Notícias

CPI se reúne para requisitar informações a diversos órgãos

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

Na tarde de hoje, dia 30, será realizada a reunião pública da CPI da Saúde, na qual devem ser aprovados requerimentos que solicitam informações a órgãos públicos ainda não visitados. Também será solicitado à Justiça Federal do Estado um processo, já concluído, que trata das denúncias que levaram à instalação da CPI, no qual também estão incluídas ações da Polícia Federal. O presidente da Comissão, deputado Eli Borges (PMDB), diz que o relator, deputado Hélcio Santana (PDT), já está analisando os processos de números 172/96 e 173/96, da Secretaria da Saúde do Estado, os quais versam sobre o convênio...

Vicentinho será o novo líder da UT na Casa

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

A partir da próxima quinta-feira, dia 1º, o deputado Vicentinho Alves (PSDB) será o novo líder da bancada da União do Tocantins. A troca faz parte de um rodízio, acordado entre os membros da bancada. Vicentinho irá substituir Fabion Gomes (PL), que ocupa o cargo desde novembro do ano passado. O novo líder diz que pretende manter o mesmo ritmo até então imposto pela bancada. “Fabion tem exercido um brilhante trabalho como líder”, elogia Vicentinho. Centro de Hemodiálise A implantação de um Centro de Hemodiálise em Gurupi é uma preocupação da deputada Josi Nunes (PMDB) que a levou a propor um requerimento...

Halum aguarda TJ para resolver impasse dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

O requerimento que pede urgência no cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça em favor dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 30. O pedido foi feito pela bancada da União do Tocantins. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), posicionou-se a respeito, esclarecendo que não tem nenhuma intenção de atrapalhar o pagamento dos servidores. “Todas as determinações da primeira ação de reconhecimento já foram cumpridas. Não podemos cumprir ação de execução, porque a AL ainda não foi executada”,...

Processo da Justiça Federal deve chegar à CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

Toda a documentação, referente aos processos 173 e 174, ambos de 19/8/1996, celebrados entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Funasa, com a prestação de contas das ações de combate e controle de vetores da doença de chagas e do calazar, respectivamente, foi solicitada, por meio de requerimento do deputado Helcio Santana (PDT), relator da CPI da Saúde, à Funasa, durante a reunião pública da comissão, realizada hoje, dia 30. O requerimento foi apresentado, com pedido de urgência, durante a sessão ordinária e foi aprovado em sessão extraordinária. Os processos 173 e 174 já foram enviados pela Secretaria...

Aragão sugere mudanças para pesca amadora

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

Está tramitando na Casa um projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS), que altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre pesca, aqüicultura, piscicultura e sobre a proteção da forma aquática. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira, dia 30. O pedido de Aragão é que seja incluindo na redação do inciso II do artigo 4º, que trata da pesca amadora, a utilização de espingarda de mergulho. A intenção do deputado é diminuir as restrições à prática da pesca subaquática amadora no Tocantins. Ele lembra...

Trilhos da Ferrovia Norte-Sul serão isentos de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

A isenção de ICMS, na aquisição dos trilhos utilizados na construção da Ferrovia Norte-Sul, é o que trata uma das matérias do Executivo que deram entrada na Assembléia nesta manhã do dia 30. A isenção é sobre o diferencial de alíquota relativo às aquisições interestaduais. Segundo o relator da matéria, deputado Valuar Barros (PFL), a intenção do governador Marcelo Miranda (PMDB) é minimizar os gastos e agilizar a conclusão da obra. Alteração no código tributário O outro projeto de lei da Governadoria que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação altera a Lei nº 1.287, que trata sobre...

Parceria possibilita inclusão digital

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

A Assembléia Legislativa do Tocantins cedeu, para os próximos cinco meses, uma sala com computadores e acesso à internet para o programa Cursinho Cidadão. Através de uma parceria com a Secretaria de Juventude do Estado (Sejuv), 33 alunos carentes vão estudar, durante seis horas semanais, na Assembléia. Cursinho Cidadão é o nome do programa de curso pré-vestibular, via web da eschola.com, de propriedade dos empresários Luciano Hulk e Nelson Piquet e que tem como tutor o Instituto Galois de Brasília. Dúvidas Os 33 alunos que participam atualmente do curso na sala da Interlegis, na Assembléia, fazem...

Fórum abre discussões sobre os caminhos do desenvolvimento

Categoria: Notícias | Data: 29/05/2006

O 1º Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Tocantins foi aberto hoje, dia 29, no auditório do Palácio Araguaia. Participaram do evento o governador Marcelo Miranda (PMDB), secretários de Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o deputado Carlos Gaguim (PMDB), o presidente da Comissão do Médio Tocantins (Cometo) e prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT), dentre outras autoridades. Lívio de Carvalho, secretário de Planejamento e de Meio Ambiente do Estado, abriu o fórum, destacando a extrema importância das fontes renováveis de energia, como o biocombustível,...

Presidente da CNI é Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

O Dia Nacional da Indústria, comemorado neste dia 25, foi marcado, no Tocantins, pela entrega do título de Cidadão Tocantinense ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal pernambucano Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB). O evento que contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), secretários e muitos empresários aconteceu no plenário da Assembléia, durante sessão solene desta quinta-feira. A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional pela Guarda Metropolitana de Palmas. Em seguida, Armando Monteiro recebeu das mãos do autor da homenagem,...

