Notícias

Uso de anabolizante pode ser regulamentado no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

A regulamentação da comercialização, fiscalização e controle dos esteróides anabolizantes no Estado do Tocantins é solicitada pelo deputado Iderval Silva (PMDB). A Matéria que trata do assunto, foi aprovada juntamente com outras 11, na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21. Iderval ressalta no requerimento que nos últimos anos vários acontecimentos graves aconteceram em função do uso indiscriminado desses produtos, envolvendo principalmente a juventude. “Somos conhecedores de vidas que foram ceifadas por irresponsabilidade daqueles que comercializam de forma aleatória e indiscriminada...

Médicos sindicalistas marcam presença na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins – Simed –, Bucar Amad Bucar, e o secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado, Nemésio Tomazelle, estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, dia 21. Eles vieram manifestar a posição da categoria a respeito da mobilização nacional dos médicos sobre o quadro da saúde pública no Brasil. De acordo com Bucar, as entidades médicas do Tocantins optaram por não realizar nenhum protesto ou paralisação, por considerar que há avanços no sistema do Estado, mesmo avaliando que, em muitos setores da saúde, são necessários ajustes. Mobilização Segundo...

José Viana reivindica criação de dois hospitais em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

Na ordem do dia desta quarta-feira, dia 21, foram aprovados 13 requerimentos. Dois deles são de autoria do deputado José Viana (PSC) e pedem a construção de um hospital de doenças tropicais em Palmas e um pronto socorro ou hospital de urgência de Palmas. Do deputado Marcello Lelis (PV) foi aprovada, em regime de urgência, uma matéria que requer ao prefeito Raul Filho (PT) a implantação imediata do Cemitério Público de Palmas ou a continuidade do contrato com o Cemitério Jardins das Acácias. Lelis pediu ainda a inclusão de exames de DNA para os servidores do Estado no Plan Saúde. Outro requerimento...

Plano de ação visa diminuir acidentes que envolvem motos

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

O deputado Angelo Agnolin (DEM) convocou o Parlamento Tocantinense, na sessão desta quarta-feira, dia 21, para elaborar um plano estratégico, a fim de reduzir o número de acidentes que envolvem motos em Palmas. Ele alerta que, se nada for feito, o número de acidentes tende a aumentar, devido às condições de tráfico atual e à facilidade crescente para aquisição de motocicletas. “Como esses veículos são mais viáveis para o trânsito, por ser um meio de transporte mais econômico, de rápido deslocamento em grandes centros urbanos e fáceis de estacionar, é necessária a urgência de medidas de proteção...

Crematório público é solicitado para o Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

A criação de um crematório público para atender ao Estado do Tocantins é a proposta de um requerimento que encaminhou um anteprojeto de lei do deputado José Geraldo (PTB), subscrito por outros sete deputados que compõem a bancada de oposição, na manhã desta quarta-feira, dia 21. Segundo o parlamentar, “a cremação de cadáveres tem sido uma prática cada vez mais aceita pela população. Em todo o mundo, ela concorre para a redução dos problemas do espaço nos cemitérios e da contaminação do solo, especialmente nas regiões de lençóis freáticos rasos como Palmas”. De acordo com a matéria, a cremação será...

José Geraldo participa de lançamento da Cooperativa de Crédito dos Servidores do Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

O deputado José Geraldo (PTB) representou o Legislativo na inauguração da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins - Sicredi Servidores TO -, na tarde desta terça-feira, dia 20, no quartel do Comando-Geral da Polícia Militar em Palmas. “A Sicredi é uma instituição que presta serviços financeiros, onde as pessoas participam e crescem com seus resultados. Por isso, parabenizamos todos os servidores do Estado por acreditar no cooperativismo”, declarou Geraldo. A Sicredi Tocantins já nasce integrada ao Sicredi Brasil Central com sede em Campo Grande – MS...

