Pesquisa Geral

CPI do TCE amplia prazo para investigação

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2007

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado foi prorrogada por mais 60 dias. A solicitação, mediante requerimento apresentado pelo líder do governo e relator da CPI, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi aprovada durante a reunião da tarde desta terça-feira, dia 18. O deputado peemedebista justificou que os trabalhos da comissão ficariam prejudicados pelo recesso parlamentar e que “para melhor apurar as possíveis irregularidades, é necessário mais tempo”. A conclusão do relatório final da CPI do TCE, prevista para ser entregue no início de fevereiro, deve ser apresentada até...

Proposta alteração em leis que tratam da economia estadual

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2007

Um projeto do Governo do Estado propõe alterações em algumas leis que tratam sobre crédito fiscal, Proindústria e aplicação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado César Halum (DEM), escolhido na manhã desta terça-feira, dia 18. Encontram-se também na CCJ os projetos que sugerem mudanças no PCCS do quadro geral do Executivo e dos profissionais da Saúde. A matéria que trata da concessão de crédito fiscal presumido do ICMS em determinadas operações, tem o objetivo de oferecer benefícios...

Ministério Público envia proposta de aumento salarial

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2007

Uma proposta de reajuste de 25% (vinte cinco por cento) na tabela de subsídios dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual), a partir de 1o de janeiro de 2008, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, nesta terça-feira, dia 18, e tem como relator o deputado Júnior Coimbra (PMDB). O projeto dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos quadros auxiliares de provimento efetivo e sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. O órgão alega...

Lula é indicado para receber título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2007

O titulo de cidadão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça – CCJ - que se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 18. O projeto de lei é de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e foi assinado por todos os parlamentares. Gaguim ressalta que a condecoração é uma honra para o Parlamento e para todos os tocantinenses, pois reconhece a história de luta e obstinação do presidente Lula por um Brasil com mais justiça social. Os deputados também aprovaram o nome do jornalista Cleber Luciano Mendes de Toledo...

Servidores da AL recebem suas cestas natalinas

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2007

Como parte das festividades de fim de ano, a Assembléia Legislativa entregou aos seus servidores, na manhã desta terça-feira, dia 18, cerca de 500 cestas de natal. A cerimônia que ocorreu em frente ao auditório do Parlamento contou com a presença de funcionários da Casa, do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do deputado Manoel Queiroz (PT). Na ocasião, Carlos Gaguim anunciou sua intenção de conceder aumento para os servidores do Legislativo. O presidente da Assembléia declarou que os salários dos servidores do Parlamento devem acompanhar as conquistas de outras...

Representantes do Transporte Alternativo pedem apoio aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), juntamente com o deputado Manoel Queiroz (PT), foram solicitados na manhã desta sexta-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa, por representantes do sindicato e das associações ligados ao transporte alternativo no estado. O grupo veio pedir apoio aos parlamentares para que eles intercedam para solução de problemas ligados à categoria e que estariam prejudicando o trabalho dos associados. Os deputados se mostraram sensibilizados com a causa. O deputado Manoel Queiroz, um dos parlamentares representantes do Bico do Papagaio,...

AL aprova parcelamento de dívida do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2007

O parcelamento da dívida do Governo do Estado à União do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep - foi aprovado, na manhã desta sexta-feira, dia 14, em sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa. Segundo o governo, o objetivo da proposta é regularizar a situação tributária do Estado, a fim de possibilitar obtenção de outros recursos. O relator da matéria, deputado César Halum (DEM), explicou que “de acordo com os termos da legislação federal, é necessária a autorização da Assembléia para que seja realizado o parcelamento do débito estadual”. Halum informou ainda que...

Stalin defende vistorias em cárceres femininos

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2007

Um requerimento de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia, deputado Stalin Bucar (PSDB), solicitando a realização de visitas dos membros da referida comissão em todas as delegacias e Presídios Femininos do Estado do Tocantins não foi aprovado na reunião desta sexta-feira, dia 14. O objetivo, segundo Stalin, é verificar “in loco” as condições físicas e a capacidade carcerária para abrigar as detentas. “Com isso, queremos contribuir para a qualidade do sistema prisional além de propor ações que facilite a reintegração do convívio social junto à comunidade”, justifica. Já...

Executivo quer intituir Fundo Fardamento para os bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2007

Os militares do Estado são contemplados em duas matérias de autoria do Executivo que foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta sexta-feira, dia 14. Uma delas propõe a criação do Fundo Fardamento – Corpo de Bombeiros, cujo objetivo é o de financiar despesas com os uniformes da corporação. Já a segunda solicita a atualização de valores relativos ao “Fundo Fardamento – Polícia Militar”. Segundo o governo, as medidas mostram o tratamento igualitário concedido às duas corporações militares do Estado. Os recursos do “Fundo Fardamento - Corpo de Bombeiros”,...

Assembléia terá sessões extraordinárias nesta sexta

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Conforme suas atribuições Constitucionais, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), convocou sessões extraordinárias para esta sexta-feira, dia 14, a partir das 9h, no plenário da Casa. Os deputados vão se reunir para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 80, de 12 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o PASEP. A convocação, feita na tarde desta quinta-feira, dia 13, através de edital, está de acordo com a alínea “b” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno do Parlamento Tocantinense.

Assembléia homenageia ex-deputados tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Foi aprovado, na sessão plenária da manhã desta quinta-feira, dia 13, o requerimento, em regime de urgência, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que transforma a sessão ordinária do dia 20 deste mês em solene para entrega da Comenda Ordem do Mérito do Legislativo aos deputados da 1ª a 5ª legislaturas. No total, serão aproximadamente de 75 homenageados. Só receberão a comenda os parlamentares que não estão no exercício do mandato legislativo estadual, mesmo os que estiveram presentes por mais de um mandato. Todos os que hoje são deputados federais, o...

Povoado de Altamira pode ser elevado a distrito

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dalva Magalhães, encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sobre o requerimento da Câmara Municipal de Taguatinga que solicita a realização de plebiscito sobre a possibilidade do povoado de Altamira ser elevado à condição de distrito. O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação. Segundo a Lei Complementar que estabelece normas, requisitos e condições para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, a iniciativa...

Deputados debatem extinção da CPMF

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

A rejeição pelo Senado, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 foi o tema debatido pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 13. O assunto foi iniciado pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que elogiou a senadora Kátia Abreu (DEM) por sua luta para derrubar o imposto. “A senadora provou que é uma das grandes líderes políticas deste País”, disse. Em substituição à CPMF, ele defendeu a reforma tributária com impostos mais justos. Para a deputada Solange Duailibe (PT), o fim do imposto...

Assentamentos podem receber patrulha mecanizada

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Foram aprovados 15 requerimentos e um projeto de lei, em segunda fase de discussão, durante a sessão desta quinta-feira, dia 13. O deputado José Geraldo (PTB), por exemplo, pediu patrulha mecanizada para quatro assentamentos, localizados no município de Caseara, além da construção de creche e lavanderia pública em Paraíso do Tocantins. Já o deputado Paulo Roberto (DEM) foi autor de cinco matérias, nas quais solicita viaturas para os municípios de Dianópolis, Taguatinga, Natividade, Aurora e Aparecida do Rio Negro, visando à melhoria da segurança pública nas cidades contempladas. O parlamentar Iderval...

Gaguim prestigia inauguração da Vila do Papai Noel

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2007

Ao lado do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da primeira-dama Dulce Miranda, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou da solenidade de inauguração da "Vila do Papai Noel" na noite desta quarta-feira, dia 12, na Praça dos Girassóis, em Palmas. Na programação, visita às atrações do local, culto ecumênico e show do grupo vocal MPVOX. Também prestigiaram o evento os deputados Junior Coimbra (PMDB) e Fabion Gomes (PR). O deputado Gaguim ressaltou o bom gosto do trabalho cenográfico, garantindo que a população tocantinense tem um bom motivo para visitar...

Governo solicita empréstimo para educação rural

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

A aquisição de ônibus escolares para os estudantes da educação básica, residentes na zona rural tocantinense, é o objetivo de um projeto de lei de autoria do Executivo, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia na manhã desta quarta-feira, dia 12. A matéria solicita ao Legislativo autorização para que o governo do Estado contrate empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil, até o valor de novecentos mil reais, oferecendo como garantia receitas do tesouro estadual. Segundo o governo, a medida beneficiará...

Mesa Diretora apresenta matéria que cria Galeria Histórica da Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

Na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira, dia 12, foi apresentado um projeto de resolução da Mesa Diretora que cria a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. A galeria será composta de objetos, fotografias e documentos, destacando cronologicamente suas respectivas datas. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim, “o objetivo da galeria é preservar os acervos da história deste Poder, além de homenagear cada um dos parlamentares que passaram por aqui e os que permanecem”, disse. Ainda hoje foi apresentado um requerimento em regime de...

Esporte tocantinense pode ganhar incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

A criação de incentivos fiscais para o esporte no Estado é o tema de um projeto de lei apresentado na manhã desta quarta-feira, dia 12, pelo deputado José Geraldo (PTB). Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir patrocínio aos atletas de diferentes modalidades, amenizando a falta de parceiros ao esporte. A matéria estabelece uma dedução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido pelos patrocinadores de até 4% ao mês. O benefício terá por base de cálculo o valor repassado para projetos esportivos a título de financiamento. Entretanto, a proposta exclui...

Sandoval Cardoso propõe subsídio a quem preserva o meio ambiente

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) subiu à tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12, para defender seu anteprojeto de lei que propõe modificações na lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente o modelo de política ambiental brasileiro é o de poluidor-pagador que impõe multas a quem desrespeita o meio ambiente. A intenção do deputado é mudar o conceito para preservador-recebedor, que é o quem abre mão de parte de sua propriedade visando a preservação e contribuir para o equilíbrio ecológico. “É necessário procurar uma solução para o problema de equilibrar o setor...

Deputados cobram punições para a Saúde

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2007

Deputados da bancada oposicionistas prometem entrar, ainda nesta quarta-feira, dia 12, com ação popular na Justiça, alegando atos de improbidade administrativa. O anúncio foi feito pelo deputado Marcello Lelis (PV), em seu discurso, durante a sessão matutina de hoje. As acusações têm como referência um relatório dos tribunais de contas do Estado e da União, divulgado em julho de 2007, apontando irregularidades na Secretaria da Saúde. O fato gerou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde -, via Mandado de Segurança, instalada em outubro deste ano. O deputado alega...