Notícias

Deputados discutem mudanças na campanha

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2006

A aprovação no Senado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 275/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), também conhecido como minirreforma eleitoral, foi a tônica das discussões entre os parlamentares na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O projeto visa reduzir gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação. A decisão sobre a validade da medida já para o próximo pleito eleitoral...

Governador isenta produtores do pagamento da TSE

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

O governador Marcelo Miranda (PMDB) encaminhou, nesta terça-feira, dia 18, à Assembléia Legislativa dois projetos de lei. Um isenta os produtores de soja in natura da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), entre o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2006. O outro transfere do Estado do Tocantins para a Companhia de Mineração do Tocantins – Mineratins - imóveis em Guaraí e em Palmas. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foram indicados como relatores os deputados Cacildo Vasconcelos (PP) - projeto que trata da isenção da TSE - e Valuar...

Jornalista pode receber título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

O projeto de lei que concede ao jornalista e escritor José Sebastião Pinheiro o título de Cidadão Tocantinense deu entrada na Casa hoje, dia 18, e foi encaminhado às comissões. O projeto advém de um requerimento da deputada Solange Duailibe (PT). De acordo com a petista, Tião Pinheiro é um dos jornalistas que têm dedicado sua vida à profissionalização do mercado jornalístico neste Estado, sempre pautando seu trabalho por seriedade e competência. Ordem do Dia A recuperação da BR 230, no trecho que liga o entroncamento do Veredão à Beira do Rio Araguaia, é o conteúdo de um dos dez requerimentos aprovados...

Deputados prestigiam inauguração de Casa de Apoio

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

Deputados da base aliada ao Governo estiveram presentes à inauguração da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, em Palmas, na manhã desta terça-feira, dia 18. A Casa dará apoio aos familiares ou acompanhantes dos pacientes do interior do Tocantins que receberem atendimento no Hospital Geral de Palmas. O nome “Vera Lúcia Pagani” advém de um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL). Vera Lúcia Pagani, que era irmã da primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, faleceu em agosto de 2003, vítima de um acidente automobilístico, próximo à cidade de Natividade. Durante a...

PEC altera atribuições da Assembléia e do TCE

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

Foi aprovada com 17 votos favoráveis - abstenção do deputado José Santana (PT) e votos contrários dos deputados da União do Tocantins - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2. A matéria, de autoria de 20 deputados – excetuaram-se os membros da União do Tocantins - propõe alterações nos artigos 19 e 33, que tratam das atribuições da Assembléia Legislativa (AL) e da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), explica que a PEC acrescenta como prerrogativa da Assembléia, além da possibilidade de sustar contratos entre o Poder Executivo...

CPI do Narcotráfico se reúne às 14 horas

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O presidente, o vice-presidente e o relator da CPI do Narcotráfico, deputados José Santana (PT), Junior Coimbra (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), respectivamente, irão se reunir logo mais, às 14 horas, para definir as viagens da próxima semana, nas quais serão obtidos documentos e feitas audiências com agentes públicos, dando prosseguimento à apuração de informações. Os deputados devem definir ainda seis focos de investigações que nortearão os próximos passos da CPI.

PDT celebra novas filiações

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O PDT comemorou ontem, dia 11, em evento realizado na Assembléia Legislativa, as novas filiações ao partido, todas do município de Lizarda. O presidente do PDT no Tocantins, deputado Fábio Martins, e o também pedetista deputado Eduardo Machado avaliam a chegada dos novos membros como de extrema importância, assim como as outras que têm ocorrido em todo o Estado nas últimas semanas. “A nossa alegria é muito grande em presidir um partido que tem confiabilidade e seriedade. As pessoas, hoje, reconhecem o projeto do partido e isto é uma honra para nós”, diz Fábio Martins. Ele ressalta que o PDT é um...

Deputados participam da inauguração da Fecomércio

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O deputado e presidente da Fecomércio, Angelo Agnolin (PFL), inaugurou, na noite desta terça-feira, dia 11, a nova sede do Sistema Fecomércio Sesc/Senac do Tocantins, local que vai centralizar todas as decisões administrativas da instituição. Colegas de Parlamento de Agnolin e também ocupantes de cargos relacionados com a indústria no Estado, o presidente da Assembléia, César Halum (PFL), e o deputado Eduardo Machado (PDT) prestigiaram a solenidade de inauguração, ao lado de autoridades como o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira...

Diligências prosseguem na CPI

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

Os deputados membros da CPI do Narcotráfico, José Santana (PT), presidente, e Sargento Aragão (PPS), relator, após reunião administrativa realizada na tarde de hoje, dia 12, devem requisitar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) duas diligências, uma no próprio território tocantinense, e outra fora do Estado. “Já temos as informações, mas precisamos de investigação profissional, por isso recorremos à SSP”, diz Santana. Eles também solicitaram à Polícia Federal (PF) que investigue a respeito de uma empresa de importação e exportação suspeita de comercializar cocaína em meio a outras mercadorias....

Ministra do Meio Ambiente assina protocolo na AL

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2006

Em uma solenidade ocorrida na tarde desta segunda-feira, dia 10, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou, juntamente com o governador Marcelo Miranda (PMDB), da assinatura do protocolo de intenções para a implantação da Agenda 21 e para a preparação da segunda fase estadual do Proecotur (Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo da Amazônia Legal). O evento aconteceu no Auditório Sebastião Borba e contou, também, com as presenças do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do presidente da Assembléia, César Halum (PFL), e dos deputados Hélcio Santana (PDT), Fábio Martins (PDT), Carlos...

Adiada instalação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 07/04/2006

A instalação da CPI da Saúde foi adiada por um período de mais dez dias, devendo ser instalada somente na terça-feira, dia 18, após o feriado da Semana Santa. Ela foi postergada a pedido dos seus membros, representados pelo deputado Eli Borges (PMDB).

Editor-chefe do JT pode receber título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 07/04/2006

A deputada Solange Duailibe (PT) apresentou um projeto de lei que concede ao jornalista e escritor, José Sebastião Pinheiro (Tião Pinheiro), o título de Cidadão Tocantinense. O requerimento foi apresentado na sessão ordinária da tarde de quinta-feira, dia 6. De acordo com a petista, Tião Pinheiro é um dos jornalistas que têm dedicado sua vida à profissionalização do mercado jornalístico neste Estado, sempre pautando seu trabalho por seriedade e competência. Currículo Editor-chefe do Jornal do Tocantins, José Sebastião Pinheiro de Souza nasceu no dia 9 de maio de 1954, em Monte Alegre – GO. Hoje,...

Assembléia homenageia jornalistas

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2006

Nesta quinta-feira, dia 6, véspera do Dia do Jornalista, a Assembléia Legislativa prestou uma homenagem aos profissionais. A comemoração teve início com um café da manhã na sala de reuniões da presidência com a presença de jornalistas e deputados. Em seguida, foi realizada uma sessão solene no plenário da Casa que contou com a palestra “O jornalista no Poder Público”, ministrada pelo diretor da Rádio Senado, Ivan Godoy. Godoy explicou o funcionamento da área de Comunicação do Senado e anunciou que, no próximo ano, a Rádio Senado será implantada em todos os Estados da Federação. O diretor informou,...

Diretor da Rádio Senado fala para jornalistas na AL

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2006

O papel do jornalista do legislativo federal é dar a real dimensão do trabalho realizado pelos parlamentares, mostrar que o Congresso demarcou um lugar importante na democracia e contribuir para a transparência do poder público. Este foi o ponto central levantado pelo diretor da Rádio Senado, jornalista Ivan Godoy, durante a palestra “O Jornalista no Poder Público”, ministrada durante a sessão solene de hoje, dia 6, na Assembléia Legislativa, em homenagem ao Dia do Jornalista. Apesar do papel fiscalizador da mídia privada, o que ocorre, muitas vezes, é que as falhas de alguns parlamentares se refletem...

