Notícias

Deputados afirmam que burocracia no licenciamento afasta investidores

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2009

A legislação e a burocracia dos órgãos ambientais são os maiores entraves à ocupação sustentável às margens do Lago da Usina Luís Eduardo Magalhães. Esse foi o consenso a que chegaram os membros da Comissão Especial do Lago reunida na tarde desta quarta-feira, dia 22, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Na ocasião, os parlamentares ouviram o presidente da Associação dos Amigos do Lago, José Messias Araújo, e depoimentos de outros proprietários presentes à reunião. Em seu pronunciamento, Araújo criticou a atuação dos órgãos ambientais por não definir regras claras para as construções às margens...

Legislativo recebe matéria do Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2009

Um projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa. A matéria que deu entrada na CCJ na tarde desta quarta-feira, dia 22, cria a Vara Especializada em Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila de Almeida, a intenção criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e adotar procedimentos, com competência civil e criminal, para processar e julgar as ações decorrentes das regras previstas na Lei de n° 11.340, de 7 de agosto de...

Parlamentares aprovam anteprojetos que serão encaminhados ao Executivo

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2009

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 22, foram aprovados 29 requerimentos de autoria de vários deputados. Dentre eles, dois encaminham anteprojetos de lei ao Executivo, sendo um de autoria do deputado Angelo Agnolin (Dem) que beneficia idosos e pessoas com deficiência, e outro, da líder do governo deputada Josi Nunes (PMDB) que trata sobre a cota de publicações históricas, geográficas e culturais tocantinenses. A matéria do democrata sugere que as consultas médicas e exames laboratoriais de pacientes acima de 60 anos e os portadores de deficiências sejam realizados no prazo...

Mesa Diretora encaminha duas matérias à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2009

Durante o expediente da sessão ordinária matutina desta quarta-feira, dia 22, presidida pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), foram encaminhadas duas matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Uma delas, de autoria da líder do governo, a deputada peemedebista Josi Nunes, dispõe sobre a participação feminina nos cargos da Mesa Diretora da Casa. A outra, do deputado tucano Raimundo Moreira, denomina a rodovia que liga Tocantinópolis à rodovia Transbico. A sugestão de Moreira é que o trecho da TO-210, no município de Nazaré, seja denominado de Padre Anacleto Rodrigues Lima. Segundo...

Fundação Cultural promove exposição indígena na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2009

Fotografias e objetos mostrarão a diversidade cultural dos povos indígenas do Tocantins, na exposição promovida pela Fundação Cultural do Estado, no período de 17 a 22 de abril, no hall da Assembleia Legislativa. O presidente em exercício, deputado Júnior Coimbra (PMDB), salienta que a cultura do Tocantins é uma das grandes riquezas de seu povo. “A diversidade da nossa cultura está na alma dos tocantinenses”, frisou o presidente. A mostra ficará aberta ao público, em horário comercial, no mês que faz referência à cultura indígena, com o objetivo de mostrar a riqueza dos índios do Estado e também...

Asleto faz licitação para funcionamento de bar e restaurante de sua sede campestre

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2009

Os associados da Asleto podem se alegrar, porque brevemente o bar e restaurante de sua sede campestre devem começar a funcionar. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão de licitação, Roberto Maracaípe, que informou que a concorrência vai ser realizada no dia 22 de abril, às 9 horas, no auditório Sebastião Borba, nesta Casa de Leis. O edital está à disposição no site da Assembléia Legislativa, na opção “licitação”. Segundo Maracaípe, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas podem participar da concorrência, desde que atendam às exigências do edital, como apresentação da documentação...

Remédios vencidos podem ter destino regulamentado no Estado

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2009

Dois projetos de lei foram encaminhados pela Mesa Diretora, presidida pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), na manhã desta quinta-feira, dia 16, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ –, sendo eles de autoria dos deputados Iderval Silva (PMDB) e José Viana (PSC). O texto do peemedebista propõe diretrizes para a entrega voluntária de medicamentos vencidos dentro do Estado do Tocantins. A medida, segundo Iderval, visa evitar os riscos que esses remédios podem causar à saúde da população e de animais domésticos e ao meio ambiente. O projeto prevê ainda a realização de campanhas, com...

Proposta de criação do Arquivo Público do Tocantins vai para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2009

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 15, um projeto de lei de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). O texto propõe a criação do Arquivo Público do Estado e o denomina em homenagem ao bispo da Igreja católica, Dom Alano Marie Du Noday, forma que o religioso OP Alain Marie Hubert Antoine Jean Roland du Noday adotou no Brasil. Nascido em Saint-Servant, França, 3 de novembro de 1899, morreu em Porto Nacional (TO) em 14 de dezembro de 1985. Foi o segundo bispo de Porto Nacional, nomeado pelo O...

Municípios podem receber mais exames e medicamentos do Estado

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2009

A saúde da população de alguns municípios do interior do Estado é o foco dos requerimentos do deputado José Geraldo (PTB) aprovados na ordem do dia na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 15. O parlamentar solicita ao Executivo aumento das cotas de exames e medicamentos para Monte Santo e de consultas e exames especializados para Lagoa da Confusão. Também recebeu a anuência dos parlamentares, em primeira fase de votação, o projeto de lei complementar, que concede ao engenheiro elétrico Milton Takayuki Umino, o título de cidadania tocantinense, matéria de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB)....

Solicitadas mudanças na política de segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2009

O aumento da violência no Tocantins e as condições de trabalho da Polícia Militar foram tema da sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, presidida pelo deputado Junior Coimbra (PMDB), que comanda os trabalhos da Casa até o dia 24 deste mês. O assunto foi apresentado pelo deputado Stalin Bucar (PSDB) que citou como exemplo a situação da cidade de Miracema que, segundo ele, vive uma situação limite em termo de violência. “A população não tem segurança, há a questão das drogas e os delegados não têm tranqüilidade para trabalhar’, alerta Stalin. O parlamentar anunciou que vai encaminhar, nas próximas...

Manoel Queiroz propõe criação da Polícia Rodoviária Estadual

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2009

Entre os cinco projetos de lei, encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, está o de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT) que sugere a criação da Polícia Rodoviária Estadual. Os demais projetos são dos deputados José Geraldo (PTB), Eduardo do Dertins (PPS) e Solange Duailibe (PT). Alegando que a maioria dos Estados Brasileiros tem sua polícia rodoviária e ressaltando que o Tocantins tem um índice crescente de acidentes de trânsito, Queiroz assegura que é hora de criar no Estado este órgão de segurança. De...

Deputados aprovam moção de aplausos para projeto que altera nome de avenidas

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2009

O projeto de lei da Prefeitura de Palmas, que tramita na Câmara Municipal, solicitando a alteração da denominação da Avenida Theotônio Segurando para Avenida Siqueira Campos, na Capital, recebeu votos de aplausos dos deputados estaduais. O ato aconteceu durante a votação das matérias constantes na ordem do dia, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, quando os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), solicitando a homenagem. Na matéria do Executivo municipal, está prevista também a alteração da Avenida Tocantins, em Taquaralto, para Avenida Fenelon...

Comissão Especial debate o uso socioeconômico do lago

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

Simplicidade no atendimento e mais informações técnicas sobre legislação ambiental foram as principais sugestões dos deputados aos técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), durante a reunião da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE- Lajeado e Ações de Processos de Licenciamento Ambiental, realizada na tarde desta terça-feira dia 4, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O debate começou a partir da explanação de dois representantes do Naturatins: o diretor de licenciamento ambiental, Carlos D’Ângelo, e do diretor...

Gaguim anuncia viagem e passa presidência para Júnior Coimbra

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou, durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 14, que se ausentará da Casa por 10 dias, para uma viagem de intercâmbio entre os parlamentares brasileiros e europeus. O vice-presidente, deputado Júnior Coimbra, assumirá a presidência interinamente neste período. Carlos Gaguim ressaltou a importância da troca de relações institucionais para o fortalecimento das atividades legislativas. “É um orgulho para o nosso Parlamento ter a oportunidade de viver uma troca de experiências com deputados de...

