Aprova e autoriza a doação de bens públicos que especifica.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.629
Aprova e autoriza a doação de bens públicos que
especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. É autorizada a doação de bens públicos pertencentes ao Ministério
Público do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os bens sujeitos à doação estão descritos em Anexo Único a
este decreto.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 03 dias do mês de julho de
2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do Estado.
Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Presidente
Deputado...
Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado a ausentar-se do País.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.624
Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador
do Estado a ausentar-se do País.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1o É autorizado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do
Tocantins, PAULO SIDNEI ANTUNES, a ausentar-se do País, por interesse particular, a fim
de empreender viagem à França, Bélgica, Holanda e Inglaterra, durante o período de 26 de
junho a 15 de julho de 2008.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de...
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao Exercício de 2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1624
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do
Tocantins, referente ao Exercício de 2006.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do
Tocantins, referentes ao exercício de 2006.
Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de
2008; 187 da Independência,...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Sônia de Campos Paula Assis, matrícula n.º 630
PORTARIA N.º 150/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no
Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário
a título de adiantamento a servidora Sônia de Campos Paula Assis, matrícula
n.º 630, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
LTERAR a lotação da servidora Sandra Maria Rosa, matrícula n.º 308, da Coordenadoria de Arquivo ? COARQ
PORTARIA N.º 149/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Sandra Maria Rosa,
matrícula n.º 308, da Coordenadoria de Arquivo – COARQ
para a
Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais - COASD,
a partir de 1.º de junho de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
SUSPENDER as férias legais da servidora Sandra Luiza Alves Correia, matrícula n.º 449
PORTARIA N.º 148/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias legais da servidora Sandra Luiza
Alves Correia, matrícula n.º 449, do período aquisitivo 2005-2006, de 1º/6/2006
a 30/6/2006, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 30...
LOTAR na Diretoria de Medicina e Odontologia ? DIMEO, o servidor Márcio de Oliveira Alves, matrícula n.º 761
PORTARIA N.º 147/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Medicina e Odontologia – DIMEO, o
servidor Márcio de Oliveira Alves, matrícula n.º 761, a partir de 24 de
fevereiro de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de maio de 2006.
Antônio Lopes Braga...
ALTERAR as férias legais do servidor José Martins Jorge, Auxiliar Legislativo, matrícula n.º 315
PORTARIA N.º 146/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto no art. 12,
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias legais do servidor José Martins
Jorge, Auxiliar Legislativo, matrícula n.º 315, de 4/9/2006 a 3/10/2006 para
1.º/8/2006 a 30/8/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de maio de 2006.
Antônio Lopes Braga...
REVOGAR a Portaria n.º 083 ? DG, de 17 de outubro de 2003, que lotou na Diretoria Médica e Odontológica ? DIMEO, o servidor Adelino de Alcântara Paniago Neto
PORTARIA Nº 145/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1.º REVOGAR a Portaria n.º 083 – DG, de 17 de outubro de
2003, que lotou na Diretoria Médica e Odontológica – DIMEO, o servidor
Adelino de Alcântara Paniago Neto, a partir desta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de...
CONCEDER jornada de trabalho extraordinário ao servidor Márcio de Oliveira Alves, matrícula n.º 761
PORTARIA N.º 144/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1482
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 12, da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e art. 11, do Decreto
Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER jornada de trabalho extraordinário ao servidor
Márcio de Oliveira Alves, matrícula n.º 761, obedecendo o seguinte:
I - segundas,terças e quartas-feiras, jornada diária de 6 (seis) horas
contínuas.
II - Sextas-feiras, jornada diária de trabalho de 8...
CONCEDER as férias legais da servidora Tânia Maria de Moura, matrícula n.º 204
PORTARIA N.º 143/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1481
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Tânia Maria de
Moura, matrícula n.º 204, referente ao período aquisitivo 1º/9/2005-31/8/2006,
para 11/9/2006 à 10/10/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2006.
Antônio...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Núbia Martins Frazão Santos, matrícula n.º 121
PORTARIA N.º 142/06 – SG.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1481
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no
Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento a servidora Núbia Martins Frazão Santos, matrícula n.º 121, por
ocasião do aniversário no mês de junho de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do...
CONCEDER o gozo das férias suspensas da servidora Dorema Silva Costa, matrícula n.º 209
PORTARIA N.º 141/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1481
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo das férias suspensas da servidora
Dorema Silva Costa, matrícula n.º 209, referente ao período aquisitivo
22/5/2004-21/5/2005, para 26/6/2006 à 14/7/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2006.
Antônio...
CONCEDER as férias legais do servidor Roberto Carlos Alves Miranda, Auxiliar Legislativo, matrícula n.º 204
PORTARIA N.º 140/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais do servidor Roberto Carlos
Alves Miranda, Auxiliar Legislativo, matrícula n.º 204, referente ao período
aquisitivo 5/5/2005-6/5/2006, para 5/6/2006 à 4/7/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês...
ALTERAR as férias legais do servidor Afonso José Leal Barbosa, Assistente Legislativo, matrícula n.º 272
PORTARIA N.º 139/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto no art. 12,
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias legais do servidor Afonso José Leal
Barbosa, Assistente Legislativo, matrícula n.º 272, do período de 20/7/2006 a
19/8/2006 para 2/1/2007 a 31/1/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2006.
Antônio...
LOTAR na Diretoria de Recursos Humanos - DIRHU, a servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194
PORTARIA N.º 138/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Recursos Humanos - DIRHU, a
servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194, a partir desta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2006.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
...
ALTERAR as férias legais da servidora Cynara Amorim Guimarães Maia, matrícula n.º 291
PORTARIA N.º 137/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias legais da servidora Cynara Amorim
Guimarães Maia, matrícula n.º 291, referente ao período aquisitivo 17/7/200516/7/2006, para 17/7/2006 à 31/7/2006 o primeiro período e o segundo para
4/12/2006 à 18/12/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa...
ONCEDER jornada de trabalho extraordinário aos servidores Acilon Pereira de Andrade, matrícula n.º 225, José Humberto Alves da Costa, matrícula n.º 31
PORTARIA N.º 136/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 12, da
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e art. 11, do Decreto
Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER jornada de trabalho extraordinário aos
servidores Acilon Pereira de Andrade, matrícula n.º 225, José Humberto
Alves da Costa, matrícula n.º 31, obedecendo o seguinte:
I - terças, quartas e quintas-feiras, jornada diária de trabalho de 8
(oito) horas,...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Luzinete Pires Bispo, matrícula n.º 4618
PORTARIA N.º 135/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no
Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário
a título de adiantamento a servidora Luzinete Pires Bispo, matrícula n.º 4618,
Assessor Parlamentar no Gabinete da Liderança do PMDB, por ocasião do
aniversário no mês de junho de 2006.
Publique-se....
ALTERAR a lotação do servidor Fábio da Silva Santos, matrícula n.º 737, da Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial
PORTARIA N.º 134/06 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1480
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação do servidor Fábio da Silva Santos,
matrícula n.º 737, da Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, para a
Coordenadoria de Patrimônio - COPAT, a partir de 1.º de maio de 2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins,...