Notícias

Eli propõe autorização da pesca subaquática

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

O deputado Eli Borges (PMDB) apresentou na tarde desta quarta-feira, dia 10, um projeto que propõe modificações na Lei de nº 13/1997, que dispõe sobre atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática. Em sua proposta o parlamentar sugere a autorização para a pesca amadora subaquática no Estado. “O Tocantins é a única Unidade da Federação a proibir esse tipo de pesca no Brasil”, informa Eli. Para o parlamentar, essa modalidade não se encaixa como pesca predatória, tal como regulamentado atualmente, uma vez que, segundo ele, “é a menos nociva às populações de peixes”, já...

Deputados debatem aplicações financeiras do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

Com o intuito de esclarecer a movimentação financeira do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que teve suas aplicações avaliadas pelo Tribunal de Contas Estado – TCE, a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), fez um pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, dia 10. Ela afirmou que todas as aplicações são legais e têm como base as normas do Banco Central. “No período analisado pelo TCE, o Igeprev agiu com responsabilidade, teve rentabilidade maior do que as outras instituições financeiras e as regras são as mesmas para todos”, garantiu. Porém, o deputado Raimundo...

Menores infratores poderão ser incluídos no mercado de trabalho

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

Três foram os projetos de lei encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na manhã desta terça-feira, dia 9. Dentre eles, está o do deputado Iderval Silva (PMDB) que institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores do Estado do Tocantins, o de Luana Ribeiro (PR) que dispõe sobre a implantação do ensino público em tempo integral em áreas de risco de trabalho infantil, exploração sexual e trabalho escravo e o de José Geraldo (PTB) que declara de utilidade pública estadual a "Associação dos ervidores de Segurança e Outros"...

Matérias do MPE e do TJ recebem anuência no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

O número de cargos dos servidores do quadro de provimento efetivo e auxiliar de apoio administrativo do Ministério Público Estadual (MPE) deve ser alterado e restituída as perdas inflacionárias salariais. Já o Tribunal de Justiça do Tocantins cria a Vara Especializada em Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Os projetos de lei foram aprovados em sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 9, e, agora, só precisam ser sancionadas pelo governador para entrar em vigor. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila de Almeida, a intenção criar mecanismos para coibir...

Governo faz alterações no Plansaúde

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

Com o objetivo de zelar pelo equilíbrio financeiro do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - Plansaúde -, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação um projeto de lei do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira, dia 9, propondo alterações no convênio. Após receber parecer do relator, a proposta volta ao plenário para apreciação. A matéria determina a suspensão dos benefícios, quando houver falta de pagamento de contribuição e outros débitos, como eventuais acordos não cumpridos pelos favorecidos. É prevista também a cobertura de “Terapia...

Dois projetos de lei do Executivo são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

Em sessões extraordinárias e após a anuência nas comissões da Casa, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, dia 9, duas matérias do Executivo. Uma delas doa área de terreno urbano à Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Tocantins e, a outra, modifica o convênio com o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde. Com o objetivo de zelar pelo equilíbrio financeiro do plano de saúde, a alteração determina a suspensão dos benefícios, quando houver falta de pagamento de contribuição e outros débitos, como eventuais acordos não...

Parlamentar sugere medidas de preservação ambiental

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

Requerimentos de autoria do deputado César Halum (Dem), aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 9, solicitam ao governo estadual financiamento para projetos de preservação e recuperação ambiental em quatro cidades do interior. As matérias são destinadas para Arapoema, Angico, Aragominas e Araguaina. O democrata sugeriu, ainda, ao Executivo a implantação do Projeto “Cidade Verde”, nas localidades já mencionadas e ainda em Ananás, Aguiarnópolis e Araguanã. A proposta da deputada Solange Duailibe (PT) pede que o governador Marcelo Miranda (PMDB) estenda, na lei estadual já existente, a isenção...

"Em defesa da cidadania e da vida no trânsito"

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

Inovar tem sido uma marca registrada do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). E a comprovação desta forma de atuar vem mais uma vez garantir a melhoria na qualidade de vida de toda a população tocantinense. Desta vez, o deputado se empenha na defesa da cidadania e da vida no trânsito e apresentou na sessão desta terça-feira, dia 9, em regime de urgência, um requerimento neste sentido. A proposta é de que seja instituída uma ação conjunta entre o Parlamento Tocantinense, Detran, além de instituições públicas e privadas e a sociedade em geral, com a finalidade...

Agnolin anuncia data da palestra de Kátia no Parlamento Estadual

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

A senadora Kátia Abreu (DEM) virá à Assembléia Legislativa para proferir uma palestra sobre modificações propostas ao Código Florestal, no próximo dia 25, quinta-feira, às 9h, no plenário desta Casa. O anúncio foi feito durante a sessão desta terça-feira, dia 9, pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE - Lajeado e Ações de Processos de Licenciamento Ambiental que solicitou a visita da parlamentar. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deve vir acompanhada de...

Gaguim participa da oitava Festa da Juventude

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2009

Com o tema “alegria na esperança”, a oitava Festa da Juventude, realizada neste domingo, dia 7, na Fazenda da Esperança do município de Lajeado, movimentou centenas de visitantes que se encontraram para uma manifestação contra as drogas e em celebração à vida. Acompanhado da esposa e do filho, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou das celebrações, conheceu as dependências do local e conversou sobre as oportunidades oferecidas pelo empreendimento com os presentes e os organizadores. Ao comentar a experiência, o chefe do Legislativo destacou a...

Presidente reforça apoio à classe militar

Categoria: Notícias | Data: 05/06/2009

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASBMETO) já pode usufruir de todas as prerrogativas garantidas pela Constituição. Isto porque o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sancionou a lei que declara a entidade como de utilidade pública na última quarta-feira, dia 3, reforçando sua atuação como defensor da classe. A instituição, presidida pelo capitão Luiz Chaves, foi fundada em 5 de janeiro de 2008. Segunda a autora do projeto, deputada Solange Duailibe (PT), o fato de a sede da entidade ser na Capital, Palmas, não impede...

Doação de mudas celebra Dia Mundial do Meio Ambiente

Categoria: Notícias | Data: 05/06/2009

Diante da constante preocupação com a preservação dos recursos naturais, a Assembléia Legislativa comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente com a doação de 500 mudas de plantas típicas do cerrado, aos seus servidores. A distribuição aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 5, às 9h, feita pelo presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). “Por meio deste ato, queremos transmitir nosso compromisso na preservação de nossas matas, animais e rios. Que vocês plantem essas árvores e que seus frutos gerem mais verde e mais vida!”, disse Gaguim. O presidente lembrou ainda que é importante...

Parlamento prestigia lançamento da Fenepalmas/2009

Categoria: Notícias | Data: 05/06/2009

Com o slogan “Crise – Superando e Crescendo”, foi lançada a 16a edição da Fenepalmas - Feira de Negócios de Palmas -, na noite desta quinta-feira, dia 4, no Crystal Hall, em Palmas. A solenidade contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do vice, deputado Júnior Coimbra (PMDB). A feira será realizada no período de 11 a 15 de agosto, no Centro de Convenções Parque do Povo, na Capital. Carlos Gaguim manifestou seu apoio às classes produtivas do Estado e reafirmou o compromisso do Parlamento Tocantinense em fazer leis e aprovar projetos...

Mototaxistas agradecem apoio dos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 04/06/2009

Cerca de 100 mototaxistas, entre profissionais de Palmas e do interior do Estado, compareceram, na manhã desta quinta-feira, dia 4, na entrada da Assembléia Legislativa, para agradecer ao presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e aos demais parlamentares pelo apoio ao projeto de lei federal que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete em todo o Brasil. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, dia 3, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Os mototaxistas chegaram...

Proposto uso exclusivo de madeira certificada em obras públicas

Categoria: Notícias | Data: 04/06/2009

Em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado todo 5 de junho, o deputado Marcello Lelis (PV) subiu à tribuna, na sessão desta quinta-feira, dia 4, para comentar sobre a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que propõe o uso obrigatório de madeira certificada em obras públicas. “A certificação ambiental garante que a matéria-prima possa ser rastreada desde a floresta, passando por todas as etapas de transformação do produto até o consumidor final”, informou o deputado. De acordo com o projeto, o Governo do Estado só poderá usar madeira fornecida por empresas que utilizam...

Deputados debatem situação de vítimas de cegueira em Araguatins

Categoria: Notícias | Data: 04/06/2009

A situação das 275 pessoas afetadas por uma misteriosa cegueira parcial em Araguatins, a partir de 2005, foi tema de debate entre os deputados na manhã desta quinta-feira, dia 4. Em resposta a críticas da bancada de oposição sobre o desempenho do governo no caso, o deputado Paulo Roberto (DEM) assegurou que “O Estado não virou as costas para a população e não deixou ninguém desamparado”. Dentre várias ações citadas, o democrata lembrou que, na época, foi enviada uma equipe técnica multiprofissional para Araguatins. A instalação de um consultório oftalmológico no município, a realização de coletas...

Polícia Federal deve ganhar nova sede

Categoria: Notícias | Data: 04/06/2009

A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Tocantins deve ganhar sede definitiva. Para isto, o Governo do Estado elaborou um projeto de lei que pede autorização para doar um terreno urbano à instituição. A matéria foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a fim de ser relatada e, só depois, voltar ao plenário para apreciação de todos os parlamentares. O lote a ser doado à União, em favor do Ministério da Justiça, está situado na quadra ASRE-45, conjunto APE-01, Avenida L0-5B, e tem uma área total de 10.374,56m2. A justificativa do governo...

Gaguim comemora aprovação de projeto que beneficia mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2009

A aprovação do projeto de lei que regulamenta as atividades de “mototaxista”, “motoboy” e o serviço de “motofrete”, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, foi comemorada, durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O parlamentar elogiou a postura do relator da proposta na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), e do senador João Ribeiro (PR-TO), cuja atuação “engrandece o Estado e ajuda mais de dois mil trabalhadores no Tocantins”, declarou. Dentre as novidades do projeto, constam...

Solicitadas informações sobre reajuste do transporte em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2009

O sistema de transporte público na Capital é tema de dois requerimentos, aprovados na Ordem do Dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3. Nas matérias, o deputado Marcello Lelis (PV) solicita à Prefeitura de Palmas informações sobre a construção de novos terminais de integração e da planilha tarifária que subsidiou o cálculo do reajuste de 40% nas passagens dos ônibus coletivos. Os requerimentos receberam aprovação unânime dos deputados, inclusive da parlamentar Solange Duailibe (PT), que fez questão de manifestar seu voto nominalmente. Ela declarou que as informações servirão para esclarecer...

Situação de estradas compromete trânsito no Sudeste

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2009

A manutenção e a recuperação de rodovias no Sudeste do Tocantins foram lembradas pelos deputados Paulo Roberto (DEM) e Cacildo Vasconcelos (PP), na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 3. Segundo Cacildo, são necessárias obras de recuperação de um trecho da estrada que liga a sede do município de Arraias à localidade onde fica a destilaria Tocantins Açúcar e Álcool, próximo à divisa com o município de Taguatinga. Já Paulo Roberto ponderou que as obras não foram iniciadas ainda por causa do período de chuva. “Há necessidade de melhorias nesse trecho, mas, devido às chuvas, não é possível realizar...