Pesquisa Geral

Governo prepara urbanização de área em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

A regularização fundiária do setor Santo Amaro, em Palmas, é o objetivo de um projeto de lei do Executivo, encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 1º, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras duas matérias propõem a instituição de um estímulo financeiro para a melhoria da qualidade do ensino público e a adaptação obrigatória de caixas eletrônicos para os portadores de necessidades especiais. Segundo o governo, a proposta de regularização do setor Santo Amaro abrange “a implantação de toda a infra-estrutura necessária para a urbanização da área”. Como exemplo do projeto,...

Parlamentares prestigiam eleição da UVT

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

O deputado José Bonifácio (PR), representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), participou na tarde desta segunda-feira, dia 28, da assembléia geral extraordinária da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), que elegeu o novo presidente da entidade. Realizada no auditório desta Casa de Leis, que estava lotado, os presentes confirmaram o nome do sargento da PM Ivaldo Barros de Oliveira, vereador pelo município de Angico para presidir a UVT no biênio 2011/12. Ao destacar a importância da entidade, o deputado José Bonifácio afirmou que a UVT ainda não tem a...

Trabalho nos presídios pode ser regulamentado

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Uma proposta de regulamentação do trabalho nos presídios, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente dispõem sobre normas para a realização de festas rave, concedem um título de cidadania tocantinense a uma liderança nacional e declaram duas entidades rurais de utilidade pública. O projeto de Luana pretende tornar obrigatório o trabalho nos presídios e sugere que ele seja remunerado até o valor de 75% do salário mínimo. Para o montante...

Resoluções são apreciadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Em sessões extraordinárias, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 17, os parlamentares aprovaram quatro projetos de resolução. As matérias dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores, os cargos de provimento em comissão e seus subsídios e, ainda, sobre a instituição do auxílio-alimentação. Setenta por cento dos cargos de diretoria de área, diretor, coordenador e de secretária serão ocupados pelos servidores efetivos da Casa. Já os cargos comissionados dos gabinetes da Mesa Diretora, dos deputados, das lideranças dos partidos políticos e ou blocos parlamentares, da liderança...

Deputados aprovam urgência para asfaltamento da TO-210

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, durante a sessão da tarde desta quarta-feira, dia 23, um requerimento em regime de urgência, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que solicita ao Governo do Estado o asfaltamento da TO-210, no trecho que liga a sede do município de Nazaré à Rodovia Transbico. O texto foi subscrito pelo deputado José Geraldo (PTB). Outra solicitação em regime de urgência, aprovada durante a sessão, foi a do deputado Stalin Bucar (PR) que propôs o retorno dos valores cobrados em 2010 para a travessia da balsa entre Miracema e Lajeado. O requerimento recebeu...

Governo quer prorrogar isenções de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2011

Na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei, sendo um de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e outro do Governo do Estado. A matéria do Executivo altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. O objetivo da nova proposta, segundo o governo, é prorrogar até 31 de dezembro de 2011 a diversos segmentos empresarias do Estado os mesmos benefícios, incluindo as empresas concessionárias de caminhões, máquinas e equipamentos...

Instaladas comissões permanentes

Categoria: Notícias | Data: 17/02/2011

Os deputados estaduais elegeram, ao longo desta quinta-feira, dia 17, as presidências de seis comissões permanentes da Casa. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a deputada Amália Santana (PT) e o deputado Toinho Andrade (DEM) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente. Ainda durante a sessão matutina, foi definida a presidência da Comissão de Segurança Pública, para a qual foi eleito o parlamentar Sargento Aragão (PPS) como presidente e o deputado Eli Borges (PMDB), como vice-presidente. A Comissão de Acompnhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude...

Descarte de lixo tecnológico pode ser regulamentado

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

A Mesa Diretora da Assembléia enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sete projetos de lei na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16. Uma das propostas, do deputado Osires Damaso (DEM), trata da normatização dos procedimentos de reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. O parlamentar propõe autorização para que o Executivo institua normas para descarte de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo acumuladores de energia e produtos magnetizados de usos domésticos, industriais, comerciais e de serviços. Para o...

Blocos governistas indicam seus líderes

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16, foram lidos os ofícios que apontam os líderes dos dois blocos parlamentares que compõem a bancada governista na Assembléia Legislativa. Para o bloco formado pelo PSDB, PV e o Democratas, foi indicado o parlamentar Osires Damaso (DEM) e, para a bancada do Partido da República (PR), o deputado José Bonifácio. O republicano vai liderar os parlamentares Amélio Cayres, Luana Ribeiro e Stalin Bucar. Já o bloco PSDB/PV/DEM conta com os deputados Toinho Andrade (DEM), Marcello Lelis (PV), Osires Damaso, o líder do governo na Assembléia, Freire Júnior (PSDB),...

Deputado propõe anulação do concurso do quadro geral

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O líder do governo, deputado Freire Júnior (PSDB), usou a tribuna, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16, para defender a anulação do Concurso para o Quadro Geral do Estado realizado em 2009. O parlamentar recebeu apoio de vários deputados, tanto da situação como da oposição. Para o líder do governo, o importante é preservar os direitos de todos os 104.500 candidatos que pagaram suas inscrições no primeiro concurso, garantindo a todos o direito de fazer inscrição gratuita no próximo concurso a ser oferecido pelo Estado. Ao justificar seu ponto de vista, o deputado argumentou que “a manchete...

Deputado questiona aumento de tarifas nos transportes coletivos

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O aumento das tarifas de ônibus e a falta de infra-estrutura no sistema de transporte público de Palmas foi tema do discurso do deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta quarta-feira, dia 16. Segundo ele, a população está insatisfeita com os serviços prestados e não concorda com o reajuste das passagens, que está sendo proposto pelo Sindicato de Transporte Urbano da Capital – Seturb. O deputado lembrou que, durante as últimas eleições municipais, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), prometeu mais qualidade do sistema de transporte público, oferecido na Capital, além de passagens mais baratas....

Carnaval de Palmas repercute no Parlamento Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Munido de uma pesquisa de opinião pública (sem identificar a fonte), o deputado Eli Borges (PMDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira, dia 16, as impressões dos palmenses sobre a realização do carnaval de Palmas/2011. “Tenho minha posição espiritual, e não vou entrar no mérito da questão, mas os dados revelam que a maioria da população da Capital é contra a realização do carnaval”, garante o deputado. Eli Borges sugere como alternativa que o poder público invista a verba que seria destinada ao carnaval em atividades turísticas permanentes. “Se esse dinheiro fosse investido na infra-estrutura...

Produção rural no interior pode ganhar novos estímulos

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Preocupada com a distribuição justa do desenvolvimento, a deputada Luana Ribeiro (PR) pede ao governo, em requerimentos aprovados na ordem do dia da manhã desta quarta-feira, dia 16, benefícios para os produtores rurais no interior tocantinense. A parlamentar solicitou a implantação do programa Compra Direta, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para 123 localidades. Pelo programa, a produção rural é adquirida para o consumo local em entidades públicas, como creches e escolas. Em outro requerimento, a implantação de cursos de capacitação de beneficiários dos...

Wanderlei Barbosa sugere título de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Em seu primeiro projeto apresentado na Assembléia Legislativa, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) sugere a concessão de título de Cidadania Tocantinense à conselheira Dóris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho. A matéria de Wanderlei foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na sessão desta tarde de quarta-feira, dia 16. Segundo o deputado, Doris Coutinho faz parte de um grupo de pessoas no Tocantins que não medem esforços para a consolidação do Estado. “Dóris Coutinho sem sombra de dúvidas se inclui nesse rol de personalidades...

Stalin Bucar defende redução da passagem da balsa

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O deputado Stalin Bucar (PR) foi à tribuna durante a sessão da tarde desta quarta-feira, dia 16, para anunciar que está preparando um requerimento de urgência pedindo ao Governo que interceda contra o reajuste da tarifa da balsa que liga os municípios de Miracema e Lajeado. O parlamentar explicou que o preço da passagem para a travessia da balsa que cruza o rio Tocantins foi reajustado pela empresa que administra o serviço, sem o oferecimento de qualquer contrapartida. Ele lembrou que a maioria dos usuários do serviço é formada por pequenos produtores rurais que vêm comercializar seus produtos...

Enviadas 15 matérias para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2011

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 15 matérias do deputado José Geraldo (PTB), na sessão desta terça-feira, dia 15. As matérias tratam de assuntos diversos como saúde, educação, transporte e cultura. Uma das propostas prevê a criação do diploma de reconhecimento ao mérito desportivo para estimular os atletas do Estado. O petebista sugere também alteração na lei que institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores estaduais para estender esses direitos aos servidores não efetivos remanescentes do Estado de Goiás. A criação de um...

Deputados divergem sobre resolução, mas enaltecem consenso

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

“Só há uma saída: a do consenso”. Com essas palavras, o deputado José Bonifácio (PR) reforçou o uso do diálogo como meio de superação dos desentendimentos entre as bancadas de sustentação e de oposição ao governo na Assembléia. Na sessão desta quinta-feira, dia 10, o parlamentar usou a tribuna para pedir moderação aos oposicionistas e criticar projetos apresentados por eles. No centro do debate, está um projeto de resolução assinado pelos integrantes oposicionistas da Mesa Diretora. Na matéria, é proposto que a nomeação dos indicados para os cargos comissionados do Legislativo seja dividia entre...

Raimundo Moreira é homenageado pelo aniversário

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Com a presença do governador Siqueira Campos (PSDB), da primeira-dama do Estado, Marilúcia Uchôa, parlamentares, servidores da Casa, amigos e familiares, o presidente do Parlamento Tocantinense, Raimundo Moreira (PSDB), recebeu os cumprimentos dos presentes pelo seu aniversário na manhã desta quinta-feira, dia 10, no hall de entrada da Assembléia. Ao cumprimentá-lo, o governador o presenteou com uma jóia (em ouro e esmeralda), em forma da flor do girassol, “que simboliza a força do nosso sentimento, pelo seu pioneirismo e exemplo de vida como um verdadeiro tocantinense”, declarou Siqueira. O governador...

Petebista propõe incentivos ao esporte, concursos e cooperativismo

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Esporte, concursos públicos, direitos do consumidor e cooperativismo. Esses são os assuntos de quatro projetos, propostos pelo deputado José Geraldo (PTB) e encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 10. Em uma das matérias, o parlamentar propõe uma isenção fiscal de 4% ao mês do valor do ICMS devido pelos patrocinadores das atividades esportivas do Estado. A instituição de normas para a realização de concursos públicos é o teor de outra matéria que, segundo o autor, visa dar maior transparência e credibilidade ao processo,...

Governo reedita medidas provisórias sobre estrutura administrativa

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2011

Quatro medidas provisórias substitutivas, de autoria do Governo do Estado, foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão desta quinta-feira, dia 10. Tratam-se de matérias republicadas para correção de textos. Todas dispõem sobre a estrutura operacional de órgão da Administração Direta do Poder Executivo e também das secretarias de Segurança, Justiça e Cidadania, de Saúde e também de Ciência e Tecnologia. Entre outros itens, os documentos especificam as denominações, os níveis, os valores e os quantitativos do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções...