Notícias

Projeto prevê melhorias em assentamentos no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2007

Um projeto de lei, de autoria do líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM), encaminhado à Mesa Diretora, nesta quarta-feira, dia 5, autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel urbano e rural, de áreas pertencentes a entidades governamentais e de particular. O Executivo fica autorizado inclusive receber doação de imóveis nas áreas de assentamento federais, existentes no Estado do Tocantins. O imóvel recebido em doação será encaminhado ao patrimônio imobiliário do Estado e poderá ser utilizado para a construção de escolas, posto policial, posto de saúde e sede de órgãos da administração...

Lelis propõe declaração de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2007

O deputado Marcello Lelis (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 5, um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de São Martins, no município de Silvanópolis, a 108 km da Capital. Segundo o deputado, a associação é uma entidade civil, cultural, democrática e sem fins lucrativos. Lelis argumenta que “a associação tem o intuito de proporcionar desenvolvimento, assistência social e geração de renda local”, esclarece. A medida pode beneficiar cerca de 5 mil moradores na região...

Gaguim defende indenização dos policiais militares

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2007

Baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), defendeu o pagamento de indenizações, por parte do Governo do Estado, aos policiais militares do Tocantins. “Já se passaram 14 anos desde que os policiais militares foram subtraídos de seus vencimentos. Agora não existe outra alternativa, senão encontrar meios para devolver aos policiais o que lhes é de direito. E, no que depender desta Casa de Leis, estamos empenhados em buscar um entendimento para solucionar a questão”, enfatizou Gaguim, em seu pronunciamento na sessão...

Relatório final da Assembléia Participativa é aprovado em plenário

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2007

Após sete reuniões da Comissão Especial, nas cidades-pólos de Araguaína, Colinas, Paraíso, Gurupi, Taguatinga, Palmas e Augustinópolis, abrangendo os 139 municípios tocantinenses, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, dia 4, o relatório final da “Assembléia Participativa: a Voz e a Vez do Cidadão”. Ao todo, foram apresentadas 10.707 sugestões, coletadas junto à população, que serão encaminhadas ao Governo do Estado, com o objetivo de contribuir na formulação do Plano Plurianual 2008/2011, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Estadual para o próximo ano. O...

Ofício do TRE é encaminhado à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2007

Na sessão matutina desta quarta-feira, dia 5, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia o ofício n°163/07, enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). O documento informa ao presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que o tribunal aceitou uma denúncia do Ministério Público Eleitoral na qual consta, como acusado, o deputado estadual Cacildo Vasconcelos (PP). Segundo a Constituição Federal, a Assembléia pode, até a decisão final do TRE-TO, sustar ação movida contra um de seus membros. Para isto, a medida tem de ser aprovada pela maioria...

Mudanças na ATR e em benefícios aos agentes do fisco são aprovadas na AL

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

A Assembléia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, dia 4, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. As matérias, que tramitaram em regime de urgência, versam sobre alterações no REDAF (Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal), benefício concedido aos agentes do fisco estadual, e a reestruturação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. O projeto de lei n°45 altera a lei n° 1.209/2001 que instituiu o REDAF. A nova proposta exclui as metas de arrecadação regionais, mas mantem as metas individuais e globais....

Raimundo Palito envia votos de aplausos ao prefeito de Exu

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Na tarde desta terça-feira, dia 4, durante a sessão extraordinária, foi aprovada a urgência de um requerimento apresentado pelo deputado Raimundo Palito (PP) que propõe envio de voto de aplauso ao prefeito de Exu – PE, José Jailson Bento (PMDB), pelos 100 anos de emancipação política da cidade. O parlamentar informou que vai participar das festividades do centenário do munícipio que comemorado no dia oito de setembro. Localizada no sertão pernambucano, Exu, é a terra natal de Raimundo Palito e conhecida nacionalmente pela luta política entre as famílias Alencar e Sampaio. Exu também se destaca...

Cardiologista paulista será Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

De autoria do presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o projeto de lei que concede o Título de Cidadão Tocantinense ao médico cardiologista, doutor Sérgio Timerman, foi aprovado no início da tarde desta terça-feira, dia 4. Diretor da Divisão de Clínica do Instituto do Coração – INCOR – do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o médico também é consultor de Cardiologia do Governo do Estado do Tocantins. Segundo a matéria, trata-se de uma das maiores autoridades da área cardiológica no Brasil e presta relevantes serviços ao povo tocantinense....

Projeto de Segurança contra Incêndio tramita na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Tramita na Assembléia, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 48, que altera a Lei 1.787, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins e tem o objetivo de melhorar a prestação de serviço do CBMTO - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. A matéria deu entrada na expediente da sessão ordinária desta manhã do dia 4. De acordo com o projeto, todas as edificações, públicas e privadas, com exceção das residências unifamiliares, necessitam ser regularizadas junto à corporação.Também faz parte das inovações a adequação dos...

Parceria entre BB e Assembléia beneficia associação

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Foi firmada, na manhã desta terça-feira, dia 4, uma parceria entre o Parlamento Tocantinense e o Banco do Brasil para o repasse de 240 mil reais para a construção da sede da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa (Asleto). O convênio será feito através de um termo aditivo ao contrato já firmado em 2006. “É uma honra trabalhar pelo bem-estar dos servidores”, comemora o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Durante a reunião, o superintendente do BB, Paulo Ricci, apresentou seu sucessor, Tarcísio Hübner, e qualificou a parceria como “a materialização de um...

