Notícias

Gaguim propõe benefício para PMs e bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo. A matéria propõe que o governo conceda isenção de ICMS para a aquisição de veículos automotores por policiais militares, bombeiros da ativa, reformados e aposentados. O texto especifica que o benefício seja destinado para a aquisição de veículos novos (0 KM), populares, de fabricação nacional e para uso próprio. Para Gaguim, “a medida seria uma contrapartida às categorias beneficiadas pelos serviços prestados...

Aprovada Lei das Diretrizes Orçamentárias

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

A Assembléia Legislativa aprovou na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 7, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para exercício financeiro e metas de 2008. A matéria enviada pelo governo estadual foi relatada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que indefiriu 10 emendas parlamentares das 14 apresentadas, por julgar as propostas de exclusiva competência do Executivo. A LDO é uma exigência da Constituição Federal e Constituição Estadual, além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO tem entre seus objetivos manter o controle das contas públicas na alocação...

Deputados aprovam quatro projetos enviados pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Quatro projetos do governo foram aprovados nas sessões extraordinárias da tarde desta quarta-feira, dia 7. Dois deles alteram o Código Tributário do Estado tratando do ICMS em operações. O que teve maior repercussão no plenário foi o que trata da redução da base de cálculo do imposto para o setor de máquinas e equipamentos rodoviários e excluía alguns produtos como tomates, frutas frescas, milho, sorgo e hortifrutigranjeiros. A matéria foi aprovada com a ressalva do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que a julgou prejudicial aos produtores rurais do Estado. O terceiro projeto sugeria a adequação...

LDO deve ser votada ainda hoje

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O parecer do relator do projeto de lei do Governo do Estado que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro e metas de 2008, foi aprovado na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, no plenarinho da Casa. A matéria que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual foi relatada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que rejeitou dez das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares, por julgar que as alterações propostas...

José Geraldo e Paulo Roberto querem benefícios para o interior

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Na votação da Ordem do Dia vespertina desta quarta-feira, 7, foram aprovados três requerimentos, sendo dois do deputado José Geral (PTB) e um do deputado Paulo Roberto (DEM). Geraldo solicita do governo estadual a conservação e manutenção das estradas vicinais do município de Fortaleza do Tabocão. Segundo o parlamentar o serviço visa a melhoria das condições de tráfego naquele município. O deputado pediu ainda a construção de uma creche na cidade de Pugmil.“Esta obra visa atender aos reclamos das mães carentes moradoras do referido Município que trabalham e não tem onde deixar seus filhos”, defendeu...

Extensão da Ferrovia Norte/Sul para sudeste é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O estudo e a construção de um ramal da Ferrovia Norte-Sul às margens da rodovia BR 242, ligando as cidades de Gurupi, Peixe, Paranã e Taguatinga ao município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, é o tema de requerimento de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM), cuja urgência na tramitação foi aprovada na manhã desta quarta-feira, dia 7. Segundo o deputado, “o propósito da matéria é gerar renda e trabalho para a região”. De acordo com o texto, a obra pode contribuir para o aproveitamento dos recursos naturais do sudeste do Estado e melhorar sua integração com o resto do País. Para o deputado, o “empreendimento...

Requerimentos prestigiam Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O município de Porto Nacional foi o principal contemplado pelos requerimentos aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 7. Quatro das oito solicitações do dia se destinam à cidade. O deputado Fábio Martins (PDT) pediu a recuperação das estradas vicinais e a construção de uma ciclovia, ligando a cidade ao distrito de Escola Brasil. Outra matéria de autoria do parlamentar sugere a pavimentação asfáltica do mesmo distrito. Porto Nacional ainda pode receber a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O pedido do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB),...

PMDB indica membros para Comissão UHE de São Salvador

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

A bancada do PMDB indicou, na manhã desta quarta-feira, dia 7, seus representantes para a Comissão Especial para o Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Salvador. Os deputados Eli Borges e Josi Nunes são os designados para, respectivamente, ocuparem os cargos de efetivo e suplente. Eli Borges se junta aos colegas Angelo Agnolin (DEM) e Fábio Martins (PDT) como efetivos. Já para suplentes, foram indicados, além de Josi Nunes, os deputados Paulo Roberto (DEM) e Solange Duailibe (PT). Os deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e José Viana (PSC), designados pelo bloco parlamentar...

Questionada rejeição de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Membro da CPI da Saúde, o líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi enfático ao defender a rejeição dos requerimentos dos parlamentares de oposição, durante a realização de reunião, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 6. “Esta Comissão não existe de fato, ela só continua existindo por manobra jurídica. Ela nunca foi democrática, pois não foi aprovada em plenário”, lembrou. A manifestação do líder foi em função de os cinco requerimentos, sendo três do deputado Stalin Bucar (PSDB) e dois do Marcello Lelis (PV), terem sido rejeitados. Porém, o deputado tucano Stalin Bucar saiu em...

Gaguim participa do lançamento da 1ª Conferência de Juventude

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou na manhã desta terça-feira, 6, do lançamento da 1ª Conferência Estadual de Juventude. No evento, que aconteceu no Teatro Fernanda Montenegro no Espaço Cultural de Palmas, também foi lançada a Conferência Municipal de Juventude e o 1º Curso para Gestores em Políticas de Juventude. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou um Termo de Cooperação com o governo federal, para implementação do 1° Curso Nacional para Gestores em Políticas de Juventude, que tem o Tocantins, o Maranhão e o Ceará...

