Notícias

Deputados debatem extinção da CPMF

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

A rejeição pelo Senado, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 foi o tema debatido pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 13. O assunto foi iniciado pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que elogiou a senadora Kátia Abreu (DEM) por sua luta para derrubar o imposto. “A senadora provou que é uma das grandes líderes políticas deste País”, disse. Em substituição à CPMF, ele defendeu a reforma tributária com impostos mais justos. Para a deputada Solange Duailibe (PT), o fim do imposto...

Povoado de Altamira pode ser elevado a distrito

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dalva Magalhães, encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sobre o requerimento da Câmara Municipal de Taguatinga que solicita a realização de plebiscito sobre a possibilidade do povoado de Altamira ser elevado à condição de distrito. O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação. Segundo a Lei Complementar que estabelece normas, requisitos e condições para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, a iniciativa...

Gaguim prestigia inauguração da Vila do Papai Noel

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Ao lado do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da primeira-dama Dulce Miranda, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou da solenidade de inauguração da "Vila do Papai Noel" na noite desta quarta-feira, dia 12, na Praça dos Girassóis, em Palmas. Na programação, visita às atrações do local, culto ecumênico e show do grupo vocal MPVOX. Também prestigiaram o evento os deputados Junior Coimbra (PMDB) e Fabion Gomes (PR). O deputado Gaguim ressaltou o bom gosto do trabalho cenográfico, garantindo que a população tocantinense tem um bom motivo para visitar...

Assentamentos podem receber patrulha mecanizada

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Foram aprovados 15 requerimentos e um projeto de lei, em segunda fase de discussão, durante a sessão desta quinta-feira, dia 13. O deputado José Geraldo (PTB), por exemplo, pediu patrulha mecanizada para quatro assentamentos, localizados no município de Caseara, além da construção de creche e lavanderia pública em Paraíso do Tocantins. Já o deputado Paulo Roberto (DEM) foi autor de cinco matérias, nas quais solicita viaturas para os municípios de Dianópolis, Taguatinga, Natividade, Aurora e Aparecida do Rio Negro, visando à melhoria da segurança pública nas cidades contempladas. O parlamentar Iderval...

Mesa Diretora apresenta matéria que cria Galeria Histórica da Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

Na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira, dia 12, foi apresentado um projeto de resolução da Mesa Diretora que cria a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. A galeria será composta de objetos, fotografias e documentos, destacando cronologicamente suas respectivas datas. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim, “o objetivo da galeria é preservar os acervos da história deste Poder, além de homenagear cada um dos parlamentares que passaram por aqui e os que permanecem”, disse. Ainda hoje foi apresentado um requerimento em regime de...

Sandoval Cardoso propõe subsídio a quem preserva o meio ambiente

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) subiu à tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12, para defender seu anteprojeto de lei que propõe modificações na lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente o modelo de política ambiental brasileiro é o de poluidor-pagador que impõe multas a quem desrespeita o meio ambiente. A intenção do deputado é mudar o conceito para preservador-recebedor, que é o quem abre mão de parte de sua propriedade visando a preservação e contribuir para o equilíbrio ecológico. “É necessário procurar uma solução para o problema de equilibrar o setor...

Governo solicita empréstimo para educação rural

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

A aquisição de ônibus escolares para os estudantes da educação básica, residentes na zona rural tocantinense, é o objetivo de um projeto de lei de autoria do Executivo, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia na manhã desta quarta-feira, dia 12. A matéria solicita ao Legislativo autorização para que o governo do Estado contrate empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil, até o valor de novecentos mil reais, oferecendo como garantia receitas do tesouro estadual. Segundo o governo, a medida beneficiará...

Esporte tocantinense pode ganhar incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

A criação de incentivos fiscais para o esporte no Estado é o tema de um projeto de lei apresentado na manhã desta quarta-feira, dia 12, pelo deputado José Geraldo (PTB). Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir patrocínio aos atletas de diferentes modalidades, amenizando a falta de parceiros ao esporte. A matéria estabelece uma dedução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido pelos patrocinadores de até 4% ao mês. O benefício terá por base de cálculo o valor repassado para projetos esportivos a título de financiamento. Entretanto, a proposta exclui...

Deputados cobram punições para a Saúde

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

Deputados da bancada oposicionistas prometem entrar, ainda nesta quarta-feira, dia 12, com ação popular na Justiça, alegando atos de improbidade administrativa. O anúncio foi feito pelo deputado Marcello Lelis (PV), em seu discurso, durante a sessão matutina de hoje. As acusações têm como referência um relatório dos tribunais de contas do Estado e da União, divulgado em julho de 2007, apontando irregularidades na Secretaria da Saúde. O fato gerou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde -, via Mandado de Segurança, instalada em outubro deste ano. O deputado alega...

Mário Rubem nega acusações na CPI do TCE

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

A pedido do deputado Fábio Martins (PDT), o ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado, Mário Rubem Arruda Borges, foi ouvido nesta terça-feira, dia 11, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCE, que é presidida pelo deputado César Halum (DEM). O depoente foi convocado após ter sido acusado, através de denúncias anônimas feitas ao site da Assembléia, através do link “CPI do TCE”, de prestar serviços a uma pousada de propriedade do conselheiro Wagner Praxedes, localizada em Araguatins. No entanto, ele alegou que nunca foi “gerente ou dono” do imóvel e apresentou uma Certidão Negativa de...

