Notícias

Parlamento aprova leis na área da Educação

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2007

Três projetos de leis de autoria do Executivo foram aprovados em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 4. O primeiro institui o Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CE-FUNDEB/TO. O segundo dispõe sobre a Estrutura Operacional e o Quadro de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Tocantins – Unitins - e o último altera a Lei 1.533/2004 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica. De acordo com a matéria, o conselho é o órgão...

Assembléia aprova matérias do Executivo em extras

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

Uma das matérias do Executivo aprovadas em sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 3, autoriza a prorrogação do pagamento de 60% do ICMS da Companhia Energética de São Salvador – CESS - à receita estadual. O valor é relativo às aquisições interestaduais de mercadorias para uso da empresa durante a construção da Usina Hidrelétrica de São Salvador. Outro projeto de lei altera o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos policiais civis e assegura à categoria a redução do tempo de exercício efetivo exigidos por referência ou classe, promoção automática do servidor aprovado em estágio probatório...

Regulamentação do Conselho Estadual de Cultura é aprovado na AL

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

No início da noite desta terça-feira, dia 3, a Assembléia Legislativa aprovou, em sessões extraordinárias, cinco matérias do Executivo e quatro do Legislativo. O primeiro projeto de lei aprovado da Governadoria regulamenta o Conselho Estadual de Cultura – CEC-TO, que será formado por 20 membros indicados por órgãos públicos ligados à área, por representantes eleitos e por artistas de diversos segmentos. Outra matéria trata sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa de pequeno porte no Tocantins e visa atender às exigências da Lei Complementar Federal, no âmbito estadual....

Matérias são encaminhados à CCJ na sessão de hoje

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

Cinco matérias deram mais um passo no processo legislativo ao dar entrada no expediente da sessão desta terça-feira, dia 4, e, em seguida, ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ. Um deles é de autoria do líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM), e concede título de cidadania tocantinense ao advogado goiano Jaime Câmara Júnior, diretor-presidente das Organizações Jaime Câmara. Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Formoso do Tocantins. Segundo o parlamentar, a entidade...

AL convida Sebrae para esclarecimentos sobre o SuperSimples

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

O imposto SuperSimples (ou Simples Nacional), que tenta descomplicar os impostos para micros e pequenas empresas, já está em vigor desde o dia primeiro deste mês. Ele unifica seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e a contribuição patronal previdenciária), além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Todos eles podem, agora, ser pagos por meio de um documento único. O novo sistema é um regime diferenciado de tributação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro do ano passado. Para falar sobre a nova lei, a Assembléia Legislativa convidou o Sebrae para, nesta...

Queiroz solicita programa de qualificação profissional para Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

O deputado Manoel Queiroz (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira, dia 4, um anteprojeto de lei que solicita ao governo estadual a implantação do programa “Oficina do Futuro – Educação profissionalizante Inclusiva” no município de Augustinópolis, localizada na região do “Bico do Papagaio”, a 605Km de Palmas. O programa consiste em “criar um espaço próprio e adequado, dotado de toda uma infra-estrutura para a capacitação de pessoas”, esclareceu o deputado. Queiroz afirma que o objetivo da proposta é “propiciar formação para pessoas não atendidas pelo sistema educacional”, justificou.(Glauber...

Sugestões à Assembléia Participativa chegam a quase nove mil

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

O parecer favorável do penúltimo relatório parcial da Assembléia Participativa: A Voz e A Vez do Cidadão foi concedido nesta terça-feira, dia 3, pela relatora da Comissão Especial que coordena o programa, deputada Josi Nunes (PMDB). Segundo o documento, foram registradas na reunião realizada em Palmas 5.117 propostas, que somadas as efetivadas nas cidades de Araguaína (170), Colinas (575), Paraíso (560), Gurupi (1.083) e Taguatinga (1.140 ), totalizam 8.645 sugestões. Para Josi, a participação popular é fundamental para definir as prioridades de cada município “neste momento em que são discutidas...

