Notícias

Entra em funcionamento o Disque Eleições da Unale

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2006

Com o objetivo de esclarecer os deputados sobre as novas regras eleitorais para a campanha desse ano, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) lançou nesta terça-feira, dia 12, o Disque Eleições. Um serviço que recebe perguntas pelo 0800-6448765 ou pelo e-mail unale@unale.org.br. As perguntas serão respondidas pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Joelson Dias. A Unale lançou na semana passada o Portal das Eleições e o Manual das Eleições 2006, que está disponível no endereço www.unale.org.br . O manual é dividido em duas partes. A primeira informa as mudanças ocorridas...

CPI do Narcotráfico apresenta relatório parcial

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2006

Durante a leitura do relatório parcial da CPI do Narcotráfico divulgado na noite de ontem, dia 12, o relator da comissão, deputado Sargento Aragão (PPS) informou que "pessoas acima de qualquer suspeita colaboraram para o sucesso das megas operações do tráfico internacional de drogas ocorridas no Tocantins". Segundo ele, policiais, comerciantes, profissionais da saúde e agentes políticos participaram de transações ilícitas de aquisição, transporte e distribuição de entorpecentes no Estado. Aragão afirmou que as investigações devem seguir adiante, já que todas as informações levantadas pela CPI serão...

Relatório final da CPI do Narcotráfico será lido hoje

Categoria: Notícias | Data: 12/09/2006

O relatório final da CPI do Narcotráfico será lido hoje, a partir das 20 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa. A informação foi dada, agora a pouco, durante a sessão ordinária desta manhã do dia 12, pelo presidente da comissão, deputado José Santana (PT).

Presidente da AL participa de homenagem ao Dia do Médico Veterinário

Categoria: Notícias | Data: 12/09/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), representando os demais deputados, participou hoje, dia 12, pela manhã, de um café da manhã na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO). O evento aconteceu em comemoração ao Dia do Médico Veterinário, profissão na qual Halum é graduado. A homenagem comemorada dia 9, este ano está sendo lembrada em todo o Brasil até o dia 16 de setembro, com uma extensa programação que engloba desde atendimento gratuito para animais de pequeno porte até palestras sobre a atuação do médico veterinário na sociedade. Segundo o presidente do...

CPI da Saúde é prorrogada

Categoria: Notícias | Data: 12/09/2006

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, deputado Eli Borges (PMDB), informou na sessão ordinária de hoje, dia 12, que todos os levantamentos necessários para a conclusão do relatório da CPI estão sendo realizados. O requerimento, prorrogando a CPI pelo prazo de 60 dias, foi aprovado na ordem do dia desta terça-feira. Quem assumiu, automaticamente, a relatoria da comissão, no lugar do suplente, deputado Hélcio Santana (PDT), foi o deputado Eduardo Machado (PDT), titular da cadeira. Mais seis requerimentos foram aprovados na manhã de hoje. Um solicitando a construção de dois módulos...

CPI do Narcotráfico chega ao fim dos trabalhos

Categoria: Notícias | Data: 12/09/2006

Após a oitiva dois últimos depoimentos, do procurador da República Mário Lúcio Avelar e do advogado Remilson Cavalcante, além de seis meses de trabalho, a CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa do Tocantins fecha seu ciclo de investigações. O relatório final da comissão será apresentado hoje, dia 12, a partir das 20 horas, no plenarinho da Casa, pelo relator deputado Sargento Aragão (PPS). Desde o seu início, em 14 de março, até hoje foram ouvidos na CPI nove depoimentos, realizadas inúmeras diligências, analisado uma grande quantidade de documentos e apurado denúncias anônimas. A CPI foi...

Mário Lúcio presta depoimento à CPI nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2006

O procurador da República, Mário Lúcio de Avelar, presta depoimento a partir das 10 horas, nesta terça-feira, dia 12, à CPI do Narcotráfico. Em seguida, às 10h30, terá início a oitiva com o advogado, Remilson Aires Cavalcante. Ambos irão falar a respeito de denúncias feitas à comissão por quatro policiais federais que testemunharam na semana passada. A conclusão do relatório final da CPI do Narcotráfico está prevista para acontecer amanhã à tarde, segundo informações do relator deputado Sargento Aragão (PPS).

Unale apóia adoção do voto aberto

Categoria: Notícias | Data: 06/09/2006

Estabelecer o voto aberto para todas as deliberações dos Parlamentos é uma das bandeiras da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) que fazem parte de uma campanha nacional pela transparência no Poder Legislativo. A Unale iniciou a campanha no ano passado, com o lançamento do Código de Ética Unificado, na Câmara Federal, que cria a Comissão Permanente de Ética em todas as assembléias. "Assim como lutamos pela ética nos legislativos, também queremos acabar com o voto secreto em todas as votações parlamentares, porque o voto secreto só alimenta a corrupção e a venda de partidos", afirma...

Santana avalia depoimento de Patury

Categoria: Notícias | Data: 06/09/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado José Santana (PT), avalia que o depoimento do ex-superintendente da Polícia Federal do Tocantins (PF/TO), Rubem Patury, foi muito contraditório. Santana citou, por exemplo, que Patury não esclareceu o fato de as investigações da Superintendência da PF/GO sobre Parceirinho terem dado resultado e as do Tocantins que haviam sido solicitadas primeiro não obterem êxito. O depoimento foi prestado na Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 5. O intuito era descobrir qual o destino dado ao relatório das investigações realizadas pela PF/TO em...