Agenda Legislativa pretende auxiliar setor industrial

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

A primeira edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Tocantins foi lançada hoje, dia 25, na Assembléia, durante sessão solene, para concessão de título de Cidadão Tocantinense ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal pernambucano, Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB). O presidente da Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), deputado licenciado Eduardo Machado (PDT), explica que a agenda foi idealizada como uma forma de apoiar a participação dos empresários na discussão dos assuntos legislativos que afetam o setor produtivo e contribuir...

Projeto de Lei é encaminhado à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

Está tramitando desde esta quinta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Tocantins (CEES-TO). Na comissão, a matéria aguarda designação de relator. O projeto de lei visa ao fortalecimento de iniciativas que promovam a economia solidária no Tocantins, preponderante no processo de desenvolvimento socioeconômico do Estado e na consolidação da livre iniciativa e da justiça social. O CEES-TO funcionará como órgão consultivo e deliberativo de políticas...

Complexo de transporte multimodal pode ganhar porto seco

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A instalação de uma estação aduaneira interior (porto seco) no Tocantins é o que pede um requerimento do deputado Eli Borges (PMDB), apresentado ontem, dia 23. O porto seco complementaria um grande complexo de transporte multimodal em construção no Estado, o que inclui a malha rodoviária, a Ferrovia Norte-Sul e a navegação fluvial. “Não temos saída para o mar e um porto seco seria uma alternativa ao porto comum”, justifica o deputado, que acrescenta que o porto seco é um depósito alfandegário, localizado em zona secundária. Ou seja, geralmente no interior, destinado a receber cargas ainda não consolidadas,...

Redução de recesso parlamentar será votada em extras

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A partir das 16 horas de hoje, dia 24, os deputados irão votar, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias e ainda extingue o pagamento de parcela indenizatória, em razão das convocações extras, feitas durante o recesso. Além da PEC, outras cinco matérias estão na pauta de votação da tarde desta quarta-feira, sendo uma do Executivo e quatro do Legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis nas comissões conjuntas da Casa. PEC Com a aprovação da PEC, o período de trabalho legislativo passa...

Revisão eleitoral e do Refis é solicitada por deputada

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Um requerimento que solicita a realização de revisão eleitoral nos municípios tocantinenses, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), foi aprovado hoje, dia 24, em sessão ordinária. Josi explica que, em alguns municípios, como Oliveira de Fátima, o número de habitantes é muito próximo ao de eleitores, o que demonstra que muitos deles não devem residir no município. “É necessário fazer a revisão para evitar fraudes e transferências indevidas e, assim, ajudar no processo eleitoral, a fim de que ele seja mais justo”, disse a deputada. As correções seriam feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo...

Penitenciária industrial deve oferecer trabalho aos presos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado, é o teor de um requerimento apresentado ontem, dia 23, pelo deputado Eli Borges (PMDB). A justificativa do deputado é que “o preso precisa fazer a terapia do trabalho, pois o trabalho dignifica qualquer pessoa”. A finalidade da solicitação é cumprir as metas de ressocialização do interno e da interiorização das Unidades Penais, adotadas pelo governo federal, em parceria com os Estados. Pretende-se também oferecer alternativas para os presos, além de proporcionar a eles melhores condições...

Presidente da CNI recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal pernambucano Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB), recebe o título de Cidadão Tocantinense no plenário da Assembléia, nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 9 horas. O autor da condecoração é o deputado licenciado Eduardo Machado (PDT) que justificou a homenagem em função dos serviços prestados ao Tocantins. “Seus familiares são grandes investidores no ramo alcooleiro do Estado e Armando Monteiro apoiou a implantação das cadeias produtivas do Mercoeste no Estado”, comentou o parlamentar. Eduardo Machado explicou que...

Portadores de deficiência podem ter passe livre em transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência no Estado do Tocantins deve, em breve, tornar-se realidade. O anteprojeto de lei que pode garantir o benefício é de autoria do deputado Angelo Agnolin (PFL) e foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Assembléia. De acordo com a matéria, os portadores de deficiência, comprovadamente carentes, devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) que será a coordenadora geral do projeto. Caberá à SETAS acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação do benefício, além de celebrar...

AL aprova redução de recesso parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Quatro matérias foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 24, durante sessões extraordinárias. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias. Com a alteração, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que a PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, procedimento seguido pelas 27 assembléias do Brasil. Ele ressaltou que, na realidade, os deputados não têm férias, já que trabalham, mesmo...

Sentenças chegam às mãos da CPI

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

As sentenças dos traficantes Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e Leonardo Mendonça já estão em poder da CPI do Narcotráfico, bem como as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações de ambos os casos. “Iremos checar se há relação entre os envolvidos no caso de Parceirinho e de Leonardo”, diz o presidente da CPI, deputado José Santana (PT), que recebeu a documentação ontem, dia 23. No que diz respeito ao processo de Parceirinho, já está em posse dos membros da comissão a relação das aeronaves investigadas, com a identificação dos proprietários; a relação das...

Deputados lamentam atraso na liberação de recursos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A aprovação, no Senado, de um requerimento do senador João Ribeiro (PL) que pede ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo do Estado do Tocantins junto ao banco italiano MMC foi bastante criticada pelos deputados governistas, durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 24. A medida atrasa a votação do relatório que trata da operação e, segundo os parlamentares que compõem a base do governo na Assembléia, trata-se de uma manobra para que os recursos não sejam liberados a tempo de serem aplicados na atual gestão. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo...