Notícias

Quebra dos sigilos de Parceirinho deve ser votada

Categoria: Notícias | Data: 09/05/2006

O requerimento que solicita a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, deve ser votado, durante a reunião pública da CPI do Narcotráfico, amanhã, às 14 horas. O requerimento é de autoria do relator da CPI, deputado Sargento Aragão (PPS). Segundo o presidente da comissão, deputado José Santana (PT), a CPI conseguiu reunir todas as informações necessárias para embasar o pedido da quebra de sigilo de Parceirinho.

Quebra dos sigilos de Parceirinho deve ser votada

Categoria: Notícias | Data: 09/05/2006

O requerimento que solicita a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, deve ser votado, durante a reunião pública da CPI do Narcotráfico, amanhã, às 14 horas. O requerimento é de autoria do relator da CPI, deputado Sargento Aragão (PPS). Segundo o presidente da comissão, deputado José Santana (PT), a CPI conseguiu reunir todas as informações necessárias para embasar o pedido da quebra de sigilo de Parceirinho.

CPI da Saúde define visitas

Categoria: Notícias | Data: 09/05/2006

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades em convênios celebrados com a Secretaria de Saúde em gestões passadas realizou, nesta terça-feira, dia 9, sua primeira reunião administrativa. Durante o encontro, os parlamentares definiram alguns órgãos públicos a serem visitados já a partir desta quarta-feira, quando a comissão volta a se reunir em caráter extraordinário para confirmar os primeiros locais. Funasa, Secretaria de Saúde do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Delegacia Federal de Saúde, Polícia Federal, Procuradoria-Geral do Estado...

Al promove curso para auxiliar servidores

Categoria: Notícias | Data: 08/05/2006

Capacitar o servidor público para que ele tenha condições de gerir seu próprio orçamento e manter suas despesas dentro de suas possibilidades de renda. Com este objetivo, a Assembléia Legislativa, através de seu presidente, César Halum (PFL), promove nesta terça-feira, dia 9, às 8h, no Auditório Sebastião Borba, o curso “Inteligência Financeira”. No programa destinado a servidores públicos estaduais e municipais, será mostrada a importância de um planejamento financeiro, como forma de antever problemas ou enfrentá-los com tranqüilidade. A palestra será ministrada pelo economista Antônio Cláudio...

Deputados aprovam requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 04/05/2006

Na sessão desta quinta-feira, dia 4, os deputados aprovaram 53 requerimentos. Um deles, do deputado Iderval Silva (PMDB), solicita ao governo do Estado que coloque à disposição da população dos municípios localizados na margem do rio Tocantins, região do Bico do Papagaio, um barco a motor, equipado para atendimento médico ambulatorial. O deputado João Oliveira (PFL), por sua vez, requereu a presença do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, Roberto Sahium, dia 9 de maio na Assembléia. O secretário fará um balanço sobre a agropecuária no Estado. Também foi solicitada a instalação...

CPI será instalada nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2006

O presidente César Hallum (PFL) convocou os membros da CPI da Saúde para a reunião de instalação nesta quarta-feira, dia 3, às 14h30, no plenarinho da Assembléia. O pedido para a convocação partiu do deputado Helcio Santana (PDT) que retornou à Casa hoje, no lugar do deputado Eduardo Machado (PDT), licenciado por 121 dias para tratamento de saúde. Nesta reunião, vão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão. Também serão discutidos os procedimentos administrativos e o calendário de atividades. A CPI da Saúde tem como objetivo investigar supostas irregularidades ocorridas...

Eduardo Machado propõe anteprojetos que beneficiam setor empresarial

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2006

O deputado Helcio Santana (PDT) retornou nesta quarta-feira, dia 3, à Assembléia, após a solicitação de licença formulada pelo titular da vaga, deputado Eduardo Machado (PDT), durante a sessão. Machado sai para realizar um tratamento de saúde e vai se ausentar das funções parlamentares por 121 dias. Porém, antes de se licenciar, o deputado deixou três requerimentos, propondo anteprojetos de lei que foram aprovados nesta manhã. Todos os anteprojetos têm como objetivo promover incentivos para o setor empresarial do Estado. O primeiro deles trata da microempresa social, uma espécie de programa que...

