Pesquisa Geral

Emancipação de Luzimangues suscita discussão na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2006

A criação do município de Luzimangues foi o teor das discussões durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 20. De autoria do deputado Vicentinho Alves (PSDB), o requerimento aprovado "é um meio de suscitar discussões, na Casa, sobre a emancipação do município". Segundo estimativa da prefeitura de Porto Nacional, a população de Luzimangues é de aproximadamente 1.523 habitantes. Representante da região na Assembléia, Vicentinho lembrou que a emancipação de municípios ainda é feita através de lei federal. "Contudo, é importante que a Casa comece a discutir a matéria desde já, para que, quando...

Vicentinho pede emancipação de Luzimangues

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2006

Localizado no município de Porto Nacional, o povoado de Luzimangues deve ser emancipado em breve. O desmembramento foi proposto pelo deputado Vicentinho Alves (PSDB), representante da região na Assembléia, através de um requerimento que deve ser apreciado nesta quarta-feira, dia 20, já que a matéria foi apresentada em regime de urgência. A emancipação e a criação do município de Luzimangues é uma antiga reivindicação da população local e, segundo o autor da matéria, o povoado preenche todos os requisitos legais e econômicos para ser desmembrado. Vicentinho acredita que a criação do município trará...

Deputados prestigiam filiação de Leomar

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2006

A maioria dos deputados que compõe a base governista, entre eles o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), prestigiou, na manhã desta terça-feira, dia 19, a filiação do senador Leomar Quintanilha ao PMDB. A solenidade aconteceu no gabinete do governador Marcelo Miranda (PMDB), no Palácio Araguaia, e contou com a presença de várias autoridades municipais e estaduais. Leomar de Melo Quintanilha disputou, no último pleito, o cargo de governador pelo PCdoB, mas continua exercendo seu segundo mandato como senador.

Assinatura de convênio agita a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2006

Hoje, às 15 horas, no gabinete da presidência, será assinado um convênio celebrado entre a Assembléia Legislativa do Tocantins e o Banco do Brasil. Ele visa à melhoria na rede de informática e no sistema de comunicação da Casa. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e o superintendente de Varejo no Tocantins do Banco do Brasil, Paulo Roberto Lopes Ricci, serão os signatários do contrato que terá vigência de 60 meses.

Bebês poderão ser registrados ainda na maternidade

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2006

Com a finalidade de registrar os bebês nas próprias maternidades onde nascem, foi apresentado, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, um requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que solicita a realização de parceria com os cartórios de registros civis para a instalação de unidades cartorárias nas principais maternidades do Estado. “A sugestão se justifica devido ao número elevado de crianças sem certidão de nascimento, principalmente as que moram na zona rural ou nos locais mais ermos das cidades”, justifica o autor. Também, hoje, foi encaminhado para...

Assembléia moderniza sistema de informação

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2006

Uma parceria entre a Assembléia Legislativa do Tocantins e o Banco do Brasil (BB) vai garantir, a partir de 2007, maior modernização da rede de informática e do sistema de comunicação do Parlamento Estadual. O convênio foi assinado na tarde desta terça-feira, dia 19, na sala da presidência, pelo deputado César Halum (PFL), o gerente de mercado do BB, Celso Alberto Rocha, representando o superintendente do banco, Paulo Ricce, além da gerente de contas da agência para o setor público, Maria Odete. A verba de R$ 240.000,00 será destinada também para o projeto de digitalização do acervo fotográfico...

Orçamento para 2007 é aprovado Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2006

A proposta orçamentária do Governo do Estado do Tocantins para o exercício de 2007 foi aprovada em uma única sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 14. O total da receita estimada para o próximo exercício é de R$ 3.754.046.196,00 e deve ser redistribuída para a programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A matéria teve como relator o deputado Laurez Moreira (PFL) e, segundo ele, dá prioridade aos programas que dão sustentação ao crescimento econômico estadual, priorizando o desenvolvimento sustentado da economia tocantinense,...

Negativação do inadimplente da Celtins é discutida na AL

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2006

A situação do usuário que tenha seu nome incluído nos órgãos de defesa do crédito, após atrasar quinze dias o pagamento da conta da Celtins, dominou as discussões parlamentares da sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 14. Os deputados Fabion Gomes (PL) e Solange Duailibe (PT), preocupados com a situação, pediram que a Assembléia se manifeste e, inclusive, analise a constitucionalidade da medida. Solange encaminhou à Mesa Diretora, hoje, uma matéria solicitando que seja proibida a negativação do nome de usuários dos serviços de empresas concessionárias de serviço público, “porque todo...

Participação do setor empresarial deve acelerar desenvolvimento do Estado

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2006

A criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico foi outra matéria aprovada nas outras duas sessões extraordinárias realizadas também na tarde desta quinta-feira, dia 14. A proposta, segundo o governador Marcelo Miranda (PMDB), tem como objetivo operacionalizar os programas de benefícios fiscais existentes no Estado de forma abrangente, já que atualmente eles são regidos por uma lei que trata de um programa específico, o Prosperar. “A adaptação a este novo modelo administrativo, com a criação do conselho e do fundo vai assegurar o controle...

CPI ouve última testemunha e relatório deve sair na próxima semana

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Em fase de conclusão dos trabalhos, a CPI da Saúde ouviu, na manhã desta quarta-feira, dia 13, a sua última testemunha antes da entrega do relatório final. O ex-secretário de Saúde, Henrique Barsanulfo Furtado, prestou esclarecimentos e falou sobre supostos questionamentos realizados pelo Ministério da Saúde durante sua gestão, relacionados à prestação de contas de seu antecessor, Eduardo Medrado. Henrique Furtado havia sido acusado por Medrado, em depoimento prestado à comissão, no último dia 30, de não haver prestado os devidos esclarecimentos ao Governo Federal, referentes à prestação de contas...

