Notícias

Investco deve ser chamada para prestar esclarecimentos na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Um requerimento que solicita à empresa Investco que informe sobre as indenizações referentes aos danos ambientais e socioeconômicos relativos à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, poderá ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 22. De autoria da deputada Solange Duailibe (PT), o requerimento pede detalhadas informações sobre a razão do descumprimento, inclusive a respeito de problemas que não teriam sido apontados no Plano Básico Ambiental. Um dos questionamentos da deputada é sobre quais os processos em curso que tratam das indenizações e de seus...

Paulo Sidnei diz que não disputa vaga para o Senado

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

O deputado Paulo Sidnei (PPS) anunciou, durante uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, que não é mais pré-candidato a uma vaga no Senado. Sidnei não deu muitas explicações sobre sua decisão, ele disse apenas que sua atitude é para contribuir com o processo político. No dia 8 de fevereiro, o próprio deputado leu um comunicado da executiva do PPS, indicando seu nome ao Senado.Vários deputados elogiaram a atitude de Paulo Sidnei. Para eles, Sidnei teve um gesto de grandeza, ao abrir mão de interesses pessoais em benefícios da unidade do grupo político ao qual pertence.

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Sete projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados, em sessões extraordinárias, na tarde desta terça-feira, dia 21. A doação de área de terreno urbano para a construção da sede da Advocacia-Geral da União está garantida em um dos projetos. Os terrenos compreendem os lotes nºs 1, 2 e 3, da QI6, localizados na quadra AANE-40, em Palmas. Outro beneficiado com a doação de um imóvel é o município de Cariri do Tocantins. O imóvel possui 974m2 e nele funcionava a extinta Escola Estadual Julieta Zeferina de Oliveira. O local deverá ser utilizado para a implantação dos programas...

TV Legislativa volta a ser discutida em Brasília-DF

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

A concessão de canal legislativo de Rádio e TV será a assunto de mais uma reunião entre o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o diretor de área de Comunicação, Wellington Ribeiro, e o Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. O encontro acontece nesta segunda-feira, dia 19, em Brasília-DF, e a expectativa é que seja dado um grande passo para a implantação da TV Legislativa no Tocantins. Para o diretor de Comunicação da Assembléia, Wellington Ribeiro, além do fato de a Assembléia do Tocantins já ter um projeto...

PT oficializa membros de Comissões

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

Os representantes petistas na Assembléia Legislativa, deputados José Santana e Solange Duailibe, oficializaram, na tarde desta segunda- feira, dia 20, seus nomes para as composições das CPIs que serão instaladas, em breve, no parlamento tocantinense. Santana irá compor a CPI do narcotráfico, enquanto Solange Duailibe, a da saúde. Solange protocolou ainda um pedido para fazer parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Líderes discutem nomes para as comissões

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Dicom/AL: 10h15 Até o início da sessão de hoje, dia 16, que acontece neste momento na Assembléia Legislativa, os deputados ainda não haviam decidido os nomes que vão compor as comissões parlamentares de inquérito do narcotráfico e da saúde. Definiram, porém, que serão sete os membros: cinco efetivos e dois suplentes. Os líderes têm até hoje para indicar os membros da CPI do narcotráfico e até amanhã para decidirem quais os que vão compor a da saúde. O presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), pediu, na sessão de ontem, que os líderes apresentassem os nomes até hoje, pois ele gostaria...

Expectativa cresce sobre os membros da CPI

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Devem ser definidos, até o final do dia, os deputados que vão participar da CPI do Narcotráfico. Os nomes mais cotados até o momento são Palmeri Bezerra e Eli Borges, representando o PMDB; Sargento Aragão, pelo bloco PPS/ PDT; Valuar Barros, pelo PFL e José Santana, pelo PT. A União do Tocantins ainda não divulgou quem será seu provável representante. O PT terá direito a participar da comissão como minoria, ou seja, não como bloco, mas sim como bancada, conforme estipula o Regimento Interno da Assembléia. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o deputado Fabion Gomes (PL) pediu a palavra...