Babaçu livre volta a ser discutido na Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

Na tarde desta terça-feira, dia 11, na sala de reuniões da presidência, a deputada Josi Nunes (PMDB), representantes das quebradeiras de coco e das comunidades extrativistas do Bico do Papagaio, estiveram reunidos novamente para discutir com as instituições públicas e privadas o projeto de lei sobre o Babaçu Livre. A matéria é de autoria da parlamentar peemedebista e que tem como relator o deputado Júnior Coimbra (PMDB). Outros dois encontros já foram realizados, o primeiro aconteceu em São Miguel do Tocantins, em outubro, e o segundo, em novembro, aqui na Assembléia. Dentre os assuntos já debatidos...

Balé municipal emociona público na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

A apresentação do espetáculo de dança “Cirandança” da Companhia de Ballet Municipal, no auditório da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 11, emocionou o público. Cerca de 30 crianças mostraram as tradições populares, brincadeira e cantigas de roda com coreografias simples e bem marcadas. A apresentação faz parte do programa “Palmas Mostra Palmas”, que acontece desde 20 de novembro e vai até 14 de dezembro, envolvendo cerca de 30 crianças e adolescentes. “Agradeço a oportunidade de presenciar algo tão gracioso”, disse a deputada Josi Nunes (PMDB), que na ocasião representou o...

Procuradoria-Geral de Justiça encaminha projeto à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

Uma emenda substitutiva ao projeto de lei que propõe alteração na estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins é o teor da matéria apresentada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em reunião com procuradores da instituição, na sala da presidência, na manhã desta terça-feira, dia 7. Ao lado de oito procuradores e do deputado Iderval Silva (PMDB), o presidente da Casa ouviu a argumentação detalhada da procuradora-geral de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhões. Ela explicou...

Entidades podem ser beneficiadas com doação de terrenos

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 11, três projetos de lei de autoria do Governo do Estado que propõem a doação de terrenos a entidades religiosas e militares. Segundo o governo, os terrenos doados se destinam às instituições sem fins lucrativos, para construção de sede própria em Palmas. As entidades beneficiadas são a Igreja Evangélica Congressional, com a doação do lote 9 da quadra 704 Sul, e a Igreja Evangélica Internacional Semente Santa, com a doação do lote 11 da quadra 1.203 Sul. A Capitania...

Sessão homenageia Dia da Bíblia

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

Com uma sessão especial, realizada nesta terça-feira, dia 11, os parlamentares homenagearam o Dia da Bíblia, tradicionalmente comemorado no 2o domingo de dezembro. O evento foi uma solicitação do deputado Eli Borges (PMDB) que abriu os trabalhos dizendo que a Bíblia é o livro mais respeitado que existe, por expressar a palavra de Deus para toda a humanidade. A solenidade contou ainda com apresentação de um vídeo e com discursos de lideranças evangélicas de Palmas. De acordo com Eli Borges, durante a Semana da Bíblia, são realizados eventos em todo o Brasil, que vão desde cultos até maratonas de...

Iderval pede apoio para criação da Univar

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

Possibilitar aos adolescentes cursar faculdade sem que necessitem sair de sua região foi o objetivo do deputado Iderval Silva (PMDB) ao solicitar o envio de expediente à bancada federal tocantinense para que se empenhem na apreciação do projeto que prevê a criação da Universidade Federal do Vale do Araguaia – Univar – em Araguatins. O pedido foi feito, através de requerimento, aprovado na sessão desta terça-feira, dia 11. É também de Iderval Silva a sugestão de que seja encaminhado expediente ao governador para a implantação do programa É pra já em Augustinópolis. Já o deputado Amélio Cayres (PR)...

Gaguim participa da entrega de veículos à Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira, dia 10, ao lado do governador Marcelo Miranda (PMDB), a solenidade de entrega simbólica de 405 veículos destinados à Secretaria de Segurança Pública Estadual. Os carros serão distribuídos entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. De imediato, 87 veículos já estão à disposição de Palmas, sendo 62 para a Polícia Militar e 25 para a Civil. Mais de 100 municípios serão beneficiados com veículos para garantir a segurança da população tocantinense.(Penaforte)...

Assembléia comemora o Dia da Bíblia

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2007

Será realizada nesta terça-feira, dia 11, na Assembléia Legislativa, a partir das 9h, uma Sessão Especial em alusão ao Dia da Bíblia, comemorado no 2° domingo de dezembro. A solicitação é do deputado Eli Borges (PMDB), através de requerimento aprovado em plenário na semana passada. A solenidade contará com a presença do pastor evangélico João Mota, que vai discursar sobre a Sagrada Escritura. Para o peemedebista e pastor Eli Borges, “nesta época natalina é sempre bom lembrar os valores fundamentais que nos traz a Sagrada Escritura”. (Everton de Almeida)

Deputado confraterniza com população de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2007

O deputado José Geraldo (PTB) comemorou neste domingo, dia 9, no Parque de Exposições de Paraíso do Tocantins, o seu aniversário, junto com a população que compareceu em massa. Foi oferecido um almoço para todos e um caminhão de brinquedos para as crianças da cidade. O petebista ficou feliz ao ver o envolvimento das pessoas e lembrou que a data não celebra somente seu aniversário, mas também lembra a confraternização e os valores do Natal. “Este evento serve para demonstrar minha gratidão ao povo”, disse. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presente ao evento, afirmou...

Miracema se torna a capital do Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2007

Nesta sexta-feira, dia 7, Miracema é novamente a capital do Estado, como determina a Constituição Estadual. A solenidade de transferência da sede dos poderes foi realizada no auditório do prédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) do município. Diversos deputados, autoridades locais, estaduais e o governador Marcelo Miranda (PMDB), além de moradores prestigiaram a cerimônia que iniciou com o hasteamento de bandeiras e da execução do hino nacional pela banda da Polícia Militar. Representando a bancada da situação, o deputado Ângelo Agnolin (DEM) foi o primeiro parlamentar fazer pronunciamento...