Pesquisa Geral

Aragão pede isenção de taxa para titulação de terrenos de interesse social

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2014

Tramita na CCJ desde a manhã desta quinta-feira, dia 26, projeto de lei do deputado Sargento Aragão (PROS) que dispõe sobre a isenção das taxas e emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização em áreas de interesse social no Tocantins. O objetivo é permitir à população de baixa renda a isenção dos custos financeiros que dificultam a documentação dos terrenos e impedem que se torne a dona legítima de suas propriedades. O proponente da matéria exemplifica que medida semelhante já é adotada pelo governo estadual na regularização de terras em áreas...

Deputados solicitam obras de recuperação asfáltica

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2014

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 26, um total de 12 requerimentos constantes na Ordem do Dia. As matérias solicitam entre vários benefícios a recuperação asfáltica em diversos municípios e rodovias tocantinenses, a implantação de Posto do Detran na cidade de Fátima e a reforma e ampliação de uma escola no município de Crixás. Em quatro requerimentos o deputado Jorge Frederico (Solidariedade) sugere a recuperação do asfalto de Aragominas, a construção de travessia urbana em Darcinópolis e também na cidade de Wanderlândia. Já Toinho Andrade (PSD) é autor das matérias que solicitam...

Propostas de declaração de utilidade pública vão para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2014

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 25, quatro projetos de lei. Entre eles, três matérias que tratam de declarações de utilidade pública estadual como a proposta do deputado Manoel Queiróz (PPS) que sugere o benefício para o Paraíso Futebol Clube (PFC). O parlamentar Eduardo do Dertins (PPS) é o autor da outra proposta que altera a lei que declarou de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Setor Planalto de Araguacema (AMSPA). A mudança adéqua a lei ao novo nome da instituição, que é...

Jorge Frederico crítica serviços prestados por empresas de telefonia

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2014

O deputado Jorge Frederico (Solidariedade) subiu à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, para reclamar dos serviços de telefonia prestados no Tocantins. O parlamentar lamentou a falta de compromisso das empresas com os usuários, que estão sendo enganados, segundo o deputado. Ele ainda pediu uma atitude do Ministério Público quanto à questão e afirmou que, apesar de o Parlamento ter cumprido seu papel com a CPI da Telefonia, nada está sendo cumprido. “O serviço de telefonia prestado no Estado é uma vergonha, um descaso, principalmente da operadora Claro. Não dá para aceitar...

Comissão aprova data-base dos servidores do Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2014

A proposta de revisão geral anual (data-base 2014) dos subsídios dos servidores do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e a criação da Assessoria Militar da instituição foram aprovadas na Comissão de Segurança Pública, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 25. A medida altera o projeto de lei que trata da estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. Conforme o deputado Sargento Aragão (PROS), que preside à comissão, o projeto será encaminhado imediatamente para votação...

Assembleia reforma rejeição de contas de 2009

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2014

Em escrutínio secreto, os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 24, por onze votos a quatro, o projeto de decreto legislativo que reforma a rejeição das contas do Estado relativas ao ano de 2009 pela própria Assembleia. Na prática, a medida mantém os efeitos da rejeição das contas, como a inelegibilidade, sobre o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), e anistia o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB). Quanto aos requerimentos, a Assembleia aprovou, em regime de urgência, uma solicitação do deputado José Bonifácio (PR) que pede ao Governo do Estado a doação de cerca de 297 mil m² de...

CPI aprova solicitações destinadas ao Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2014

Em reunião ordinária nesta terça-feira, dia 24, os membros da CPI do Igeprev aprovaram 11 requerimentos destinados ao presidente do órgão de previdência e ao secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência no Tocantins. As solicitações são de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS), que ainda pede várias informações aos dois entes públicos. Foi requeridaao ministério a atual situação do Igeprev referente à última projeção atuarial; regularidade previdenciária; existência, validade e cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta eventualmente firmado com...

Aprovado PCCS dos peritos da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2014

O Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos peritos da Polícia Civil foi aprovado pelos deputados no início da noite desta terça-feira, dia 24. Convertido a partir da Medida Provisória nº 25, a matéria transforma o cargo de perito criminal em perito oficial, adéqua a atividade à Lei Federal, fixa padrões e critérios de progressão funcional para a carreira e permite a qualificação profissional do quadro. Também foram aprovados o projeto de conversão da MP 24, que dispõe sobre o PCCR do quadro técnico e de apoio administrativo da Secretaria da Fazenda, e o projeto de lei complementar...

Enviada à CCJ proposta de financiamento com a Caixa Econômica

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2014

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 24, projeto de autoria do Governo que dispõe sobre autorização para contratar financiamento no valor de R$ 10.500.000 com a Caixa Econômica Federal. Provenientes das operações de crédito de que trata a lei, os recursos serão destinados à implantação das atividades do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-transporte), à pavimentação e qualificação de vias urbanas do PAC- 2. Nesta 3ª etapa do programa serão contemplados os municípios de Arraias, Dianópolis,...

Presidente do Parlamento participa de inauguração da Casa “Meninos dos Olhos de Deus”

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2014

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM) participou nesta sexta-feira, 20, da inauguração da Casa “Meninos dos Olhos de Deus”, em Paraíso.  A unidade  é uma espécie de abrigo para crianças do sexo  masculino em situação de abandono, vítima de violência, maus tratos ou abuso sexual.  O abrigo é administrado por membros da igreja Batista Ágape, mantido com a  ajuda de voluntários e apoio financeiro para o custeio e sustento da Casa. Para o coordenador da ASA- Associação Social Ágape, Gean Carlos de Souza,  que desenvolve o projeto...

