Notícias

Parlamento quer baixar tarifa de energia elétrica no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2011

Tendo em vista as frequentes reclamações dos consumidores tocantinenses quanto ao valor da tarifa de energia elétrica cobrada pela Celtins/Rede Energia, os parlamentares debateram o assunto na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24, no Plenário da Assembléia. A audiência foi solicitada pelo deputado Eli Borges (PMDB), presidida pelo deputado Marcello Lelis (PV), e contou com a presença do deputado federal César Halum (PPS) e autoridades de várias instituições afins. Os deputados fizeram vários questionamentos aos representantes do Grupo Rede na tentativa de entender o porquê...

Governo quer reformar as secretarias da Saúde, da Segurança e da Justiça

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2011

Duas medidas provisórias, enviadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 24, de autoria do governo do Estado propõem a reestruturação das secretarias da Saúde (Sesau), Segurança Pública (SSP), e de Justiça e Direitos Humanos. O governo alega que é necessário “suprir o Executivo de modernas estruturas operacionais que permitam serviços públicos mais eficazes”. Além de dispor sobre os cargos da Sesau, uma das MPs determina que o objetivo e as funções da Escola Técnica de Saúde Dr. Gismar Gomes, extinta no semestre passado, sejam assumidos pela Escola...

Deputados descartam instalação de CPIs

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2011

Após um amplo debate, os deputados rejeitaram os pedidos de instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A votação terminou no final da manhã desta terça-feira, dia 23, durante sessão ordinária. As duas propostas de CPIs, apoiadas pelo bloco governista, eram de autoria do deputado Osires Damaso (DEM). As outras duas, da bancada de oposição, foram solicitadas pelo deputado Ricardo Ayres (PMDB). O primeiro pedido de instalação de CPI, do deputado Damaso, tinha por finalidade investigar as dispensas de licitação na administração passada, durante o programa “Governo mais perto...

Deputado propõe mudança na tramitação de pedido de CPI

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2011

A tramitação prevista para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia é o tema de um projeto de resolução proposto pelo deputado Freire Júnior (PSDB), subscrito por diversos parlamentares, que foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 23. Em outras matérias enviadas para a Comissão, o governo propõe a regulamentação de sua política de assistência social e o deputado Eduardo do Dertins (PPS) sugere a realização de exame médico e de apoio psicológico aos alunos da rede pública de ensino. A proposta de Freire...

Josi declara apoio ao piso salarial dos professores

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2011

A deputada Josi Nunes (PMDB) declarou, na sessão desta terça-feira, dia 23, seu apoio aos professores pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da categoria no Tocantins. “Lamentavelmente, mesmo com a aprovação da lei bem como do reconhecimento da sua legalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), professores da rede estadual e municipal ainda não recebem o valor estipulado”, disse. Josi relembrou que o piso foi instituído por uma lei federal, em 2008, no valor de R$ 950,00, e afirmou que o montante deveria ser corrigido 10% ao ano. “Os trabalhadores entendem...

Colegas de trabalho fazem homenagem a seu Arimatéia

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2011

Entre amigos e familiares o servidor José Arimatéia Rocha Coelho (seu Arimatéia) comemorou, em grande estilo, seus 22 anos serviços no Legislativo Tocantinense. A solenidade aconteceu na tarde de sexta-feira, na sala de reunião da presidência da Casa, quando ele anunciou sua aposentadoria. Em meio aos depoimentos emocionados dos amigos, Arimatéia traçou um painel de sua trajetória no Tocantins, destacando sua carreira profissional, a convivência com os colegas, suas lutas e sonhos. “Estou deixando esta Casa com a certeza de que cumpri minhas obrigações com ética e respeito aos amigos, aos nossos...

Deputado quer alteração na lei que trata de promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 19/08/2011

A promoção por antiguidade aos ativos da Polícia Militar, e também aos inativos impossibilitados de trabalharem por problemas físicos, é tema de um anteprojeto de lei do deputado Sargento Aragão (PPS) aprovado em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira, dia 18. Aragão defende alterações na norma que trata das promoções da Polícia Militar do Estado. “Precisamos corrigir a legislação atual para dar oportunidades iguais de ascensão a todo efetivo”, disse Aragão. O passo seguinte é o encaminhamento da proposta para apreciação do Executivo. Os deputados aprovaram ainda 10 requerimentos constantes...

Entidades de Araguaína e Pium podem ser declaradas de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2011

Dentre as matérias enviadas na manhã desta quinta-feira, dia 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) constam duas propostas de declaração de utilidade pública estadual. Em uma delas, o deputado Eduardo do Dertins (PPS) sugere o benefício para a Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (Ameama), em Araguaína. Segundo o autor, a entidade trabalha pela preservação do ecossistema de diversas maneiras como reciclagem, educação ambiental, estudos e ações para redução de impactos ambientais. Uma segunda proposta, do parlamentar José Geraldo (PTB), propõe que a Associação...