Halum sugere criação de jardim zoológico

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), sugeriu ao governo estadual, através de anteprojeto de lei, a criação do jardim zoológico central do Estado. Na proposta, o parlamentar defende que o local não se restrinja apenas à visitação pública, mas que funcione como um ambiente para a realização de pesquisas que objetivem a preservação das espécies e que seja também um espaço para a acomodação de animais expulsos de seu habitat natural, em função da poluição e do desmatamento. O requerimento, encaminhando o anteprojeto ao governo do estadual, foi aprovado na sessão desta quarta-feira,...

Instalada a CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2006

Criada para investigar supostas irregularidades ocorridas em convênios celebrados com a Secretaria da Saúde e outros órgãos em gestões passadas, a CPI da Saúde foi instalada na tarde desta quarta-feira, dia 03, no plenarinho da Assembléia. Durante a reunião o deputado Eli Borges (PMDB) foi eleito presidente da Comissão. A vice-presidente é a deputada Solange Duailibe (PT) e o relator, designado pelo presidente, é o deputado Helcio Santana (PDT). Compõem ainda a CPI, como membros efetivos, o deputado Valuar Barros, pelo PFL e Fabion Gomes, pelo bloco da UT. Os suplentes são Josi Nunes (PMDB), Toinho...

Gurupi deve receber projeto “Alimente”

Categoria: Notícias | Data: 02/05/2006

Foi aprovado, durante a sessão desta terça-feira, dia 2, na Assembléia, um requerimento de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) que solicita à Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETAS) a implantação do projeto “Alimente – Mais amor e menos fome” em Gurupi. O programa tem o objetivo de atender às famílias carentes, através do incentivo à criação de hortas comunitárias e caseiras e de padaria comunitária. Ele prevê, ainda, a promoção de ações mais diretas, como, por exemplo, a distribuição de cestas básicas. De acordo com a deputada Josi Nunes, os incentivos previstos no projeto irão auxiliar...

PEC que aumenta capacidade de legislar é apresentada no Congresso

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2006

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), presidida pelo deputado, José Távora (PFL-RJ), apresentou, ontem, dia 26, em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL-SP), no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa aumentar e democratizar o poder de legislar das assembléias legislativas e da Câmara Distrital do DF. Os parlamentares se encontraram com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. “Queremos garantir aos Legislativos o direito de dar entrada em projetos...

Deputados aprovam pedidos de benefícios para municípios

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2006

Em uma sessão rápida, nesta quinta-feira, dia 27, os deputados aprovaram dezenove requerimentos com pedidos de obras e serviços para diversos municípios do Estado. A deputada Josi Nunes (PMDB), por exemplo, solicitou ao governo do Estado a implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Estadual Amâncio de Moraes, em Paraíso. Josi Nunes também solicitou ao presidente do Tribunal Regional Federal, da primeira Região, Aloísio Palmeira Lima, a possibilidade de implantar uma vara comum e do juizado especial, em Gurupi, com jurisdição em toda a Região Sul do Estado. Já o deputado...

Ministro autoriza funcionamento de TVs Legislativas

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), esteve reunido, ontem, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar da concessão de um canal de televisão para a Assembléia, para que seja implantada a TV Legislativa. De acordo com Halum, o ministro autorizou o funcionamento desta TV em todas as assembléias. As que já possuem canal e estão com documentação em ordem poderão funcionar de imediato. As que não têm, como é o caso do Tocantins, devem entrar em contato com a Anatel para providenciar a documentação. O presidente explicou que cada Estado tem direito a dois canais educativos....

Relatório da CPI ficará pronto até 15 de junho

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2006

O relatório da CPI do Narcotráfico deve ser apresentado até o dia 15 de junho, segundo o presidente e o relator da comissão, deputados José Santana (PT) e Sargento Aragão (PPS), respectivamente. Os depoimentos terão início na segunda quinzena de maio e, certamente, Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, será um dos depoentes, de acordo com os deputados. Eles acreditam que Parceirinho é apenas um dos operadores do grande esquema de tráfico existente no Estado, não se achando, todavia, no seu cerne. Nesta sexta-feira, dia 28, Santana terá uma audiência com o promotor de Justiça do Grupo de Atuação...

Deputados solicitam benfeitorias para o interior

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

Foram aprovados, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, 29 requerimentos, de autoria dos deputados Fábio Martins (PDT), Josi Nunes (PMDB), Fabion Gomes (PL) e Laurez Moreira (PFL). Laurez Moreira solicita a construção de ponte de concreto sobre o rio Cocalinho que liga os municípios de Palmeirópolis e Minaçu (GO). Josi Nunes, que a obesidade seja tratada pela saúde pública, via Sistema Único de Saúde. Os outros pedidos visam melhorias para municípios do interior do Estado, como implantação de postos policiais, pavimentação asfáltica, aquisição de computadores, reforma de ginásios de esportes,...

Investigações apontam atuação de agentes públicos no narcotráfico

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

Os dados levantados pela CPI do Narcotráfico, até o momento, já trazem fortes indícios do envolvimento de agentes públicos com o narcotráfico no Estado. De acordo com as explicações do presidente da comissão, deputado José Santana (PT), os nomes ainda não podem ser revelados, devido ao sigilo a que se condiciona a CPI nesta etapa dos trabalhos. O presidente dá seqüência a esta etapa sigilosa, com as diligências para a aquisição de cópias de processos e documentos, bem como para a obtenção de informações junto a órgãos da administração pública, em três capitais brasileiras. Os deslocamentos terão...

Unale e Colegiado de Presidentes de assembléias apresentarão PEC

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) apresentará, em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, amanhã (26), às 11h30, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa aumentar e democratizar o poder de legislar das assembléias legislativas e da Câmara Distrital do DF. O primeiro encontro será com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, às 11h30. Logo em seguida, os presidentes se encontrarão com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Às 15h30, os presidentes se encontrarão com o ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, para...

Assembléia esclarece Emenda Constitucional

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2006

A Emenda Constitucional nº 16, promulgada no dia 18 de abril pela Assembléia Legislativa, garante aos gestores estaduais e municipais a possibilidade de recorrerem ao Parlamento contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerarem irregulares. A emenda também reserva aos legislativos a competência para sustar a decisão do TCE com relação à impugnação de licitações e contratos. Essas medidas, segundo os parlamentares, garantem a ampla defesa e, conseqüentemente, decisões mais justas. A aprovação da emenda trouxe desconforto a membros do Tribunal de Contas do Estado que têm se...

Deputados recebem homenagens no Dia do Policial

Categoria: Notícias | Data: 21/04/2006

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e o deputado Paulo Sidnei (PPS) foram homenageados durante a comemoração ao Dia do Policial, pelo apoio e contribuição que ambos têm dado aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Cada um recebeu uma placa das mãos do superintendente da Polícia Civil, Francisco Gonçalves Sabóia Filho. Em seu discurso, Sabóia agradece o apoio da Assembléia Legislativa aos pedidos encaminhados pela Polícia Civil, e em especial a Halum e Paulo Sidnei. Houve, na verdade, uma troca de homenagens. O presidente também participou...

Criatividade Tecnológica deve ser incentivada no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2006

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, durante a sessão desta quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 17 que institui o Programa de Incentivo ao Conhecimento Tecnológico e à Atividade Inventiva no Estado do Tocantins. O projeto é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e tem como objetivo estimular a pesquisa e delimitar normas de valorização e proteção da atividade criativa. O projeto define como criação intelectual as invenções, os modelos industriais, as descobertas de novas variedades vegetais, trangenias, marcas e direitos, dentre outros inventos. Segundo a...