Notícias

Deputados debatem sistema educacional no Estado

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

A classificação do Tocantins em último lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2007 na rede pública foi o foco dos discursos dos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 29. O debate começou quando a urgência de um requerimento, de autoria da bancada oposicionista, solicitando a presença da secretária da Educação, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no plenário da Assembléia, para prestar esclarecimentos sobre o sistema de educação no Estado, foi rejeitado pela maioria da base governista. O deputado Stalin Bucar (PSDB) lembrou que a vinda da secretária é importante, porque a educação é...

Gaguim protocola emenda ao PPA

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Conforme havia anunciado na manhã desta quarta-feira, dia 28, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), protocolou no fim da tarde de hoje, uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 que propõe o pagamento de indenizações a policiais militares e bombeiros. “Estamos chegando a um entendimento com o governo para pagar as indenizações sem sacrificar o equilíbrio financeiro do Estado”, informou o presidente. Gaguim explicou que a emenda foi feita ao PPA porque contempla os próximos quatro anos e isso reduzirá o peso do valor das indenizações nos futuros orçamentos...

Paulo Roberto pede audiências públicas para os municípios vítimas da seca

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Uma matéria aprovada na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 28, apresentada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) solicita a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia nos municípios de Taguatinga, Paranã, Arraias e Ponte Alta do Bom Jesus. O objetivo da reunião é avaliar sobre os impactos da seca e apresentar sugestões em conjunto com a sociedade civil da região. Paulo Roberto, em mais três requerimentos, propõe outros benefícios como a construção de poço semi-artesiano e a instalação de agroindústrias de pequeno porte em Ponte Alta do Bom Jesus, Conceição...

Gaguim pede apoio em favor dos PMs

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), subiu à tribuna, na manhã desta quarta-feira, dia 28, para manifestar seu apoio às matérias que tramitam na Casa e que beneficiam a categoria dos policiais militares. Uma delas é um requerimento, apresentado na sessão, que encaminha um anteprojeto de lei de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), tratando da redução do prazo de promoção dos cabos e soldados. Outra medida é uma emenda ao Orçamento do Estado para 2008, assinada por diversos deputados, inclusive por Gaguim, e que trata do pagamento das indenizações dos...

PL do Babaçu Livre recebe sugestões

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

A reunião de trabalho para discussão do Projeto de Lei do Babaçu Livre, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), atingiu seu objetivo que era o de discutir idéias para aperfeiçoamento da proposta. Todos os 10 artigos do projeto foram colocados em apreciação e todos receberam sugestões. O que não mudou foi a natureza do projeto, que é a de proibir a derrubada da palmeira de babaçu e a queima do coco inteiro, o chamado in natura. Dentre as principais modificações propostas está a proibição da queima do coco inteiro também para as quebradeiras de coco. Pelo texto aprovado na reunião, fica permitida...

Requerimentos prestigiam pequenos agricultores

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

A destinação de sementes, hortaliças e coberturas para hortas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - do município de Colméia, a 206km de Palmas, é uma solicitação do líder do governo na Assembléia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), aprovada nesta manhã, dia 28. Para o autor do requerimento, “o programa desenvolvido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado tem melhorado muito as condições de vida dos pequenos lavradores, agricultores e associações, proporcionando mais qualidade de vida e melhor alimentação aos tocantinenses”. Os pequenos agricultores também...

Assembléia aprova PCCS dos servidores do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Dois projetos de lei aprovados em sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, dia 27, tratam sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) de servidores públicos tocantinenses. O primeiro de autoria do Executivo dispõe sobre o quadro geral do Estado e, o segundo, sobre os servidores do Tribunal de Justiça, , este aprovado apenas em 1ª fase de discussão. As matérias receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa e tiveram como relatores os deputados Fábio Martins (PDT) e Júnior Coimbra (PMDB), respectivamente. O PCCS do quadro geral promove diversas adequações como a promoção...

Depoimentos movimentam CPI do TCE

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Dois depoimentos de servidores do Tribunal de Contas Estadual movimentaram a CPI do TCE na tarde desta terça-feira, dia 27. A coordenadora de fiscalização e registro de atos de pessoal, Aida Maria do Amaral, foi a primeira a responder aos questionamentos que podem ajudar na elucidação de supostas irregularidades no órgão e Roberto Carlos Carvalho do Silva, assistente técnico operacional, depôs em seguida. Os membros da CPI se reúnem em caráter extraordinário na próxima quinta-feira, dia 29, a partir das 14h30, para ouvir o então conselheiro do TCE, Mauro Lopes Teixeira. Aida Amaral respondeu às...

Projetos alteram leis que tratam de Educação e Habitação

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2007

O Plano Estadual de Educação (PEE), o programa cheque-moradia e a doação de terreno ao Conselho de Administração do Tocantins (CRA-TO) são temas de três projetos de lei, de autoria do Executivo, encaminhados, na manhã desta terça-feira, dia 27, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto que institui o PEE estabelece os diagnósticos, as diretrizes e os objetivos, para os próximos dez anos (2006-2015), do ensino tocantinense. Segundo o governo, “o plano busca racionalizar o uso dos recursos para o setor e priorizar as políticas educacionais, a fim de atender às necessidades da...

Professor Hidasi pode ser homenageado pela AL

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2007

O deputado Marcello Lelis (PV) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 27, um projeto de lei que determina a concessão de título de cidadania tocantinense ao geólogo, professor e cientista José Hidasi. A homenagem, segundo Lelis, ressalta tudo aquilo que o professor tem feito pelo desenvolvimento da ciência no Estado do Tocantins, no Brasil e no mundo. "Hidasi colaborou para que fosse inaugurado, recentemente, em Porto Nacional, um Núcleo de Arqueologia (Nuta)", comenta. O professor Hidasi que nasceu na Hungria em 1926 é graduado em geografia, história e geologia, além de acumular uma série...

Fabion propõe benefícios para Tocantinópolis

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2007

Em três matérias aprovadas nesta terça-feira, dia 27, Fabion Gomes (PR) solicitou ao governador Marcelo Miranda (PMDB) diversos benefícios para a cidade de Tocantinópolis, dentre elas a construção de uma creche, de uma quadra de esportes e a reforma do Estádio Lauro Assunção. Ao todo, dezoito requerimentos de autoria de sete parlamentares foram aprovados. Uma matéria do presidente da Casa deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) sugere a implantação de um cinema popular na cidade de Porto Nacional. Já Amélio Cayres (PR) solicitou a pavimentação asfáltica para o povoado Olho D’água e Juverlândia em...

Solange comemora dia da não-violência contra a mulher

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2007

A deputada Solange Duailibe (PT), nesta terça-feira, dia 27, subiu à tribuna para discursar em homenagem ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, data comemorada em 25 de novembro. Ela lembrou que, no Brasil, como mecanismo para enfrentar o problema foi lançado, pelo Governo Federal, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a ‘Cartilha – Lei Maria da Penha – Use sem restrições’. Nela, constam ações e informações para agentes de direito e de segurança que lidam com mulheres agredidas. A parlamentar frisou que a data marcará a luta pelo combate à violência...

Videoconferência discute comunicação no Brasil

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2007

Uma videoconferência interestadual preparatória para a I Conferência Nacional de Comunicação foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 23, na Assembléia Legislativa. O evento é parte de uma mobilização em todo o País de segmentos organizados da sociedade civil para que o governo federal convoque, em 2008, uma conferência nacional de Comunicação. Os participantes ouviram relatos dos avanços em outros estados pela democratização da comunicação social bem como sugestões para uma pauta de debates para a conferência nacional. De acordo com o mediador da mesa tocantinense, Wolfgang Teske, a mobilização...

Ricardo Ayres participa de reunião na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2007

Os membros da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Assembléia Legislativa receberam na tarde desta quinta-feira, dia 22, o secretário estadual da Juventude, Ricardo Ayres, que apresentou programas e projetos desenvolvidos no Tocantins à classe jovem do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcello Lelis (PV), o objetivo da vinda do secretário ao Parlamento é a apresentação do Plano Estadual da Juventude pelo secretário para discutir junto com representantes da área e líderes estudantis de escolas públicas e privadas ações que promovam melhorias para a juventude tocantinense. Em...

Arautos do Evangelho visitam Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2007

A Assembléia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 22, visitantes especiais. Os Arautos do Evangelho (Associação Internacional de Direito Pontifício) trouxeram para a sede do Legislativo a imagem de Nossa Senhora de Fátima, abençoada pelo Papa João Paulo II em 22 de fevereiro de 2001. A visita é parte da missão, solicitada pelo papa, para que a imagem seja levada e divulgada pelo mundo. A entidade abriga fiéis católicos. A imagem de Nossa Senhora de Fátima percorreu as diversas dependências da Casa. No plenário, foi realizada uma oração em ação de graças e a coroação da Mãe de Jesus....

Fábio Martins quer mais asfalto para Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2007

Dezesseis requerimentos foram aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 22. Quatro deles são de autoria do deputado Fábio Marins (PDT) e requerem ao Governo do Estado obras de pavimentação asfáltica nas ruas de diversos bairros de Porto Nacional e de outros municípios como Aguiarnópolis, Ponte Alta do Tocantins e Pium. A destinação de novas viaturas policiais para 11 cidades tocantinenses, como Pedro Afonso, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Chapada de Areia, Pium e Fortaleza do Tabocão foi solicitada pelo deputado José Geraldo (PTB) que teve quatro requerimentos aprovados. Ele reivindicou ainda...

Iderval Silva participa de Curso Básico de Formação Política

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

O deputado estadual Iderval Silva (PMDB), presidente da Fundação Ulisses Guimarães, no Tocantins, participou em Brasília (DF), esta semana, dias 20 e 21 de novembro, do Curso Básico de Formação Política, em nível nacional, promovido pela Fundação Ulisses Guimarães. Participaram também, além do deputado Iderval Silva, os membros da Fundação, no Tocantins, Márcio Eugênio Antônio de Pádua e Gustavo Araújo, membro do PMDB Jovem no estado. As aulas foram ministradas por, entre outras autoridades, o deputado federal Michel Temer, presidente nacional do PMDB, e o presidente da Assembléia Legislativa do...

Aprovadas operações de crédito do governo e regularização de terras

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

A autorização para que o Executivo realize operação de crédito externo e regularização da alienação de terras tocantinenses foram os assuntos dos projetos de lei aprovados nas sessões extraordinárias da manhã desta quarta-feira, dia 21, na Assembléia Legislativa. As matérias foram encaminhadas à votação do plenário, após a devolução dos processos pelo relator, deputado Raimundo Palito (PP), em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e da de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento...

CPI do TCE faz novas convocações

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

Na sessão extraordinária da CPI do TCE, realizada às 17 horas desta quarta-feira, 21, foram aprovados dois requerimentos convocando novas testemunhas para depor. O ex-conselheiro do Tribunal, Mauro Lopes Teixeira, teve a convocação verbal aprovada na reunião de terça, 20. A convocação, formalizada nesta quarta-feira pelo deputado Fábio Martins (PDT), pede o comparecimento do ex-conselheiro na reunião prevista para o dia 28 de novembro. O outro requerimento, de Júnior Coimbra (PMDB), convoca o advogado Natanael Lima Lacerda a comparecer no dia quatro de dezembro. Segundo Coimbra, Natanael advoga...

Moreira pede valorização dos servidores efetivos do judiciário

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

O deputado Raimundo Moreira (PSDB), em seu pronunciamento durante a sessão plenária vespertina desta quarta-feira, dia 21, abordou o tema do projeto de lei que trata do subsídio aos servidores do Tribunal de Justiça. A tônica de seu discurso foi o apelo para uma assessoria jurídica especializada ajudar na elaboração do projeto, já que o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), alterou apenas a data dos funcionários efetivos, não mudando a situação dos comissionados. Segundo ele, se a matéria for votada da forma como está, os maiores beneficiados serão os servidores comissionados, que receberão...