Notícias

Incentivo fiscal para complexos agroindustriais é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Foi aprovado na manhã de hoje, dia 07, em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que concede incentivo fiscal aos complexos agroindustriais do Tocantins. De acordo com o projeto, as empresas, localizadas no Tocantins, que realizam processo de produção, industrialização e comercialização de aves, pintos de um dia, gado suíno, caprino e ovino e ovos férteis ou não, podem optar por substituir o sistema normal de apuração de imposto pelo crédito presumido. Com o incentivo, o contribuinte baseia-se em uma estimativa futura de gastos para calcular o percentual a ser...

Campanha contra meningite é solicitada ao Governo

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

O requerimento que solicita ao Governo do Estado a promoção de uma campanha de vacinação contra meningite foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 7. O pedido é do deputado Vicentinho Alves (PSDB) que o justificou “devido à alta proliferação da doença no Tocantins”. Outra matéria também aprovada é a que sugere ao Executivo a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. A intenção do autor, deputado Angelo Agnolin, é premiar aqueles que já deram sua contribuição como pioneiros ou desbravadores do Estado do Tocantins e, ainda, valorizar a importância da experiência...

Ambulâncias superfaturadas serão investigadas pela CPI

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Um requerimento que solicita à Funasa a cópia dos depoimentos de seus servidores ou dirigentes em relação aos convênios investigados pela CPI foi aprovado durante a sessão extraordinária da comissão, realizada no dia 7. Também foi aprovado o pedido que solicita ao Detran toda a documentação (notas fiscais) referente à origem e ao destino das ambulâncias do Estado, adquiridas no período de 2000 até a presente data. O autor dos requerimentos é o relator da comissão, deputado Helcio Santana (PDT). Os depoimentos teriam sido dados por coordenadores, agentes de saúde e médicos que estavam implicados...

CPI solicitará processo ao STF

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

A cópia de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, tratando da participação de autoridades públicas, como juízes e políticos, no envolvimento com o grupo do megatraficante Leonardo Mendonça, foi solicitada, por meio de requerimento do presidente da CPI, deputado José Santana (PT), aprovado na reunião pública da comissão de hoje, dia 7. A intenção é saber se há autoridades tocantinenses envolvidas, já que o Estado estava na rota de atividades de Leonardo, conforme se pôde comprovar pelos autos recebidos. Também foi aprovado um requerimento do presidente que pede ao Tribunal de Justiça...

Ação cautelar causa indignação entre os deputados

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Uma ação cautelar, expedida ontem, dia 6, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, determinou a anulação da sessão ordinária realizada pela Assembléia Legislativa, no mesmo dia, na parte específica em que foi votado e aprovado o requerimento de revisão do Decreto Legislativo n° 52, de 20 de dezembro de 2002. A ação também requereu a intimação da Assembléia para que se abstenha de publicar qualquer ato normativo no sentido de proceder à revisão do referido decreto. O mandado foi expedido pelo desembargador Luiz Gadotti contra a Assembléia, o deputado Sargento Aragão (PPS) e o cidadão Bismarque Roberto...

Operação Sanguessuga é um novo foco da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um requerimento que solicita ao Detran toda a documentação (notas fiscais), referente à origem e ao destino das ambulâncias do Estado, adquiridas no período de 2000 até a presente data, será apresentado pelo deputado Helcio Santana (PDT), relator da CPI da Saúde, durante a reunião pública da comissão, a ser realizada excepcionalmente amanhã, quarta-feira, dia 7, à tarde. “Será uma investigação paralela da CPI”, aponta o deputado, que irá repassar aos Ministérios Público Estadual e Federal as informações obtidas. Ele se mostra indignado com o escândalo das ambulâncias, denunciado pela Operação Sanguessuga...

Deputados querem revisão de decreto que nomeou membros do TCE

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

O requerimento que pede a revisão do Decreto Legislativo n° 52, de 20 de dezembro de 2002, que escolheu quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 6, com voto contrário dos deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e Raimundo Moreira (PSDB). A justificativa do deputado Sargento Aragão (PPS), um dos autores da matéria, é que “o Poder Legislativo pode rever seus atos a qualquer tempo, principalmente se for comprovada a ilegalidade”. Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora da Casa deve designar uma comissão...

Complexos agroindustriais devem receber incentivo fiscal

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que concede incentivo fiscal aos complexos agroindustriais, localizados no Tocantins, foi aprovado na manhã de hoje, dia 6, durante a reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A matéria foi relatada pelo deputado Toinho Andrade (PFL) e deve ser apreciada em plenário na sessão desta quarta-feira. De acordo com o projeto, as empresas, localizadas no Tocantins, que realizam...

Processos de habeas corpus concedidos a traficantes estão em pauta

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um requerimento que pede ao Tribunal de Justiça do Tocantins os processos de cinco habeas corpus concedidos por desembargadores do Estado a presos por tráfico de entorpecentes será um dos pedidos a serem votados durante a reunião pública da CPI, marcada para as 14 horas desta quarta-feira, dia 7. A solicitação é de autoria do presidente da Comissão, deputado José Santana (PT). Quebras de sigilo Conforme documentos recebidos pela CPI, já foi descoberto que houve movimentação acima de R$ 1 milhão nas contas pessoais de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho. "Ele passava dinheiro para outras...

Parceirinho é contraditório e continua assumir culpa sozinho

Categoria: Notícias | Data: 05/06/2006

Num depoimento desenvolto, Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, manteve o discurso dos depoimentos anteriores dados à Polícia Federal (PF) e em juízo, bem como o de sua biografia, publicada recentemente em livro, assumindo a culpa sozinho. No entanto, sua postura foi bastante contraditória, na avaliação dos deputados José Santana (PT), presidente da Comissão do Narcotráfico, e Sargento Aragão (PPS), relator. O depoimento ocorreu na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia (GO), onde Parceirinho está preso, na última sexta-feira, dia 1°. Parceirinho não explicou a origem nem como...

Base aliada do governo já conta com 103 prefeitos

Categoria: Notícias | Data: 05/06/2006

Os partidos da base aliada do governador Marcelo Miranda (PMDB) – PMDB, PFL, PPS, PDT, PRTB e Prona – celebraram novas filiações de prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e de lideranças políticas de diversos municípios do interior do Estado, na manhã desta segunda-feira, dia 5, no Auditório Sebastião Borba, na Assembléia Legislativa. Segundo o secretário de Governo, Manoel Bueno, com as novas filiações, a base conta, hoje, com o apoio de 103 dos 139 prefeitos do Estado. O PMDB tem agora 44 prefeitos, sendo os seis mais novos peemedebistas Agnaldo Soares Botelho (ex-PSDB), de Santa...

PMDB filia prefeito de Lagoa do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2006

O prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor (ex-PL), filiou-se ao PMDB, junto com três vereadores da cidade – Anísio Martins de Oliveira (ex-PL), Ilton Pereira Soares (ex-PFL) e Vanderlei Barros Duarte (ex-PSDB). A filiação ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 2, na sala de reuniões da presidência da Assembléia. O secretário da Infra-Estrutura, Brito Miranda, esteve presente, representando o governador Marcelo Miranda (PMDB). Brito avaliou a filiação como “muito importante para o Estado”. “São líderes da maior importância na região do Jalapão”, disse o secretário, acrescentando...

Halum participa do “Governo mais perto de você” em Araguacema

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL) participa hoje, dia 2, da programação do 22º “Governo mais perto de você”. Esta edição vai beneficiar o Sudoeste do Tocantins e acontece até o próximo domingo, em Araguacema, que fica localizada a 297km da Capital, na região do médio Araguaia. Além dos araguacemenses, a população dos municípios de Caseara e de Dois Irmãos também vão poder receber os serviços oferecidos pelo programa. Halum que compõem a comitiva oficial do governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigia a inauguração do trecho de 37km da TO-346. Em seguida, o presidente do Parlamento...

