Notícias

Assembléia comemora 15 anos do código de defesa do consumidor

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

A Assembléia Legislativa recebeu, na manhã de hoje, dia 15, o secretário de Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, e a diretora estadual do Procon, Luciene Dantas, para comemorar o Dia do Consumidor e os 15 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor. O deputado Eduardo do Dertins (PP), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembléia, comparou o consumidor com o eleitor e falou da luta histórica para se reconhecer o consumidor. “O reconhecimento levou quase 500 anos, é uma conquista que está...

Josi Nunes discute educação básica

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna, na manhã de hoje, para falar sobre a qualidade do ensino fundamental no País. A parlamentar mostrou-se preocupada com os problemas que o ensino fundamental vem enfrentando. Josi informou que apenas 5,2% do PIB é investido em Educação e a maior parte deste recurso é destinado ao ensino superior. A deputada afirma que “deveria ser o contrário. O ensino fundamental deveria receber mais investimentos, já que é a base para que o cidadão chegue a uma boa universidade”. Josi ressaltou que o ensino básico é necessário a um terço de toda população do País e que...

Halum pede instalação de “Porto Seco” em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

Foi aprovado, na ordem do dia de hoje, um requerimento, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), que solicita a instalação da Estação Aduaneira do Interior – EADI (Porto Seco) em Araguaína. Criado com a finalidade de facilitar e baratear o desembaraço de mercadorias, tanto para importação quanto para exportação, e desafogar os tradicionais pontos de aduana, como aeroportos, portos e postos de fronteira, o “porto seco” está em franca expansão no país, com mais de 50 estações em funcionamento. A construção de um porto seco em Araguaína é defendida pelo presidente...

Assembléia sedia lançamento de campanha para construção de hospital

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

“Vamos todos contribuir. Doe amor”. Com este mote, foi lançada hoje (dia 10) no Hall da Assembléia Legislativa, a campanha do Hospital Padre Luso para a construção do Hospital do Câncer em Palmas. O projeto tem como objetivo mobilizar a população para que contribua para a realização da obra através de doações. Segundo a diretora do Hospital Padre Luso, Maria Alice Araújo, há 5 anos o atendimento a pacientes portadores de doenças relacionadas ao câncer é realizado em Palmas de forma improvisada. Ao todo, 1.500 pacientes são atendidos por mês em um prédio cedido pela prefeitura. Destes, 264 fazem...

Secretário avalia cumprimento de metas fiscais

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

O secretário Estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, apresentou, na manhã de hoje, dia 10, na comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2004. O documento mostrou informações referentes à receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal, patrimônio e previdência social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o relatório apresentado, o montante arrecadado, durante o exercício, foi de R$ 2.297.362.000,00, o que corresponde a...

Concursos públicos terão vagas para área de Turismo

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

Na sessão ordinária da manhã de hoje, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), solicitou que sejam incluídas vagas para profissionais da área de turismo nos próximos editais de concursos públicos. Segundo o presidente, o Tocantins é um estado em ascensão nacional na área do ecoturismo e turismo de negócios. Halum explicou que as belezas naturais, culturais e históricas do Estado contribuem para o desenvolvimento do turismo e abertura de novos negócios. “Com esse crescimento é necessária a inserção, no setor público, de profissionais habilitados para desenvolver trabalhos...

Deputados discutem bolsa estudantil e tráfico de madeira

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2005

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PTB) defende que o governo do Estado garanta recursos para quatro mil bolsas estudantis, no orçamento do ano que vem. Para isto, apresentou um requerimento que, se aprovado, vai ser encaminhado ao governador Marcelo Miranda (PSDB). A preocupação do parlamentar é oferecer aos estudantes carentes oportunidade de cursar uma universidade. Gaguim voltou a criticar a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), por ter oferecido apenas 20 bolsas, sendo que ela tem um contigente de cerca de quatro mil alunos. "A Fiespen (Faculdades Integradas de Porto Nacional), que tem...

