Alterar que nomeou Whila Souza Silva, que nomeou José Lopes de Araújo, Exonerar Alberto Pereira Salviano e Eva Fonseca Araújo, Nomear Assilon Soares Lima Neto e Dinalva Fonseca Araújo Silva.
Publicado no Diário da Assembléia 907
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 497, de 20 de dezembro de 1995, que
nomeou Whila Souza Silva, e o Decreto Administrativo nº 20, de 07 de fevereiro de
1996, que nomeou José Lopes de Araújo, a fim de considerá-los nomeados para
exercerem os cargos em comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado
e Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, respectivamente. Exonerar Alberto
Pereira...
Conceder licença não remunerada, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares, ao servidor Moacir da Silva Lima.
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e ainda nos termos
do artigo 148 do Estatuto Único do Servidor Público do Estado do Tocantins, Lei nº
255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença não remunerada, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de
assuntos particulares, ao servidor Moacir da Silva Lima.
§ 1º. Esta licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no
interesse do serviço.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as...
Lotar no Gabinete do Deputado Geraldo Vaz a servidora Shirley Moura de Siqueira Faria, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada à disposição da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Geraldo Vaz a servidora Shirley Moura de
Siqueira Faria, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
colocada à disposição da Assembléia Legislativa através do Diário Oficial nº 505, de 22
de março de 1996, pág. 3091, com ônus para o Órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos...
Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre de 2003
PORTARIA Nº 225/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1328
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que
dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art.
55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO
FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao
segundo quadrimestre de 2003, período de setembro de 2002 a agosto de 2003,
na forma dos anexos I e VIII da Portaria STN/MF nº 516/2002 e Instrução
Normativa...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Waldir Azevedo Braga
PORTARIA Nº 224/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 11,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 0139/03 da Diretoria Jurídica desta Casa
de Leis, às folhas 13 à 16 do processo nº 00579/2003;
Considerando...
LOTAR no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a servidora Leonora Lázaro Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 537420-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura
PORTARIA Nº 223/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a
servidora Leonora Lázaro Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº
537420-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
a partir de 08 de agosto de 2003, com ônus...
Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula nº 211, no período de 31 de julho de 2003 a 27 de novembro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00600/2003
PORTARIA Nº 222/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 94, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Isaureth
Nunes Parente, matrícula nº 211, no período de 31 de julho de 2003 a 27 de
novembro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo nº
00600/2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. JOSÉ EGÍDIO DA SILVA, CPF Nº 031.294.892-15.
PORTARIA N.º 221/2003 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 006/2003
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
JOSÉ EGÍDIO DA SILVA, CPF Nº 031.294.892-15.
Endereço residencial: 706 Sul, Alameda 6, lote 7.
Bairro: centro, Palmas – Tocantins.
CEP – 77135490- Telefone residencial 214.1303 comercial 218-4143
Cargo/função...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula n.º 187, no período de 16 de julho a 30 de julho de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.303/98
PORTARIA Nº 220/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 86, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula n.º 187, no período de 16 de
julho a 30 de julho de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º
12.303/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Considerando que a servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrar-se a afastada do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 224, no período de 1º a 30 de setembro de 2003
PORTARIA Nº 219/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula
nº 282, Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrar-se
a afastada do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder...
Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Maria de Fátima Saboya de Moraes Lima, Professora Normalista, Nível II, matrícula nº 494810-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
PORTARIA Nº 218/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Maria de
Fátima Saboya de Moraes Lima, Professora Normalista, Nível II, matrícula
nº 494810-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e
Cultura, no período de 1º de setembro a...
LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a servidora Liliane Aparecida Vasconcelos, Professora de Nível Superior, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura
PORTARIA Nº 217/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a
servidora Liliane Aparecida Vasconcelos, Professora de Nível Superior,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período
de 8 de agosto a 31 de dezembro de 2003,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o servidor Francisco Viana Cruz, 1º Sargento, matrícula nº 9113-8, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins
PORTARIA Nº 216/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o
servidor Francisco Viana Cruz, 1º Sargento, matrícula nº 9113-8, integrante
do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com ônus para
o órgão de origem, a partir de 1º de setembro...
DISPENSAR a realização de licitação nos termos do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
PORTARIA Nº 215/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1319
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a CELTINS – Companhia de Energia Elétrica do
Estado do Tocantins, é a empresa que detém exclusividade para prestação dos
serviços de energia elétrica, em municípios do Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição que torna...
Art. 1º. INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma Imperial Comunicações Ltda
PORTARIA Nº 214/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1320
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 41,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 0133/03 da Diretoria Jurídica desta Casa
de Leis, às folhas 43 à 46 do processo nº...
LOTAR no Gabinete da Presidência, a servidora Ana Lúcia Moreira de Sousa Ribeiro, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1º de março a 31 de julho de 2003
PORTARIA Nº 213/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1320
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência, a servidora Ana Lúcia
Moreira de Sousa Ribeiro, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação, no período de 1º de março a 31 de julho de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua...
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, Diretor de Contabilidade, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Miguel Carlos Chaves Júnior, matrícula nº 526, no período de 1º a 30 de setembro de 2003
PORTARIA Nº 212/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1319
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, Diretor de
Contabilidade, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor
Miguel Carlos Chaves Júnior,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges, a servidora Marilete Lopes Ribeiro, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 458, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de setembro de 2003
PORTARIA Nº 211/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1318
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges, a servidora
Marilete Lopes Ribeiro, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 458, pertencente
ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de setembro de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data...
Lotar na Diretoria Geral, a servidora Dulce Dias Lima, Assistente Legislativo, matrícula nº 18, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de agosto de 2003
PORTARIA Nº 210/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar na Diretoria Geral, a servidora Dulce Dias Lima,
Assistente Legislativo, matrícula nº 18, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder, a partir de 1º de agosto de 2003.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Lotar no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a servidora Alessandra Viana de Morais, Assistente Administrativo, matrícula nº 832235-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Cidadania e Justiça, com ônus para o órgão de origem, a partir de 1º de julho de 2003
PORTARIA Nº 209/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a servidora
Alessandra Viana de Morais, Assistente Administrativo, matrícula nº 8322350, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Cidadania e Justiça, com
ônus para o órgão de origem, a partir...