Curso técnico-agrícola é solicitado por Eli Borges

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Dentre os 34 requerimentos aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 4, o do deputado Eli Borges (PMDB) propõe a criação de curso técnico agrícola na Escola Técnica Federal de Palmas - ETF. O parlamentar pede ao governador Marcelo Miranda (PMDB) que, por meio de convênio com a ETF, seja implantado o curso. “Este curso é necessário, visto que há, no Tocantins, uma grande procura pelo ensino gratuito de qualidade nessa área”, declarou Eli. Já o deputado Fábio Martins (PDT) solicita à Mesa Diretora que encaminhe ao governo estadual um anteprojeto de lei que torne gratuito o transporte coletivo...

Halum propõe incentivo às microdestilarias

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

O deputado César Halum (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 4, um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação de uma política estadual de incentivo às microdestilarias e o beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar. Segundo o deputado, “é necessário apoiar os pequenos e médios investimentos no Tocantins”. De acordo com o texto, a microdestilaria é “a unidade com capacidade de produção de até 4.999 l (quatro mil novecentos e noventa e nove litros) de álcool por dia”. Também estão definidos, na matéria, os objetivos do programa, seu público-alvo, as atribuições do poder...

José Geraldo pede manifestação contra CPMF

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Foi aprovada, na sessão desta terça-feira, dia 4, a urgência na tramitação de um requerimento do deputado José Geraldo (PTB). A matéria solicita aos representantes do Estado no Congresso Nacional que se manifestem contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Segundo o deputado, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que a maioria das micros e pequenas empresas utiliza dinheiro em papel para fugir da CPMF, do alto custo das tarifas bancárias e dos cartões. Outra pesquisa, com base em dados do IBGE, ainda segundo o deputado, indica que os brasileiros...

Investidores em bioenergia apostam no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2007

Investimentos na área de bioenergia no Tocantins foi a pauta das audiências governamentais desta segunda-feira, dia 3. O presidente do Parlamento, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM) e o governador Marcelo Miranda (PMDB) reuniram-se, no Palácio Araguaia, com dois grupos de investidores no setor sucroalcooleiro. A Brasil Bioenergética, representada pelo diretor-executivo, Carlomberto Alves do Nascimento, foi a empresa que participou da primeira audiência desta tarde. Segundo Carlomberto, o Tocantins foi escolhido por sua logística privilegiada...

Empresários de bioenergia são recepcionados pelo presidente

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

Uma comitiva formada por deputados federais e empresários da área de bioenergia foi recepcionada na manhã desta segunda-feira, dia 3, pelo presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Ainda hoje à tarde, está prevista uma reunião do grupo com o governador Marcelo Miranda (PMDB) no Palácio Araguaia. O potencial energético do Estado foi o tema predominante da reunião ocorrida na sala da presidência da Casa. Gaguim falou sobre os programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento como o Proindústria (Programa de Industrialização Direcionada) e o Prosperar (Programa de Incentivo...

Gaguim participa de reunião sobre bionergia

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participa, a partir das 15h desta segunda-feira, dia 3, no Palácio Araguaia, de uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) e empresários da área de bioenergia. Na pauta da reunião, as políticas para desenvolvimento do programa de produção do biodiesel no Tocantins. Também vão estar presentes os deputados goianos Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Jovair Arantes (PMDB), além do empresário Nilton Aires, sócio-diretor da empresa Brasil Bionergética. Investimentos O Governo do Estado está trabalhando para atrair...

Agnolin critica extinção de benefícios fiscais

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2007

Foi aprovado o requerimento em regime de urgência do deputado Angelo Agnolin (DEM) que solicita aos representantes políticos estaduais que manifestem contrários à minuta, defendida por secretários da Fazenda de alguns Estados, que extingue os incentivos fiscais concedidos pelos governos. O documento será deliberado no dia 04 de setembro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, e visa destituir a autonomia dos Estados, ou seja, propõe a unificação do percentual de ICMS. A minuta também impede a conceção de benefícios fiscais para implantação de empresas. Segundo Agnolin, não há como...

Gaguim lembra dificuldades do início de Palmas durante homenagem na Câmara

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em discurso de não mais que seis minutos, por ocasião da sessão solene de entrega de Título de Cidadão Palmense a dois goianos, os secretários de Estado, Dorival Roriz (Fazenda) e Roberto Sahium (Agricultura), na Câmara Municipal de Palmas, fez reviver na memória dos pioneiros ali presentes alguns momentos marcantes do início da Capital. Representando o Legislativo, estavam presentes também outros quatro parlamentares: o líder do Governo, Paulo Roberto (DEM), Cesar Halum (DEM), Eli Borges (PMDB) e José...

Assembléia homenageia aniversariantes de agosto

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

Em comunhão e festa os servidores da Assembléia Legislativa se reuniram nesta quinta-feira, dia 30, para a confraternização dos aniversariantes de agosto. Este mês a festa foi para 24 aniversariantes que contou com a presença de diretores da Casa e Rose Amorim, esposa do presidente do Parlamento Tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Desde que assumiu a presidência da Casa, Gaguim orientou que a comemoração ficasse previamente marcada para a última quinta-feira de cada mês. O evento também deve contar com a presença dos funcionários e deputados que aniversariam no mês, “para que...

Stalin elogia MPE por investigar obra no Rio Caiapó

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2007

O deputado Stalin Bucar (PSDB) subiu à tribuna, na sessão desta quinta-feira, dia 30, para elogiar a ação do Ministério Público Estadual (MPE). A entidade solicitou instauração de inquérito policial junto à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) para investigar denúncia de danos ambientais provocados pelas de transposição do Rio Caiapó. Há duas semanas, a Assembléia aprovou um requerimento de sua autoria que pedia o embargo da obra. Stalin parabenizou o MPE por apurar responsabilidades do empreendimento que, segundo ele, não respeita o meio ambiente. Durante seu discurso, o líder do governo,...