Pesquisa Geral

Vetada lei que proíbe venda de bebidas em postos de combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2013

Entrou em tramitação na manhã desta quarta-feira, dia 28, o veto encaminhado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) ao Autógrafo de Lei 45, de 15 de agosto de 2013, referente a um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Raimundo Palito (PP). A matéria proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em suas lojas de conveniência. O governador alega invasão de iniciativa reservada ao chefe do Executivo, configurando desrespeito à Constituição Estadual neste e em outros pontos. Para o Executivo, a ação se justifica ainda pela afronta ao interesse...

Declaradas de utilidade pública seis entidades estaduais

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2013

Foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, dia 27, seis projetos de lei que declaram de Utilidade Pública entidades estaduais e uma matéria que concede título de cidadania tocantinense. A homenagem foi oferecida ao subsecretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Torezani, por iniciativa do deputado Jorge Frederico (PSD). Quanto às declarações de utilidade pública, duas propostas são de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e preveem o benefício para a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento (Asplan) e para a Associação Filhos...

Aprovado reajuste salarial para servidores da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2013

No início da tarde desta terça-feira, dia 27, os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, quatro matérias do Governo do Estado. Em uma delas, é concedida a reposição salarial para os servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de 6,77%. Entretanto, o reajuste não se aplica a comissionados, funções de confiança e contratos temporários da entidade. O Executivo informa ainda que o reajuste se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e deve gerar um impacto orçamentário de R$ 279.044,54 ao ano. Em outra matéria, é alterada a lei que dispõe sobre as promoções no...

Melhorias em rodovias dominam solicitações dos deputados

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2013

As solicitações dos deputados, aprovadas na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 27, abrangem vários setores e a maioria delas trata de melhorias em rodovias estaduais. Dentro desta linha, o deputado Raimundo Palito (PP) requereu do Governo Estadual o encascalhamento e patrolamento de estradas dos municípios de Filadélfia, Xambioá, Tocantinópolis e Santa Fé, além da pavimentação no setor JK de Araguaína. Palito teve aprovado ainda a reivindicação de equipamentos para a Delegacia de Polícia de Piraquê e de uma cozinha comunitária para o setor Barra da Grota, também em Araguaína. Os...

Luiz Tchê critica estrutura da Comissão Especial do Código de Mineração

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

O presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Luiz Tchê (PDT/AC), criticou a composição da Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional que, segundo ele, é composta por 40% de parlamentares do Estado de Minas Gerais, distribuição que garante ser negativa à discussão nos demais Estados e regiões do País. O alerta do deputado foi feito na entrevista concedida pelo deputado acreano, durante a realização do II Encontro do Parlamento Amazônico, que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins na manhã desta segunda-feira, dia 26. “Com essa composição, naturalmente...

Discurso do Presidente no Parlamento Amazônico – 26 de agosto de 2013 – Palmas - TO

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

Senhores e Senhoras É com muita honra que esta Casa de Leis recebe todos vocês no momento em que o Parlamento Amazônico promove um debate democrático sobre o novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil. Trata-se de um assunto da maior relevância para a sociedade brasileira porque está e jogo as políticas sobre o Meio Ambiente, Sustentabilidade e demais práticas de uso racional dos recursos ambientais da região Amazônica e do Brasil. E hoje, nesse encontro, temos uma grande oportunidade para debater propostas e reivindicar projetos essenciais para o desenvolvimento da nossa região. Mas para isso,...

Parlamento Amazônico promove debate na Assembleia do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

Visando contribuir para a elaboração de um novo Código Nacional de Mineração, o Parlamento Amazônico realiza na manhã desta segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o II Encontro do Parlamento Amazônico, que discute as mudanças previstas ao Projeto de Lei 37/2011, em trâmite no Congresso Nacional, criando o marco regulatório para o setor. O objetivo do evento é elaborar um texto denominado “Carta de Palmas”, composta de sugestões para a Comissão Especial do Código de Mineração com vistas à composição do novo texto. O encontro conta com a participação de vários deputados...

II ENCONTRO DO PARLAMENTO AMAZÔNICO ELABORA CARTA DE PALMAS

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

Nós, parlamentares dos Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), reunimo-nos no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, no dia 26 de agosto de 2013, para debater o tema “O Marco Regulatório da Mineração no Brasil”, por ocasião do II Encontro do Parlamento Amazônico. Considerando as apresentações e debates ocorridos no encontro, defendemos junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal a seguinte proposta, estabelecendo as seguintes prioridades de ação. 1- A Carta de Palmas congrega...

Nota de pesar

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

É com pesar que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), informa o falecimento de Nelson Curado Filho, servidor desta instituição, na manhã desta segunda-feira, dia 26, de infarto, aos 69 anos. Nelson era funcionário do Legislativo desde 1990 e trabalhou como auxiliar administrativo e chefe de Controle do Almoxarifado. Ainda segundo a família, o velório acontece na antiga Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins e o enterro está previsto para as 9h da manhã desta terça-feira, dia 27, no cemitério da cidade.

Novo Código de Mineração é discutido em encontro do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2013

As mudanças previstas no novo código de Mineração e os impactos no setor de mineração foram os principais enfoques do II Encontro do Parlamento Amazônico, realizado pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 26. O evento teve como principal tema “O marco regulatório da mineração e a participação dos Estados”, e tem a finalidade de apresentar proposta que deve ser encaminhada para a Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional, e atualizar a lei da exploração mineral no Brasil, especialmente para estimular os investimentos. O novo código prevê mudanças na cobrança da Compensação...

Deputado Freire Jr. traz a Palmas evento sobre Código de Mineração Nacional

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2013

O Marco Regulatório da Mineração no Brasil será o tema central do II Encontro do Parlamento Amazônico, que acontece na Assembleia Legislativa do Tocantins na próxima segunda-feira, dia 26, às 9 horas. O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os nove Estados da Amazônia Legal cujo vice-presidente, o deputado Freire Jr. (PSDB), é também o articulador para a realização do evento em Palmas. O tema do encontro é objeto do Projeto de Lei 37/11, que tramita na Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional, e tem como meta atualizar a lei da exploração mineral no Brasil. “Esse...

José Geraldo pede agilidade na votação de projeto que federaliza HDT

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2013

As discussões parlamentares na sessão desta quinta-feira, dia 22, tiveram como foco o projeto do Executivo que propõe a doação dos prédios do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e da Fundação de Medicina Tropical (Funtrop), situados em Araguaína, à Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em discurso apelativo, o deputado José Geraldo (PTB) cobrou agilidade na análise da matéria para que o projeto seja aprovado até a próxima quarta-feira, dia 28, e o hospital passe a receber recursos do Governo Federal. Em pronunciamento, José Geraldo explicou a importância da urgência na aprovação do projeto,...

Palestra alerta sobre riscos da desinformação

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2013

A informação correta pode salvar sua vida. Com este mote, o médico Eduardo Pigozzi do grupo Saúde e Vida, da Associação Paulista de Medicina, proferiu a palestra Medicina Preventiva e Qualidade de Vida a servidores da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, dia 22. “O brasileiro gasta em média R$ 3,5 mil/ano com surpéfluos que causam doenças, como cigarro, má alimentação e bebidas em excesso, mas investe pouco na própria saúde”, disse Pigozzi. Um assunto que recebeu atenção foi o da prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O médico esclareceu à plateia sobre os mitos...

Wanderlei propõe criação da Região Metropolitana de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2013

Entrou em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 22, após encaminhamento da Mesa Diretora, um projeto de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) que cria a Região Metropolitana de Palmas. A área sugerida pelo parlamentar deverá englobar a capital e os municípios de Porto Nacional, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Santa Tereza, Lagoa do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Lajeado, Tocantínia, Miracema e Miranorte. O projeto tenciona promover, entre outras metas, o planejamento da região do entorno de Palmas...

Aragão quer saber como atuam Procuradoria e Ministério Público na fiscalização ao Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Um requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS) que tramitou em regime de urgência, aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 21, quer saber da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ) e do Ministério Público Estadual (MPE), sobre suas atuações na fiscalização das aplicações e movimentações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O parlamentar cobra o posicionamento dos órgãos tendo em vista os indícios de danos ao patrimônio público e de outras irregularidades no instituto, o que vem sendo noticiado pela imprensa e por sindicatos. Com...

Comunicado

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

A Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa comunica aos funcionários da casa e demais interessados, que nesta quinta-feira, dia 22, das 16h às 17h, haverá uma palestra sobre Medicina Preventiva e Qualidade de Vida. O evento vai acontecer na sala de treinamento da COTREF da Assembleia, e será ministrada pelo Grupo Saúde e Vida da Associação Paulista de Medicina. Mais informações através dos telefones:32125172/5173.

Servidores do MPE e do TCE podem ser incluídos na Lei Ficha Limpa

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que altera a proposta original do Projeto Ficha Limpa, aprovado no último dia 7 e sancionado pelo Governo do Estado, estabelecendo condições de idoneidade moral e profissional para nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais, para investidura em cargos públicos em funções de confiança e gratificada. A proposta de alteração da lei foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, e modifica a redação original para abranger...

Consumidores podem ser beneficiados pela oferta de denúncia ao Procon

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Matéria do deputado Manoel Queiroz (PPS) encaminhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20, visa fixar o percentual de 12% sobre o valor da multa aplicada pelo Procon em favor das pessoas que efetuarem denúncias ao órgão fiscalizador. Com essa medida, o parlamentar pretende compensar o denunciante, pela prestação de informações úteis à promoção dos direitos do consumidor. “A falta de legislação que garanta uma compensação efetiva e preveja a possibilidade de uma...

Carlão questiona aprovação de contas de Marcelo e Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

A aprovação das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, em reunião recente na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, foi questionada pelo deputado Carlão da Saneatins (PSDB) em pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21. “Sofro pelo impacto da maior decepção da minha vida política quando a Comissão não acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia a rejeição das contas dos ex-governadores”, protestou. O parlamentar disse que o fato é lamentável e poderá comprometer profundamente...

Sessão em homenagem a estudantes é marcada por pedidos de melhorias para a Educação

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

A sessão especial em homenagem ao Dia do Estudante, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 20, foi marcada pelos discursos e reivindicações de melhorias para a Educação, redução de taxas de transporte público e valorização de professores. A solenidade contou com a participação de representantes de diretórios estudantis, das diversas universidades de Palmas, do Diretório da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Autor do requerimento que solicitou a sessão especial, o deputado Wanderlei Barbosa (PEN) salientou...