Notícias

Palestrante ressalta incapacidade de legisladores cumprirem papel fiscalizador

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2007

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Francisco Lúcio Filho, comentou, no final da tarde desta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembléia, que, na maioria das vezes, os legisladores municipais não têm sabido interpretar e identificar problemas ou incluir soluções nas leis orçamentárias apresentadas pelos executivos. Francisco Lúcio ministrou a palestra Execução Orçamentária, Fiscalização e Controle no Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que está acontecendo na Assembléia Legislativa. “Considerando a eficiência e a aplicação das chamadas leis...

Associação do Bico deve ser considerada de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2007

Durante a sessão desta quinta-feira, dia 27, dois projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a definição de relator. O que declara de utilidade pública estadual a Associação Regional de Pessoas Carentes do Bico do Papagaio é de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), tem sede em Augustinópolis e beneficia 18 municípios do Bico do Papagaio. Manoel Queiroz justifica seu pedido, informando que a entidade visa promover o desenvolvimento comunitário, contribuindo na integração da pessoa humana, despertando a consciência dos direitos e deveres do cidadão, promovendo...

Consultor da Câmara dos Deputados fala sobre impostos municipais

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Impostos, taxas e contribuições municipais foram temas discutidos na palestra Tributação no Município realizada na tarde desta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembléia Legislativa, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. O consultor da Câmara dos Deputados na área de direito tributário, Cristiano Viveiros de Carvalho, abordou métodos para o estudo de tributos e questões políticas na área. O palestrante iniciou a exposição apresentando conceitos básicos sobre impostos. Segundo ele, um método de estudo da questão consiste em responder cinco perguntas básicas. São elas: por...

Assembléia aprova alteração no Proeducar

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

As modificações no Programa de Crédito Educativo – Proeducar -, enviadas pelo Governo do Estado, foram aprovadas na íntegra pelos deputados no início da tarde desta quinta-feira, dia 27, em sessões extraordinárias. Segundo a relatora da matéria, deputada Josi Nunes (PMDB), dentre as principais alterações, está a nova definição de estudante carente, a execução do programa e as novas regras para o pagamento do crédito educativo. Também foram aprovados os projetos de lei que doam terrenos urbanos para a construção do Pronto Atendimento Sul em Palmas e à Igreja Assembléia de Deus – Ministério Madureira. Em...

Seminário apresenta palestra sobre Orçamento na área social

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

“Temos a finalidade de esclarecer e orientar os vereadores para que possam saber as formas de atuar, a fim de que cumpram as demandas da população, de analisar e de como modificar o orçamento encaminhado pelo Executivo para que se adeque aos anseios da população”. A frase foi dita pelo consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior, que ministrou palestra sobre Orçamento na Área Social, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que aconteceu nesta manhã, dia 27, no Auditório Sebastião Borba. Segundo o palestrante, as maiores dificuldades dos vereadores...

Vereadores terão espaço na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

A Assembléia Legislativa terá um espaço destinado para os vereadores. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), durante seu discurso na solenidade de abertura do Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 27, no auditório do Parlamento Estadual. “O projeto está pronto. Os vereadores merecem essa honraria, já que são os atores número um da política”, argumenta. Outros discursos proferidos no evento também prestigiaram os legisladores municipais e lembraram sua importância. O presidente da União dos Vereadores do Tocantins...

Deputados solicitam obras na Educação e mais casas populares

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Mais investimento na área da educação, como a construção de um ginásio de esporte no Colégio Estadual Florêncio Ayres, na cidade de Porto Nacional, foi solicitado pelo deputado Fábio Martins (PDT), através de requerimento aprovado na manhã desta quinta-feira, dia 27. Ao todo, os deputados abonaram os 21 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Dez deles foram de autoria do deputado Raimundo Palito (PP) e solicitaram à Presidência da Assembléia Legislativa o envio de expediente aos deputados federais e senadores do Tocantins, sugerindo a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, para...

LDO tramita nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

A proposta que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro de 2008 foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta quinta-feira, dia 27, para análise e escolha do relator. A matéria serve de base para a formulação da Lei Orçamentária 2008 e também para estabelecer as estratégias a serem adotadas no Plano Plurianual 2008-2011. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garante o equilíbrio das contas públicas na alocação de recursos, visando...

Aprovada CPI do TCE

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – foi aprovada no plenário do Legislativo Tocantinense nesta quarta-feira, dia 26. Desta vez as investigações vão apurar supostas irregularidades do Tribunal de Contas Estadual. A segunda CPI criada esta semana contou com o aval de 14 dos 15 parlamentares presentes, dentre eles, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Apenas a deputada petista Solange Duailibe votou contra o requerimento que argumentou não ter lido o teor do pedido. Já os oito representantes da bancada da oposição se retiraram do plenário. O suposto descumprimento...

Servidores e parlamentares comemoram aniversário

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Os aniversários dos servidores e dos parlamentares do mês de setembro foram comemorados no final da tarde desta quarta-feira, dia 26, na sala de reuniões da presidência da Assembléia. Ao todo, 40 pessoas apagaram a velinha, sendo que a maioria deles participou da cerimônia e do coffee break. Os deputados que aniversariam em setembro são Eli Borges (PMDB), Amélio Cayres (PR), Marcello Lelis (PV), Paulo Roberto (DEM) e José Viana (PSC). Viana falou em nome do grupo já que seu aniversário coincidiu com a data da comemoração. O presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), deu os parabéns...

