Notícias

Gaguim pede redução de ICMS na comercialização de álcool hidratado

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

A redução de 25% para 12% do ICMS incidente na operação de álcool hidratado comercializado no Tocantins é o teor de uma das três matérias apresentadas pelo presidente do Legislativo, deputado Henrique Gaguim (PMDB), na sessão ordinária matutina desta quarta-feira, dia 29. Para o presidente a redução da carga fiscal é uma preocupação de todos os órgãos representativos da classe produtora e do comércio em geral. Ele justifica que em outros estados da federação a medida já vem sendo adotada. “Na Bahia o imposto reduziu de 25% para 19%, em Santa Catarina de 25% para 18%, em Goiás de 26% para 15% e...

Presidente participa da inauguração da CEF em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Gaguim (PMDB), participou, na manhã desta quarta-feira, dia 29, da solenidade de inauguração da nova agência da Caixa Econômica Federal, na Avenida Theotônio Segurado, em Palmas. Na oportunidade, discursaram o gerente Adeuci Pereira, o representante nacional da Caixa, o tocantinense Zaqueu Soares Ribeiro, e o superintendente regional da instituição, José Messias de Souza. Eles fizeram uma breve explanação da escalada de crescimento da instituição, destacando os diversos serviços oferecidos pela CEF aos cidadãos no Estado, atendo-se principalmente...

Meio Ambiente é tema de discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

O deputado petebista José Geraldo defendeu, nesta quarta-feira, dia 29, ações governamentais para solucionar o problema das queimadas no Estado. Ele destacou os focos de incêndios que estão devastando a vegetação nativa e diversos pastos agrícolas tocantinenses. “Temos que pensar numa defesa civil bem estruturada, treinada e equipada, em cada cidade. Brigadistas e agentes comunitários urbanos e rurais levando informação, orientação, dando treinamento e incentivando as boas práticas conservacionistas”, frisou. O parlamentar também afirmou que é preciso agir com antecedência para evitar que durante...

José Viana propõe socorro aos atingidos pela seca

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, foram aprovadas as urgências na tramitação de dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado José Viana (PSC), solicita a aquisição de tambores plásticos para socorrer os atingidos pela seca. O outro requerimento de autoria do deputado Ângelo Agnolin (DEM), solicita manifestação dos representantes políticos do Estado contra a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que sugere a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. O requerimento de José Viana pede a aquisição de tambores plásticos de 200 litros para...

Governo propõe benefício para auditor fiscal

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou, em regime de urgência, durante o expediente da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, dois projetos de lei de autoria do governo do Estado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As matérias versam sobre alterações do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e a reestruturação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. O projeto de lei que dispõe sobre o PCCS dos auditores tem dois objetivos. Um deles consiste em contemplar os funcionários que completaram...

Lelis pede informação à SETURB sobre novo sistema de transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Preocupado com a melhoria do novo transporte coletivo de Palmas o deputado Marcello Lelis (PV) obteve a aprovação na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29, de um requerimento que solicita ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano – SETURB o envio da planilha que estabelece a nova tarifa do novo sistema. Em outra propositura, Lelis solicitou a cópia do planejamento dos custos de implantação do atual modelo do referido transporte. Ainda na mesma sessão foram aprovados dois requerimentos em regime de urgência do deputado César Halum (DEM) e solicitam, respectivamente, mais recursos para...

Paulo Roberto propõe procedimentos para expedição de receitas médicas

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

O líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Roberto (DEM), apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um projeto de lei que propõe procedimentos para a expedição de receitas médicas e odontológicas. A matéria sugere que as receitas sejam obrigatoriamente digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Para o deputado, “o objetivo é facilitar a leitura dos receituários, evitando riscos de equívocos pelo não-entendimento da caligrafia”, justificou. O deputado argumenta que a conduta é recomendada pelo Código de Ética...

Deputado defende mais verbas para Saúde e criação de novos municípios

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Contemplar a saúde com mais verbas e criar e emancipar novos municípios foram o teor de dois requerimentos do deputado César Halum (DEM), encaminhados à Mesa Diretora, na sessão desta quarta-feira, dia 29, que, na oportunidade, aprovou a urgência das matérias. No caso da Saúde, o deputado alega que o desempenho da área está dificultado em virtude da falta de recursos, tanto do orçamento do Estado como dos repasses federais que não aumentam. A alternativa, segundo ele, seria recambiar para a saúde os recursos de ações não prioritárias ou não definidas de outros órgãos. No outro requerimento, Halum...

José Geraldo solicita relatório de limpeza do lago da Hidrelétrica de Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Os deputados aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, 19 requerimentos, sendo quatro de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que requer ao governador Marcelo Miranda (PMDB) relatório sobre a limpeza do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. “Já se passaram quatro anos da existência do lago e o que ainda se vê são troncos de árvores boiando, trazendo perigo constante para os navegantes”, disse. O petebista pede também que o governo estadual solicite ao Ministério da Justiça que, por intermédio da Polícia Federal, credencie Palmas, para emitir passaporte on-line. O novo...

Alunos da Apae visitam AL

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

Os alunos da Apae de Palmas visitaram a Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 28. Segundo a diretora da instituição, Francisca Lima Barros, a intenção é sensibilizar os poderes constituídos para as dificuldades dos excepcionais e conseguir maior participação nos assuntos pertinentes a eles. As reivindicações foram de mais recursos, maior espaço no mercado de trabalho e extensão de turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA - no período diurno, não importando a idade do aluno. Durante a visita dos apaeanos ao plenário, os jovens foram acompanhados pelo presidente do Legislativo,...

Agnolin defende manutenção da "Guerra Fiscal"

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2007

A chamada “guerra fiscal”, travada entre os Estados, cuja arma é oferecer uma série de vantagens tributárias para atrair empresas, teve sua continuidade defendida pelo deputado Angelo Agnlin (DEM) na sessão desta terça-feira, 28. Ele alerta que tramita no Congresso Nacional matérias que propõem o fim da autonomia dos Estados, ou seja, a unificação do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Os Estados em desenvolvimento como o Tocantins serão amplamente prejudicados com a falta de autonomia para oferecer melhores incentivos, pois eles não têm como concorrer com...

José Geraldo apresenta projeto direcionado aos portadores de marcapasso

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Obrigar as empresas e instituições públicas e privadas que possuem portas com detectores de metal a afixarem avisos, em locais visíveis, direcionados aos portadores de marcapasso, e impor às empresas de transporte rodoviário intermunicipal o dever de informar a seus usuários os procedimentos de segurança para casos de emergência. Esses são os teores dos dois projetos de lei apresentados pelo deputado José Geraldo (PTB) na sessão desta terça-feira, dia 28. Embora haja divergências entre os estudiosos sobre a influência do campo eletromagnético dos detectores de metal sobre os marcapassos, o parlamentar...

Lelis propõe novos critérios para a política ambiental do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

O deputado Macello Lelis (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que institui critérios para o estabelecimento da política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação das matas, de ecoeconomia e neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa, dentre outras providências. Para o deputado, a necessidade do desenvolvimento de ações governamentais e do incentivo de ações não-governamentais voltadas para o aquecimento global são razões que justificam a proposta. A matéria estabelece os objetivos para a instituição de uma política de mudanças...

Fábio Martins busca regulamentação de benefício aos idosos

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

A gratuidade do transporte intermunicipal para idosos no Tocantins é tema de matéria apresentada pelo deputado Fábio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. Através de um requerimento, o deputado encaminhou um anteprojeto de lei ao governo que, legalmente, goza de competência exclusiva para regulamentar o setor. Segundo Martins, a gratuidade será concedida aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A proposta se estende a todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal no território tocantinense. A intenção da matéria...

Gaguim se preocupa com vítimas de paradas cardiorrespiratórias

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Foram aprovados 53 requerimentos na sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 28, sendo 16 de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Uma delas propõe que a Secretaria de Saúde do Estado adquira aparelhos desfibriladores para atendimento em locais com concentração de 500 ou mais pessoas. A intenção é aumentar as chances de sobrevivência das vítimas de paradas cardiorrespiratórias. O parlamentar assegura que a desfibrilação externa automática é fundamental para estabelecer o ritmo cardíaco de um paciente em crise respiratória. “A arritmia cardíaca, conhecida...

Proposta cria banco de dados de problemas cardiovasculares

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Com a finalidade de dotar o Tocantins de um cadastro com informações para a aplicação de políticas públicas de prevenção e combate aos problemas cardiovasculares, o deputado Paulo Roberto (DEM) apresentou nesta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Registro Cardíaco (Serc). Em sua justificativa, o deputado explica que é do conhecimento do poder público que, no Estado, haja milhares de tocantinenses portadores de problemas cardiovasculares, mas não existem dados numéricos concretos. “Temos apenas estimativas desses casos”, declara o parlamentar. “Com o cadastro,...

Parlamento deve apreciar 53 matérias nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, devem ser votados 53 requerimentos, sendo 16 deles de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Uma das matérias de Gaguim propõe que a Secretaria de Saúde do Estado adquira aparelhos desfibriladores para atendimento em locais com concentração de 500 ou mais pessoas. A intenção é aumentar as chances de sobrevivência das vítimas de paradas cárdio-respiratória. As demais solicitações são dos deputados César Halum (DEM), Amélio Cayres (PR), Josi Nunes (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Júnior Coimbra (PMDB), Manoel...

Pagamento de indenizações aos PMs é anunciado por Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2007

Durante a confraternização comemorativa do Dia do Soldado, ocorrida na noite deste sábado, dia 25, no Clube Recreativo CB PM, o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou o empenho dos parlamentares para o pagamento das indenizações devidas judicialmente aos policiais. “Estamos empenhados em resolver a questão de vocês”, declarou o presidente a um público composto de praças antigos, soldados recém-formados e seus familiares, além do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). “Eu não vou me furtar. Vamos colocar no orçamento a quitação das indenizações. O governo e os 24...

PSDB reúne-se na AL para discutir eleições 2008

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2007

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 27, na Assembléia para definir suas estratégias e discutir novos caminhos para aumentar o número de prefeitos da sigla nas próximas eleições. O fortalecimento das alas “Jovem” e “Mulher” do partido estão nos planos. Um dos membros tucanos no Tocantins, o deputado federal Eduardo Gomes, ressaltou que o PSDB já se encontra na vanguarda do movimento verde, visto que ele preside a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, além da legenda possuir vários nomes fortes no segmento em nível...

Presidente da AL prestigia posse de procuradores

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou, na tarde de sexta-feira, dia 24, a posse dos novos promotores de justiça substitutos do Ministério Público Estadual (MPE). A solenidade de posse dos sete aprovados no concurso, realizado no ano passado, ocorreu no auditório do MPE e contou também com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negry, além da procuradora-geral de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhães, que presidiu a cerimônia. Carlos Gaguim ressaltou que a posse dos novos...