Deputado Paulo Sidnei propõe pagamento quinzenal do salário

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2005

O deputado Paulo Sidnei (PPS) defendeu, na sessão, o projeto de lei de sua autoria que propõe que o pagamento do salário dos funcionários públicos estaduais sejam quinzenais. Ele esclarece que sua intenção é respaldar aqueles que ganham abaixo de 500 reais. Esses assalariados, segundo o parlamentar, por encontrar dificuldades de custear todas as suas necessidades, muitas vezes procuram agiotas que cobram juros exorbitantes. Além disso, Paulo Sidnei alegou que esta medida também beneficia o comércio. De acordo com o projeto, o servidor receberia 40% do valor do salário no dia 25 de cada mês e os...

Mulheres são homenageadas na Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2005

A sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher não se limitou aos discursos em reconhecimento à luta e a evolução feminina na busca por seus direitos. Desde o início ocorreram várias homenagens. A primeira delas foi do próprio presidente, deputado César Halun, ao repassar a presidência da sessão à deputada Josi Nunes. Os demais parlamentares cederam seus acentos às esposas, vereadoras e presidentes de autarquias presentes à sessão. A Mesa Diretora também foi composta apenas por mulheres. A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional pelo coral da Assembléia Legislativa....

César Halum participa de entrega de veículos

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), prestigiou hoje, dia 4, pela manhã, a solenidade de entrega de veículos para a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Foram repassados pelo governador Marcelo Miranda (PSDB) 21 veículos, entre carros, caminhonetes e motos. A frota foi adquirida com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cinco dos veículos serão destinados a unidade central de Palmas, os demais devem ser encaminhados para o interior do Estado. César Halum como representante da classe agropecuária falou sobre a importância da ação do Governo...

Deputada solicita criação de Comissão dos Direitos da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2005

Foi apresentado à Mesa Diretora da Assembléia, durante a sessão matutina de hoje, dia 3, um projeto de resolução, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), que cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. O objetivo da matéria é analisar ações referentes à prevenção da violência contra a mulher em qualquer gênero e projetos referentes aos direitos da classe feminina. “Esta alteração regimental é um anseio correspondente à vontade de uma grande parte das mulheres tocantinenses”, afirma a deputada, em sua justificativa, acrescentando que a aprovação da matéria concretiza uma conquista das mulheres. Josi...

Júnior Coimbra solicita benefícios para Fortaleza do Tabocão

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2005

O deputado Júnior Coimbra (PP) tem se empenhado para levar benefícios para a população de Fortaleza do Tabocão. Exemplo disso são os requerimentos que ele apresentou no mês de fevereiro. Neles, o deputado pede ao governador Marcelo Miranda (PSDB) que possibilite a realização de uma série de obras e serviços para o município. O fornecimento de água tratada no setor Centenário foi uma das solicitações. De acordo com o deputado, além de ser uma região carente deste serviço, há a necessidade de se construir um modelo de tratamento de água eficiente não só naquele município, mas em todo o Tocantins. Em...

Deputado busca apoio contra MP 232

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2005

O deputado Ângelo Agnolin (PFL) apresentou, na sessão ordinária de hoje, dia 2, um requerimento que solicita aos deputados federais e senadores do Tocantins que tomem posição contrária à aprovação dos artigos 7° ao 11° da Medida Provisória n°232, de 30 de dezembro de 2004, que aumenta os tributos nacionais. O requerimento foi apresentado em regime de urgência, porque o autor considera a MP “uma afronta” aos cidadãos brasileiros. “De setembro de 2003 até agora tivemos uma elevação de 63% no Imposto de Renda e na Contribuição Social dos prestadores de serviços, além de já pagarmos impostos sobre...

