Notícias

Exploração sexual de menores é tema de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

O deputado Iderval Silva (PMDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, um projeto de lei que propõe a instituição de anúncios obrigatórios que alertem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em jornais de circulação estadual. A matéria prevê, ainda, que o Executivo crie um “disque-denúncia” – número de discagem direta para receber e encaminhar delações contra este tipo de crime. Segundo o deputado, a proposta visa “coibir um dos crimes com maior freqüência e prática neste País, especialmente nas regiões norte e nordeste”, justificou. Ele alega que este é um meio de utilizar...

Carlos Gaguim manisfesta inconformismo com censo de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

Um dos seis requerimentos de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), aprovado na sessão desta terça-feira, dia 25, trata do censo 2007. O presidente solicita o envio de expediente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, manifestando inconformismo com o levantamento do Censo 2007 que estipulou a população de Palmas em apenas 163.000. Segundo ele, o motivo alegado pelo instituto se deve ao alto número de domicílios fechados encontrados pelos pesquisadores. “Fica claro que a contagem não ocorreu de maneira correta e haverá reflexos...

Líderes sindicais propõem modificações no projeto de lei sobre Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

A inconstitucionalidade de um artigo do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev – foi um dos temas tratados na reunião desta segunda-feira, dia 24, na sala da presidência da Assembléia. Neste segundo encontro entre o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e representantes de diversas entidades sindicais dos funcionários públicos, o primeiro parágrafo do artigo 75 da matéria foi contestado. Alguns participantes consideraram inconstitucional a proposta de atribuir somente ao presidente do Igeprev o poder...

Matéria que trata da CPI da Saúde deve ser votada amanhã

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

Após vo aval de oito deputados da bancada de oposição ao Governo do Estado, deve ser apreciado, na sessão desta terça-feira, dia 25, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A finalidade é investigar supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o deputado Stalin Bucar (PSDB), o pedido tem como base o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU - e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE -, a pedido dos ministérios públicos estadual e federal. O líder do governo, deputado Júnior...

Lelis propõe adoção do uso de plástico ecologicamente correto

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2007

A obrigatoriedade do uso de material naturalmente degradável pelos estabelecimentos comerciais tocantinenses é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcello Lelis (PV) na sessão desta quinta-feira, dia 20. A medida visa que as conhecidas sacolas plásticas convencionais que acondicionam produtos e mercadorias saiam de mercado “para que não agridam o meio ambiente”. O autor da matéria justifica que algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decomporem. “Diminuir a poluição exige a utilização de matérias-primas menos poluentes, por isso é necessária a substituição deste...

Fabion participa da VI Conferência Estadual de Assistência Social

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado Fabion Gomes (Dem) prestigiou a abertura da VI Conferência Estadual de Assistência Social, ocorrida nesta quarta-feira, dia 19, à noite, no Teatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural. Ele ressaltou a importância do evento por trazer a interação de órgãos governamentais com a sociedade civil. “Quando o governo se junta com a comunidade para ouvir suas necessidades, torna-se mais fácil desenvolver políticas públicas para identificar os problemas e atingir as reais necessidades de nosso povo”, disse o parlamentar. Já a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valquíria...

Deputado sugere sinalização nos elevadores em braile

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, um projeto de lei que versa sobre sinalização compulsória em braile nos elevadores de edifícios do Estado e nos semáforos com botoeiras para pedestres. Segundo o deputado, a medida “será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braile no Tocantins, colaborando para o resgate da cidadania dos portadores de deficiência visual”, justificou. A matéria estipula ainda que, nas botoeiras externas dos semáforos e dos elevadores, também deverão ser instaladas sinalização sonora. Esses equipamentos...

Projeto regulamenta produção de peixe no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

A piscicultura no Estado do Tocantins poderá ser regulamenta a partir de um projeto de lei de autoria do deputado César Halum (DEM), encaminhado à Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira, dia 20. A matéria regulamenta o cultivo e a criação de organismos aquáticos, especialmente de peixes, em ambientes naturais e artificiais com as finalidades econômica, social ou científica. Os nove capítulos do projeto abordam questões como a classificação da atividade, identificação dos produtos da piscicultura, as relações com o meio ambiente, o licenciamento dos empreendimentos, penalidades e o transporte...

Indenizações de PMs voltam a ser discutidas na AL

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O pagamento de indenizações, por parte do Governo do Estado, aos policiais militares do Tocantins foi o tema do debate que dominou a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), discursou mais uma vez em favor da classe e afirmou que sabe das responsabilidades orçamentárias do Executivo. “Eu acredito na sensatez dos técnicos do Governo para chegar a um acordo com os PMs sem prejudicar seu planejamento”, declarou o presidente que foi ovacionado pelos militares que marcaram presença na tribuna de honra da Casa. O líder do Governo,...

Matérias do Executivo e do Legislativo são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Foram aprovadas no plenário da Assembléia Legislativa quatro matérias em sessões extraordinárias no início da noite desta quarta-feira, dia 19, após receberem parecer favorável nas Comissões da Casa. As duas primeiras são do Executivo e dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e sobre as medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Já os projetos do Legislativo declaram de Utilidade Pública a Apae de Natividade e a Associação de Mulheres Araguaína/Sul (Amas). As solicitações são de...

Deputados aprovam quinze requerimentos durante sessão vespertina

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Os parlamentares aprovaram, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19, quinze requerimentos, sendo quatro deles em regime de urgência. Dois são de autoria do deputado César Halum (DEM) que solicitou ao governo estadual a criação de novo programa de Recuperação Fiscal –REFIS-, para regularizar os créditos do Estado, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas. “Tendo em vista que as empresas tiveram que se enquadrar no SIMPLES, a medida do governo seria a última oportunidade de usufruírem de um programa de REFIS, ainda em 2007, uma vez que no próximo exercício não será mais possível”, ressaltou...

Apicultores são prestigiados por requerimento de Palito

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A promoção de cursos de capacitação em apicultura para produtores rurais, para 12 municípios do Tocantins, é solicitada em 11 dos 17 requerimentos de autoria do deputado Raimundo Palito (PP), aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. As matérias prestigiam um setor que, no Estado, conta com 28 associações, 1.000 produtores e gera seis mil toneladas de mel por ano. Os cursos de capacitação buscam contribuir para elevar a qualidade da produção e a categoria já se prepara para adquirir o Selo de Inspeção Federal (SIF), passo importante para a exportação do mel tocantinense. Em outras...

Gaguim quer reduzir alíquota do ICMS

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A redução da alíquota do ICMS cobrado sobre as operações de comercialização de álcool hidratado no Tocantins é o teor de um requerimento aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, de autoria do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A proposta do parlamentar ao Executivo é de reduzir o valor da alíquota dos atuais 25% para 12%. Segundo o presidente, a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) já vem acontecendo em outros Estados. Seu requerimento apresenta dados que informam sobre a redução da alíquota na Bahia,...

Projetos de segurança contra incêndios e PCCS de auditores ganham parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

Deverão entrar em votação final, nas próximas sessões da Assembléia Legislativa, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro versa sobre alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e o segundo trata de medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Ambas as matérias foram aprovadas na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira, dia 19. O Projeto de Lei nº 47 que dispõe...

Júnior Coimbra assume liderança do Governo

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A partir desta quarta-feira, dia 19, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) assume a liderança do Governo. O anúncio foi feito durante o expediente. Júnior Coimbra era o vice-líder e fica no cargo antes ocupado pelo deputado Paulo Roberto (Dem). Está previsto, ainda para a manhã de hoje, um pronunciamento do parlamentar, quando devem ser informados os nomes do primeiro e do segundo vice-líderes. O deputado já foi prefeito de Itaporã, vereador da Capital e está em seu segundo mandato de deputado.

PTB faz encontro de líderes e busca reestruturação

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

“Reestruturar o PTB tendo por base a legalidade no processo eleitoral e a reafirmação dos princípios históricos do partido”. Esta afirmação é do presidente regional da sigla, deputado José Geraldo, referindo-se aos objetivos do Encontro Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro, que iniciou agora a pouco, no auditório da Assembléia Legislativa. José Geraldo explica que o foco é a gestão partidária, já que, segundo ele, é preciso organizar o partido desde o alicerce. “Por isso, chamamos os líderes das comissões provisórias para orientá-los a agir dentro da legislação e só a partir daí o PTB pode...

Novas regras para o Proeducar são propostas pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Foi encaminhado, na sessão desta terça-feira, dia 18, para a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação - um projeto de lei de autoria do Executivo que propõe alterações no Programa de Crédito Educativo – Proeducar. Segundo a mensagem do Governo, dentre as principais modificações, está a nova definição de estudante carente, a execução do programa e as novas regras para o pagamento do crédito educativo. O projeto de lei n° 54/2007 torna mais específica a definição de estudante carente, estipulando que o público-alvo do programa seja constituído por alunos “cuja renda bruta mensal do grupo...

Deputados de oposição comparecem ao encontro do PTB

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

A abertura do Encontro Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro que aconteceu no auditório da Assembléia contou com a participação de sete parlamentares da bancada de oposição ao governo. Os deputados Raimundo Palito (PP), Luana Ribeiro (PR), Marcello Lelis (PV), Stalin Bucar (PSDB), Raimundo Moreira (PSDB) e Amélio Cayres (PR), além do presidente metropolitano da comissão provisória do PTB, Antônio Jorge, são alguns dos presentes ao evento. Luana Ribeiro fez questão de afirmar a contribuição do PR na luta petebista e da União do Tocantins. Ela lembrou ainda que o senador João Ribeiro (PR), enviou...

Luana Ribeiro declara apoio à CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

A intenção do grupo oposicionista ao Governo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para apurar as supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado no setor da saúde, ganhou o apoio formal da deputada Luana Ribeiro (PR). Em seu discurso, na sessão desta terça-feira, 18, ela disse que nada é melhor do que uma CPI para dar a resposta real e, independente do caso, indicar as medidas necessárias e as punições cabíveis. “Assino com a responsabilidade de quem ocupa um cargo eletivo, porque me sinto convencida de que estou agindo de acordo com os meus princípios éticos e na...

Paulo Roberto deixa a liderança do Governo na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Com um breve discurso na sessão desta terça-feira, dia 18, o deputado Paulo Roberto (DEM) comunicou ao plenário sua saída da liderança do Governo no Parlamento Tocantinense. Ele justificou que a alternância na função é prática salutar para a democracia e que deixa a missão para outros colegas. “Fiz o trabalho com alma e orgulho, como tudo que me proponho a realizar. Quero agradecer ao apoio de todos vocês, do governador Marcelo Miranda (PMDB), da imprensa e dos servidores desta Casa que sempre me auxiliaram na função. Deixo a liderança com a sensação do dever cumprido e desejando ao novo líder...