Notícias

Lei pode regulamentar comercialização de substâncias entorpecentes

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2008

A regulamentação das operações de venda e comercialização de produtos que contenham solvente à base de tolueno, ou seja, soluções de caráter entorpecente foi solicitada pelo deputado Stalin Bucar (PSDB), através de projeto de lei, apresentado à Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, 25. O deputado defende que estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão cadastrar-se na Secretaria de Estado de Saúde e sua venda ser registrada em talão especial, pelos órgãos competentes. Assim, ficaria proibida, no Tocantins, a venda de cola, tíner, solventes e qualquer outra substância tóxica para...

Gaguim recebe lideranças e manifesta apoio a projeto no sudoeste

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2008

A implantação de um projeto de desenvolvimento da agricultura familiar em oito municípios do sudoeste tocantinense foi o tema de uma reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, na sala da presidência da Assembléia Legislativa. Participaram do encontro o presidente desta Casa de Leis, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o prefeito eleito de Aliança do Tocantins, José Rodrigues (mais conhecido como “Zé Pequi”), e representantes da Agrovida, empresa especializada no desenvolvimento de projetos de agricultura familiar. O diretor-presidente da empresa, Rômulo Carlos, explicou que a Agrovida...

Mulheres policiais militar são prestigiadas

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2008

Em mais uma mostra de prestígio aos policiais militares do Estado, a Assembléia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 18, um projeto de lei que diferencia os critérios legais para a concessão de promoções e aposentadorias para homens e mulheres na Polícia Militar. Para o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a proposta faz justiça às mulheres que zelam pela segurança dos tocantinenses. Segundo a matéria do Executivo, terão direito a solicitar a reserva remunerada e a promoção ao grau superior os homens com, no mínimo, 30 anos de contribuição previdenciária e...

Fábio Martins defende obras para Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2008

Seis requerimentos de autoria do deputado Fábio Martins (PDT) foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 25. O primeiro solicita ao Executivo Estadual a abertura de cacimbas e pequenas represas para produtores rurais do município de Pindorama. Nos demais, o parlamentar pede a ampliação da rede de energia elétrica no Bairro de São Vicente e a construção de escolas infantis nos setores Vila Operária, Aeroporto, Jardim Brasília e Umuarama, em Porto Nacional. Para o município de Santa Maria, o deputado José Geraldo (PTB) requer a construção de um prédio da Coletoria Estadual, além de uma reforma...

Assembléia recebe projeto de doação de terrenos

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2008

A Assembléia Legislativa recebeu, na semana passada, um projeto de lei do Executivo que propõe mudança na Lei nº 1.803 de 2007 que autorizou o governo a doar à Associação Habitat para a Humanidade terrenos urbanos para a construção de moradias populares. Na nova matéria, consta que os lotes doados para a entidade vão do número 7 a 21, na rua 42, e do 28 a 42, na rua 40 da quadra 170-A, Jardim Aureny III. A proposta altera a área concedida de 12.550m2 para 9.000m2. Os imóveis são destinados para a construção de unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda, buscando, conseqüentemente,...

Gaguim pede reforço de recursos para a saúde

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2008

A solicitação da inclusão de uma verba, no Orçamento da União, de R$ 150 milhões para equipar e melhorar o atendimento em hospitais de várias cidades do Estado do Tocantins voltou à pauta da sessão desta terça-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. A proposta é do presidente da Casa, o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Ele sugeriu aos deputados que encaminhem um documento conjunto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), reforçando um requerimento apresentado por ele, durante o “Seminário Regional para Discussão da Proposta Orçamentária...

Secretário pede cautela, porque crise já chegou ao Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2008

“Muita gente acha que a crise econômica mundial não chegou ao Tocantins, mas ela já está instalada”. Com essas palavras, o secretário estadual de Planejamento, José Augusto Pires Paula, comentou sobre o atual contexto, durante a audiência pública em que demonstrou a Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Estado no 1° e 2° quadrimestres de 2008. A apresentação aconteceu na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 20. Segundo o secretário, os efeitos da crise serão sentidos nos repasses de verbas...

Deputado propõe apoio aos atletas portadores de deficiência

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2008

Uma iniciativa do deputado José Geraldo (PTB) pode favorecer atletas paradesportivos do Tocantins. O petebista apresentou à Mesa Diretora nesta semana, um projeto de lei que autoriza ao Executivo criar o programa “Paraesporte Tocantinense”. Após ser aprovada, a medida autoriza o governo, por meio da Secretaria estadual do Esporte, a patrocinar atletas portadores de deficiências que sejam moradores no Estado. Para ter direito aos benefícios do programa, os atletas devem ser comprovadamente carentes, amadores, não possuir nenhum tipo de patrocínio e ter renda familiar mensal abaixo de três salários...

Emoção marca homenagem ao jornalista Tião Pinheiro

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2008

Cercado de parentes, amigos e prestigiado por muitas autoridades, o jornalista, poeta e compositor José Sebastião de Pinheiro Sousa (Tião Pinheiro) foi agraciado com o título de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembléia Legislativa, atendendo a um projeto de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT). A solenidade aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 19, no Theatro Fernanda Montenegro, em Palmas. “Pela sua postura ética, honestidade, equilíbrio e por seu histórico como profissional, o cidadão Tião Pinheiro é um exemplo a ser seguido”, justificou a deputada Solange Duailibe, em...

Deputados devem apreciar relatórios fiscais do Estado nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

Com a presença do secretário de Planejamento, José de Paula Augusto Pires, será realizada, às 8 horas da manhã desta quinta-feira, dia 20, uma reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para a apresentação dos relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1° e do 2° Quadrimestre de 2008. O anúncio foi feito pelo deputado César Halum (DEM), presidente da comissão. Segundo o secretário, o quadro geral das finanças estaduais é positivo. “Fica demonstrado, através dos relatórios, o cumprimento das metas previstas na Lei...