Halum destaca trabalho de Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2005

"Marcelo Miranda é o governador que mais asfaltou em toda a história do Tocantins". Este foi o destaque do discurso do presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), na manhã desta terça-feira, dia 28. A afirmação foi feita durante a abertura oficial da segunda etapa do programa "Governo mais perto de você" realizada em Augustinópolis, que fica na Região do Bico do Papagaio. Halum comentou que a informação é baseada na média anual de pavimentação asfáltica de estradas e vias urbanas feita por Marcelo Miranda e pelos outros ex-governadores. Os dados são fornecidos pelo Dertins...

Agnolin convida parlamentares para lançamento de programa

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2005

O presidente do Sistema Fecomércio, deputado Ângelo Agnolin (PFL), convidou, na manhã de hoje, dia 24, os colegas parlamentares para participar do lançamento do programa DRS para o Tocantins – Estratégia Negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável. O DRS é um programa de estratégia de atuação corporativa, que tem como objetivo gerar trabalho e renda, observando as potencialidades de cada localidade. Em 2004 o programa foi implantado em 426 municípios brasileiros e a previsão é que em 2007 o número de cidades aumente para 1.612. Antes do lançamento da campanha os presentes poderão assistir...

Deputados discutem afastamento de funcionários

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2005

A matéria publicada, hoje, dia 24, no Jornal do Tocantins sobre vários prefeitos acusados pelo Ministério Público do Trabalho de afastar servidores concursados foi a pauta de discussões dos parlamentares na sessão ordinária matutina desta quinta-feira. O deputado Carlos Henrique Gaguim (PTB) parabenizou a veiculação da matéria por acreditar que é uma “forma direta de todos os cidadãos acompanhar e entender o que está acontecendo em vários municípios no interior do Estado”. Já o deputado Raimundo Moreira (PFL) lamentou o fato do caso de Riachinho não ser citado pelo jornal. Segundo ele, a justiça...

Alteração do “Salário- família” é aprovada na AL

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2005

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual que altera os artigos 61 a 63 do Estatuto dos Servidores do Estado que trata sobre o “Salário Família” foi aprovado em sessão extraordinária hoje, dia 23, na Assembléia Legislativa. De acordo com a nova propositura, o salário, que era fixado em seis reais desde 1997, passa a ser de R$ 20,00 para o servidor que recebe até um salário mínimo e meio e R$ 14,09 para o servidor que ganha de R$ 309,01 até R$586,19. Segundo a mensagem do governador Marcelo Miranda, esse aumento promoverá um acréscimo real na renda familiar de mais de 2.300 servidores. Isso...

Deputados comemoram 2º ano do Iespen

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2005

O início do funcionamento do segundo ano do Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (IESPEN) foi a pauta de discussão dos deputados na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 23. O deputado Fábio Martins (PSDB) relatou a satisfação em participar, ontem, à noite, da aula inaugural da faculdade. “A cada ano que passa, esse sonho se torna mais real”, comemora o parlamentar, referindo-se à concretização da instituição. Fábio Martins lembrou o empenho dos deputados para que o Iespen não fosse fechado no ano passado por supostas irregularidades na documentação. “A luta de todos os parlamentares...

Membros das comissões são definidos na AL

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2005

O presidente e os membros de três das oito comissões permanentes da Assembléia Legislativa já estão definidos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) será presidida pelo deputado Raimundo Moreira (PFL). O deputado Eduardo Machado (PSDB) continua à frente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público permanece presidida pelo deputado Eduardo do Dertins (PP). A definição dos nomes dos parlamentares que vão assumir as outras comissões deve ser anunciada ainda...

Deputado defende cultivo do arroz

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2005

A crise econômica da cultura do arroz voltou a ser discutida na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22. Para o deputado Paulo Sidnei (PPS), este cultivo no Brasil passa por momentos difíceis devido à concorrência entre os parceiros do Mercosul e à carga tributária do País. “Enquanto os tributos brasileiros são de aproximadamente 40% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), na Argentina, Paraguai e Uruguai não passam de 20% dos respectivos PIBs”, exemplificou. De acordo com o deputado, a competitividade externa pode depreciar o mercado de comércio do grão e comprometer o lucro das indústrias, além...