CPI do TCE ouve Hagaús Araújo

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado – TCE –, realizada nesta terça-feira, dia 20, o ex-deputado federal Hagaús Araújo apresentou provas sobre as possíveis irregularidades na instalação da instituição no Estado. Hagaús distribuiu à imprensa e à comissão cópias da ata de criação do Tribunal de Contas no dia 1° de fevereiro de 1989. Portanto, o ex-deputado citou que o órgão já havia sido instalado em 20 de janeiro de 1989 e que o fato pode ser comprovado por matéria veiculada no Jornal do Tocantins da época. Hagaús esclareceu que, na primeira criação da...

Stálin lamenta falta de quórum na CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2007

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, agendada para esta terça-feira, dia 20, foi aberta e encerrada por falta de quórum, pois compareceram apenas os deputados de oposição Marcello Lelis (PV) e Stálin Bucar (PSDB). Portanto, pelo mesmo motivo, não houve deliberação de matérias. O deputado tucano Stálin Bucar lamentou o descaso. “É uma falta de respeito o que os outros deputados estão fazendo, não, conosco, mas com o povo”, criticou. Ele ressaltou que a CPI é um instrumento legítimo de fiscalização e deveria ser levada mais a sério pelos parlamentares da bancada de governo. Stálin...

Projetos do Executivo contemplam servidores e população em geral

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 20, oito projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias versam sobre assuntos relativos às despesas e receitas do Estado, investimentos em infra-estrutura rodoviária e benefícios para os servidores estaduais. O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, segundo a mensagem, tem como desafio a industrialização do Tocantins e também almeja dotar o Estado de condições para que se torne referência em desenvolvimento sustentável e bem-estar social. Para isto, será dado ênfase ao agronegócio,...

Projeto de Paulo Roberto cria Delegacia do Idoso

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

Nesta terça-feira, 20, deu entrada na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM) que autoriza o Executivo a criar delegacias especializadas de proteção ao idoso. As delegacias devem ser instaladas em cidades com população acima de 30 mil habitantes e terá como base a Lei Federal 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e o Estatuto do Idoso, bem como as resoluções provenientes do Conselho Nacional do Idoso. As novas repartições serão responsáveis pela apuração, com exclusividade, das denúncias de maus-tratos, abandono, agressões, apropriação...

José Geraldo critica reajuste da Adapec

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

O deputado José Geraldo (PTB) em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 20, criticou os reajustes das taxas do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (FUNPEC) que serão cobradas a partir do ano que vem pela Adapec - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins. Segundo dados do parlamentar, haverá aumento de até 200% em algumas categorias. “É necessário que os recursos públicos e as entidades que representam o maior setor produtivo deste Estado sejam tratados com maior respeito e ética” afirmou. Os deputados Stálin Bucar (PSDB) e César Halum (DEM) apoiaram o discurso do petebista...

Comissão aprova reajuste salarial dos servidores do Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

O projeto de lei que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Servidores da Justiça que autoriza aumento de salário foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - no final da manhã desta terça-feira, dia 20. A matéria original recebeu um substitutivo do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), que autoriza o ganho salarial de 26,86% a partir de primeiro de janeiro de 2008, ficando a data-base para reajuste dos servidores mantida, anualmente, para o mês de maio, como prevê o PCCS da categoria. Vários servidores do TJ acompanharam a votação no plenarinho...

Marcello Lelis quer cemitério público gratuito em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

A implantação imediata do cemitério público ou a manutenção do contrato com o Cemitério Jardim das Acácias para atendimento à comunidade de Palmas, especialmente às famílias carentes, foi solicitada pelo deputado Marcello Lelis (PV) ao prefeito da Capital, Raul Filho (PT), na sessão desta terça-feira, dia 20. Lelis alertou que a situação já vem se arrastando há bastante tempo e tem gerado todo tipo de constrangimento e desgaste às populações de baixa renda. “Estive presente no sepultamento de um cidadão e tive que presenciar uma situação constrangedora da família. Eles tiveram que levar o corpo...

Executivo e Legislativo debatem juntos em encontro de educação infantil

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2007

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na Casa, deputada Josi Nunes (PMDB), participou, na tarde desta segunda-feira, dia 19, do Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins, realizado no auditório Sebastião Borba na Assembléia Legislativa. O encontro debateu o tema “Financiamento da Educação Infantil” que foi abordado pelo secretário municipal de Educação de Palmas, professor Danilo de Melo Souza. Ele salientou que os recursos, para o segmento são poucos, mas que têm melhorado diante da luta de educadores e das iniciativas governamentais como a criação do Fundeb. A importância...

Carlos Gaguim participa de aniversário de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

A convite do prefeito de Xambioá, Richard Santiago Pereira (PMDB), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou, nesta última quarta-feira, dia 14, das solenidades em comemoração ao 49° aniversário de emancipação do município, localizado a 507km ao norte de Palmas. O presidente prestigiou a missa de ação de graças e as inaugurações do anexo da Escola Municipal Severino Teixeira, do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e da “rua do lazer” (espaço público para eventos e recreação). Em seu pronunciamento, Gaguim discursou sobre a importância da cidade...

Presidente do TCE pede prorrogação de prazo à CPI

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

Na quinta reunião da CPI do TCE, realizada na tarde desta terça-feira, dia 13, foi lida uma correspondência da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, que pediu prorrogação de prazos das solicitações aprovadas na última reunião da comissão. O apelo mencionado refere-se ao requerimento do líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), aprovado anteriormente, que pediu a relação de todos os afastamentos de funcionários do TCE a partir de 1º de janeiro de 2003, o relatório de todos os gestores públicos estaduais e municipais condenados pelo Tribunal e, ainda, uma cópia do processo...

CPI da Saúde já recebeu 54 requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2007

A CPI da Saúde já recebeu até agora um total de 54 requerimentos, sendo quarenta e oito de autoria da bancada de oposição. Quinze deles foram rejeitados, um, retirado da pauta, três, prejudicados em sua apresentação, três, aprovados e ainda restam 26 para serem apreciados pela comissão. Todos os seis requerimentos da bancada governista, de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM), foram aprovados. O deputado Marcello Lelis (PV) foi o único parlamentar a comparecer à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde desta terça-feira, dia 13. Em entrevista, ele disse que a bancada governista...

Carlos Gaguim participa de aniversário de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 14/11/2007

Em celebração ao 49° aniversário de emancipação do município de Xambioá, localizada a 507km ao norte de Palmas, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participa das solenidades comemorativas na manhã desta quarta-feira, dia 14, a convite do prefeito da cidade, Richard Pereira (PMDB). Para esta manhã, aconteceu a missão de ação de graças e as inaugurações do anexo da Escola Municipal Severino Teixeira e da nova secretaria da saúde. Também vai ocorrer a inauguração de alamedas, com pronunciamento de autoridades e descerramento de placa inaugural, seguido de...

Comissão parlamentar especial pode ser implantada

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 13, entre diversas entidades e promovida pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins – para debater questões relacionadas com as exigências de contrato da licença operacional da Investco no município de Porto Nacional, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou que solicitará a criação de uma comissão parlamentar especial para acompanhar o caso. Segundo Gaguim, falta fiscalização no cumprimento da lei. O presidente lembrou que a Assembléia possui duas comissões especiais formadas para acompanhar...

Procuradoria promove reestruturação organizacional

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Após uma reunião entre a procuradora-geral de Justiça do Estado, Leila Vilela Magalhães, e o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei do Ministério Público Estadual que promovem adequações na estrutura organizacional do órgão. Segundo a procuradora, a razão para as propostas justifica-se na adequação obrigatória da instituição à resolução n°19/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento estabelece que os titulares de cargos comissionados só poderão desempenhar funções...