANTE, encontrar-se-á afastada de suas funções, por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, a servidora VÂNIA KÁTIA LEOBAS DE SOUSA.
PORTARIA Nº 055/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 700
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora MARIA
APARECIDA AIRES CAVALCANTE, Chefe de Gabinete de Líder de Bloco
Parlamentar, encontrar-se-á afastada de suas funções, por motivo de férias, do
período de 1º a 30 de janeiro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora VÂNIA KÁTIA LEOBAS
DE SOUSA.
Art. 2º....
Tendo em vista que o servidor ADÃO KLEPA, se encontra afastado de suas funções, por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, o servidor MARCOS ANTÔNIO NEVES.
PORTARIA Nº 054/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 700
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o
disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que o servidor ADÃO
KLEPA, Chefe da Seção de Assistência as Comissões - SEASC, se encontra
afastado de suas funções, por motivo de férias, do período de 1º a 20 de
dezembro de 1993;
RESOLVE:
cargo, no período supra
NEVES.
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
mencionado, o servidor MARCOS ANTÔNIO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor...
Tendo em vista que a servidora VERA LÚCIA SOUZA CÉSAR, encontrar-se-á afastada de sua funções, por motivo de férias,Designar para responder pelo referido cargo, a servidora TEREZINHA PEREIRA GOMES.
PORTARIA Nº 053/93-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 693
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, nos uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora VERA
LÚCIA SOUZA CÉSAR, Chefe do Departamento de Documentação - DEDOC,
encontrar-se-á afastada de sua funções, por motivo de férias, no período de 11 a
30 dezembro de 1993;
RESOLVE
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora TEREZINHA PEREIRA
GOMES.
Art. 2º. Esta Portaria entra...