Deputados apóiam campanha de adesão ao SuperSimples

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

As micros ou pequenas empresas que quiserem aderir ao SuperSimples (SS) terão até o dia 31 de julho deste ano para preencher o formulário no site da Secretaria da Receita Federal. O alerta foi dado por representantes do Sebrae/TO, durante palestra realizada na manhã desta quarta-feira, dia 4, no plenário da Assembléia Legislativa. A convite do deputado Angelo Agnolin (DEM), eles apresentaram maiores informações aos deputados, com a intenção de tê-los como parceiros na divulgação do programa junto ao empresariado tocantinense. O SuperSimples, que já em vigor desde domingo (10), é um novo sistema...

Luana apresenta projeto cultural

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

A deputada Luana Ribeiro (PR) promove, na próxima quarta-feira, dia 4, às 15 horas, no auditório da Assembléia Legislativa, uma palestra sobre um projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC) que está em tramitação na Casa. A parlamentar convidou artistas, produtores culturais e donos de casa de espetáculos para conhecerem o PEIC. O projeto de Luana propõe duas formas de incentivo à cultura. Cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), que será patrocinado pela Fundação Cultural e supervisionado pelo Conselho Estadual de Cultura, e o Programa de Incentivo aos...

Josi se posiciona sobre Reforma Política na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

A história política do País vive um momento importante já que a Câmara dos Deputados iniciou a votação da reforma política, após ter sido debatido durante 10 anos no Brasil e há quatro no Congresso, segundo informações da deputada Josi Nunes (PMDB). A parlamentar usou a tribuna, durante a sessão ordinária matutina desta quarta-feira, dia 4, para comentar sobre o tema. “Este não é um debate consensual e a urgência na votação dará uma resposta à sociedade. O Brasil clama por uma reforma dos políticos e por uma reforma política clara, objetiva e profunda”, frisou. A deputada alertou que o assunto...

Josi quer regularização dos serviços técnico-administrativos das instituições de ensino superior

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

Dentre os 26 requerimentos aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, foi aprovado, em regime de urgência, o requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB) que sugere o envio de expediente à bancada federal do Tocantins, aos ministérios do Planejamento e da Educação e Cultura e ao presidente da Andifes, solicitando intensificação nas negociações com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior do Brasil, para regularização do serviço público, visando à retomada das atividades prestadas à sociedade. A deputada também conseguiu a aprovação de seu pedido para a reativação...

Marcello Lelis pede envio de votos de aplausos ao MPE

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

Entre os onze requerimentos aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4, o deputado Marcello Lelis (PV) recebeu aval para o envio de Votos de Aplausos para o Ministério Público Estadual (MPE), pelo comprometimento e responsabilidade e pela manutenção da qualidade de vida da população de Palmas, através da ação de improbidade administrativa, em função do aumento de casos de dengue na Capital. Por sua vez, o deputado Paulo Roberto (DEM) teve aprovado o pedido de implantação do Programa Inclusão Digital para o município de Lavandeira e o deputado Sandoval Cardoso (PMDB), da instalação...

Luana realiza encontro sobre cultura

Categoria: Notícias | Data: 04/07/2007

Foi realizada, no auditório da Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 4, uma reunião que trata do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC), propositura apresentado pela parlamentar Luana Ribeiro (PR) em trâmite na Casa. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e a deputada Josi Nunes (PMDB) estiveram presentes e prometeram apoiar o projeto em tudo que for necessário junto ao Governo do Estado. Foram convidados para palestrantes, durante o evento, Ana Paula Dourado Santana, gerente de atividades audiovisuais da Secretaria de Audiovisual do Ministério...

Requerimentos contemplam servidores técnico-administrativos da UFT e segurança em Araguacema

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

As urgências de dois requerimentos foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 3, pelo plenário da Assembléia. Um deles, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), requer a diversas autoridades federais, dentre elas à bancada do Tocantins, aos ministros da Educação, Fernando Hadad, e do Planejamento, Paulo Bernardo, a intensificação das negociações com os funcionários técnico-administrativos das instituições de ensino superior do Brasil. Um dos órgãos citados é a Universidade Federal do Tocantins – UFT – que está atualmente em greve. A matéria visa à retomada das atividades prestadas à sociedade. Outra...