Lelis pede solução para o Rodoshopping

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

Uma solução imediata para a reativação do Terminal de Integração do Rodoshopping de Palmas, situado próximo à rodoviária da Capital, foi defendida, na tribuna da Assembléia, pelo deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta terça-feira, dia 6. Ele alertou o Executivo Municipal de que o prazo de dez dias, dado pelo Tribunal de Justiça, para que a Prefeitura de Palmas apresente uma alternativa aos comerciantes do local, termina amanhã, quarta-feira, 7. O Rodoshopping foi desativado há dois meses, devido à implantação do atual sistema de transporte coletivo na Capital. “A situação está insustentável...

Valuar defende melhorias de estradas no Norte

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

Foram 25 os requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 6. Quinze deles são de autoria do deputado Valuar Barros (DEM) que pediu melhorias nas estradas de vários municípios do Norte do Estado, como Filadélfia, Araguaína, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Carmolândia, Barra do Ouro, Goiatins, Nova Olinda, Piraquê, Araguanã, Aragominas, Wanderlândia, Campos Lindos, Bandeirantes e Babaçulândia. A construção de quadras de esportes em bairros de Xambioá, a abertura de uma via panorâmica margeando a orla do lado esquerdo Lago, no trecho Palmas a Porto Nacional, e a implantação do Projeto...

Definidos mais dois membros da Comissão da UHE de São Salvador

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

O bloco formado pelo PR-PSC-PV indicou, na manhã desta terça-feira, dia 6, dois parlamentares para compor a comissão especial para o acompanhamento das obras da usina hidrelétrica de São Salvador. Segundo o ofício encaminhado pelo líder do bloco, deputado Raimundo Palito (PP), os membros designados são os deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e José Viana (PSC). Os novatos se juntam aos colegas Angelo Agnolin (DEM) e Paulo Roberto (DEM) que são, respectivamente, titular e suplente dos Democratas, indicados na semana passada. Também foram designados o deputado Fábio Martins (PDT), como titular, e Solange...

Comissão discute produção de leite no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

As recentes denúncias sobre a venda de leite contaminado tipo “longa vida”, processado em algumas cooperativas, repercutem no Parlamento Tocantinense. Para esclarecer o assunto, os membros da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, sob a presidência do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 6, no plenarinho da Casa. A sessão contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Jorge Sahium, que falou sobre as políticas públicas bovinas e leiteiras tocantinenses, e de técnicos da Agência...

Governo propõe doação de terrenos urbanos

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

A doação de lotes urbanos para as famílias do município de Porto Nacional é a proposta de um projeto de lei do Executivo, enviado à Assembléia na manhã desta terça-feira, dia 6. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para escolha do relator e posterior volta ao plenário para apreciação. Segundo a mensagem do Governo, “a proposta tem o objetivo de regularizar a situação dessas famílias que ocupam o Conjunto Residencial Parque Eldorado”. De acordo com o projeto de lei, serão contempladas famílias cadastradas na Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os...

Porto Nacional pode ter implantada ZPE

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

A implantação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Porto Nacional e a disponibilidade do relatório de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada em Paranã, são temas de dois requerimentos, cujas urgências na tramitação foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 6. As matérias de autoria, respectivamente, do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do deputado José Viana (PSC) serão encaminhadas para votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 7. Segundo o presidente da Casa, a cidade de Porto Nacional é um endereço a receber um empreendimento...

Presidente Carlos Gaguim vai aguardar publicação de acórdão do TJ

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), disse nesta quinta-feira, 1º, após a sessão do Tribunal de Justiça do Tocantins que julgou o Processo nº 3659/2007, referente ao Mandado de Segurança que determinou a instalação da CPI da Saúde, que vai aguardar a publicação do Acórdão da sessão, que teve cinco votos a favor da extinção e arquivamento do Processo e quatro pela manutenção do Mandato, para cumprir o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação em plenário sobre a instalação ou não da CPI. O julgamento do Mandado de Segurança que garantiu...

Deputados aprovam realização de concurso para este ano

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2007

A realização de concurso público para o Executivo, a adequação do PCCS dos auditores fiscais do Estado à Lei Geral de Micros e Pequenas Empresas, chamado de “Supersimples” e a concessão de um título de cidadania tocantinense foram os projetos aprovados na manhã desta quinta-feira, dia 1º, em sessões extraordinárias. As duas matérias que dispõem sobre a realização de concurso tiveram como relatores os deputados José Viana (PSC) e Eli Borges (PMDB). O concurso público estadual é tema de duas das quatro matérias do Executivo aprovadas hoje. O primeiro projeto adiciona ao Orçamento deste ano recursos...

Halum pede mais agilidade ao Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2007

Alegando demora do Tribunal de Contas do Estado – TCE - para apreciar os balancetes encaminhados pelo Poder Executivo, o deputado César Halum (DEM) apresentou um requerimento, a ser encaminhado à presidente do órgão, Dóris Coutinho. O documento que solicita providências teve a urgência aprovada durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 1º. Halum alega que a situação tem gerado sérios problemas e entraves ao bom andamento dos trabalhos desenvolvidos pela administração pública. O deputado se baseia no cumprimento do Art. 33, inciso I, da Constituição Estadual, que diz que ao Tribunal...

Centro da Juventude deve ser instalado em municípios do interior

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2007

Na votação da ordem do dia desta quinta-feira, dia 1°, foram aprovadas sete matérias, sendo quatro do deputado José Geral (PTB), duas do deputado Paulo Roberto (DEM) e uma do deputado Júnior Coimbra (PMDB). Entre as matérias do petebista, uma solicita ao Executivo a celebração de convênio com as prefeituras de Marianópolis, Lagoa da Confusão e Itaporã, para a implantação do Projeto Centro da Juventude. O programa é coordenado pela Secretaria da Juventude - Sejuv – e tem como objetivo criar um ambiente favorável à juventude, através da concentração de projetos já desenvolvidos pela Sejuv e outros...