Assembléia homenageia Marinha

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Na sessão especial em homenagem ao Dia do Marinheiro, realizada na manhã de hoje, dia 13, a exibição de um vídeo lembrou a atuação da Capitania dos Portos Araguaia-Tocantins, há seis anos presente no Estado. Atuando na preservação da segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana e zelando pelo cumprimento das leis nos principais rios da região, seu comandante, capitão-de-fragata Vilmar José Fortuna, agradeceu a homenagem que a Casa prestou ao Dia do Marinheiro e ressaltou que a capitania tem desenvolvido um trabalho educativo de segurança. O líder do governo, deputado Palmeri Bezerra (PMDB),...

Assembléia aprova revisão do PPA

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2006

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira, dia 13, sete matérias, sendo quatro de autoria do Executivo e três do Legislativo. A revisão do Plano Plurianual - PPA - para 2007, um dos projetos do Executivo, esteve sob a relatoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A matéria, apesar de manter a estrutura dos projetos anteriores, teve que se adequar à execução de programas estaduais, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei no 1.095, de 20 de outubro de 1999, que concede benefícios fiscais em operações,...

Estado vai criar Conselho de Desenvolvimento Econômico

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

Deu entrada no expediente da manhã desta terça-feira, dia 12, na Assembléia, o Projeto de Lei nº. 61, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB), a proposta tem como objetivo operacionalizar os programas de benefícios fiscais existentes no Estado de forma abrangente, já que atualmente eles são regidos por uma lei que trata de um programa específico, o Prosperar. “A adaptação a este novo modelo administrativo, com a criação do conselho...

Deputados prestam condolências à primeira-dama

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi encaminhado um voto de pesar, assinado por todos os deputados, a Rita Thereza Pagani e família pelo falecimento de Cordovil Ferreira Pagani, pai da primeira-dama Dulce Miranda. Vários parlamentares, dentre eles o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), estão em Araguaína, onde prestam condolências aos familiares de Cordovil que está sendo velado na Loja Maçônica da cidade e será sepultado hoje à tarde, no cemitério São Lázaro. Gol Após ter aprovado um requerimento que sugere a viabilidade de operacionalização de pousos e decolagens...

Dia do Marinheiro terá sessão especial nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2006

A Assembléia Legislativa realiza, nesta quarta-feira, dia 13, às 9h, uma sessão especial em comemoração ao Dia do Marinheiro. A data é alusiva à comemoração dos 199 anos do nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, o maior vulto da história naval brasileira e patrono desse dia. O evento, que contará com a presença do comandante da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, capitão-de-fragata Vilmar José Fortuna, além de várias autoridades estaduais e municipais, prevê a apresentação de um vídeo da Marinha e do grupo Enlace, que executará a música Cisne Branco - a canção do marinheiro. Marinha...

Miracema vive mais um dia como Capital do Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2006

Deputados, autoridades, prefeitos da região e populares prestigiaram a sessão especial, realizada em Miracema, nesta quinta-feira, dia 7, em homenagem ao dia em que a cidade foi escolhida como a primeira Capital do Estado do Tocantins, em 1989. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), além dos prefeitos de Miracema, Júnior Evangelista (PSDB), e de Palmas, Raul Filho (PT). Os atos solenes começaram com a recepção às autoridades, hasteamento das bandeiras e apresentação da banda da Polícia Militar. Em...

Unale recobra capacidade de legislar

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2006

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13, que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios, é o primeiro passo comemorado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) rumo à recuperação da capacidade de legislar. A PEC aprovada ontem, dia 6, determina a área mínima para a criação de novos municípios, a consulta prévia à população da área emancipada, mediante o plebiscito e a elaboração de estudos de viabilidade para analisar critérios que englobam o número populacional. A proposta também faz referência...

Oito matérias do Executivo são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira, dia 6, oito matérias de autoria do Executivo. Os projetos de lei tratam do fundo de capacitação dos servidores, da reserva remunerada das policiais militares, da redução de ICMS para transporte de gado, da estruturação do Sistema Único de Assistência Social, da nomeação de defensores públicos, da alteração na revisão do Plano Plurianual e do Orçamento de 2006, além do selo de fiscalização. Uma das alterações na lei que institui o Selo de Fiscalização, destinado a conferir autenticidade aos atos praticados...

Reforma do Centro de Ensino Médio é discutida na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

A reforma do Centro de Ensino Médio de Palmas (CEM) foi a tônica das discussões parlamentares da sessão ordinária de hoje, dia 6, na qual foram aprovados oito requerimentos. O deputado Raimundo Moreira (PSDB), autor da matéria que solicita a manutenção e o funcionamento do CEM, defendeu que, se a reforma tiver que acontecer, que ela seja efetuada gradativamente, unidade por unidade, para que alunos, professores e funcionários permaneçam em atividade no próprio colégio. Segundo ele, a possibilidade de transferência dos alunos, professores e funcionários para outras instituições de ensino da cidade...

Assembléia faz sessão especial em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2006

O Parlamento Estadual realiza, nesta quinta-feira, dia 7, a partir das 8h30, uma sessão especial na cidade de Miracema do Tocantins. A sessão atende à Constituição Estadual que, em seu Artigo 161, estabelece que Miracema do Tocantins seja considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano e que a Assembléia Legislativa realize, neste dia, a sessão ordinária na cidade, data em que Miracema foi escolhida como a primeira Capital do Tocantins. A solenidade que acontece no auditório da UFT (antiga Unitins) prevê hasteamento das bandeiras, pronunciamentos de autoridades, homenagens e apresentação...