Notícias

Mais cinco projetos aprovados

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2006

Com a pauta completamente limpa, o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), encerrou, na última sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 6, os trabalhos deste primeiro período legislativo do ano. Foram aprovados em sessões extraordinárias, cinco projetos. Um deles autoriza a doação de terreno para a construção da sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, Core-To, e é de autoria do Executivo. Do Tribunal de Justiça (TJ) foram aprovados dois. Um institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da Justiça e revoga...

Eli sugere criação de comissões de ética

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Três projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia, na manhã desta quarta-feira, dia 5, e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um deles é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e institui a criação de Comissões de Ética em todos os órgãos públicos estaduais. A intenção do parlamentar é orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores. “Os funcionários precisam melhorar o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público”, comenta. Eli informou, ainda, que as comissões devem ser formadas por três servidores efetivos, com os respectivos...

Matérias do TJ tramitam na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Um projeto de lei e outro de lei complementar, ambos do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, tramitam nas comissões da Assembléia. O relator das duas matérias é o deputado pedetista Helcio Santana. O primeiro institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da Justiça e revoga a Lei nº 1.354, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais. A segunda matéria altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris). A mudança trata da receita mensal utilizada pelo órgão. A presidente...

Aprovado requerimento que pede veto ao aumento de tarifa

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Foi aprovado, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 5, o requerimento do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que solicita à empresa Rede/Celtins para não aumentar 16,81% a taxa de energia elétrica, aumento este válido desde ontem, dia 4 de julho. A urgência da votação da matéria havia sido aprovada ontem e incluída na ordem do dia de hoje. A previsão era de que os clientes residenciais tivessem reajuste de 10,55% e os industriais, de 17,15%. Também foi aprovado um requerimento do deputado Eli Borges que pede a instalação de uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a...

Vereadores retomam autonomia

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Os deputados continuam limpando a pauta na Assembléia e aprovaram, em sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 5, mais seis projetos de lei, sendo um do Executivo, dois do Ministério Público Estadual (MPE) e dois do Legislativo, além de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Augusto (PMDB). A PEC que revoga os artigos 67-A e 67-B, instituídos na Carta Magna Estadual, através da Emenda Constitucional nº 9 de 5 de dezembro de 2000 foi relatada pelo deputado Laurez Moreira (PFL) e aprovada, através de voto nominal, pelos 23 deputados presentes em plenário. Atualmente,...

Assembléia entrega títulos de cidadão tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

A Assembléia vai entregar quatro títulos de cidadão tocantinense, amanhã, dia 6, em sessão solene, com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB). O evento acontece a partir das nove horas, no plenário da Casa. O deputado Fábio Martins (PDT) é autor do título que agracia o empresário Joaquim Costa Júnior. Já o deputado Eli Borges (PMDB) sugeriu a condecoração do pastor evangélico, Guenther Carlos Krieger. Os outros dois homenageados são o superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, José Messias de Souza, e a quebradeira de coco, dona Raimunda Gomes da Silva.

Transporte coletivo pode ser obrigado a instalar detector de metais

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

A obrigatoriedade da instalação de equipamento de detector de metais nos veículos de transporte coletivo intermunicipais de passageiros, por parte das concessionárias ou permissionárias, foi sugerida ao governador Marcelo Miranda (PMDB), por meio de requerimento, apresentado à Casa durante sessão extraordinária de hoje, dia 5. A matéria é de autoria do deputado José Santana (PT) e traz em anexo um projeto de lei que trata do tema, a ser aperfeiçoado pelo Executivo. A medida, segundo o deputado, visa diminuir a incidência de assaltos que “há anos atormentam os motoristas, as empresas e, especialmente,...

Deputado sugere incentivo aos produtores rurais

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

O montante de imposto do ICMS pago pelos produtores rurais na aquisição do óleo diesel pode ser revertido a ele mesmo no ano seguinte, de acordo com o requerimento do deputado José Santana (PT), apresentado à Casa durante a sessão extraordinária de hoje, dia 5. A matéria traz em anexo um projeto de lei, fazendo a sugestão do incentivo ao governador Marcelo Miranda (PMDB). Segundo o deputado petista, a medida visa subsidiar os produtores, incentivando-os a produzir cada vez mais, contribuindo, assim, com o desenvolvimento da agropecuária no Estado.

CPI será prorrogada em 60 dias

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

O relator da CPI, deputado Sargento Aragão (PPS), apresentou um requerimento que pede a prorrogação do prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão em 60 dias, período estipulado pelo Regimento Interno da Casa. O requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária de hoje, dia 5, e aprovado na sessão extraordinária subseqüente. A CPI que encerraria seus trabalhos no próximo dia 12 prosseguirá até o dia 10 de setembro. O relator garante que os membros irão trabalhar durante todo o mês de julho, ainda que estejam em período de recesso parlamentar e em campanha eleitoral. “Quem atende ao...

Gaguim tenta impedir aumento de energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2006

Um requerimento para que a empresa Rede/Celtins não aumente 16,81% a taxa de energia elétrica, a partir de hoje, dia 4 de julho, teve sua urgência aprovada durante a sessão ordinária desta manhã. O pedido é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A previsão é de que os clientes residenciais tenham reajuste de 10,55% e os industriais de 17,15%. A Celtins deve, segundo reportagem publicada pelo Jornal do Tocantins, pronunciar-se ainda hoje sobre o aumento. Ordem do dia Foram aprovados, ainda, oito requerimentos, de autoria dos deputados Fábio Martins (PDT), Fabion Gomes (PL) e Sargento...

Assembléia não vai parar durante a campanha eleitoral

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2006

“Temos uma missão constitucional. Todos os parlamentares têm a responsabilidade de zelar por aquilo que é de interesse público. Não podemos parar o governo por causa de uma eleição e muito menos deixar de debater, nesta Casa, os interesses maiores da população. O povo do Tocantins pode ficar extremamente tranqüilo, porque este Parlamento não faltará com a sua missão”, garante o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL). Ele explica que as bancadas devem entrar em acordo, para que se possa proceder à campanha e todas as matérias sejam votadas. “Nós também temos direito à campanha,...

Assembléia começa a limpar a pauta antes do recesso

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2006

Com a intenção de limpar toda a pauta que tramita na Assembléia antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, realizadas no início da tarde de hoje, dia 4, seis projetos de lei do Executivo. Todas as matérias receberam parecer favorável nas comissões da Casa. Um deles autoriza a doação de área urbana em Palmas para a construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Tocantins (Sintsep). A deputada Josi Nunes (PMDB) foi a relatora da matéria e explicou que a concessão vai regularizar a situação de uso do terreno que já é ocupado pelo...

Membros da CPI podem realizar extras durante o recesso

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2006

Os membros da CPI da Saúde apreciaram, durante a sessão de hoje, dia 4, os documentos recebidos do Detran. O deputado Eli Borges (PMDB), presidente da CPI, explica que a fase, agora, é de averiguação e levantamento dos documentos recebidos, lembrando que toda a documentação solicitada já está em posse da CPI. “Se houver necessidade, faremos sessões extraordinárias durante o período de recesso parlamentar”, diz Eli. O deputado Helcio Santana (PDT), relator da CPI, acredita que, em breve, os primeiros depoentes serão convocados.

Halum dispõe sobre denominação de escola em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2006

Tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), que denomina de Escola Estadual João Diniz de Sousa a instituição de ensino, localizada no setor Barros, em Araguaína. A matéria foi apresentada na sessão ordinária de hoje, dia 29. Na justificativa do projeto, César Halum argumenta que a escola funcionou durante muitos anos na sala da residência do homenageado que, apesar de analfabeto, tinha obstinada preocupação com o setor educacional. “João Carreiro, como era conhecido, queria que seus filhos...

Halum participa da abertura da Fenap 2006

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2006

Na noite desta terça-feira, dia 27, o presidente do Legislativo, deputado César Halum (PFL), prestigiou a abertura da 2ª edição da Feira Nacional de Administração Pública (Fenap) 2006. O evento acontece até amanhã, dia 29, no Espaço Cultural, em Palmas, e tem como objetivo capacitar servidores e gestores públicos. O presidente da Organização Não Governamental de Defesa da Cidadania, Helvico José de Queiroz, responsável pela feira, falou da importância de habilitar a máquina administrativa. “Promover o investimento do ser humano é modernizar a máquina administrativa. Esta é a empresa mais importante...

CPI se reúne às 17 horas

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2006

Os membros da CPI do Narcotráfico devem se reunir logo mais, às 17 horas de hoje, dia 28. O relator da CPI, deputado Sargento Aragão (PPS), vai apresentar alguns requerimentos. Ele e o presidente da comissão, deputado José Santana (PT), estiveram juntos, nesta semana, em diligência a algumas capitais do país. Santana prossegue viajando para a conclusão das investigações, por isso o vice-presidente da comissão, deputado Júnior Coimbra (PMDB), deve presidir a sessão de hoje. Sigilo telefônico Já está em posse da CPI o extrato telefônico de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, fornecido pela...

Documentos do Detran chegam à CPI

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2006

Já está na posse dos membros da CPI da Saúde toda a documentação (notas fiscais) solicitada ao Detran, referente à origem e ao destino das ambulâncias do Estado, adquiridas no período de 2000 até a presente data. Esta será uma investigação paralela da CPI, de acordo com o relator da comissão, deputado Helcio Santana (PDT). Ele se mostra indignado com o escândalo, denunciado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal, e lamenta o fato de que os municípios tocantinenses que receberam as ambulâncias num suposto esquema fraudulento poderiam ter ganhado outros benefícios com a mesma verba dessas emendas...

Lívio apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2006

O relatório das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006 foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, na manhã de hoje, dia 28, na sala das comissões da Assembléia. Lívio explicou que a receita arrecadada de janeiro a abril deste ano foi de mais de 807 milhões de reais, o que equivale a 75,2% da previsão inicial. O valor da receita total, segundo o secretário, é de R$3. 199.612.442,00, um incremento de 15,6% em relação à registrada no mesmo período do exercício anterior. Já o montante das despesas liquidadas foi de aproximadamente R$ 789 milhões, sendo,...

Aragão promete não deixar de relatar nada

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2006

O relator da CPI do Narcotráfico, deputado Sargento Aragão (PPS), garantiu que “o relatório não vai esconder nada” e que ele “não vai deixar de relatar nada” no documento final a ser apresentado pela Comissão, na hora da conclusão. Durante a reunião ordinária de hoje, dia 28, presidida pelo deputado Toinho Andrade (PFL), Aragão apresentou quatro requerimentos. Dois dizem respeito à Operação Granada, cujos fatos investigados podem ter relação com as denúncias em apuração pela comissão. Os dados da operação foram solicitados à Justiça Federal e à Polícia Federal de Goiás. Outro requerimento pede...

Deputada solicita melhorias para servidores do Incra

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2006

Foram aprovados na sessão ordinária da manhã de hoje, dia 27, onze requerimentos. Em um deles, a deputada Josi Nunes (PMDB) pede que seja encaminhado ao presidente da República um expediente, solicitando a abertura de negociações com o objetivo de promover melhorias, tanto salarial quanto de condições de trabalho, aos servidores do Incra. Os requerimentos aprovados do deputado Eli Borges (PMDB) pretendem instituir o Programa de Educação Alimentar nas escolas da rede pública de ensino do Tocantins e a celebração de convênio com a Prefeitura de Ananás, para reforma da Escola Evangélica Gunnar Vingren. Já...