Notícias

Participação do setor empresarial deve acelerar desenvolvimento do Estado

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2006

A criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico foi outra matéria aprovada nas outras duas sessões extraordinárias realizadas também na tarde desta quinta-feira, dia 14. A proposta, segundo o governador Marcelo Miranda (PMDB), tem como objetivo operacionalizar os programas de benefícios fiscais existentes no Estado de forma abrangente, já que atualmente eles são regidos por uma lei que trata de um programa específico, o Prosperar. “A adaptação a este novo modelo administrativo, com a criação do conselho e do fundo vai assegurar o controle...

Assembléia homenageia Marinha

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Na sessão especial em homenagem ao Dia do Marinheiro, realizada na manhã de hoje, dia 13, a exibição de um vídeo lembrou a atuação da Capitania dos Portos Araguaia-Tocantins, há seis anos presente no Estado. Atuando na preservação da segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana e zelando pelo cumprimento das leis nos principais rios da região, seu comandante, capitão-de-fragata Vilmar José Fortuna, agradeceu a homenagem que a Casa prestou ao Dia do Marinheiro e ressaltou que a capitania tem desenvolvido um trabalho educativo de segurança. O líder do governo, deputado Palmeri Bezerra (PMDB),...

Assembléia aprova revisão do PPA

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira, dia 13, sete matérias, sendo quatro de autoria do Executivo e três do Legislativo. A revisão do Plano Plurianual - PPA - para 2007, um dos projetos do Executivo, esteve sob a relatoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A matéria, apesar de manter a estrutura dos projetos anteriores, teve que se adequar à execução de programas estaduais, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei no 1.095, de 20 de outubro de 1999, que concede benefícios fiscais em operações,...

CPI ouve última testemunha e relatório deve sair na próxima semana

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Em fase de conclusão dos trabalhos, a CPI da Saúde ouviu, na manhã desta quarta-feira, dia 13, a sua última testemunha antes da entrega do relatório final. O ex-secretário de Saúde, Henrique Barsanulfo Furtado, prestou esclarecimentos e falou sobre supostos questionamentos realizados pelo Ministério da Saúde durante sua gestão, relacionados à prestação de contas de seu antecessor, Eduardo Medrado. Henrique Furtado havia sido acusado por Medrado, em depoimento prestado à comissão, no último dia 30, de não haver prestado os devidos esclarecimentos ao Governo Federal, referentes à prestação de contas...

Deputados prestam condolências à primeira-dama

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi encaminhado um voto de pesar, assinado por todos os deputados, a Rita Thereza Pagani e família pelo falecimento de Cordovil Ferreira Pagani, pai da primeira-dama Dulce Miranda. Vários parlamentares, dentre eles o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), estão em Araguaína, onde prestam condolências aos familiares de Cordovil que está sendo velado na Loja Maçônica da cidade e será sepultado hoje à tarde, no cemitério São Lázaro. Gol Após ter aprovado um requerimento que sugere a viabilidade de operacionalização de pousos e decolagens...

Dia do Marinheiro terá sessão especial nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

A Assembléia Legislativa realiza, nesta quarta-feira, dia 13, às 9h, uma sessão especial em comemoração ao Dia do Marinheiro. A data é alusiva à comemoração dos 199 anos do nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, o maior vulto da história naval brasileira e patrono desse dia. O evento, que contará com a presença do comandante da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, capitão-de-fragata Vilmar José Fortuna, além de várias autoridades estaduais e municipais, prevê a apresentação de um vídeo da Marinha e do grupo Enlace, que executará a música Cisne Branco - a canção do marinheiro. Marinha...

Estado vai criar Conselho de Desenvolvimento Econômico

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

Deu entrada no expediente da manhã desta terça-feira, dia 12, na Assembléia, o Projeto de Lei nº. 61, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB), a proposta tem como objetivo operacionalizar os programas de benefícios fiscais existentes no Estado de forma abrangente, já que atualmente eles são regidos por uma lei que trata de um programa específico, o Prosperar. “A adaptação a este novo modelo administrativo, com a criação do conselho...

Unale recobra capacidade de legislar

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2006

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13, que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios, é o primeiro passo comemorado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) rumo à recuperação da capacidade de legislar. A PEC aprovada ontem, dia 6, determina a área mínima para a criação de novos municípios, a consulta prévia à população da área emancipada, mediante o plebiscito e a elaboração de estudos de viabilidade para analisar critérios que englobam o número populacional. A proposta também faz referência...

Miracema vive mais um dia como Capital do Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2006

Deputados, autoridades, prefeitos da região e populares prestigiaram a sessão especial, realizada em Miracema, nesta quinta-feira, dia 7, em homenagem ao dia em que a cidade foi escolhida como a primeira Capital do Estado do Tocantins, em 1989. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), além dos prefeitos de Miracema, Júnior Evangelista (PSDB), e de Palmas, Raul Filho (PT). Os atos solenes começaram com a recepção às autoridades, hasteamento das bandeiras e apresentação da banda da Polícia Militar. Em...

Assembléia faz sessão especial em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

O Parlamento Estadual realiza, nesta quinta-feira, dia 7, a partir das 8h30, uma sessão especial na cidade de Miracema do Tocantins. A sessão atende à Constituição Estadual que, em seu Artigo 161, estabelece que Miracema do Tocantins seja considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano e que a Assembléia Legislativa realize, neste dia, a sessão ordinária na cidade, data em que Miracema foi escolhida como a primeira Capital do Tocantins. A solenidade que acontece no auditório da UFT (antiga Unitins) prevê hasteamento das bandeiras, pronunciamentos de autoridades, homenagens e apresentação...

Oito matérias do Executivo são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira, dia 6, oito matérias de autoria do Executivo. Os projetos de lei tratam do fundo de capacitação dos servidores, da reserva remunerada das policiais militares, da redução de ICMS para transporte de gado, da estruturação do Sistema Único de Assistência Social, da nomeação de defensores públicos, da alteração na revisão do Plano Plurianual e do Orçamento de 2006, além do selo de fiscalização. Uma das alterações na lei que institui o Selo de Fiscalização, destinado a conferir autenticidade aos atos praticados...

Reforma do Centro de Ensino Médio é discutida na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

A reforma do Centro de Ensino Médio de Palmas (CEM) foi a tônica das discussões parlamentares da sessão ordinária de hoje, dia 6, na qual foram aprovados oito requerimentos. O deputado Raimundo Moreira (PSDB), autor da matéria que solicita a manutenção e o funcionamento do CEM, defendeu que, se a reforma tiver que acontecer, que ela seja efetuada gradativamente, unidade por unidade, para que alunos, professores e funcionários permaneçam em atividade no próprio colégio. Segundo ele, a possibilidade de transferência dos alunos, professores e funcionários para outras instituições de ensino da cidade...

Assembléia realiza confraternização

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Num momento de comunhão e de festas, os servidores da Assembléia Legislativa e os parlamentares, juntamente com o presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), participaram, na manhã desta terça-feira, dia 5, de um evento ecumênico. O objetivo foi promover a confraternização de final de ano e receber as bênçãos de Natal e ano novo. O ato começou com uma missa, celebrada pelo Padre Agostinho, da Paróquia Jesus de Nazaré, seguida pela palavra de louvor do pastor Brand Rodrigues, da Igreja Nova Aliança. Representando todos os parlamentares tocantinenses, o deputado e pastor Eli Borges (PMDB) finalizou...

Halum pede Agências do Ruraltins para três municípios

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Foram apresentados, na sessão ordinária de hoje, dia 5, sete requerimentos de autoria do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL). Em três deles, o presidente solicita a instalação de agências do Ruraltins nos municípios de Riachinho, São Bento e Araguanã. As sugestões se justificam devido à demanda elevada por atendimento agropecuário que é a principal atividade econômica da região, “sobretudo na agricultura familiar”, comenta o autor. Nos outros quatro requerimentos, Halum pede a pavimentação asfáltica do Parque de Exposições Agropecuárias “Capitão Vaqueiro” em Miracema; a construção de...

Projetos tramitam na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Foram encaminhados, na manhã de hoje, dia 5, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Eduardo Machado (PDT), dois projetos de lei do Executivo. Uma das matérias cria a “Aquisição de Ações” na Lei nº 1.642, de 28/12/2005, que trata da Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2006. A aquisição, destinada ao Programa Fomento ao Desenvolvimento do Estado, visa à alienação de 491 ações da Companhia de Energia Elétrica Tocantins Energia S.A., com a finalidade de acrescer os ativos pertencentes ao Estado, a um custo estimado de R$ 491,00. O outro projeto...

Novo prazo para transporte de gado

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Um projeto de Lei do Executivo que propõe a redução da carga tributária de 3% para o transporte de gado, até o dia 30 de dezembro de 2006, foi apresentado na sessão desta terça-feira, dia 5, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O prazo anterior para a atividade era até o dia 31 de outubro de 2006. De acordo com o documento, a alteração visa atender às reivindicações dos agropecuaristas, pois assegura condições de igualdade para os produtores tocantinenses competirem com os de outros Estados. Também na sessão desta terça-feira, foi encaminhada à Comissão de Constituição,...

Relatório aponta irregularidades no decreto que nomeou conselheiros do TCE

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Foi apresentado, durante o expediente da sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, o relatório final da revisão feita pela Assembléia Legislativa sobre a constitucionalidade do Decreto Legislativo (DL) n° 52, de 20 de dezembro de 2002, que nomeou quatro conselheiros do Tribunal de Contas Estadual do Tocantins (TCE). De acordo com o documento lido pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Angelo Agnolin (PFL), alguns nomeados pelo DL não preenchem os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual. Dentre as irregularidades apontadas no relatório, para a ocupação do cargo...

CPI da Saúde ouve mais uma testemunha

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2006

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, na Assembléia, os membros da CPI da Saúde colheram o depoimento do professor Alivínio de Almeida que, na época da execução dos convênios investigados pela comissão, era diretor de Recursos Humanos da Unitins. O professor explicou as funções da universidade no termo de cooperação, firmado junto à Secretaria de Saúde, e afirmou que a instituição executava apenas o controle administrativo dos agentes contratados para realizarem os serviços. O âmbito da seleção dessas pessoas, segundo Alivínio, não era mérito de sua diretoria que já recebia a...

Halum participa de reunião da Unale

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), participou, nesta segunda-feira, dia 11, de uma reunião da diretoria executiva da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) em Brasília. Halum é primeiro tesoureiro da Unale e participou de discussões de assuntos de interesse da entidade, como as datas das audiências marcadas com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, para a apresentação da nova diretoria da Unale. Também estavam incluídos na pauta do encontro o projeto de atuação da assessoria...

IBGE fará o censo populacional e agropecuário no Tocantins em 2007

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2006

Foi lido, no expediente da sessão ordinária do dia 30, um ofício do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o qual o deputado Eli Borges (PMDB) pediu aos colegas parlamentares esforço e atenção. O documento informa que em abril de 2007, o IBGE realizará a contagem da população dos municípios com até 170 mil habitantes e o censo agropecuário. O intuito é obter as tendências e os parâmetros para a elaboração de projeções e das estimativas populacionais para o Brasil, unidades da federação e municipalidade brasileira. A contagem é realizada na metade de cada década, para garantir...