Carlos Gaguim prestigia acordo entre Celtins e Executivo

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou na manhã desta terça-feira, dia 03, na sala de reuniões do Palácio do Araguaia, a assinatura de um protocolo de intenções entre o governo do Estado e a Celtins para a construção de uma linha de energia entre Xambioá e Tocantinópolis, que terá cerca de 125 km de extensão e terá capacidade de transmissão de mais de 25 mil quilowatts. “Nós fazemos parte de um governo que tem compromisso com o povo e estaremos sempre prontos para trabalhar pelo desenvolvimento do Tocantins”, diz o parlamentar peemedebista. O consultor da...

AL votará nesta terça-feira matérias do Executivo e do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

Numa reunião de Comissões Conjuntas da Assembléia, nove projetos de leis receberam parecer favorável dos respectivos relatores e devem entrar na pauta de votação, a partir das 17 horas desta terça-feira, dia 3, em sessões extraordinárias. Os deputados vão apreciar matérias que tratam de procedimentos administrativos tributários, doação de área de terreno urbano, regulamentação do Conselho Estadual de Cultura, alteração de lei que institui o vale transporte para os servidores da Assembléia, adoção de normas do Estatuto Nacional da Micro e pequena empresa a lei Estadual. Também serão votadas a concessão...

Queiroz solicita vários benefícios para Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

Foram aprovados 25 requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 03, sendo seis deles de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT). Dentre os pedidos estão a construção de casas populares, de quadra poliesportiva e de casa de farinha, além da pavimentação asfáltica no povoado Itaúba no município de Augustinópolis. Já o deputado Fabion Gomes (PR) teve aprovado dois requerimentos que pede a instalação de um posto da Receita Federal em Tocantinópolis e a recuperação de bueiros em rodovia de Barra do Ouro. De autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi aprovado...

Sandoval incentiva a abertura de estágios para universitários

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) apresentou na sessão ordinária desta manhã do dia 3, dois requerimentos que solicitam a abertura de estágios para universitários na Assembléia Legislativa e de seleção diferenciada para estudantes indígenas em convênio firmado entre o Executivo e o Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional do Tocantins. Para o parlamentar, a prática de estágio proporciona aos estudantes conhecimentos práticos como complemento da teoria que absorvida na universidade, permite a formação de profissionais aptos a atender as necessidades das empresas e, em muitos casos, são imprescindíveis...

Temer diz que Eli Borges é forte candidato à Prefeitura de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

Em uma rápida entrevista coletiva, após ministrar palestra sobre “Reforma Política Constitucional” no auditório da Assembléia Legislativa, no final da manhã desta quinta-feira, dia 17, o presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer, falou sobre a sucessão para a Prefeitura de Palmas. Ele disse que a indicação depende do partido e que espera que as lideranças locais saibam conduzir o assunto. “Vejo que Eli Borges é um nome aplaudido por muitos. O nome dele e suas palavras, pelo que ouvi aqui, autorizam o deputado a pleitear a prefeitura de Palmas”, disse. Temer também defendeu o voto...

Luana classifica Assembléia Participativa como avanço democrático

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2007

O sucesso da Assembléia Participativa de Palmas pode ser comprovado pelas mais de 5.200 propostas apresentadas, enquanto que nas outras quatro reuniões o número total não ultrapassou os quatro mil. Por isso, a deputada Luana Ribeiro (PR) que conduziu os trabalhos desta edição da Assembléia Participativa e a classificou como um grande avanço democrático para o Tocantins. Luana, vice-presidente da Comissão Especial que coordena o programa mostrou sua satisfação com os resultados do programa até o momento. “A população nos tem dito o que realmente precisa. Nós, como representantes do povo, temos o...