Deputados aprovam requerimentos por melhorias nas estradas

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2014

Na ordem do dia aprovada na tarde desta quarta-feira, dia 18, constam requerimentos do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), que pede à Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) a recuperação da rodovia TO-164, no trecho que liga Cristalândia a Dueré. O parlamentar também solicita à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a perfuração de poço artesiano em Miranorte. O deputado Sargento Aragão (Pros) requer informações sobre um contrato de aluguel de veículos entre a Polícia Militar e a empresa Quality. Já o parlamentar Stalin Bucar (Solidariedade) pede a construção...

Medida Provisória cria Plano de Cargos e Carreiras dos Peritos e Oficiais da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2014

A Mesa Diretora da Assembleia encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta manhã de quarta-feira, dia 18, a Medida Provisória 25 (MP) que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Com a MP o Governo transforma o cargo de perito criminal em perito oficial, adequando a atividade à Lei Federal 12.030 de 2009. Fixa padrões e critérios de progressão funcional para a carreira e permite a qualificação profissional do quadro. O objetivo da proposta é também estabelecer a política de gestão...

Proposta de Wanderlei Barbosa que homenageia jornalista é enviada para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2014

O projeto de resolução, de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade), que propõe a nomeação da Sala das Comissões de “Plenário das Comissões Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel” foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 18. A proposta é uma homenagem à servidora, falecida no último dia 21 de maio, que desempenhou, nesta Casa de Leis, a função de assessora de Comunicação no gabinete do parlamentar. Outras duas matérias, encaminhadas para a CCJ, declaram de Utilidade Pública Estadual a Associação...

Deputados solicitam informações sobre aluguel de viaturas

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2014

As discussões parlamentares da sessão desta terça-feira, 17, tiveram como principal foco o requerimento do deputado Manoel Queiroz (PPS), que solicita informações ao Governo do Estado sobre a precária situação dos veículos usados pela Policia Militar e sobre a dívida com a empresa Quality, prestadora de serviço de locação de viaturas das polícias Civil e Militar. O requerimento apresentado nesta manhã foi comentado da tribuna pelo deputado Sargento Aragão (PROS), que já apresentou matéria semelhante nesta Casa de Leis e mais uma vez questionou o valor do contrato feito com o Executivo. Sobre o...

Governador veta nova denominação de cargos no TCE

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2014

Em mensagem ao Poder Legislativo, na sessão desta terça-feira, dia 17, o governador do Estado, Sandoval Cardoso (Solidariedade), anunciou o  vetou ao art. 4º da Lei/32/2014, que trata da revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Constas do Estado do Tocantins (TCE). O projeto original sugeria que o Cargo de Analista de Controle Externo passasse a ter a denominação de Auditor de Controle Externo. De acordo com o governador a proposta é inconstitucional porque a iniciativa é do Poder Executivo e, da forma como foi proposta, afronta ao interesse...

Requerimentos e plano de trabalho da CPI do Igeprev são apresentados

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2014

Durante a primeira reunião ordinária da CPI do Igeprev realizada na manhã desta terça-feira, dia 17, foi apresentada pelo membro titular da CPI, deputado Zé Roberto (PT), a proposta do plano de trabalho a ser posto em prática durante as atividades da comissão. Já o deputado Sargento Aragão (Pros), também titular, apresentou 11 requerimentos, solicitando informações ao presidente do Igeprev, Francisco Flávio Sales Barbosa e ao Ministério da Previdência Social (MPS). Entre as solicitações dirigidas ao Igeprev estão as que pedem informações sobre o capital do Instituto; total de recursos...

Damaso prestigia II arraiá da integração em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2014

Com o objetivo de cumprir o compromisso do Parlamento tocantinense com a cultura e a educação, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), participou na noite de sábado, dia 14, da II edição do Arraiá da Integração em Gurupi. O evento foi uma realização da Diretoria Regional de Ensino, Gestão e Formação de Gurupi, do 4º Batalhão da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação. A festa aconteceu no pátio do 4º Batalhão da PM da cidade de Gurupi, denominada capital da amizade. Quem também festejou com o grande público presente foram os deputados...

Deputados visitam a ExpoBrasil em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2014

A XIX ExpoBrasil, Feira Agropecuária de Paraíso, foi aberta oficialmente na noite desta quarta-feira, dia 11, no Parque de Exposições da cidade. Presentes estavam dois representantes da cidade na Assembleia Legislativa, o presidente do Parlamento, deputados Osires Damaso (DEM) e o deputado José Geraldo (PTB), além de diversas autoridades municipais, sindicais e estaduais. Acompanhado do secretário da Agricultura, Júnior Marzola, Damaso visitou a exposição e conversou com populares. Em uma entrevista a uma rádio local, ele ressaltou o apoio do Governo do Estado ao pequeno produtor bem...

Medida Provisória altera PCCR de servidores da Secretaria da Fazenda

Categoria: Notícias | Data: 11/06/2014

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, a medida provisória que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda.  A medida fixa  padrões e critérios de progressão funcional para as carreiras e adéqua o PCCR para beneficiar servidores com qualificação e desempenho profissional. Cabe à Secretaria da Administração, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, implementar e gerir o PCCR, com a fixação de diretrizes operacionais,...

Deputados recebem reivindicações de servidores da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 11/06/2014

Uma comissão de servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, foi recebida, na manhã desta quarta-feira, dia 11, por deputados governistas e de oposição. Os parlamentares ouviram diversas reivindicações, dentre elas a que pede interseção do Parlamento para que o Governo encaminhe à Assembleia um projeto autorizando o pagamento da data-base dos servidores da fundação. Na oportunidade, Cleiton disse que, mesmo depois de acertado o valor da data-base em 7,07%,...