Deputado sugere mudança em meia-entrada para estudantes

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2006

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) apresentou à Mesa Diretora, nesta quinta-feira, dia 1º, um projeto de lei que solicita a alteração na Lei nº 934, de 16 de outubro de 1997, que assegura descontos aos estudantes em atividades culturais, esportivas e de lazer. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser nomeado o relator. Carlos Gaguim sugere a revogação do artigo 4º que não permite aos estudantes o desconto de 50% do valor dos ingressos em espetáculos beneficentes ou que o preço da entrada seja subsidiado por fundações de arte. “Ao considerar os...

Deputados solicitam revisão de decreto que nomeou conselheiros do TCE

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2006

Um requerimento que pede a revisão do Decreto Legislativo n° 52, de 20 de dezembro de 2002, que escolheu quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, teve sua urgência aprovada durante a sessão extraordinária de ontem, dia 31, e deve ser votado na próxima sessão ordinária da Casa. A matéria defendida pelo deputado Sargento Aragão (PPS) foi assinada também pelo presidente da Casa, César Halum (PFL), e pelos deputados Eli Borges (PMDB), Eduardo do Dertins (PPS), João Oliveira (PFL), Helcio Santana (PDT), Iderval Silva (PMDB), José Augusto (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Valuar...

Ministra Matilde Ribeiro visita a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2006

“Estamos muito contentes de poder recebê-la e comemorar este ano de avanços no que diz respeito ao combate à desigualdade racial”. Com essas palavras, o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), recebeu, na tarde dessa quinta-feira, dia 1º, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Durante o encontro, o deputado lembrou que a identificação das comunidades quilombolas do Tocantins é fruto de uma parceria entre o Estado e a secretaria e que os resultados alcançados são extremamente satisfatórios. Halum ressaltou, ainda, que o Tocantins...

Deputados aprovam Refis em extras

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2006

Quatro matérias do Executivo foram aprovadas, durante seis sessões extraordinárias, ocorridas no início da tarde de hoje, dia 31. Todos os projetos de lei receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa. A primeira matéria institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), referentes ao ICMS e IPVA. O objetivo do projeto de lei, segundo o relator, deputado Eli Borges (PMDB), é regularizar os créditos tributários de empresas e de proprietários de veículos que tenham sido notificados até 31 de dezembro de 2005. "A proposta do governo incentiva os devedores a ficarem em dia...

Deputados aprovam urgência de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2006

Na sessão ordinária desta manhã do dia 31, foi aprovada a urgência de três requerimentos dos deputados pepessistas Sargento Aragão e Paulo Sidnei (PPS) e do peemedebista Carlos Henrique Gaguim. As matérias devem ser apreciadas na próxima sessão ordinária. Aragão solicita que seja enviado à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dalva Rufino, o pedido para agendar uma audiência entre os desembargadores e os parlamentares. A reunião é para esclarecer dúvidas relacionadas à situação jurídica sobre a indenização dos servidores da Polícia Militar e da Assembléia Legislativa. O deputado alega que,...

Foliões do Divino abençoam a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2006

O 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recebeu, na tarde dessa quinta-feira, dia 31, juntamente com o deputado portuense Toinho Andrade (PFL), 18 foliões do Divino Espírito Santo de Porto Nacional. Os foliões abençoaram a Casa, cantando, no plenário, a música Folia do Divino Espírito Santo, de autoria de Noel de Souza – um dos foliões - e escrita especialmente para a festa deste ano. Gaguim agradeceu a visita dos foliões em nome de todos os deputados e afirmou ser uma honra receber na Assembléia esse símbolo da cultura do Tocantins. Toinho Andrade...

Polícia Federal garante cessão de delegado à CPI

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado José Santana (PT), recebeu a garantia da Polícia Federal (PF) de que será cedido um delegado para auxiliar no andamento dos trabalhos da CPI. A promessa foi obtida na sede da PF em Brasília, onde o parlamentar esteve na última terça-feira, dia 30. Santana também cobrou, na sede do Banco Central, os pedidos de quebra de sigilo bancário aprovados via requerimento na última reunião da CPI, de Misilvan Chavier dos Santos, o Parcerinho, e da patrocinadora de seu livro, “Ganhar também é saber perder”, Elenita Leite de Sousa. O Senado deve enviar até sexta-feira...