Fica criada a recepção no hall de entrada do prédio desta Casa de Leis, com o objetivo precípuo de controlar a movimentação de pessoal, bem assim a entrada e saída de bens nas dependências da Assembléia.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno e considerando:
I. a necessidade de transmitir orientação precisa aos visitantes e evitar seu acesso
aos locais de trabalho;
II. a imperiosa necessidade de criar condições favoráveis à segurança dos
servidores e ao resguardo dos bens públicos sob sua responsabilidade,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a recepção no hall de entrada do prédio desta Casa de Leis,
com o objetivo precípuo de controlar a movimentação...
Torna obrigatório o uso do crachá de identificação por todos os servidores da Assembléia, devendo ostentá-lo em local de fácil visualização.
Publicado no Diário da Assembléia 900
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno e
considerando a necessidade de facilitar ao público externo o pronto
reconhecimento dos servidores, além de disciplinar e controlar sua
movimentação no prédio desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º. Torna obrigatório o uso do crachá de identificação por todos os
servidores da Assembléia, devendo ostentá-lo em local de fácil visualização.
Parágrafo único. O descumprimento do caput deste artigo ensejará aplicação...
Nomear Nelson Antônio dos Santos para, em comissão, exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência.
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Nelson Antônio dos Santos para, em comissão, exercer o cargo
de Assessor Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de março de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 24 dias...
Exonerar Virgínia Alves Rodrigues e ao mesmo tempo, nomear Claudionor Gomes de Araújo.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Virgínia Alves Rodrigues Oficial de Gabinete de Deputado,
nomeada através do Decreto Administrativo nº 58, de 23 de fevereiro de 1996, e,
ao mesmo tempo, nomear Claudionor Gomes de Araújo para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Híder Alencar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de março...
Lotar no Gabinete do Deputado Abrão Costa o servidor Pedro Paulo Ferreira, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Abrão Costa o servidor Pedro Paulo
Ferreira, matrícula nº 138-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de março de 1996.
Deputado Cacildo Vasconcelos
Presidente
...
Lotar no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DEMES a servidora Lucimar Aparecida Pereira Montelo.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DEMES
a servidora Lucimar Aparecida Pereira Montelo, pertencente ao quadro de
pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, colocada à disposição da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, consoante publicação feita no
Diário Oficial nº 499, de 6 de março de 1996 - página 2979, pelo período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Jauro José Studart Gurgel (Status ? Publicidade Produção e promoção)
PORTARIA Nº 140/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 049/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00212/2003;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Rádio Som de Gurupi Ltda
PORTARIA Nº 139/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 044/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00223/2003;
Considerando...
INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa ALPHA-T Informática Comunicação e Marketing Ltda
PORTARIA Nº 138/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 050/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00214/2003;
Considerando...
Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 02 de maio de 2003
PORTARIA Nº 137/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 02 de maio de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 1º de março do corrente, ao servidor Frederico Marconi Tolentino, matrícula nº 328
PORTARIA Nº 136/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1292
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995, e tendo em conta o disposto no art. 101, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares
pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 1º de março do corrente, ao servidor
Frederico Marconi Tolentino,...
Lotar no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Michell Soares Coelho, matrícula nº 366, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 135/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1292
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor
Michell Soares Coelho, matrícula nº 366, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de...
Conceder licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora Lindaura Veras de Souza, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 313
PORTARIA Nº 134/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Deputado Vicentinho Alves, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em
consonância com o disposto no Art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de
1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, à servidora Lindaura Veras de Souza, Auxiliar Legislativo, matrícula
nº 313, pelo prazo de 11 de fevereiro a 12 de março de 2003, de conformidade
com o Processo Administrativo nº 00266/2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de...
Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 17 de abril de 2003, Quinta-Feira de Endoenças
PORTARIA Nº 133/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1289
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 17 de abril de 2003, Quinta-Feira de Endoenças.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Leda Cristina Grama Couto, Consultora Técnica, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde
PORTARIA Nº 132/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Leda
Cristina Grama Couto, Consultora Técnica, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Saúde, colocada à disposição da Assembléia Legislativa através
do Ato nº 1.452 – CSS, de 21 de março...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Nailda Almeida da Luz, matrícula nº 185, pertencente ao quadro efetivo deste Poder Legislativo
PORTARIA Nº 131/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Nailda
Almeida da Luz, matrícula nº 185, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
Legislativo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Joana Pinto de Castro Silva de Carvalho, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
PORTARIA Nº 130/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1290
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Joana
Pinto de Castro Silva de Carvalho, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro,
colocada à disposição da Assembléia Legislativa...
Lotar no Gabinete do Deputado Eduardo Bonagura, a servidora Maria da Paz Pereira da Silva, Assistente Administrativa, matrícula nº 325090-3, integrante do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 128/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Eduardo Bonagura, a
servidora Maria da Paz Pereira da Silva, Assistente Administrativa, matrícula
nº 325090-3, integrante do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,...
Lotar no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a servidora Adriana Pereira Cirqueira, Assistente Administrativa, matrícula nº 90002302-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 127/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a
servidora Adriana Pereira Cirqueira, Assistente Administrativa, matrícula nº
90002302-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Planejamento e
Meio Ambiente, com ônus para o órgão...
Lotar no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o servidor José Goiaz Ramalho Neres, Soldado PM, matrícula nº 12572-5, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 126/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o
servidor José Goiaz Ramalho Neres, Soldado PM, matrícula nº 12572-5,
integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar, com ônus para o órgão de
origem.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor...