Notícias

Gaguim reivindica casas populares

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

O povoado de Mumbuca, no município de Mateiros, região do Jalapão, pode ser beneficado com a construção de casas populares. O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) teve um requerimento aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 6, que solicita ao Governo do Estado a celebração de convênio com a prefeitura do município para a construção de 10 unidades habitacionais no povoado. A intenção do deputado Gaguim é oferecer aos habitantes daquela localidade melhores condições de vida, através de moradias dignas. Segundo ele, seu requerimento vem ao encontro da política do governador Marcelo Miranda de...

Criados cargos para o Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2005

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, dia 1º, o projeto de lei complementar, encaminhado pelo Ministério Público que cria cargos de promotor e de procurador de Justiça e modifica as entrâncias de comarcas do Estado. A matéria recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Helcio Santana (PDT), que foi aprovado nas comissões da Assembléia. Foram criadas três vagas para procurador de Justiça e outras quatro, para promotor de Justiça criminal, distribuídas nas comarcas de Araguatins, Arraias, Pedro Afonso e Taguatinga. Com o substitutivo de Helcio Santana, foi criado mais um cargo...

Manoel Pires vai prestar explicações na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2005

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa convocou, ontem, dia 1º, o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Manoel Pires dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a auditoria que culminou com a expedição cautelar, suspendendo o pagamento de aluguéis do prédio do Prodivino. A convocação foi aprovada, através de um requerimento, assinado por 19 deputados e está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, dia 8, às 8 horas. Os técnicos do TCE expediram um relatório, no qual alegam que “as despesas de locação do imóvel...

Júnior denuncia perseguição de Tida Guerra

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Na sessão ordinária na manhã deste dia 1º, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) denunciou a perseguição da prefeita de Itaporã, Tida Guerra (PSDB), que é da União do Tocantins, ao exonerar funcionários concursados “que são seus adversários políticos”. Júnior disse também que a prefeita afastou alguns trabalhadores de suas atividades e que lotou outros “de maneira irresponsável em lugares longínquos e sem condições de trabalho”. De acordo com o deputado, os trabalhadores afastados estão em “disponibilidade” e recebem uma quantia de apenas 20 reais por mês. “Muitas famílias estão passando fome”. Ao afirmar...

Eli propõe Programa de Desenvolvimento do Biogás

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

O deputado Eli Borges (PMDB) teve matéria aprovada, nesta quinta-feira, dia 1º, que requer ao Governo do Estado a implantação do Programa de Desenvolvimento do Biogás, através da tecnologia de biodigestores. Para o deputado, a iniciativa pode ser uma alternativa no momento em que se procura uma nova concepção energética no Brasil e no mundo. Eli Borges disse que, diante da irreversível crise do petróleo em nível mundial, que termina provocando oscilações nos preços do produto e, automaticamente, aumento nos custo de produção, é preciso pensar uma nova concepção energética. Ele explica que o alcance...

César Halum prestigia abertura de fórum de secretários

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), prestigiou a solenidade de abertura do LX Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração que acontece nesta quinta e sexta-feiras, em Palmas. O evento reúne titulares das pastas de Administração de todo o Brasil e tem como tema principal a “ Tecnologia da Informação”. A abertura oficial do encontro contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e secretário de Administração do Estado do Goiás, Jeovalter Correia Santos. O...

TO pode ter programa de Parcerias Público-Privadas

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Foi aprovado, na ordem do dia de hoje, dia 1º, um requerimento que encaminha ao Governo do Estado um anteprojeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Tocantins. O programa consiste em estimular parcerias entre o governo e o setor privado, com o objetivo de promover a atração de recursos e ampliar os investimentos em infra-estrutura e prestação de serviços à população em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento. De acordo com o deputado Gaguim, na modalidade PPP, as empresas...

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 1º, após receberem parecer favorável dos respectivos relatores nas comissões da Assembléia. A primeira matéria do governo cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. O objetivo do órgão é incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A autarquia será vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, mas terá autonomia administrativa e financeira. Fundegesp A alteração da Lei nº 1.594, de 4 de...

Iderval quer posto de atendimento do Basa em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, dia 30, um requerimento do deputado Iderval Silva (PMDB) que solicita à Superintendência do Banco da Amazônia a implantação de um posto de atendimento bancário em Augustinópolis. O deputado explica que o Banco da Amazônia é a principal instituição de fomento das atividades produtivas no Tocantins, mas não conta com um posto de atendimento no Bico do Papagaio. Para Iderval, Augustinópolis é o principal centro comercial do Bico do Papagaio e tem uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Segundo o deputado, um posto de atendimento da instituição...

Aragão alerta para o domicílio eleitoral de Patury

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS), em pronunciamento durante sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30, alertou para o fato de Rubens Patury Filho, ex-superintendente da Polícia Federal no Tocantins, ter se filiado ao PSB de Palmas, no dia 26 de setembro de 2005, quatro dias antes do período previsto por lei para os pretensos candidatos às eleições de 2006 se filiarem ou mudarem de partido. Segundo o parlamentar, por trás desta filiação existe um acordo entre Patury e os líderes da União do Tocantins para usar a Polícia Federal como meio de facilitar as eleições para “os siqueiristas”. Entretanto,...