Matéria que trata de financiamento para moradia tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

O contrato de financiamento entre o Executivo e a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 181.000.000,00, destinados ao Programa Pró-Moradia é o teor de uma das três matérias de autoria da Governadoria que foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembléia na tarde desta quarta-feira, dia 26. Os outros dois projetos de lei tratam de doações de áreas de terreno urbano em Palmas. O primeiro doa à Igreja Assembléia de Deus – Ministério Madureira e a concessão da segunda área será destinada à construção do Pronto Atendimento Sul, localizado no Jardim Aureny II. Todas as matérias foram encaminhadas...

PCCS dos servidores do Judiciário chega às comissões da Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

O presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios do Poder Judiciário na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26. A matéria concede o reajuste da data base aos servidores, calculado em 26,86%, relativo aos anos de 2006 e 2007. As negociações foram adiantadas ontem, dia 25, quando o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sinsjusto) reuniu-se com o presidente Carlos Gaguim e, logo depois, encaminharam-se ao Tribunal de Justiça para negociar...

Halum vai pedir anulação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um pedido de anulação do mandado de segurança obtido pela bancada oposicionista para criar a CPI da Saúde foi anunciado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, pelo deputado César Halum (DEM). O deputado informou ainda que vai entrar com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado da causa, Marcelo Bruno Farinha das Neves, por quebra de decoro. Halum explicou que Marcelo Neves que defendeu o pedido de criação da CPI da Saúde é servidor público nomeado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o Código de Ética da OAB proíbe que advogados defendam causas...

Manoel Queiroz solicita serviços da Funasa

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Dezoito requerimentos foram aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, sendo dois deles, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT). Ele solicitou para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa - a construção de banheiros no povoado Tamboril no município de Angico e a pavimentação asfáltica da via principal do mesmo povoado. Também beneficiam a região do Bico do Papagaio as solicitações do deputado Ideval Silva (PMDB) para a instalação da Escola Técnica Federal – ETF em Augustinópolis e da implantação do projeto “Centro da Juventude” em Esperantina. Outras três matérias do deputado...

TCE deve ser investigado por CPI

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

A situação contábil, financeira, orçamentária e operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida na manhã desta quarta-feira, dia 26, pela bancada governista na Assembléia. Ao discursar da tribuna, o deputado César Halum (DEM) apresentou como justificativa à solicitação da bancada o suposto descumprimento pela instituição à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos excessos cometidos pelos conselheiros por meio de decisões judiciais que, segundo Halum, teriam motivação política. A matéria deve ser apreciada...

Deputados solicitam financiamento de moradia rural

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Os pedidos para a inclusão do Programa de Financiamento de Moradia Rural nas cidades de Natividade, Chapada da Natividade, Taipas, São Salvador, Palmeirópolis, Conceição do Tocantins, Aurora e Paranã, de autoria do deputado José Viana (PSC), foram aprovadas na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 26. As mesmas reivindicações também abrangeram as cidades de Divinópolis, Silvanópolis, Paraíso do Tocantins e Palmas, através dos requerimentos do deputado José Geraldo (PTB). Ainda dentre as 33 proposituras apreciadas em plenário hoje, cinco são do deputado Iderval Silva (PMDB) e reivindicaram...

Inscrições para Seminário sobre Legislativo Municipal encerram hoje

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Encerram, hoje, dia 26, as inscrições para o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que será realizado nos dias 27 e 28 deste mês na Assembléia Legislativa. As inscrições e informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones 0800 619 619 e 3218 4117. O seminário é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa da Câmara dos Deputados. Voltado para vereadores e assessores técnicos dos legislativos municipais, o objetivo é integrar as diversas esferas legislativas da Federação e consolidar o conhecimento de vereadores acerca do papel das câmaras municipais. Os temas abordados,...

Eli Borges solicita recuperação de ponte no norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Obras emergenciais para reparos na ponte sobre o Rio Corda, ligando os municípios de Wanderlândia e Darcinópolis, na região norte do Estado, foi solicitado pelo deputado Eli Borges (PMDB), através de um requerimento que teve sua urgência de tramitação aprovada na sessão desta quarta-feira, dia 26. De acordo com a justificativa do deputado, a obra atende à solicitação da comunidade, em especial dos produtores rurais da região que precisam de melhorias nas condições de tráfico para transportar seus produtos que, no momento, estão sendo seriamente prejudicados devido à precariedade da ponte. (Penaforte)...

Servidores da Justiça pedem apoio ao presidente Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

"Abrace a nossa causa como tem abraçado a dos Policiais Militares”, foi o apelo de um dos representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça, Sinsjusto, ao presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 25, na sala de reuniões da presidência da Assembléia. O teor das reivindicações do Sinsjusto baseia-se no fato de que o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios (PCCS) dos servidores da justiça foi aprovado em 1º de setembro de 2005 e não houve reajuste da data base, como previsto no projeto, agendada para...

Parlamento acata decisão judicial para criação de CPI

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, relatado pelo desembargador Luiz Gadotti, a pedido da bancada de oposição, determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde. O documento foi lido na sessão plenária desta terça-feira, dia 25. Além de impedir que o requerimento, constante na Ordem do Dia, fosse votado em plenário, a liminar determinou a imediata instalação e o funcionamento provisório da CPI até o julgamento do mérito da ação mandamental. O presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), disse que acata a decisão da Justiça...