Deputados aprovam 27 requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2006

Foram aprovados 27 requerimentos na sessão da tarde desta quinta-feira, dia 6 de abril. A maioria deles foi encaminhada ao governador Marcelo Miranda (PMDB), para seu despacho, pois é o governo que acata ou não as solicitações. Caso sejam atendidos, será construída uma ponte de concreto sobre o Rio Providência, entre Barrolândia e Abreulândia, região da Serra da Lopa, objeto do requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB) que também solicitou a instalação de rede hidráulica nas ruas 18, 21 e 22 do Jardim Tocantins II, em Gurupi, e a construção de creches nas cidades de Almas, Aliança, Talismã e Sandolândia. Do...

AL aprova matérias do Governo

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2006

Três projetos de lei do Executivo foram aprovados em sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira, dia 6. Um deles institui o Programa Bolsa Universitária que concede descontos de até 80% em mensalidades de alunos carentes do Estado. Os beneficiários do programa devem ter cursado o ensino médio em escola pública, não possuir nenhum diploma de graduação, nem estar matriculado em outro curso superior. A matéria prevê, também, que o estudante não receba qualquer auxílio público ou privado para o custeio da mensalidade. Outro projeto trata sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do...

Estudantes vão contar com Programa Bolsa Universitária

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2006

Três projetos de lei do Executivo deram entrada hoje, dia 5, na Assembléia Legislativa, e foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro deles tem como relatora a deputada Josi Nunes (PMDB) e institui o Programa Bolsa Universitária que concede descontos de até 80% em mensalidades de alunos carentes do Estado. Os beneficiários do programa devem ter cursado o ensino médio em escola pública, não possuir nenhum diploma de graduação, nem estar matriculado em outro curso superior. A matéria prevê, ainda, que o estudante não receba qualquer auxílio público ou privado...

Deputada solicita cumprimento de lei federal

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2006

Uma das 31 matérias aprovadas hoje, dia 4, na Assembléia, é da deputada Josi Nunes (PMDB) e solicita que as empresas do Tocantins “cumpram fielmente” a Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a contratação de menores entre 14 e 18 anos incompletos. A preocupação da parlamentar é a carência de trabalho para a classe jovem da sociedade. “O mercado é cada vez mais seletivo, os jovens precisam adiantar suas qualificações”, alerta. Josi argumenta que é dever do Estado tomar medidas para aumentar a quantidade de postos de trabalho, por isto solicitou gestões do governador Marcelo...

Formar jovens socialmente responsáveis é prioridade de programa

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2006

Não só levar os jovens ao mercado de trabalho, mas também fazer com que eles atuem de forma socialmente responsável em suas comunidades. Este é o direcionamento do seminário “Capacitação de Educadores do Programa Juventude Cidadã”, do qual participam 266 educadores. O encontro teve início hoje, dia 4, e vai até o próximo dia 6 no Auditório Sebastião Borba da Assembléia Legislativa. Segundo o coordenador estadual do Programa Juventude Cidadã e responsável pela organização do seminário, Geferson Oliveira Barros Filho, o objetivo é capacitar os educadores para os eixos temáticos de trabalho deste...

CPI do Narcotráfico inicia diligências

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, José Santana (PT), e o relator, Sargento Aragão (PPS), estão em diligências desde hoje, dia 4, para buscar informações junto a alguns órgãos públicos e fazer visitas para investigações. O deputado petista garante estar disponível integralmente para a CPI a partir de agora. Prova disto é que já estão agendadas outras viagens para a próxima segunda e terça-feira. No entanto, os locais serão mantidos sob sigilo. Por se encontrarem fora da Capital, amanhã não haverá sessão ordinária da comissão. A próxima sessão só deverá acontecer na quarta-feira, dia 11, às 14...