Matéria do Executivo recebe parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2002, e institui a Agência de Fomento do Tocantins recebeu parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PTB), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia desta quarta-feira, dia 30. A mudança no artigo 4º permite que o financiamento seja de 100% para pessoas físicas. Antes a concessão era feita apenas para empresas. Para Helcio Santana, a medida vai “democratizar o acesso a crédito e ampliar as oportunidades de desenvolvimento do Estado”. Se a matéria for aprovada em plenário...

Governo cria agência de turismo

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei do Executivo Estadual que cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. A autarquia, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, terá autonomia administrativa e financeira e a missão de incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense. A matéria foi relatada pelo deputado Helcio Santana (PDT). De acordo com o projeto, a agência foi formatada para desenvolver o potencial turístico do Estado do Tocantins de forma sustentável, através de incentivo às prefeituras...

Sidnei aprova modificações no Fungesp

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Paulo Sidnei (PPS) concedeu parecer favorável ao projeto de lei do governo que modifica a Lei nº 1.594, de 4 de julho de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp). Uma das alterações da matéria prevê que os recursos oriundos da quitação dos débitos dos servidores inscritos na dívida ativa, decorrentes do recebimento de salários indevidos, serão destinados às receitas do fundo. De acordo com o projeto, o orçamento do Fungesp passa a ser movimentado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e municípios (Siafem), utilizando a conta...

Orçamento e revisão do PPA chegam a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Deram entrada, na Assembléia, durante sessão ordinária desta manhã, dia 30 de novembro, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual para 2006 e do Orçamento. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde foram distribuídas para serem relatadas pelos deputados Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Helcio Santana (PDT), respectivamente. A receita e as despesas estimadas pelo orçamento são de R$ 3.199.612.442,00. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, explica que o orçamento prioriza programas que dão sustentação...

Coimbra afirma que Divinópolis está um caos

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

“A situação do município de Divinópolis é de caos”. Esta foi a afirmação feira pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), na manhã desta quarta-feira, dia 30. Júnior informou que os vereadores da cidade lhe enviaram um fax, comunicando que vários órgãos públicos municipais estão sem energia elétrica. “A Rede Celtins cortou a energia, por falta de pagamento. Isto é um absurdo e mostra a calamidade administrativa do prefeito Rodolfo Botelho do PL, partido que compõem a União do Tocantins”, lamenta o deputado, acrescentando que o descaso com a cidade é tamanho que “até o sinal de transmissão de TV está...

Eli Borges quer reunião para discutir falência da Avestruz Master

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Na sessão de amanhã, dia 30, deve ser votado um requerimento de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), solicitando uma reunião da comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público com investidores da Avestruz Master, representantes da empresa e de outros órgãos envolvidos no processo de liquidação de seus ativos. A preocupação de Eli Borges diz respeito à forma como estão sendo feitos os procedimentos administrativos e judiciais, após o pedido de falência da empresa, no início de novembro. Ele explica que, da forma como está acontecendo,...

Assembléia aprova isenção de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, dia 29, dois projetos de lei. O primeiro é de autoria do Executivo e dispensa a Rede Celtins do pagamento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais de baixa renda, referente ao período de 1º de maio de 2002 a 31 de julho de 2004. O relator da matéria, deputado Palmeri Bezerra (PL), explica que a isenção se justifica, porque o imposto não foi cobrado dos consumidores no período citado, já que na época, as residências que tiveram um consumo abaixo de 50 kW ficaram desobrigadas...

Iderval quer delegacia da infância em Agustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Preocupado com o aumento da delinquência infantil na região, o deputado Iderval Silva (PMDB) solicitou ao Governo do Estado providências no sentido de instalar uma delegacia especializada da infância e da juventude em Augustinópolis. Um requerimento com a reivindicação do deputado foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 29. Iderval disse que a iniciativa vai combater a criminalidade juvenil, principalmente a prostituição infantil do Estado. Iderval Silva explica que a cidade de Augustinópolis está localizada na fronteira com os estado do Pará e Maranhão, o que segundo ele, tem contribuído...

Aragão quer reconhecimento de cabos e soldados

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) deu entrada em um projeto de lei na Assembléia que assegura, automaticamente, aos alunos soldados e cabos que conseguirem a primeira colocação em seus respectivos cursos de formação a matrícula em curso de habilitação de cabos e de sargentos respectivamente. De acordo com o deputado, o projeto visa corrigir uma distorção e proporcionar o reconhecimento a uma categoria de fundamental importância para o sistema de segurança da sociedade. Aragão disse que as mudanças ocorridas na legislação da PM do Tocantins nos últimos anos desvalorizou o servidor militar no momento...

José Augusto apresenta PEC na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Foi apresentada hoje, dia 29, na Assembléia Legislativa, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Augusto (PMDB), que revoga os artigos 67-A e 67-B, instituídos na Carta Magna Estadual, através da Emenda Constitucional nº 9 de 5 de dezembro de 2000. Os artigos que fixam limites para os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo o autor da PEC, afrontam a Constituição Federal. “É preciso corrigir esta distorção. O objetivo é devolver e resguardar a autonomia política e administrativa aos prefeitos e vereadores”, justifica o parlamentar que recebeu apoio da...