Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao segundo quadrimestre de 2003
PORTARIA Nº 225/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1328
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que
dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art.
55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º. Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO
FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao
segundo quadrimestre de 2003, período de setembro de 2002 a agosto de 2003,
na forma dos anexos I e VIII da Portaria STN/MF nº 516/2002 e Instrução
Normativa...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma individual Waldir Azevedo Braga
PORTARIA Nº 224/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 11,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 0139/03 da Diretoria Jurídica desta Casa
de Leis, às folhas 13 à 16 do processo nº 00579/2003;
Considerando...
LOTAR no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a servidora Leonora Lázaro Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 537420-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura
PORTARIA Nº 223/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a
servidora Leonora Lázaro Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº
537420-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
a partir de 08 de agosto de 2003, com ônus...
Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula nº 211, no período de 31 de julho de 2003 a 27 de novembro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00600/2003
PORTARIA Nº 222/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1326
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 94, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Isaureth
Nunes Parente, matrícula nº 211, no período de 31 de julho de 2003 a 27 de
novembro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo nº
00600/2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. JOSÉ EGÍDIO DA SILVA, CPF Nº 031.294.892-15.
PORTARIA N.º 221/2003 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 006/2003
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
JOSÉ EGÍDIO DA SILVA, CPF Nº 031.294.892-15.
Endereço residencial: 706 Sul, Alameda 6, lote 7.
Bairro: centro, Palmas – Tocantins.
CEP – 77135490- Telefone residencial 214.1303 comercial 218-4143
Cargo/função...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula n.º 187, no período de 16 de julho a 30 de julho de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.303/98
PORTARIA Nº 220/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 86, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula n.º 187, no período de 16 de
julho a 30 de julho de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º
12.303/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Considerando que a servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrar-se a afastada do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 224, no período de 1º a 30 de setembro de 2003
PORTARIA Nº 219/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1322
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula
nº 282, Secretária da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrar-se
a afastada do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder...
Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Maria de Fátima Saboya de Moraes Lima, Professora Normalista, Nível II, matrícula nº 494810-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura,
PORTARIA Nº 218/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Maria de
Fátima Saboya de Moraes Lima, Professora Normalista, Nível II, matrícula
nº 494810-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e
Cultura, no período de 1º de setembro a...
LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a servidora Liliane Aparecida Vasconcelos, Professora de Nível Superior, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura
PORTARIA Nº 217/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a
servidora Liliane Aparecida Vasconcelos, Professora de Nível Superior,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período
de 8 de agosto a 31 de dezembro de 2003,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o servidor Francisco Viana Cruz, 1º Sargento, matrícula nº 9113-8, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins
PORTARIA Nº 216/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1321
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o
servidor Francisco Viana Cruz, 1º Sargento, matrícula nº 9113-8, integrante
do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, com ônus para
o órgão de origem, a partir de 1º de setembro...
DISPENSAR a realização de licitação nos termos do artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
PORTARIA Nº 215/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1319
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a CELTINS – Companhia de Energia Elétrica do
Estado do Tocantins, é a empresa que detém exclusividade para prestação dos
serviços de energia elétrica, em municípios do Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição que torna...
Art. 1º. INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a firma Imperial Comunicações Ltda
PORTARIA Nº 214/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1320
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 41,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 0133/03 da Diretoria Jurídica desta Casa
de Leis, às folhas 43 à 46 do processo nº...
LOTAR no Gabinete da Presidência, a servidora Ana Lúcia Moreira de Sousa Ribeiro, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1º de março a 31 de julho de 2003
PORTARIA Nº 213/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1320
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência, a servidora Ana Lúcia
Moreira de Sousa Ribeiro, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da
Educação, no período de 1º de março a 31 de julho de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua...
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, Diretor de Contabilidade, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Miguel Carlos Chaves Júnior, matrícula nº 526, no período de 1º a 30 de setembro de 2003
PORTARIA Nº 212/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1319
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, Diretor de
Contabilidade, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o servidor
Miguel Carlos Chaves Júnior,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges, a servidora Marilete Lopes Ribeiro, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 458, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de setembro de 2003
PORTARIA Nº 211/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1318
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges, a servidora
Marilete Lopes Ribeiro, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 458, pertencente
ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de setembro de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data...
Lotar na Diretoria Geral, a servidora Dulce Dias Lima, Assistente Legislativo, matrícula nº 18, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de agosto de 2003
PORTARIA Nº 210/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar na Diretoria Geral, a servidora Dulce Dias Lima,
Assistente Legislativo, matrícula nº 18, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder, a partir de 1º de agosto de 2003.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Lotar no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a servidora Alessandra Viana de Morais, Assistente Administrativo, matrícula nº 832235-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Cidadania e Justiça, com ônus para o órgão de origem, a partir de 1º de julho de 2003
PORTARIA Nº 209/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a servidora
Alessandra Viana de Morais, Assistente Administrativo, matrícula nº 8322350, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Cidadania e Justiça, com
ônus para o órgão de origem, a partir...
Lotar no Gabinete do Deputado José Santana, a servidora Neura Mota Martins, Professora Nível II, matrícula nº 290815-8, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, com ônus para o órgão de origem, a partir de 1º de julho de 2003
PORTARIA Nº 208/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado José Santana, a servidora
Neura Mota Martins, Professora Nível II, matrícula nº 290815-8, integrante
do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, com ônus para o
órgão de origem, a partir de 1º de julho...
Lotar no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra, o servidor Sérgio Henrique Moraes Lopes, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, matrícula nº 472280-9, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, com ônus para o órgão de origem, no período de 1º de julho de 2003, a 31 de dezembro de 2003
PORTARIA Nº 207/03-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1317
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra, o servidor
Sérgio Henrique Moraes Lopes, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, matrícula nº
472280-9, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública,
com ônus para o órgão de origem,...
Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Rosa Maria Arruda Alencar, matrícula nº 817407-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda
PORTARIA Nº 206/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1314
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete da Presidência, a servidora Rosa Maria
Arruda Alencar, matrícula nº 817407-5, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Fazenda.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....