Assembléia efetiva os primeiros nomeados do concurso de 2005

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

A Assembléia Legislativa efetivou os primeiros 20 servidores aprovados e nomeados no concurso público de 2005. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 14, foi anunciada a assinatura da portaria que homologou o resultado do estágio probatório e concede progressão vertical aos contemplados. O evento contou a presença do presidente desta Casa de Leis, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), do primeiro-vice-presidente, deputado Júnior Coimbra (PMDB), e do secretário-geral do Parlamento, Antônio Lopes Braga Júnior. Primeiro a usar a palavra, o secretário-geral lembrou algumas medidas adotadas...

Autoridades do Naturatins participam de reunião da Comissão Especial do Lago nesta terça

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

Autoridades do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) devem comparecer, na tarde desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. O convite foi feito pela Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE- Lajeado e Ações de Processos de Licenciamento Ambiental e a reunião está prevista para as 15h, no plenarinho. O presidente da comissão, deputado Angelo Agnolin (DEM), convocou os demais membros durante a sessão. O requerimento que convida as autoridades do Naturatins foi aprovado no incío deste mês, durante a segunda reunião...

Natividade pode ter sede dos Pioneiros Mirins

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

Um requerimento de autoria do deputado José Viana (PSC) propõe convênio entre o Governo Estadual e a prefeitura de Natividade, visando à construção da sede dos Pioneiros Mirins. A matéria e outras 43 foram aprovadas na ordem do dia desta terça-feira, dia 14. Em cinco delas, José Viana intenciona beneficiar Novo Alegre, Paranã, Figueirópolis, Luzinópolis, Jaú e São Salvador, com melhorias em campo de futebol, construção de ponte, instalação de torre de celular e perfuração de poço artesiano. O deputado Angelo Agnolin (Dem) sugere a implantação do Programa Jovem Profissional em várias cidades do...

Dimeo oferece campanha contra câncer de mama

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2009

A Diretoria de Medicina e Odontologia (Dimeo) da Assembléia Legislativa mais uma vez se engaja na realização de campanhas preventivas para seus servidores. Desta vez o público-alvo são as mulheres e a empreitada que acontece entre os dias 13 (segunda) e 24 (sexta-feira) tem como mote “Viva Mulher, Diga Não ao Câncer de Mama!”. O objetivo é detectar e prevenir a doença em seu estágio inicial. A coordenadora da campanha, Inez Eleine Rocha, explica que será enfatizada a necessidade da prática de atividades físicas e de hábitos saudáveis, como uma alimentação com baixo teor de gordura, sal e açúcar...

Deputados tocantinenses participam de intercâmbio na Europa

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2009

Três parlamentares do Legislativo Tocantinense, como os democratas César Halum e Paulo Roberto, e o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), farão um intercâmbio com o Parlamento Europeu. Eles compõem uma comitiva de 13 legisladores estaduais brasileiros que viajam à Europa nesta terça-feira, dia 14, e serão recebidos pela Delegação para Relações com os Países do Mercosul. O grupo deve manter contato com integrantes do Parlamento Europeu em Estrasburgo e Paris, na França, Bruxelas, na Bélgica, e Luxemburgo, em Luxemburgo. Segundo o coordenador da viagem e presidente da União...

Halum diz que regularização de terra é estratégica para o Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2009

Halum diz que regularização terra é estratégica para o Tocantins A causa da regularização fundiária no Tocantins ganhou voz na sessão desta quarta-feira, dia 8, através do pronunciamento do deputado César Halun (DEM). “A documentação legal das propriedades é urgente e fundamental para o processo de produção, como também soluciona um problema social que atinge, principalmente, as famílias rurais de baixa renda. São terras que precisam ser inseridas no processo produtivo do Estado, pois seus proprietários, sem a documentação legal, ficam impedidos de obter financiamento para reforma, ampliação e...