Notícias

Comissão aprova reajuste salarial dos servidores do Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

O projeto de lei que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Servidores da Justiça que autoriza aumento de salário foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - no final da manhã desta terça-feira, dia 20. A matéria original recebeu um substitutivo do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), que autoriza o ganho salarial de 26,86% a partir de primeiro de janeiro de 2008, ficando a data-base para reajuste dos servidores mantida, anualmente, para o mês de maio, como prevê o PCCS da categoria. Vários servidores do TJ acompanharam a votação no plenarinho...

Marcello Lelis quer cemitério público gratuito em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

A implantação imediata do cemitério público ou a manutenção do contrato com o Cemitério Jardim das Acácias para atendimento à comunidade de Palmas, especialmente às famílias carentes, foi solicitada pelo deputado Marcello Lelis (PV) ao prefeito da Capital, Raul Filho (PT), na sessão desta terça-feira, dia 20. Lelis alertou que a situação já vem se arrastando há bastante tempo e tem gerado todo tipo de constrangimento e desgaste às populações de baixa renda. “Estive presente no sepultamento de um cidadão e tive que presenciar uma situação constrangedora da família. Eles tiveram que levar o corpo...

Executivo e Legislativo debatem juntos em encontro de educação infantil

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na Casa, deputada Josi Nunes (PMDB), participou, na tarde desta segunda-feira, dia 19, do Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins, realizado no auditório Sebastião Borba na Assembléia Legislativa. O encontro debateu o tema “Financiamento da Educação Infantil” que foi abordado pelo secretário municipal de Educação de Palmas, professor Danilo de Melo Souza. Ele salientou que os recursos, para o segmento são poucos, mas que têm melhorado diante da luta de educadores e das iniciativas governamentais como a criação do Fundeb. A importância...

Carlos Gaguim participa de aniversário de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

A convite do prefeito de Xambioá, Richard Santiago Pereira (PMDB), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou, nesta última quarta-feira, dia 14, das solenidades em comemoração ao 49° aniversário de emancipação do município, localizado a 507km ao norte de Palmas. O presidente prestigiou a missa de ação de graças e as inaugurações do anexo da Escola Municipal Severino Teixeira, do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e da “rua do lazer” (espaço público para eventos e recreação). Em seu pronunciamento, Gaguim discursou sobre a importância da cidade...

Presidente do TCE pede prorrogação de prazo à CPI

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

Na quinta reunião da CPI do TCE, realizada na tarde desta terça-feira, dia 13, foi lida uma correspondência da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, que pediu prorrogação de prazos das solicitações aprovadas na última reunião da comissão. O apelo mencionado refere-se ao requerimento do líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), aprovado anteriormente, que pediu a relação de todos os afastamentos de funcionários do TCE a partir de 1º de janeiro de 2003, o relatório de todos os gestores públicos estaduais e municipais condenados pelo Tribunal e, ainda, uma cópia do processo...

CPI da Saúde já recebeu 54 requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

A CPI da Saúde já recebeu até agora um total de 54 requerimentos, sendo quarenta e oito de autoria da bancada de oposição. Quinze deles foram rejeitados, um, retirado da pauta, três, prejudicados em sua apresentação, três, aprovados e ainda restam 26 para serem apreciados pela comissão. Todos os seis requerimentos da bancada governista, de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM), foram aprovados. O deputado Marcello Lelis (PV) foi o único parlamentar a comparecer à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde desta terça-feira, dia 13. Em entrevista, ele disse que a bancada governista...

Carlos Gaguim participa de aniversário de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 14/11/2007

Em celebração ao 49° aniversário de emancipação do município de Xambioá, localizada a 507km ao norte de Palmas, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participa das solenidades comemorativas na manhã desta quarta-feira, dia 14, a convite do prefeito da cidade, Richard Pereira (PMDB). Para esta manhã, aconteceu a missão de ação de graças e as inaugurações do anexo da Escola Municipal Severino Teixeira e da nova secretaria da saúde. Também vai ocorrer a inauguração de alamedas, com pronunciamento de autoridades e descerramento de placa inaugural, seguido de...

Comissão parlamentar especial pode ser implantada

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 13, entre diversas entidades e promovida pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins – para debater questões relacionadas com as exigências de contrato da licença operacional da Investco no município de Porto Nacional, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou que solicitará a criação de uma comissão parlamentar especial para acompanhar o caso. Segundo Gaguim, falta fiscalização no cumprimento da lei. O presidente lembrou que a Assembléia possui duas comissões especiais formadas para acompanhar...

Procuradoria promove reestruturação organizacional

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Após uma reunião entre a procuradora-geral de Justiça do Estado, Leila Vilela Magalhães, e o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei do Ministério Público Estadual que promovem adequações na estrutura organizacional do órgão. Segundo a procuradora, a razão para as propostas justifica-se na adequação obrigatória da instituição à resolução n°19/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento estabelece que os titulares de cargos comissionados só poderão desempenhar funções...

Lei do Babaçu Livre volta a ser debatida na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

A lei para tornar livre o acesso às terras onde estão as palmeiras de babaçu foi tema de debate na sessão desta terça-feira, dia 13. O assunto foi levantado pela deputada Josi Nunes (PMDB). Em 2006, ela apresentou um projeto sobre a lei do babaçu livre que permite a exploração sustentável da atividade por parte das famílias carentes no Bico do Papagaio, extremo-Norte do Tocantins. Agora, a deputada quer discutir o projeto com os deputados, representantes dos sindicatos rurais da região e de órgãos governamentais, empresários e com as quebradeiras de coco. “Precisamos aprofundar a discussão. O Tocantins...

Rede de Saúde pode ter incluída a especialidade reumatologia

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Entre as dezesseis matérias aprovadas na ordem do dia desta terça-feira, 16, uma de autoria do deputado José Viana (PSC) solicitou a inclusão da especialidade médica Reumatologia na rede de atendimento público geral do Estado. O parlamentar reivindicou também a construção de Pronto Socorro Psiquiátrico do Tocantins – PPT. José Geraldo (PTB) teve aprovados quatro requerimentos que pedem ao governo estadual a construção de creche e a recuperação de estrada em Mateiros e a construção de arquibancada e a iluminação do campo de futebol em Combinado. José Geraldo sugeriu ainda ao Dnit do Tocantins a...

Redução de consumo de água pode se transformar em desconto

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

A criação de um programa para incentivar a redução do consumo de água no Estado é a proposta de um projeto de lei apresentado pelo deputado Eli Borges (PMDB) na manhã desta terça-feira, dia 13. Eli lembrou que “a água é um recurso essencial à vida e que é nosso dever incentivar seu uso racional e combater o desperdício”. A matéria estabelece que a Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins - conceda desconto para os consumidores que pouparem água em sua conta individual. Entretanto, a redução deverá alcançar, segundo o projeto de lei, a meta de 20% abaixo do valor médio mensurado nos últimos...

Cidade tocantinense terá novo nome

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

O município de São Valério da Natividade passará a ser denominado apenas de São Valério. O projeto de lei, de autoria do ex-deputado estadual Laurez Moreira, hoje deputado federal pelo PSB, alega que há outro município na região Sudeste do Estado com o nome de Natividade. De acordo com o processo, a confusão em torno do nome das duas cidades acaba gerando prejuízo e constrangimento para os moradores de São Valério da Natividade. A matéria tramita na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e tem como relator o deputado Fábio...

Quintanilha quer estreitar laços com legislativo estadual

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

“Não existe ninguém que seja a favor de impostos, mas o governo federal e o estadual não podem prescindir dos recursos gerados pela CPMF, sob pena de inviabilizar diversos programas sociais”. A afirmação do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) ocorreu durante entrevista coletiva concedida à imprensa na sala de reuniões da presidência da Assembléia, no final da tarde desta segunda-feira, dia 12. Ele acrescentou que os recursos arrecadados com o imposto chegam a 40 bilhões de reais. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), afirmou estar orgulhoso pela visita de Leomar...

Inaugurada produtora de biodiesel em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), acompanhou o governador Marcelo Miranda (PMDB) na tarde desta segunda-feira, dia 12, na inauguração da Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins, em Paraíso. Gaguim, durante a solenidade, elogiou o apoio do governo estadual no empreendimento e a iniciativa da Biotins Energia de implantar a companhia no Tocantins. A usina já opera experimentalmente desde outubro, produzindo cerca de cinco toneladas dia de biodiesel, extraído do pião-manso, principal matéria-prima da indústria. A empresa prevê ainda a utilização de...

Halum volta a criticar ações do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Alegando o não-cumprimento da Constituição do Estado e do Regimento do Interno do Tribunal de Contas – TCE -, o deputado César Halum (DEM) criticou, na sessão desta terça-feira, dia 13, a atuação do órgão quanto à emissão de parecer prévio do balanço das contas financeiras do Governo do Estado do Tocantins, referente ao ano de 2006. Na tribuna, o deputado apresentou documentos que comprovam o envio, em tempo hábil, março de 2007, do Balanço Geral do Estado, ano 2006, contendo os demonstrativos contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial. O deputado demonstra que, de acordo com as próprias...

Gaguim prorroga pelo prazo de dois anos validade de concurso público

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2007

O presidente do Legislativo tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assinou decreto administrativo que prorroga pelo prazo dois anos – a partir do próximo dia 21 de novembro - a validade do Concurso Público de Provas realizado em 2005 para provimento de cargos do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Tocantins. Das 66 vagas abertas no concurso, apenas 48 foram preenchidas até agora. Na realidade, no decorrer desses primeiros dois anos, foram convocados 59 aprovados. Desse total, sete nem chegaram a tomar posse e, dos 52 contratados, quatro pediram exoneração do cargo por...

Deputados prestigiam convênio voltado para o biocombustível

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2007

O presidente da Assembléia, Carlos Henrique Gaguim, e os deputados Júnior Coimbra, líder do Governo; Sandoval Cardoso e Josi Nunes, todos do PMDB, prestigiaram, na tarde desta quinta-feira, 8, no Palácio Araguaia, a assinatura de um convênio entre o governo do Tocantins e a empresa Tecbio – Tecnologias Bioenergéticas Ltda., para a geração de biocombustível a partir do coco babaçu. “A Assembléia Legislativa está à disposição para ajudar em tudo o que for necessário para a implantação do programa”, assegurou Carlos Gaguim. O engenheiro químico, empresário, professor e pesquisador, Expedito José de...

Carlos Gaguim participa da inauguração da ETF de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou na manhã desta quinta-feira, 8, da solenidade de inauguração da Unidade de Ensino Descentralizado de Paraíso do Tocantins, a 63 km da Palmas. A escola é uma unidade de ensino descentralizada do Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica de Palmas e está localizada no Setor Agroindustrial de Paraíso. Ao inaugurar a obra o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a escola promove cursos em sintonia com a realidade econômica do município, que tem como base os setores de agroindústria, serviços, pecuária...

Araguaína pode ter implantado curso de gestão de agronegócio

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

A implantação de um curso de Gestão de Agronegócio, Engenharia de Pesca e Agroindústria e a capacitação de produtores rurais são algumas das reivindicações do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), para o município de Araguaína. As solicitações, encaminhadas ao Executivo, foram aprovadas pelos parlamentares, na sessão desta quinta-feira, dia 8. Um total de 11 requerimentos foi apreciado na ordem do dia de hoje. Em três matérias, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), pediu ao governador a construção de uma plataforma multimodal no trecho da Ferrovia Norte-Sul de Miracema e a reforma...