CPI convoca advogado para depor

Categoria: Notícias | Data: 06/09/2006

O advogado Remilson Aires Cavalcante virá à CPI do Narcotráfico na próxima semana, em data ainda a definir. O requerimento que solicita seu depoimento é de autoria do presidente da comissão, José Santana (PT), e foi aprovado durante a reunião da comissão na tarde de ontem, dia 5. Em sessão extraordinária, os membros presentes da CPI, deputados Valuar Barros (PFL), Toinho Andrade (PFL), Sargento Aragão (PPS) e o presidente, aprovaram mais dois requerimentos. O primeiro, de autoria do relator da CPI, deputado Aragão, solicita à Justiça Federal do Tocantins informações a respeito da existência de...

Parceirinho é contraditório e continua assumir culpa sozinho

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2006

Num depoimento desenvolto, Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, manteve o discurso dos depoimentos anteriores dados à Polícia Federal (PF) e em juízo, bem como o de sua biografia, publicada recentemente em livro, assumindo a culpa sozinho. No entanto, sua postura foi bastante contraditória, na avaliação dos deputados José Santana (PT), presidente da Comissão do Narcotráfico, e Sargento Aragão (PPS), relator. O depoimento ocorreu na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia (GO), onde Parceirinho está preso, na última sexta-feira, dia 1°. Parceirinho não explicou a origem nem como...

Assembléia vai revisar Decreto Legislativo n° 52

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2006

Um ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa designou, na manhã desta terça-feira, dia 5, três parlamentares e dois consultores jurídicos da Casa para revisarem a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Legislativo de n° 52, de 20 de dezembro de 2002, que nomeou quatro conselheiros do Tribunal de Contas Estadual do Tocantins (TCE). Os membros tem um prazo de até 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar à Mesa Diretora um relatório, com provas cabíveis, que defina se todos os nomeados pelo Decreto Legislativo 52 preenchem os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e...

Assembléia vai analisar recomendação do MPE

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2006

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), comentou, durante a sessão ordinária da manhã de hoje, dia 5, que respeita a recomendação encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Casa, na última sexta-feira, dia 1°. Uma das sugestões do documento é que as sessões extraordinárias sejam suspensas, durante o período eleitoral, em função de as ordinárias estarem acontecendo apenas às terças-feiras, devido a um acordo de bancada. Halum afirmou que "a assessoria jurídica da Casa irá analisar a recomendação e dará a resposta dentro do prazo determinado" que é de 10 dias....

CCJ recebe matéria do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2006

Foi dada entrada, hoje, dia 5, na Assembléia Legislativa, uma matéria do Executivo que altera a Lei 1.609, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Receita Estadual. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) para a designação de relator. De acordo com o projeto, o objetivo é ampliar as atribuições dos auditores fiscais, adequando-as às novas perspectivas do mercado tocantinense. Com a modificação, apenas os graduados em ciências contábeis, direito, administração de empresas ou pública, ciências econômicas, ciência...

Reunião extraordinária da CPI do Narcotráfico

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2006

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico se reúne, a partir das 15 horas de hoje, dia 29, para votar requerimentos que convocam de cinco testemunhas, sendo quatro funcionários públicos federais e um ex-delegado da Polícia Federal.

STF restabelece autonomia da Assembléia Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2006

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), anunciou, durante a sessão ordinária de hoje, dia 28, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que restabelece a autonomia da Assembléia Tocantinense. Ellen Gracie suspende as liminares concedidas na ação cautelar incidental n° 1.525, expedida em 6 de junho, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A liminar foi determinada pelo desembargador Luiz Gadotti contra a Assembléia e impedia que a Casa votasse naquela data qualquer matéria relacionada ao requerimento de autoria do deputado Sargento...

CPI irá ouvir Parceirinho na prisão

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2006

Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, será ouvido na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia (GO), na próxima sexta-feira, dia 1°, às 9 horas, pelo presidente e pelo relator da Comissão do Narcotráfico, deputados José Santana (PT) e Sargento Aragão (PPS), respectivamente. O requerimento que solicita a audição de Parceirinho, é de autoria de Santana. Os parlamentares foram escolhidos para a oitiva após deliberação em sessão extraordinária da CPI realizada hoje, dia 29, às 15 horas. Eles serão acompanhados por um escrivão de polícia e alguns assessores da CPI. Os deputados embarcam...

Assembléia aprova matéria que proíbe trabalho escravo

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2006

A Assembléia Legislativa aprovou, no final da manhã desta terça-feira, dia 29, em sessão extraordinária, um projeto de lei do Executivo que proíbe a contratação e celebração de convênios, através da administração pública estadual, com empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho forçado ou em condição comparada à escrava na produção de bens e serviços. Com a aprovação da matéria, para que as empresas firmem contrato de trabalho com o Estado, elas devem apresentar certificado de regularidade, expedido pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Tocantins, especificamente a quantia...

Unale encaminha Carta de Segurança para candidatos

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2006

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), através do portal "Vota Brasil", divulga a Carta da Segurança, que a entidade encaminhou para todos os candidatos à Presidência da República e a Governo de Estado. O aumento dos índices de violência não é exclusividade das grandes cidades brasileiras. As estatísticas de roubos, furtos, homicídios, e dos mais variados tipos de crime, avançam em todos os municípios. Preocupada com a questão que, deverá ser prioridade dos próximos governos, a Unale fez um levantamento junto aos deputados estaduais sobre o problema enfrentado em cada região e elaborou...

Nota de esclarecimento

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado José Santana (PT), esclarece que, ao contrário do que foi publicado pelo impresso Jornal do Tocantins, edição de 23 de agosto de 2006, a CPI nunca "colocou escutas", mas sim recebeu um CD da Justiça Federal de Goiás contendo as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com o traficante Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, bem como com os que com ele estavam envolvidos. Outrossim, a matéria ainda diz que "o relatório da CPI, a cargo do deputado Sargento Aragão (PPS), será apresentado no próximo dia 12, sem as informações da Polícia Federal...