INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa D S Editora Jornalismo & Publicidade Ltda
PORTARIA Nº 146/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 053/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00217/2003;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Adjori Agência de Jornais do Interior do Tocantins Ltda
PORTARIA Nº 145/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 047/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00213/2003;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Rádio Som Juventude Ltda
PORTARIA Nº 144/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 072/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00222/2003;
Considerando...
Deverá o valor da diária ser compatível com o cargo ou nível ocupado pelo servidor beneficiário de seu pagamento.
Publicado no Diário da Assembléia 902
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno, do art.
78 da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
DECRETA:
Art. 1º. O valor da diária a ser paga no âmbito da Assembléia Legislativa, para o
servidor em viagem a serviço, será o fixado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º. Deverá o valor da diária ser compatível com o cargo ou nível ocupado
pelo servidor beneficiário de seu pagamento, ainda que em substituição, e levarse-á em conta, também, o local...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Tocantins Propaganda e Publicidade Ltda
PORTARIA Nº 143/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 073/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00231/2003;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Voz do Bico Edições de Jornais Ltda
PORTARIA Nº 142/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 052/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00216/2003;
Considerando...
Aos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, é feita a doação de uma máquina de escrever manual, marca ollivetti alínea.
Publicado no Diário da Assembléia 902
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a
Resolução nº 167/95 e, em atendimento a alínea “a”, inciso II do art. 17 da Lei
8.666/93,
DECRETA:
Art. 1º. Aos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Ponte
Alta do Bom Jesus - TO, é feita a doação de uma máquina de escrever manual,
marca ollivetti alínea 98, Patrimônio de nº 0824, não mais utilizada pela
Assembléia Legislativa.
Art. 2º. A doação atende exclusivamente fins e uso de interesse social.
Art. 3º. Fica dispensada...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa C & A Edições de Jornais e Gráfica Ltda
PORTARIA Nº 141/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 051/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00215/2003;
Considerando...
Exonerar Teobaldo Rodrigues de Moraes e, ao mesmo tempo, nomear Ary Carlos de Queiroz.
Publicado no Diário da Assembléia 902
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Teobaldo Rodrigues de Moraes Secretário Legislativo de
Gabinete de Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo de 04 de
março de 1991, com alteração através do Decreto Administrativo nº 340, de 09
de novembro de 1993, e, ao mesmo tempo, nomear Ary Carlos de Queiroz para,
em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado João Renildo.
Art. 2º. Este Decreto entra...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Antônio Carlos, pelo prazo de 125 (cento e vinte e cinco).
Publicado no Diário da Assembléia 901
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 21,
IV, “d”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Antônio
Carlos, pelo prazo de 125 (cento e vinte e cinco) dias, de conformidade com o
Processo nº 8.470/96.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 29 dias do mês de março de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Revogar o Decreto Administrativo que lotou no Gabinete do Deputado Gismar Gomes, a servidora Sulene Maciel da Silva.
Publicado no Diário da Assembléia 901
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o Decreto Administrativo nº 461, de 23 de outubro de 1995, que
lotou no Gabinete do Deputado Gismar Gomes, a servidora Sulene Maciel da
Silva, matrícula nº 118-0.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Exonerar Vilmar Ribeiro e, ao mesmo tempo, nomear Paulo Roberto Batista.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Vilmar Ribeiro Secretário Legislativo de Gabinete de
Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 177, de 20 de fevereiro
de 1995, e, ao mesmo tempo, nomear Paulo Roberto Batista para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Onofre Marques.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de abril...
Tornar sem efeito que exonerou Francisco Amorim Canapum do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado e nomeou Vitalino Brandão Araújo.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito o Decreto Administrativo nº 72, de 5 de março de
1996, que exonerou Francisco Amorim Canapum do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado e nomeou Vitalino Brandão
Araújo para, em comissão, exercer aquela função, no Gabinete do Deputado
João Renildo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º...
Fica cancelado que coloca a servidora ANDRÉIA DA COSTA à disposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, a fim de que volte ao exercício de suas funções neste Poder.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 149, parágrafo 1º e 2º da Lei 255/91, de 20 de fevereiro
de 1991, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno e presente a orientação contida no Parecer nº 022/96, de
11.3.96, aprovado pela Procuradora Geral nos termos do despacho ,de
RESOLVE:
Art. 1º. Fica cancelado o Decreto Administrativo nº 48, de 15 de fevereiro de
1996, que coloca a servidora ANDRÉIA DA COSTA à disposição do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA,...
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Janaina Soares Bezerra para, em comissão, exercer o cargo
de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado
Gismar Gomes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 22 dias do mês de março de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
Tornar sem efeito a nomeação de Janaina Soares Bezerra e, ao mesmo tempo, nomear Márcio Garcia de Camargo.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação de Janaina Soares Bezerra, Oficial de
Gabinete de Deputado, constante do Decreto Administrativo nº 63, de 26 de
fevereiro de 1996, e, ao mesmo tempo, nomear Márcio Garcia de Camargo
para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Gismar
Gomes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia...
Alterar o Decreto Administrativo na parte que nomeou Felismina Maria Medeiros Gomes e Reinaldo Pires Querido, ao mesmo tempo, nomear Eulice Gomes, e Zizélia Cardoso de Araújo.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 448, de 30 de outubro de 1995, na
parte que nomeou Felismina Maria Medeiros Gomes e Reinaldo Pires
Querido, para considerá-los nomeados para exercerem os cargos em comissão de
Auxiliares Administrativos de Gabinete de Deputado; ao mesmo tempo, nomear
Eulice Gomes, e Zizélia Cardoso de Araújo, para exercerem cargos em
comissão de Auxiliar Administrativo...
Alterar a investidura no cargo que ocupa a servidora Marisa de Sousa Silva, para considerá-la investida no cargo de Oficial de Gabinete da Presidência (DAS-1).
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a investidura no cargo que ocupa a servidora Marisa de Sousa
Silva, por força do Decreto Administrativo nº 489, de 20 de novembro de 1995,
para considerá-la investida no cargo de Oficial de Gabinete da Presidência (DAS1).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, notadamente o Decreto
Administrativo nº 489, de...
Lotar no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Eber Rosa Peu.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Eber
Rosa Peu, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de
Goiás, colocado à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
através da Resolução nº 1370, de 7 de março de 1996, durante o período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 1996, com a remuneração correspondente ao
símbolo DAD-3, atinente...
Exonerar Júlio César Furquim e ao mesmo tempo, nomear Carmen Lúcia Cardoso Canafístula.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Júlio César Furquim Auxiliar Administrativo de Gabinete de
Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 178, de 20 de fevereiro
de 1995, e, ao mesmo tempo, nomear Carmen Lúcia Cardoso Canafístula para,
em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Joaquim
Balduino.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao...