Notícias

Halum propõe incentivo às microdestilarias

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

O deputado César Halum (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 4, um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação de uma política estadual de incentivo às microdestilarias e o beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar. Segundo o deputado, “é necessário apoiar os pequenos e médios investimentos no Tocantins”. De acordo com o texto, a microdestilaria é “a unidade com capacidade de produção de até 4.999 l (quatro mil novecentos e noventa e nove litros) de álcool por dia”. Também estão definidos, na matéria, os objetivos do programa, seu público-alvo, as atribuições do poder...

José Geraldo pede manifestação contra CPMF

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Foi aprovada, na sessão desta terça-feira, dia 4, a urgência na tramitação de um requerimento do deputado José Geraldo (PTB). A matéria solicita aos representantes do Estado no Congresso Nacional que se manifestem contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Segundo o deputado, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que a maioria das micros e pequenas empresas utiliza dinheiro em papel para fugir da CPMF, do alto custo das tarifas bancárias e dos cartões. Outra pesquisa, com base em dados do IBGE, ainda segundo o deputado, indica que os brasileiros...

Investidores em bioenergia apostam no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Investimentos na área de bioenergia no Tocantins foi a pauta das audiências governamentais desta segunda-feira, dia 3. O presidente do Parlamento, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM) e o governador Marcelo Miranda (PMDB) reuniram-se, no Palácio Araguaia, com dois grupos de investidores no setor sucroalcooleiro. A Brasil Bioenergética, representada pelo diretor-executivo, Carlomberto Alves do Nascimento, foi a empresa que participou da primeira audiência desta tarde. Segundo Carlomberto, o Tocantins foi escolhido por sua logística privilegiada...

Empresários de bioenergia são recepcionados pelo presidente

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

Uma comitiva formada por deputados federais e empresários da área de bioenergia foi recepcionada na manhã desta segunda-feira, dia 3, pelo presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Ainda hoje à tarde, está prevista uma reunião do grupo com o governador Marcelo Miranda (PMDB) no Palácio Araguaia. O potencial energético do Estado foi o tema predominante da reunião ocorrida na sala da presidência da Casa. Gaguim falou sobre os programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento como o Proindústria (Programa de Industrialização Direcionada) e o Prosperar (Programa de Incentivo...

Gaguim participa de reunião sobre bionergia

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participa, a partir das 15h desta segunda-feira, dia 3, no Palácio Araguaia, de uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) e empresários da área de bioenergia. Na pauta da reunião, as políticas para desenvolvimento do programa de produção do biodiesel no Tocantins. Também vão estar presentes os deputados goianos Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Jovair Arantes (PMDB), além do empresário Nilton Aires, sócio-diretor da empresa Brasil Bionergética. Investimentos O Governo do Estado está trabalhando para atrair...

Agnolin critica extinção de benefícios fiscais

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

Foi aprovado o requerimento em regime de urgência do deputado Angelo Agnolin (DEM) que solicita aos representantes políticos estaduais que manifestem contrários à minuta, defendida por secretários da Fazenda de alguns Estados, que extingue os incentivos fiscais concedidos pelos governos. O documento será deliberado no dia 04 de setembro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, e visa destituir a autonomia dos Estados, ou seja, propõe a unificação do percentual de ICMS. A minuta também impede a conceção de benefícios fiscais para implantação de empresas. Segundo Agnolin, não há como...

Gaguim lembra dificuldades do início de Palmas durante homenagem na Câmara

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em discurso de não mais que seis minutos, por ocasião da sessão solene de entrega de Título de Cidadão Palmense a dois goianos, os secretários de Estado, Dorival Roriz (Fazenda) e Roberto Sahium (Agricultura), na Câmara Municipal de Palmas, fez reviver na memória dos pioneiros ali presentes alguns momentos marcantes do início da Capital. Representando o Legislativo, estavam presentes também outros quatro parlamentares: o líder do Governo, Paulo Roberto (DEM), Cesar Halum (DEM), Eli Borges (PMDB) e José...

Assembléia homenageia aniversariantes de agosto

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

Em comunhão e festa os servidores da Assembléia Legislativa se reuniram nesta quinta-feira, dia 30, para a confraternização dos aniversariantes de agosto. Este mês a festa foi para 24 aniversariantes que contou com a presença de diretores da Casa e Rose Amorim, esposa do presidente do Parlamento Tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Desde que assumiu a presidência da Casa, Gaguim orientou que a comemoração ficasse previamente marcada para a última quinta-feira de cada mês. O evento também deve contar com a presença dos funcionários e deputados que aniversariam no mês, “para que...

Stalin elogia MPE por investigar obra no Rio Caiapó

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

O deputado Stalin Bucar (PSDB) subiu à tribuna, na sessão desta quinta-feira, dia 30, para elogiar a ação do Ministério Público Estadual (MPE). A entidade solicitou instauração de inquérito policial junto à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) para investigar denúncia de danos ambientais provocados pelas de transposição do Rio Caiapó. Há duas semanas, a Assembléia aprovou um requerimento de sua autoria que pedia o embargo da obra. Stalin parabenizou o MPE por apurar responsabilidades do empreendimento que, segundo ele, não respeita o meio ambiente. Durante seu discurso, o líder do governo,...

Gaguim pede redução de ICMS na comercialização de álcool hidratado

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

A redução de 25% para 12% do ICMS incidente na operação de álcool hidratado comercializado no Tocantins é o teor de uma das três matérias apresentadas pelo presidente do Legislativo, deputado Henrique Gaguim (PMDB), na sessão ordinária matutina desta quarta-feira, dia 29. Para o presidente a redução da carga fiscal é uma preocupação de todos os órgãos representativos da classe produtora e do comércio em geral. Ele justifica que em outros estados da federação a medida já vem sendo adotada. “Na Bahia o imposto reduziu de 25% para 19%, em Santa Catarina de 25% para 18%, em Goiás de 26% para 15% e...

