Pesquisa Geral

Procuradoria promove reestruturação organizacional

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Após uma reunião entre a procuradora-geral de Justiça do Estado, Leila Vilela Magalhães, e o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei do Ministério Público Estadual que promovem adequações na estrutura organizacional do órgão. Segundo a procuradora, a razão para as propostas justifica-se na adequação obrigatória da instituição à resolução n°19/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento estabelece que os titulares de cargos comissionados só poderão desempenhar funções...

Halum volta a criticar ações do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2007

Alegando o não-cumprimento da Constituição do Estado e do Regimento do Interno do Tribunal de Contas – TCE -, o deputado César Halum (DEM) criticou, na sessão desta terça-feira, dia 13, a atuação do órgão quanto à emissão de parecer prévio do balanço das contas financeiras do Governo do Estado do Tocantins, referente ao ano de 2006. Na tribuna, o deputado apresentou documentos que comprovam o envio, em tempo hábil, março de 2007, do Balanço Geral do Estado, ano 2006, contendo os demonstrativos contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial. O deputado demonstra que, de acordo com as próprias...

Gaguim prorroga pelo prazo de dois anos validade de concurso público

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2007

O presidente do Legislativo tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assinou decreto administrativo que prorroga pelo prazo dois anos – a partir do próximo dia 21 de novembro - a validade do Concurso Público de Provas realizado em 2005 para provimento de cargos do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Tocantins. Das 66 vagas abertas no concurso, apenas 48 foram preenchidas até agora. Na realidade, no decorrer desses primeiros dois anos, foram convocados 59 aprovados. Desse total, sete nem chegaram a tomar posse e, dos 52 contratados, quatro pediram exoneração do cargo por...

Deputados prestigiam convênio voltado para o biocombustível

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2007

O presidente da Assembléia, Carlos Henrique Gaguim, e os deputados Júnior Coimbra, líder do Governo; Sandoval Cardoso e Josi Nunes, todos do PMDB, prestigiaram, na tarde desta quinta-feira, 8, no Palácio Araguaia, a assinatura de um convênio entre o governo do Tocantins e a empresa Tecbio – Tecnologias Bioenergéticas Ltda., para a geração de biocombustível a partir do coco babaçu. “A Assembléia Legislativa está à disposição para ajudar em tudo o que for necessário para a implantação do programa”, assegurou Carlos Gaguim. O engenheiro químico, empresário, professor e pesquisador, Expedito José de...

Gaguim propõe benefício para PMs e bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo. A matéria propõe que o governo conceda isenção de ICMS para a aquisição de veículos automotores por policiais militares, bombeiros da ativa, reformados e aposentados. O texto especifica que o benefício seja destinado para a aquisição de veículos novos (0 KM), populares, de fabricação nacional e para uso próprio. Para Gaguim, “a medida seria uma contrapartida às categorias beneficiadas pelos serviços prestados...

Carlos Gaguim participa da inauguração da ETF de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou na manhã desta quinta-feira, 8, da solenidade de inauguração da Unidade de Ensino Descentralizado de Paraíso do Tocantins, a 63 km da Palmas. A escola é uma unidade de ensino descentralizada do Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica de Palmas e está localizada no Setor Agroindustrial de Paraíso. Ao inaugurar a obra o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a escola promove cursos em sintonia com a realidade econômica do município, que tem como base os setores de agroindústria, serviços, pecuária...

Araguaína pode ter implantado curso de gestão de agronegócio

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2007

A implantação de um curso de Gestão de Agronegócio, Engenharia de Pesca e Agroindústria e a capacitação de produtores rurais são algumas das reivindicações do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), para o município de Araguaína. As solicitações, encaminhadas ao Executivo, foram aprovadas pelos parlamentares, na sessão desta quinta-feira, dia 8. Um total de 11 requerimentos foi apreciado na ordem do dia de hoje. Em três matérias, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), pediu ao governador a construção de uma plataforma multimodal no trecho da Ferrovia Norte-Sul de Miracema e a reforma...

Aprovada Lei das Diretrizes Orçamentárias

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

A Assembléia Legislativa aprovou na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 7, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para exercício financeiro e metas de 2008. A matéria enviada pelo governo estadual foi relatada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que indefiriu 10 emendas parlamentares das 14 apresentadas, por julgar as propostas de exclusiva competência do Executivo. A LDO é uma exigência da Constituição Federal e Constituição Estadual, além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO tem entre seus objetivos manter o controle das contas públicas na alocação...

Questionada rejeição de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Membro da CPI da Saúde, o líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi enfático ao defender a rejeição dos requerimentos dos parlamentares de oposição, durante a realização de reunião, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 6. “Esta Comissão não existe de fato, ela só continua existindo por manobra jurídica. Ela nunca foi democrática, pois não foi aprovada em plenário”, lembrou. A manifestação do líder foi em função de os cinco requerimentos, sendo três do deputado Stalin Bucar (PSDB) e dois do Marcello Lelis (PV), terem sido rejeitados. Porém, o deputado tucano Stalin Bucar saiu em...

José Geraldo e Paulo Roberto querem benefícios para o interior

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Na votação da Ordem do Dia vespertina desta quarta-feira, 7, foram aprovados três requerimentos, sendo dois do deputado José Geral (PTB) e um do deputado Paulo Roberto (DEM). Geraldo solicita do governo estadual a conservação e manutenção das estradas vicinais do município de Fortaleza do Tabocão. Segundo o parlamentar o serviço visa a melhoria das condições de tráfego naquele município. O deputado pediu ainda a construção de uma creche na cidade de Pugmil.“Esta obra visa atender aos reclamos das mães carentes moradoras do referido Município que trabalham e não tem onde deixar seus filhos”, defendeu...

Requerimentos prestigiam Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O município de Porto Nacional foi o principal contemplado pelos requerimentos aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 7. Quatro das oito solicitações do dia se destinam à cidade. O deputado Fábio Martins (PDT) pediu a recuperação das estradas vicinais e a construção de uma ciclovia, ligando a cidade ao distrito de Escola Brasil. Outra matéria de autoria do parlamentar sugere a pavimentação asfáltica do mesmo distrito. Porto Nacional ainda pode receber a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O pedido do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB),...

LDO deve ser votada ainda hoje

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O parecer do relator do projeto de lei do Governo do Estado que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro e metas de 2008, foi aprovado na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, no plenarinho da Casa. A matéria que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual foi relatada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que rejeitou dez das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares, por julgar que as alterações propostas...

Deputados aprovam quatro projetos enviados pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

Quatro projetos do governo foram aprovados nas sessões extraordinárias da tarde desta quarta-feira, dia 7. Dois deles alteram o Código Tributário do Estado tratando do ICMS em operações. O que teve maior repercussão no plenário foi o que trata da redução da base de cálculo do imposto para o setor de máquinas e equipamentos rodoviários e excluía alguns produtos como tomates, frutas frescas, milho, sorgo e hortifrutigranjeiros. A matéria foi aprovada com a ressalva do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que a julgou prejudicial aos produtores rurais do Estado. O terceiro projeto sugeria a adequação...

Extensão da Ferrovia Norte/Sul para sudeste é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O estudo e a construção de um ramal da Ferrovia Norte-Sul às margens da rodovia BR 242, ligando as cidades de Gurupi, Peixe, Paranã e Taguatinga ao município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, é o tema de requerimento de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM), cuja urgência na tramitação foi aprovada na manhã desta quarta-feira, dia 7. Segundo o deputado, “o propósito da matéria é gerar renda e trabalho para a região”. De acordo com o texto, a obra pode contribuir para o aproveitamento dos recursos naturais do sudeste do Estado e melhorar sua integração com o resto do País. Para o deputado, o “empreendimento...

Gaguim participa do lançamento da 1ª Conferência de Juventude

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), participou na manhã desta terça-feira, 6, do lançamento da 1ª Conferência Estadual de Juventude. No evento, que aconteceu no Teatro Fernanda Montenegro no Espaço Cultural de Palmas, também foi lançada a Conferência Municipal de Juventude e o 1º Curso para Gestores em Políticas de Juventude. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou um Termo de Cooperação com o governo federal, para implementação do 1° Curso Nacional para Gestores em Políticas de Juventude, que tem o Tocantins, o Maranhão e o Ceará...

PMDB indica membros para Comissão UHE de São Salvador

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2007

A bancada do PMDB indicou, na manhã desta quarta-feira, dia 7, seus representantes para a Comissão Especial para o Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Salvador. Os deputados Eli Borges e Josi Nunes são os designados para, respectivamente, ocuparem os cargos de efetivo e suplente. Eli Borges se junta aos colegas Angelo Agnolin (DEM) e Fábio Martins (PDT) como efetivos. Já para suplentes, foram indicados, além de Josi Nunes, os deputados Paulo Roberto (DEM) e Solange Duailibe (PT). Os deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e José Viana (PSC), designados pelo bloco parlamentar...

Governo propõe doação de terrenos urbanos

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

A doação de lotes urbanos para as famílias do município de Porto Nacional é a proposta de um projeto de lei do Executivo, enviado à Assembléia na manhã desta terça-feira, dia 6. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para escolha do relator e posterior volta ao plenário para apreciação. Segundo a mensagem do Governo, “a proposta tem o objetivo de regularizar a situação dessas famílias que ocupam o Conjunto Residencial Parque Eldorado”. De acordo com o projeto de lei, serão contempladas famílias cadastradas na Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Os...

Valuar defende melhorias de estradas no Norte

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

Foram 25 os requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 6. Quinze deles são de autoria do deputado Valuar Barros (DEM) que pediu melhorias nas estradas de vários municípios do Norte do Estado, como Filadélfia, Araguaína, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Carmolândia, Barra do Ouro, Goiatins, Nova Olinda, Piraquê, Araguanã, Aragominas, Wanderlândia, Campos Lindos, Bandeirantes e Babaçulândia. A construção de quadras de esportes em bairros de Xambioá, a abertura de uma via panorâmica margeando a orla do lado esquerdo Lago, no trecho Palmas a Porto Nacional, e a implantação do Projeto...

Comissão discute produção de leite no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

As recentes denúncias sobre a venda de leite contaminado tipo “longa vida”, processado em algumas cooperativas, repercutem no Parlamento Tocantinense. Para esclarecer o assunto, os membros da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, sob a presidência do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 6, no plenarinho da Casa. A sessão contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Jorge Sahium, que falou sobre as políticas públicas bovinas e leiteiras tocantinenses, e de técnicos da Agência...

Porto Nacional pode ter implantada ZPE

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2007

A implantação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Porto Nacional e a disponibilidade do relatório de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada em Paranã, são temas de dois requerimentos, cujas urgências na tramitação foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 6. As matérias de autoria, respectivamente, do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do deputado José Viana (PSC) serão encaminhadas para votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 7. Segundo o presidente da Casa, a cidade de Porto Nacional é um endereço a receber um empreendimento...