LOTAR no Gabinete do Deputado Gismar Gomes o servidor Valdivino Fraga de Melo, integrante do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS.
Publicado no Diário da Assembléia 913
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Gismar Gomes o servidor Valdivino
Fraga de Melo, integrante do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, colocado à
disposição da Assembléia Legislativa através do Diário Oficial n.º 518, de 17 de
maio de 1996 - pág. 3608, com ônus para o Órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua publicação,...
Ficam nomeados para compor a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os Deputados Everaldo Barros, Geraldo Vaz, Gismar Gomes, Joaquim Balduíno e Nezinho Alencar, na condição de membros titulares, e os Deputados Deusdet Barros, José Augusto, Longuimar Barros, Manuel Lima e Valuar Barros, na condição de suplentes.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos
artigos 21, inciso I, alínea “m”, e 31, ambos do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos os Deputados Everaldo Barros, Geraldo Vaz, Gismar Gomes,
Joaquim Balduíno e Nezinho Alencar, na condição de membros titulares, e os
Deputados Deusdet Barros, José Augusto, Longuimar Barros, Manuel Lima
e Valuar Barros, na condição de suplentes.
Art. 2º. Este decreto administrativo...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Deusdet Barros, pelo prazo de 12 (doze).
Publicado no Diário da Assembléia 912
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 21,
IV, “d”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Deusdet
Barros, pelo prazo de 12 (doze) dias, a contar do dia 28 de maio do corrente, de
conformidade com o Processo nº 8.755/96.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 30 dias...
LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Pedro José dos Santos, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocado à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor
Pedro José dos Santos, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação e Cultura, colocado à disposição da Assembléia Legislativa através do
Diário Oficial nº 512, de 23 de abril de 1996 - pág. 3341, e Diário Oficil nº 519,
de 23 de maio de 1996 - pág. 3649, com ônus para o Órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora...
Fica constituída Comissão Temporária composta pelos Deputados Abrão Costa, Deusdet Barros, Gismar Gomes, Laurez Moreira, Nezinho Alencar e Valuar Barros, para dirimir o impasse criado entre o Governo do Estado do Tocantins e os índios Xerentes.
Publicado no Diário da Assembléia 910
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 45
do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída Comissão Temporária composta pelos Deputados Abrão
Costa, Deusdet Barros, Gismar Gomes, Laurez Moreira, Nezinho Alencar e
Valuar Barros, para dirimir o impasse criado entre o Governo do Estado do
Tocantins e os índios Xerentes.
Art. 2º. O prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 60 (sessenta) dias,
devendo, ao final, ser apresentado relatório conclusivo.
Art. 3º....
LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Miranda o servidor João Dias da Luz, integrante do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, colocado à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Miranda o servidor João
Dias da Luz, integrante do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento
Rural do Estado do Tocantins, colocado à disposição da Assembléia Legislativa
através do Diário Oficial nº 516, de 10 de maio de 1996 - página 3527, com ônus
para o órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo...
RETIFICAR que exonerou Domingos Silva Lins e nomeou Jadson Laet de Oliveira Negre.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a data da vigência do Decreto Administrativo nº 150, de 14
de maio de 1996, que exonerou Domingos Silva Lins e nomeou Jadson Laet de
Oliveira Negre, para constar surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de junho de
1996.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
EXONERAR Francisco Amorim Canapum e ao mesmo tempo, NOMEAR Régina Maria da Conceição Aquino Miranda.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Francisco Amorim Canapum, Auxiliar Administrativo
de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 26 de junho
de 1991, com alteração através do Decreto Administrativo nº 340, de 9 de
novembro de 1993, e, ao mesmo tempo, NOMEAR Régina Maria da
Conceição Aquino Miranda para, em comissão, exercer a função acima, no
Gabinete do Deputado João Renildo.
Art. 2º. Este Decreto...
EXONERAR Marilene de Souza Pinto Vaz, Jaime Eduardo da Silva e Rivalino Vaz da Silva, Bento Pedro de Moraes, Gabriel Ferreira Evangelista e José Cirilo de Sousa, Ribamar Alves da Silva, Lindalva Lopes Cardoso, Secretária de Gabinete e ao mesmo tempo, NOMEAR José Brasil Vilas Boas, Mauro Eduardo da Silva e Marinalva de Jesus Moreira dos Santos, Emílio de Sousa Toledo, Silvani Maria de Sá e Nélida Vasconcelos de Miranda, Merandolina Vaz Gomes, e Benedito Eduardo da Silva.
Publicado no Diário da Assembléia 911
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Marilene de Souza Pinto Vaz, Jaime Eduardo da Silva
e Rivalino Vaz da Silva, Secretários Legislativos de Gabinete de Deputado;
Bento Pedro de Moraes, Gabriel Ferreira Evangelista e José Cirilo de Sousa,
Auxiliares Administrativos de Gabinete de Deputado, nomeados pelo Decreto
Administrativo nº 012, de 17 de janeiro de 1995; Ribamar Alves da Silva,
Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado...
NOMEAR Paulo Sousa Ribeiro para, em comissão, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Comunicações Administrativas - DESEG, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia 913
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Paulo Sousa Ribeiro para, em comissão, exercer o cargo de
Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Comunicações Administrativas DESEG, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 10 dias do mês de junho...
LOTAR no Gabinete do Deputado Híder Alencar a servidora Iraneide Victor da Silva Santos, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 910
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Híder Alencar a servidora Iraneide
Victor da Silva Santos, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação e Cultura, colocada à disposição da Assembléia Legislativa através do
Diário Oficial nº 517, de 15 de maio de 1996 - página 3557, com ônus para o
órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos...
LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes os servidores Antônio Pereira da Silva e Edson Pereira Apinagé, integrantes dos quadros de pessoal da Secretaria dos Transportes e Obras e da Secretaria da Justiça e Segurança Pública.
Publicado no Diário da Assembléia 910
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes os servidores
Antônio Pereira da Silva e Edson Pereira Apinagé, integrantes dos quadros de
pessoal da Secretaria dos Transportes e Obras e da Secretaria da Justiça e
Segurança Pública, respectivamente, colocados à disposição da Assembléia
Legislativa através do Diário Oficial nº 515, de 06 de maio de 1996 - página
3505, com ônus para o órgão de origem.
Art....
LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros a servidora Juliana de Alencar Parente, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 910
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros a servidora Juliana
de Alencar Parente, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação
e Cultura, colocada à disposição da Assembléia Legislativa através do Diário
Oficial n.º 478, de 1.º de dezembro de 1995 - pág. 2.295, e Diário Oficial nº 516,
de 10 de maio de 1996 - pág. 3.528, com ônus para o Órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto...
Exonerar Domingos Silva Lino e ao mesmo tempo, nomear Jadson Laet de Oliveira Negre.
Publicado no Diário da Assembléia 908
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Domingos Silva Lino, Secretário Legislativo de Gabinete de
Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 225, de 03 de março de 1995,
e, ao mesmo tempo, nomear Jadson Laet de Oliveira Negre para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Otoniel Andrade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao 1º dia...
Exonerar Nilson Roberto Braga do Carmo e ao mesmo tempo, nomear Norma Cândida.
Publicado no Diário da Assembléia 908
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Nilson Roberto Braga do Carmo, Chefe de Gabinete de Deputado,
nomeado através do Decreto Administrativo nº 24, de 07 de fevereiro de 1996, e, ao
mesmo tempo, nomear Norma Cândida para, em comissão, exercer a função acima, no
Gabinete do Deputado Carlos Braga.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao 1º dia do mês de maio de 1996.
Art....
Exonerar Luzia Pereira Maciel e ao mesmo tempo, nomear Irineu Cursino Marcondes.
Publicado no Diário da Assembléia 908
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Luzia Pereira Maciel, Auxiliar Administrativo de Gabinete de
Deputado, nomeada através do Decreto Administrativo nº 186, de 20 de fevereiro de
1995, e, ao mesmo tempo, nomear Irineu Cursino Marcondes para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Carlos Braga.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao 1º dia do...
LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor Aderson Lopes Barros Sobrinho, integrante do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, colocado à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 908
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor Aderson
Lopes Barros Sobrinho, integrante do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do
Estado, colocado à disposição da Assembléia Legislativa através da Portaria nº 186/96,
de 12 de abril de 1996, pelo período de 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1996,
com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na...
Alterar que nomeou Suyanne dos Santos Machado, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete da Presidência SEC-GABINP.
Publicado no Diário da Assembléia 907
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 119, de 18 de abril de 1996, que nomeou
Suyanne dos Santos Machado, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Secretária de Gabinete da Presidência SEC-GABINP.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Alterar que nomeou Silvana Velasco Veiga, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretária da Diretoria Legislativa SEC-DL.
Publicado no Diário da Assembléia 907
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 122, de 18 de abril de 1996, que nomeou
Silvana Velasco Veiga, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão
de Secretária da Diretoria Legislativa SEC-DL.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10
dias do...
Exonerar, a pedido, Luiz Lustosa Miranda e, ao mesmo tempo, nomear José Maria de Almeida.
Publicado no Diário da Assembléia 907
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, Luiz Lustosa Miranda, Auxiliar Administrativo de
Gabinete de Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 437, de 19 de
setembro de 1995, e, ao mesmo tempo, nomear José Maria de Almeida para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Tadeu Gonçalves.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao...