Notícias

Deputados discutem sobre o referendo

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2005

O referendo sobre o desarmamento, que acontece no próximo dia 23, foi um dos assuntos discutidos pelos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11. O deputado Ângelo Agnolin (PFL) é contra a proibição da comercialização de armas de fogo no País e afirma não conhecer um bandido que compre munição ou armas que sejam legalizadas. "Podemos estar fortalecendo o tráfico e o contrabando no Brasil", preocupa-se Agnolin. Já o deputado Paulo Sidnei que é a favor da proibição alega que a discussão não se detém apenas em desarmar bandidos e sim em comercializar armas de fogo o que, segundo...

Aragão diz que apoio ao Governo é incondicional

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 11, para criticar informações publicadas em um jornal da capital que acusa o seu partido de ter aderido à base aliada do governo em troca da reintegração dos PMs expulsos da corporação pela participação no movimento reivindicatório de 2001. Ele explicou que o apoio ao Governo Marcelo Miranda foi decidido em reunião do Diretório Regional, realizada no dia 6 maio desde ano. "Em decisão histórica de toda a sua representatividade parlamentar e de seu diretório o PPS decidiu por 48 votos a três apoiar o rompimento com o...

Matérias que beneficiam a área médica tramitam na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2005

Duas matérias do Executivo que beneficiam à classe área médica foram apresentadas hoje, dia 11, na Assembléia Legislativa e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A primeira, tem como relatora a deputada Josi Nunes (PMDB), altera a lei 1.448 de 3 de abril de 2004, que institui a indenização pelo plantão extraordinário de médicos e paramédicos. A matéria apresenta novos valores por plantões extras com o objetivo de valorizar os profissionais da saúde e, segundo a mensagem enviada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), "garantir a qualidade ao atendimento médico à população...

Transferência de recursos da Educação é aprovada na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2005

Foi aprovado hoje, dia 11, em duas sessões extraordinárias, um projeto de lei do Executivo que transfere para as Unidades Executoras (UEx) os recursos dos Programas "Escola Comunitária de Gestão Compartilhada", "Nacional de Alimentação" e "Manutenção do Transporte Escolar". Antes, o repasse financeiro era feito à Secretaria da Educação e Cultura que distribuía às UExs, através de convênios. Segundo o relator da matéria, deputado Laurez Moreira (PFL), o objetivo é desburocratizar o processo administrativo-educacional do Estado, dispensando a formalização de convênios. "A intenção do governador Marcelo...

Deputados solicitam declaração de Utilidade Pública

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2005

Os projetos de lei que declaram de utilidade pública duas entidades foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia hoje, dia 9. As matérias devem ser lidas no expediente da próxima sessão ordinária. A primeira solicitação é do deputado Laurez Moreira (PFL) e sugere que seja declara de utilidade pública a Loja Maçônica “Fraternidade e Justiça”, com sede no município de Gurupi. Segundo Laurez, trata-se de uma entidade civil, de caráter social, educacional, filantrópico e sem fins lucrativos, que “necessita ser declarada, pelo poder público estadual, como de utilidade pública, para que ela possa...

AL inaugura Escola do Poder Legislativo do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 07/10/2005

Será lançada no próximo dia 17, às 20 horas, no hall da Assembléia, a Escola do Poder Legislativo do Tocantins. Presente hoje em 22 das 27 assembléias brasileiras, a escola oferece ao parlamentar e ao servidor subsídios e conhecimentos que os permitem desempenhar com eficácia as atribuições de seus cargos no legislativo, além de propiciar-lhes a possibilidade de complemento de estudos em todos os níveis de escolaridade. O processo de modernização das 139 câmaras municipais do Estado também será estimulado através da integração com a Assembléia Legislativa do Tocantins e do intercâmbio com os legislativos...

Situação da agricultura preocupa deputados

Categoria: Notícias | Data: 06/10/2005

A situação do produtor rural no Brasil e, especialmente, no Estado do Tocantins dominou as discussões parlamentares na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 6, na Assembléia Legislativa. Os deputados são unânimes em afirmar que a situação é preocupante, principalmente em um Estado eminentemente agrícola como o Tocantins. Para o deputado Paulo Sidnei (PPS), a situação é muito grave e o Tocantins é bastante prejudicado, porque tem uma economia baseada na produção agrícola. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que o preço da arroba do boi está cotado abaixo dos 19 dólares, o que...

Militares são reintegrados à Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 06/10/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) foi um dos 19 policiais reintegrados à Polícia Militar do Tocantins, depois de mais de quatro anos excluídos da corporação pela participação no movimento grevista de 2001. A solenidade aconteceu, ontem, dia 5, em solenidade realizada no Quartel do Comando-Geral, com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do presidente da Assembléia Legislativa, César Halum (PFL), e da maioria dos deputados estaduais, secretários de Estado e familiares dos militares. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada no último dia 26 de setembro, por unanimidade na Assembléia...

Halum prestigia inauguração da Câmara de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 06/10/2005

A solenidade de inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Palmas foi prestigiada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), na noite da última terça-feira, dia 4. O prédio fica na Avenida Theôtonio Segurado e oferece acomodações mais confortáveis para que os legisladores atendam à população. Segundo Halum, a estrutura física reflete no desempenho dos trabalhos. “Quando os órgãos públicos recebem melhorias, espera-se que sejam transferidas para o povo em forma de um melhor atendimento. Uma boa acomodação agiliza o andamento de qualquer atividade”, comentou. As dependências...

Deputados participam das festividades de aniversário de Paranã

Categoria: Notícias | Data: 06/10/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), e os deputado Eduardo do Dertins (PPS) e Josi Nunes (PMDB) acompanharam, nesta quarta-feira, dia 5, o governador Marcelo Miranda (PMDB) em visita ao município de Paraná. A comitiva participou das comemorações do aniversário da cidade que coincide com os 17 anos de emancipação política do Tocantins. A população da cidade recebeu como presente as novas obras que foram entregues pelo prefeito Edson Lustosa. Algumas delas são o núcleo definitivo da Defensoria Pública Estadual, a ampliação e revitalização da praça central e a arborização das suas...

Deputados aprovam votos de aplausos aos PM reitegrados

Categoria: Notícias | Data: 06/10/2005

Vinte e nove requerimentos foram aprovados na sessão ordinária vespertina desta quinta-feira, dia 6. Dezenove deles são de autoria do deputado Palmeri Bezerra (PMDB) e enviam votos de aplausos aos soldados, cabos e sargentos que foram reintegrados ontem, dia 5, ao quadro da Polícia Militar. As outras matérias são dos deputados Eduardo Machado (PDT), Fabion Gomes (PL), Eli Borges (PMDB) e Iderval Silva (PMDB) e solicitam, dentre outras coisas, a construção do terminal rodoviário de São Sebastião, a doação de insumos e sementes agrícolas para hortas comunitárias de Araguacema, Miracema, Praia Norte,...

Halum prestigia lançamento de programa

Categoria: Notícias | Data: 05/10/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, César Halum (PFL), e a maioria dos deputados da Casa prestigiaram na manhã desta terça-feira, dia 4, a solenidade de entrega das licenças de uso do software de gestão municipal às prefeituras do Estado. O evento aconteceu no auditório do Palácio Araguaia, com a presença de prefeitos, secretários de estado, além da presidente da Tribunal de Justiça, Dalva Delfino Magalhães, do superintendente do Banco do Brasil, Renato Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, José Jamil Fernandes dentre outros. O aplicativo de Gestão Municipal, denominado de sistema Assessor...

Assaltos preocupam Raimundo Moreira

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2005

Será votado na sessão ordinária desta manhã um requerimento em caráter de urgência do deputado Raimundo Moreira (PSDB) solicitando da Secretaria de Segurança Pública providências imediatas para coibir os frequentes assaltos que vêm ocorrendo nas rodovias do Bico do Papagaio. De acordo com o parlamentar nas últimas ocorreram vários assaltos envolvendo passageiros de ônibus e vans, principalmente nas estradas que ligam Tocantinópolis a nazaré e à Rodovia Transbico. Será votado ainda requerimento do deputado Eli Borges (PMDB), que solicita do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo de Palmas...