Parceria pode aumentar pavimentação de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

Dentre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19, o de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) solicitou parceria do Estado com a prefeitura de Palmas, com o objetivo de, juntos, realizarem a cobertura asfáltica do trecho que liga a avenida NS-5 a LO-3. A preocupação do deputado José Geraldo (PTB) foi a de priorizar o jovem. Por isto, ele solicitou ao Executivo Estadual estudos para a viabilização da criação do programa de valorização de jovens que se destacam em modalidades esportivas nas escolas públicas e privadas do Estado. Outro parlamentar que...

Executivo submete vetos à apreciação dos deputados

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

Na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas mensagem do Executivo que comunicam o veto do governador a dois autógrafos de lei, aprovados na Assembléia Legislativa. De acordo com a seção IV do Regimento Interno da Casa, a CCJ deve julgar a constitucionalidade dos vetos em cinco dias para devolvê-los ao plenário que terá outros 30 dias para apreciar a questão. Os dois projetos vetados denominam pontes sobre os rios Tocantins e Manoel Alves. Mas, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, os rios, localizados...

José Viana pede soluções para estradas no Sudeste

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

A interrupção de vias de acesso em dois municípios da região Sudeste do Estado motivou a aprovação, em regime de urgência, dois requerimentos de autoria do deputado José Viana (PSC), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19. A situação acontece no município de Paranã, na rodovia vicinal que liga a cidade ao distrito de Campo Alegre. O deputado solicita ao Executivo providências urgentes para solucionar o problema, em função da construção de uma ponte sobre o Ribeirão Boi. “Tendo em vista a intensificação do período chuvoso e o conseqüente aumento do nível das águas do Rio Boi, a passagem...

Verbas devem atender reivindicações de universitários da UFT

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

Um requerimento do deputado Marcello Lelis (PV), solicitando à Comissão de Orçamento da União que destine parte dos recursos das emendas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a construção de um hospital universitário, um restaurante e um ginásio poliesportivo no Campus da UFT, foi aprovado, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira, dia 19. “Atendemos aqui uma justa reivindicação dos estudantes da UFT que não dispõem desses benefícios, tão essenciais à formação acadêmica”, defende Marcello. Também foram aprovados, em regime de urgência, dois requerimentos do deputado José Viana...

Governador comunica ao Legislativo viagem à Europa

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira, dia 19, um ofício do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), que comunica que o Chefe do Executivo se ausentará do País para representar o Tocantins na Inglaterra e na Espanha. O chefe do Executivo será acompanhado de uma comitiva da qual faz parte o líder do governo na Casa de Leis, deputado Júnior Coimbra (PMDB). De acordo com o ofício, em Londres, Capital da Inglaterra, a comitiva participará de negociações empresariais, entre os dias 23 e 26 de novembro. A assinatura de um contrato de crédito de US$ 175,4...

Aprovado crédito especial para setor produtivo empresarial

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2008

O projeto de lei que destina um crédito especial de R$4.320.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico, constante no O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2011, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18. De acordo com o Governo do Estado, a alteração no PP tem como objetivo incentivar a implantação de empreendimentos de interesse estratégico e desenvolver os arranjos produtivos locais, buscando a integração e a competitividade da produção local, como também implantar distritos industriais ou áreas empresariais que possam atender...

Deputados autorizam Executivo a realizar contratações temporárias

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2008

Foram aprovados 13 projetos de lei em oito sessões extraordinárias, realizadas no começo da tarde desta terça-feira, dia 18. Uma das propostas, relatada pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), autoriza o Executivo a contratar temporariamente funcionários para casos de calamidades públicas, surtos endêmicos, epidemias ou qualquer outra situação em que a falta de profissionais possa causar a paralisação dos serviços públicos. Segundo o texto, o contrato terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Outro projeto aprovado é o que inclui um representante dos segurados inativos no Conselho...

Orçamento 2009 foi protocolado na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2008

Já se encontra na Assembléia Legislativa o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2009. A matéria já foi protocolada e o presidente Carlos Henrique Gaguim (PMDB) anunciou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, que o documento, na íntegra, está à disposição dos deputados na sala das comissões. Além do Orçamento, uma proposta que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 também foi dada entrada na Casa. A receita total estimada no Orçamento é de R$4.714.461.112,00, sendo R$128.592.808,00 para o Legislativo, ou...

Tocantinenses poderão ganhar "Cartão Saúde"

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2008

A implantação de um “Cartão Saúde”, no valor mensal de R$ 30,00, para atender à população carente do Tocantins, foi proposto pelo deputado César Halum (DEM), em requerimento aprovado na sessão desta terça-feira, dia 18. Segundo o documento, o cartão poderá ser utilizado para compra de remédios nas farmácias credenciadas no Tocantins. “É importante que o Estado garanta ao cidadão as condições mínimas de saúde, como o direito à medicação”, reforça Halum. Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Fábio Martins (PMDB) que solicitam ao Executivo a construção de um Ceasa, em Porto Nacional,...

Deputado solicita benefícios para municípios do interior

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2008

A extensão dos serviços públicos de energia elétrica para o funcionamento de poços artesianos e de segurança em municípios de interior é o teor de dois requerimentos do deputado José Viana (PSC), cujas urgências na tramitação foram aprovadas na sessão matutina desta terça-feira, dia 18. Em outra matéria apresentada, o deputado sugere ao governo do Estado a criação de ambulatórios especializados nas principais cidades tocantinenses. Para o município de Aurora do Tocantins, o parlamentar solicita a instalação de energia elétrica para o funcionamento de três poços artesianos. De acordo com o autor,...