Presidente participa da inauguração da CEF em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Gaguim (PMDB), participou, na manhã desta quarta-feira, dia 29, da solenidade de inauguração da nova agência da Caixa Econômica Federal, na Avenida Theotônio Segurado, em Palmas. Na oportunidade, discursaram o gerente Adeuci Pereira, o representante nacional da Caixa, o tocantinense Zaqueu Soares Ribeiro, e o superintendente regional da instituição, José Messias de Souza. Eles fizeram uma breve explanação da escalada de crescimento da instituição, destacando os diversos serviços oferecidos pela CEF aos cidadãos no Estado, atendo-se principalmente...

Meio Ambiente é tema de discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

O deputado petebista José Geraldo defendeu, nesta quarta-feira, dia 29, ações governamentais para solucionar o problema das queimadas no Estado. Ele destacou os focos de incêndios que estão devastando a vegetação nativa e diversos pastos agrícolas tocantinenses. “Temos que pensar numa defesa civil bem estruturada, treinada e equipada, em cada cidade. Brigadistas e agentes comunitários urbanos e rurais levando informação, orientação, dando treinamento e incentivando as boas práticas conservacionistas”, frisou. O parlamentar também afirmou que é preciso agir com antecedência para evitar que durante...

José Viana propõe socorro aos atingidos pela seca

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, foram aprovadas as urgências na tramitação de dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado José Viana (PSC), solicita a aquisição de tambores plásticos para socorrer os atingidos pela seca. O outro requerimento de autoria do deputado Ângelo Agnolin (DEM), solicita manifestação dos representantes políticos do Estado contra a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que sugere a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. O requerimento de José Viana pede a aquisição de tambores plásticos de 200 litros para...

Governo propõe benefício para auditor fiscal

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou, em regime de urgência, durante o expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, dois projetos de lei de autoria do governo do Estado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As matérias versam sobre alterações do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e a reestruturação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. O projeto de lei que dispõe sobre o PCCS dos auditores tem dois objetivos. Um deles consiste em contemplar os funcionários que completaram...

Lelis pede informação à SETURB sobre novo sistema de transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Preocupado com a melhoria do novo transporte coletivo de Palmas o deputado Marcello Lelis (PV) obteve a aprovação na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, de um requerimento que solicita ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano – SETURB o envio da planilha que estabelece a nova tarifa do novo sistema. Em outra propositura, Lelis solicitou a cópia do planejamento dos custos de implantação do atual modelo do referido transporte. Ainda na mesma sessão foram aprovados dois requerimentos em regime de urgência do deputado César Halum (DEM) e solicitam, respectivamente, mais recursos para...

Paulo Roberto propõe procedimentos para expedição de receitas médicas

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Roberto (DEM), apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um projeto de lei que propõe procedimentos para a expedição de receitas médicas e odontológicas. A matéria sugere que as receitas sejam obrigatoriamente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Para o deputado, “o objetivo é facilitar a leitura dos receituários, evitando riscos de equívocos pelo não-entendimento da caligrafia”, justificou. O deputado argumenta que a conduta é recomendada pelo Código de Ética...

Deputado defende mais verbas para Saúde e criação de novos municípios

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Contemplar a saúde com mais verbas e criar e emancipar novos municípios foram o teor de dois requerimentos do deputado César Halum (DEM), encaminhados à Mesa Diretora, na sessão desta quarta-feira, dia 29, que, na oportunidade, aprovou a urgência das matérias. No caso da Saúde, o deputado alega que o desempenho da área está dificultado em virtude da falta de recursos, tanto do orçamento do Estado como dos repasses federais que não aumentam. A alternativa, segundo ele, seria recambiar para a saúde os recursos de ações não prioritárias ou não definidas de outros órgãos. No outro requerimento, Halum...

José Geraldo solicita relatório de limpeza do lago da Hidrelétrica de Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Os deputados aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, 19 requerimentos, sendo quatro de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que requer ao governador Marcelo Miranda (PMDB) relatório sobre a limpeza do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. “Já se passaram quatro anos da existência do lago e o que ainda se vê são troncos de árvores boiando, trazendo perigo constante para os navegantes”, disse. O petebista pede também que o governo estadual solicite ao Ministério da Justiça que, por intermédio da Polícia Federal, credencie Palmas, para emitir passaporte on-line. O novo...

Alunos da Apae visitam AL

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Os alunos da Apae de Palmas visitaram a Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 28. Segundo a diretora da instituição, Francisca Lima Barros, a intenção é sensibilizar os poderes constituídos para as dificuldades dos excepcionais e conseguir maior participação nos assuntos pertinentes a eles. As reivindicações foram de mais recursos, maior espaço no mercado de trabalho e extensão de turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA - no período diurno, não importando a idade do aluno. Durante a visita dos apaeanos ao plenário, os jovens foram acompanhados pelo presidente do Legislativo,...

Agnolin defende manutenção da "Guerra Fiscal"

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

A chamada “guerra fiscal”, travada entre os Estados, cuja arma é oferecer uma série de vantagens tributárias para atrair empresas, teve sua continuidade defendida pelo deputado Angelo Agnlin (DEM) na sessão desta terça-feira, 28. Ele alerta que tramita no Congresso Nacional matérias que propõem o fim da autonomia dos Estados, ou seja, a unificação do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Os Estados em desenvolvimento como o Tocantins serão amplamente prejudicados com a falta de autonomia para oferecer melhores incentivos, pois eles não têm como concorrer com...