Assaltos em rodovia preocupam Moreira

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2005

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 4, foram aprovados cinco requerimentos. O do deputado Raimundo Moreira (PSDB) solicita ao Governo do Estado providência para coibir os constantes assaltos à mão armada que vêm ocorrendo nos trechos rodoviários que ligam Tocantinópolis a Nazaré e à Rodovia Transbico. Segundo o deputado, os assaltantes abordam à mão armada ônibus, vans e carros de passageiros que trafegam nas estradas da região. O problema, segundo Moreira, vem ocorrendo com mais frequência nas últimas semanas e precisa de uma ação mais efetiva da polícia para prender os autores....

Assembléia aprova três matérias do Governo

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2005

Uma das três matérias do Executivo aprovadas hoje, dia 4, em sessões extraordinárias, cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares do Tocantins (RPPS) e o adequa às atuais normas vigentes no País, assegurando aos beneficiários meios de subsistência nos casos de invalidez, idade e morte. Válido para os três poderes, o RPPS será administrado através do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (IGEPREV). O RPPS será custeado com recursos das contribuições do Estado, dos segurados ativos, inativos e pensionistas. A alíquota mensal é de 11% do subsídio do servidor....

Assembléia sedia seminário sobre estrutiocultura

Categoria: Notícias | Data: 30/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), participa da abertura do 1º Seminário da Estrutiocultura que acontece nesta sexta-feira, dia 30, no auditório da Assembléia, em Palmas. O objetivo do evento é apresentar a criação de avestruz como uma atividade alternativa de sustentabilidade financeira. Participam do evento que se estende até sábado, dia 1º de outubro, técnicos, criadores e interessados na cultura. O seminário está sendo promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro), em parceria com a Associação de Criadores de Avestruzes do Tocantins...

César Halum responde críticas da oposição

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

O deputado César Halum usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 29, para defender o governador Marcelo Miranda (PMDB) das críticas de setores da oposição, com relação ao convênio assinado com a Associação Comunitária de Ananás que prevê o repasse de recursos para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. Com provas documentais, o presidente da AL mostrou aos deputados que o convênio foi firmado dentro da legalidade e que os recursos são frutos de uma emenda do senador João Ribeiro (PL). De acordo com o deputado, todos os procedimentos foram aprovados pelo Ministério da Saúde e a associação...

Halum defende instalação de redutores de ar em hidrômetros

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), disse que não abre mão do projeto de sua autoria, apresentado recentemente na Casa, que obriga a Saneatins a instalar equipamento eliminador de ar nos hidrômetros, sem ônus para os consumidores. Os argumentos do deputado foram apresentados na tribuna da Casa, durante a sessão desta manhã, dia 29. De acordo com Halum, o equipamento pode proporcionar uma economia de até 25% na conta de água dos consumidores tocantinenses. Halum justifica que o consumo de água é uma das principais despesas fixas de uma residência e que, em muito casos,...

Redução no tempo para aposentadoria de policiais femininas

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

Na manhã de hoje, dia 29, o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial civil e militar após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Aragão afirma que “se trata do reconhecimento da especificidade da função policial que expõe o seu titular a riscos permanentes”, já que, de acordo com as leis vigentes para militares e civis, o policial se aposenta após trinta anos de serviço. Para o deputado, essa exposição gera imenso estresse na vida profissional,...

Frotistas de outros estados podem ser isentos de IPVA

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2005

Um projeto de lei, de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Estadual e isenta o IPVA de frotistas de outros estados. O objetivo da matéria é estimular a comercialização de veículos e, conseqüentemente, o aumento da arrecadação do imposto no Tocantins, já que a isenção só é válida para o primeiro ano após a aquisição do veículo. A propositura foi apresentada ontem, dia 26, na Assembléia Legislativa e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A modificação da alínea "c" do parágrafo 6º, no art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, retira a expressão "cadastrados...