Pesquisa Geral

Emendas parlamentares ganham flexibilidade para remanejamento

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2008

O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que trata das emendas parlamentares, referentes a 2008, foi aprovado na ordem do dia de ontem, terça-feira, dia 4. A matéria altera a Lei n 1.847 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2008, e propõe ampliar a flexibilidade do remanejamento das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. O relator foi o deputado Paulo Roberto (DEM). A indicação permite que cada deputado apresente até seis emendas ao Orçamento do Estado, com valor mínimo de R$ 100 mil cada. De acordo com o líder da bancada governista, deputado Júnior Coimbra...

Mesa Diretora envia sete projetos para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2008

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 5, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sete projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo, um do Tribunal de Justiça (TJ-TO) e cinco dos parlamentares. A proposta do Governo do Estado solicita ao Parlamento autorização para contratar temporariamente funcionários para atenderem às demandas públicas emergenciais. De acordo com o documento, a iniciativa irá seguir alguns critérios, como a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão solicitante, além do caráter temporário da atividade....

Deputados defendem medidas urgentes para combater o calazar

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2008

Vários deputados cobraram ações emergenciais dos órgãos competentes no combate ao calazar e outras enfermidades, como dengue e hanseníase, que ameaçam a saúde da população tocantinense. Os discursos aconteceram na sessão matutina desta quarta-feira, dia 5. O presidente da Casa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), lembrou que o Parlamento está empenhado em contribuir com soluções para evitar que essas enfermidades virem epidemias no Estado. Uma das sugestões apresentada por Gaguim foi a possibilidade da realização de uma reunião extraordinária da Comissão Saúde e Meio Ambiente, para esta semana, imediatamente...

Região castigada pela seca deve ser visitada por deputados

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2008

Com o objetivo de avaliar e propor soluções para os efeitos da estiagem que castiga vários municípios da região sudeste do Tocantins, foi proposta, na sessão desta quarta-feira, dia 5, a criação de uma comissão parlamentar especial para visitar a região. A iniciativa partiu do deputado Stalin Bucar (PSDB) que defende uma ação conjunta entre governo, Parlamento e sociedade civil para enfrentar o problema. “Já está passando da hora de encontrarmos uma solução definitiva para esse fato que se repete todos os anos”, alerta Bucar. As sugestões contam com o apoio do deputado Paulo Roberto DEM) que havia...

Associação de Monte Santo será declarada de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 04/11/2008

O líder do governo, deputado Junior Coimbra (PMDB), encaminhou à Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 4, o projeto de lei que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Município de Monte Santo do Tocantins - AMS. De acordo com a justificativa do deputado, a AMS, fundada em 15 de maio de 2006, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo a defesa dos interesses da comunidade, buscando viabilizar o debate e a solução dos problemas de seus associados. Título A proposta de concessão do título de Cidadão Tocantinense ao promotor de Justiça Fábio Vasconcellos...

Deputado propõe apoio às vítimas de violência conjugal

Categoria: Notícias | Data: 04/11/2008

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 4, um projeto de lei que propõe medidas de apoio às mulheres vítimas de violência conjugal. “Além de sofrer com os crimes nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas”, comentou o autor. A proposta de José Geraldo prevê que o Estado priorize as vítimas de violência conjugal em programas assistenciais. Dentre eles, cursos de capacitação profissional, encaminhamento para empregos formais e assistência especializada para micronegócios. Os benefícios seriam concedidos,...

Presidente homenageia servidores e afirma que seus direitos estão garantidos

Categoria: Notícias | Data: 04/11/2008

“Os servidores são prioridades número um e, enquanto estiver na presidência, eles terão seus direitos assegurados, pois são os grandes transformadores do Tocantins, com seu trabalho, seu empenho e sua luta”. Com esta frase, o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), homenageou, nesta terça-feira, dia 4, os funcionários da Assembléia que aniversariaram no mês de outubro. Gaguim ainda ressaltou que, embora a Assembléia esteja se empenhando no controle de gastos, iniciativas como essas de comemorar os aniversários dos servidores não irão parar. O funcionário Raimundo Guimarães,...

Iderval Silva propõe maior divulgação do Estatuto do Idoso

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2008

Dois projetos de lei foram apresentados pelos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29. O primeiro, do parlamentar Iderval Silva (PMDB), com o objetivo de melhor divulgar e esclarecer a população sobre o Estatuto do Idoso, torna obrigatória a publicação dos direitos das pessoas dessa faixa etária pelos estabelecimentos de promoção de eventos. A matéria propõe que as informações devem estar contidas em locais de fácil acesso e visibilidade, em eventos de natureza cultural, esportiva e lazer público ou privado dentro do Estado. A do também peemedebista Sandoval Cardoso declara de...

Alunos da rede pública podem ganhar programa de educação financeira

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2008

A criação de um programa que prepare os jovens para uma nova cultura de planejamento familiar é o teor de um projeto de lei, apresentado esta semana, pelo deputado José Geraldo (PTB). De acordo com o autor, “a proposta visa transmitir conceitos básicos de economia e estimular hábitos de poupança e investimentos dentro do orçamento familiar, para que os alunos cresçam com esse conhecimento e influenciem as decisões dos pais na questão”. O “Programa de Gestão Financeira Familiar” vai, segundo o projeto, ensinar princípios de gerenciamento financeiro aos alunos da 5ª a 8ª série do ensino fundamental...

Proposta de reajuste dos subsídios do TCE vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2008

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 30, um anteprojeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). A matéria propõe um reajuste de 8% no valor dos vencimentos dos servidores efetivos do órgão, a partir de 1º de outubro de 2008. De acordo com a presidente do TCE, conselheira Dóris Coutinho, a matéria visa à recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores do tribunal. Ela explica ainda que o valor sugerido corresponde ao mesmo índice aplicado pelo Executivo para os...

Deputado pede incentivo para atletas tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2008

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um projeto de lei que propõe a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo. De acordo com o autor, “a iniciativa pretende dar visibilidade aos atletas do Estado que carecem de maior reconhecimento no cenário esportivo tocantinense”. De acordo com o texto, serão merecedores da honraria os atletas que alcançarem posições de destaque, do 1º ao 3º lugar, em competições estaduais, nacionais e internacionais. Os integrantes das comissões técnicas responsáveis pela preparação desses atletas também poderão...

Alunos da rede pública podem ganhar um programa de reforço

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2008

A criação de um programa que utilize as novas tecnologias para esclarecer dúvidas dos alunos da rede pública estadual de ensino é a proposta de um anteprojeto de lei, apresentado por intermédio de um requerimento na manhã desta terça-feira, dia 28, pelo deputado Stalin Bucar (PSDB). De acordo com o autor, “a educação a distância é uma realidade e as possibilidades que se abrem com a modalidade de ensino são inúmeras”. O anteprojeto determina que o “Programa Educacional Tira Dúvidas” seja implantado pela Secretaria Estadual de Educação e deve fornecer gratuitamente aos estudantes conteúdos complementares...

Deputados propõem nome à rodovia e declaração de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2008

Utilidade pública e denominação de rodovia são os teores de dois projetos de lei, apresentados pelos deputados Solange Duailibe (PT) e César Halum (DEM), na sessão desta terça-feira, dia 28. O primeiro é direcionado à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e o segundo, ao trecho da rodovia estadual TO-416 que liga Santa Fé do Araguaia aos distritos de Cocalim e Araguaci e entrocamento de Araguanã. Declarada de utilidade pública, a associação que tem sua sede em Palmas poderá receber doações a fundo perdido e o repasse de recursos a título de subvenção social. A argumentação...

Direitos dos ribeirinhos do Lago de Lajeado são cobrados por Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2008

Dentre as treze matérias aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 28, a de autoria do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), pede que seja mantido e respeitado os direitos das famílias ribeirinhas do lago da Hidrelétrica de Lajeado. Para isto, Gaguim requereu o envio de expediente da presidência da Casa para o Ministério Público Federal e Estadual para que os dois órgãos façam cumprir os direitos dos ribeirinhos, proprietários, agregados e indígenas impactados pela Investco. O deputado José Viana (PSC) solicita, em quatro matérias aprovadas, o envio de expediente...

LDO é aprovada na Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2008

A Assembléia Legislativa aprovou, no início da tarde desta terça-feira, dia 28, onze projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo e sete do Legislativo, em oito sessões extraordinárias. Dentre as matérias do Executivo, foi aprovada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2009, que teve como relator o deputado César Halum (DEM). Outras matérias do Governo do Estado propõem uma ação no Plano Plurianual 2008-2011 para restaurar laboratórios didáticos de ciências, a doação de terrenos para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a alteração de 8% dos vencimentos...

Assembléia mobiliza servidores para doação de sangue

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2008

"Quem doa sangue passa a fazer parte das vidas que salvou”. Este é o mote da campanha usada pelo Hemorrede do Tocantins – Hemoto -, para atrair doadores de sangue. Uma das ações está marcada para a próxima terça-feira, dia 28, das 8h às 12h, na Assembléia Legislativa, e será realizada em parceria com a Diretoria Medicina e Odontologia da Casa. Segundo a técnica de enfermagem da Assembléia, Simone Lopes, a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de doar sangue de forma fidelizada e responsável, pelo menos duas vezes por ano. “É importante encontrar pessoas que se...

José Viana solicita abastecimento de água para setores de Paranã

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2008

A extensão da rede de distribuição de água para setores do município de Paranã é o teor de um requerimento de autoria do deputado José Viana (PSC), cuja urgência na tramitação foi aprovada na manhã desta quinta-feira, dia 23. “Não se concebe que em uma cidade onde exista água em abundância não haja abastecimento a todos os setores da cidade”, protestou. De acordo com o deputado, os setores prejudicados com a falta de água em Paranã são os de São José e Casinhas. José Viana destacou ainda que não há razões para que esses bairros sofram com a ausência do recurso, já que a cidade conta com reservatórios...

Reajuste dos servidores públicos é aprovado na AL

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2008

Três projetos de lei do governo foram aprovados em sessões extraordinárias nesta quarta-feira, dia 22. A primeira dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo e teve como relator o deputado Raimundo Palito (PP). O aumento concedido é de 8% a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Contudo, o percentual não incidirá sobre a remuneração dos cargos em comissão ou sobre as funções gratificadas. Ela foi aprovada com uma emenda modificativa proposta pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), que sugeria a modificação...

Doação de órgãos pode virar lei no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2008

Com o objetivo de promover uma ampla divulgação sobre a importância de o cidadão manifestar o desejo de doar seus órgãos após a morte, o deputado Stalin Bucar (PSDB) apresentou à Mesa Diretora na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23, um anteprojeto de lei que cria o programa Transplante de Vida. Segundo a matéria, o doador deverá manter, em seus documentos, o comprovante de doação, que deverá ser fornecido pela Secretaria da Saúde do Estado. Além de fazer os registros, organizar cadastro permanente e emitir um Certificado de Reconhecimento Público aos doares, a Secretaria também divulgará...

Deputado requer sistema de telefonia em povoado de Nazaré

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2008

O povoado Mata Grande, no município de Nazaré, região do Bico do Papagaio, poderá contar com o serviço de telefone residencial fixo. A solicitação é do deputado Raimundo Moreira (PSDB), aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23, que teve um total de nove requerimentos constantes na Ordem do Dia. Em dois requerimentos, o deputado José Viana (PSC) solicitou a inclusão da especialidade médica em reumatologia na rede de atendimento geral do sistema de saúde do Estado e a pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem de aeronaves em Paranã. Já Fábio Martins (PDT) requer do Executivo...