Governo encaminha matéria que incentiva produção

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

O governo do Tocantins encaminhou à Assembléia, nesta quinta-feira, dia 16, dois projetos de lei que incentivam a produção no Estado e a quitação de débitos tributários. Um deles altera a Lei nº1.173 que trata sobre o ICMS e a nº 1.385 que cria o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Segundo mensagem do governador Marcelo Miranda, a matéria que trata do ICMS tem como objetivo aumentar o leque de benefícios, reduzindo as atuais alíquotas do imposto a patamar suficiente para aumentar a rentabilidade das empresas que atuam no setor pecuário, e criar sistemas de compensação aos abatedouros...

Palmeri Bezerra é o novo líder do Governo

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

O novo líder do Governo na Assembléia Legislativa é o deputado Palmeri Bezerra (PMDB), que substitui Laurez Moreira (PFL). Palmeri Bezerra pretende continuar o trabalho de interlocução entre o Governo e os parlamentares da Casa, ouvindo suas reivindicações e buscando informações e soluções junto ao Governo e a órgãos do Estado, além de dedicar atenção especial à discussão das matérias do Executivo, encaminhadas para votação. “É uma honra para qualquer deputado assumir a liderança do Governo, tendo em vista que estamos trabalhando com um Governo sério e transparente”, afirma Palmeri Bezerra. Ele...

Requerimento que pede criação de CPI da Saúde é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar possíveis irregularidades em diversos convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, nas gestões passadas, foi aprovado hoje, dia 15, durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado estadual Helcio Santana (PDT) e pretende instituir a segunda CPI da Casa (a outra é a do Narcotráfico). Amanhã é o prazo estabelecido para que os líderes das bancadas indiquem os membros que irão formar a comissão, num...

Halum denuncia irregularidades em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um aumento de 47% no valor da taxa de iluminação pública, cobrado, supostamente, de forma irregular pela prefeitura de Araguaína, foi denunciado pelo presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), na sessão desta quarta-feira, dia 15. O acréscimo havia sido reprovado pelo legislativo municipal em dezembro último, porém, a prefeita da cidade, Valderez Castelo Branco, criou um decreto, no mesmo mês, para alterar o valor da contribuição. Segundo ela, a mudança “considerava a necessidade e o interesse público de manutenção do equilíbrio fiscal da unidade orçamentária de iluminação pública do...

Redução do recesso parlamentar tramita na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Conforme anunciado no início deste mês pelo presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), a redução do recesso parlamentar já é pauta de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Foram lidas, durante a sessão desta quarta-feira, dia 15, três matérias, uma de autoria dos 24 deputados e outras duas da Mesa Diretora que tratam do assunto e também sobre o fim da indenização por convocação extraordinária durante o recesso. Uma das proposituras, a Proposta de Emenda Constitucional nº 1, altera o artigo 15 e o parágrafo único do artigo16 da Constituição Estadual, modificando...

CPI da Saúde deve ser aprovada na AL

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Um pedido de instalação de CPI para investigar possível desvio de recursos federais, destinados à área de Saúde do Tocantins, na gestão anterior, deu entrada na sessão desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. O requerimento, encaminhado pelo deputado Helcio Santana (PDT), solicita a apuração das responsabilidades pela não-aplicação dos recursos destinados à erradicação de doença de chagas e calazar, no valor corrigido, segundo o deputado, de 9 milhões de reais. A não-devolução dos recursos para a Funasa, na época, deixou o Estado em situação de inadimplência no Cadin (cadastro informativo...

Governo encaminha à Assembléia matéria que reformula o CES

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Deu entrada, na Assembléia, durante a sessão desta terça-feira, dia 14, dois projetos de lei do Executivo. Um deles trata da reformulação do Conselho Estadual de Saúde (CES) e o outro autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cariri do Tocantins um imóvel de 974m². As duas matérias tramitam em regime de urgência e foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberão parecer dos deputados Paulo Sidney e Sargento Aragão, respectivamente. O projeto que trata do Conselho Estadual de Saúde reformula, basicamente, todo o texto da Lei nº 350/1991, que cria o conselho....

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um do deputado Fabion Gomes (PL), foram aprovados na tarde desta terça-feira, dia 14, durantes sessões extraordinárias. Dois deles alteram a lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005. Um modifica o anexo I e acrescenta, nos quadros de funcionários estaduais da Saúde, mais 4 vagas para farmacêuticos, 5 para cirurgiões-dentistas e 17 para fisioterapeutas. O outro prorroga o prazo de entrega de títulos, previsto no artigo 16, para que os profissionais da saúde possam comprovar a conclusão dos cursos de graduação ou pós-graduação que permitem...

CPI do narcotráfico é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Foi aprovado, com 22 votos favoráveis, o requerimento do deputado José Santana (PT) que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o tráfico de drogas no Estado. A matéria foi proposta pelo parlamentar, em função da prisão de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, no final do ano passado, transportando 500 quilos de cocaína, em avião de sua propriedade. Parceirinho foi candidato a prefeito e a deputado estadual no Estado. A preocupação de Santana é saber quem são os envolvidos com o narcotráfico e se existe político entre eles. O deputado Sargento Aragão (PPS) lembrou...

Escola do Legislativo promove curso no Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2006

Desde que foi inaugurada pela Assembléia Legislativa em outubro do ano passado, a Escola do Legislativo tem oferecido aos parlamentares e aos servidores de câmaras de todo o Estado cursos com o objetivo de proporcionar conhecimentos para o desempenho eficaz das atribuições de cargos públicos. No próximo dia 16, será a vez da região do Bico do Papagaio receber o curso de Português e Redação Oficial, já ministrado com sucesso no início deste mês na Assembléia. Ao todo serão disponibilizadas 50 vagas para vereadores e funcionários das câmaras municipais de Tocantinópolis (sede do evento), Darcinópolis,...

AL aprova 190 requerimentos nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

A extensa pauta de votação de matérias que beneficiam o povo tocantinense tem sido uma constante nas sessões da Assembléia Legislativa, desde que os parlamentares voltaram do recesso no início deste mês. Só na sessão matutina desta quinta-feira, dia 9, foram aprovados 190 dos mais de 1.700 requerimentos que tramitam na Casa atualmente. Entre as matérias votadas, 49 são de autoria do deputado Ângelo Agnolin, dentre elas, o pedido de implantação da Fundação Universidade Federal de Gurupi, insituída pela Lei nº 7.708, de 21 de dezembro de 1988. Outro requerimento do deputado que beneficia diretamente...

Projetos de lei tramitam na AL

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

Dois projetos de lei, de autoria dos deputados José Santana (PT) e Ângelo Agnolin (PFL), deram entrada no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 9. O projeto do deputado petista denomina de Ponte do Canela a ponte sobre o lago do Lajeado, no trecho que liga os municípios de Palmas a Paraíso do Tocantins. Segundo Santana, a ponte conhecida como “Ponte da Amizade e da Integração Fernando Henrique Cardoso”, na verdade não possui uma denominação atribuída por lei e, de acordo com o deputado, mesmo se possuísse, seria ilegal, já que o art. 1º da Lei Estadual 821, de 9 de fevereiro de 1996, veda...

CPI do narcotráfico será votada na terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

A tão esperada votação do requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o narcotráfico no Tocantins foi transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 14. Apesar de já constar na votação da ordem do dia e de haver 14 deputados em plenário, número suficiente para a aprovação da matéria, o deputado José Santana (PT) preferiu adiar a votação. Segundo o parlamentar, a intenção é dar oportunidade para que todos os deputados possam se manifestar sobre o assunto, inclusive os da oposição, que não estavam presentes na sessão desta quinta-feira, dia 9. O presidente...