Assembleia debate instalação de quatro CPIs

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Quatro propostas de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentadas à Mesa Diretora na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17. Duas são da bancada governista e outras duas de autoria do bloco de oposição. Os governistas querem investigar denúncias sobre a contratação e pagamento de shows supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude, entre 2005 a 2007. A segunda pretende apurar as dispensas de licitação para a contratação de serviços durante o programa “Governo Mais Perto de Você”, da administração Marcelo Miranda. Já a oposição questiona, por intermédio...

Governo pede autorização para investir em moradia e urbanização

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 17, quatro projetos de lei propostos pelo Executivo. Por intermédio das matérias, o governo solicita ao Legislativo autorização para contratar empréstimos e doar terrenos que vão permitir investimentos em habitações populares e na urbanização de Palmas e de Araguaína. São três os empréstimos solicitados, todos com a Caixa Econômica Federal. No primeiro, o governo pretende contratar até R$ 13.279.669,26 para realizar a macrodrenagem das quadras 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul, em Palmas. Em uma...

Autoridades fundiárias são convidadas a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, foram aprovados três requerimentos que tramitaram em regime de urgência e convidam diversas autoridades para prestar esclarecimentos na Assembléia. As matérias incluem o pedido, para discutir a questão fundiária no Estado, ao presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Luiz de Queiroz, ao coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wellington Costa, à superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Lucilene de Lira. Para o deputado José Augusto (PMDB), os convites são de suma importância,...

Problemas de acesso ao Siafem são debatidos com técnicos da Seplan

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Um dia depois de os parlamentares da oposição terem reclamado de dificuldades de acesso ao Sistema Integrado para Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), pelo qual podem acompanhar os gastos do governo, deputados se reuniram com representantes da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) para tratar do assunto. Na manhã desta quarta-feira, dia 17, o subsecretário de Modernização, Tecnologia e Informação, Francisco Neto, ouviu os parlamentares e levantou hipóteses acerca da causa das dificuldades citadas. Dentre elas, medidas de segurança do sistema...

Governo pretende conceder benefício fiscal para piscicultura

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

Os piscicultores do Estado podem ganhar um novo estímulo. Isso porque foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 16, uma proposta do Executivo que concede isenção de 10% no valor das operações de saídas interestaduais de pescado. Também foram enviadas para a comissão matérias sobre o Plano Estadual de Cultura, a Fundação de Amparo à Pesquisa, Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio e que denominam algumas corredeiras do Rio Tocantins. Ao contrário de outras isenções, o estímulo concedido pelo governo aos piscicultores não tem...

Josi Nunes cobra compromissos de campanha

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

“Cada governo tem a obrigação de ser melhor que o anterior, de corrigir erros e dar continuidade em ações iniciadas pelo antecessor”. Com essas palavras a deputada Josi Nunes (PMDB) questionou as ações do Governo do Estado durante seu discurso na sessão desta terça-feira, 16. “Este governo não mostrou a que veio. Vivemos uma paralisia administrativa’, acrescentou. Em seguida, a deputada apresentou uma lista destacando oito propostas de campanha - “não cumpridas” - pela atual administração. Entre as promessas estão a redução do valor da tarifa elétrica e dos combustíveis, a implantação de telecentros...

Portadores de necessidades especiais podem ganhar reserva em estágios

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

Na sessão desta terça-feira, dia 16, o deputado Osires Damaso (DEM) teve um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parlamentar propõe a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em estágios da administração pública. Outras matérias também foram enviadas para a comissão e tratam de assuntos diversos como educação e direitos da mulher, além de prestar homenagens com denominações a escolas. Em um de seus projetos, Damaso pretende destinar cinco por cento das vagas de estágios aos portadores de necessidades especiais. Para tanto, os beneficiados...

Ayres propõe meia-entrada para jovens de baixa renda

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2011

O deputado Ricardo Ayres (PMDB) é autor de dois projetos de lei encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 11. As matérias tratam sobre o direito à meia-entrada para estudantes em eventos culturais e regulam o processo administrativo do Estado. O parlamentar propõe a extensão do direito ao desconto de 50% do valor cobrado para o ingresso em casas de diversão de qualquer natureza aos jovens de baixa renda que não possuem acesso à escola. A proposta especifica que o benefício deverá abranger jovens com idade igual ou inferior a 25 anos e...

Deputado propõe criação de duas novas frentes parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2011

Foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 9, dois projetos de resolução do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que propõem a criação das frentes parlamentares de Políticas sobre Álcool e Drogas e em Defesa dos Direitos dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Também foram encaminhadas para a comissão matérias que tratam sobre alimentação de crianças e denominam uma ponte que liga os municípios de Lajeado a Miracema. Dentre os objetivos definidos para a Frente de Políticas Sobre Álcool e Drogas estão os de promover o debate com...

Solange Duailibe propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na Casa

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2011

Encontra-se com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), que solicita a criação, no âmbito da Casa, a Procuradoria Especial da Mulher. “É preciso assegurar direitos conquistados pela mulher, bem como acompanhar e fiscalizar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir direitos já conquistados”, argumenta a parlamentar petista. De acordo com Solange, que anexou ao requerimento a proposta de mudança do Regimento Interno da Casa, aprovado pela Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, a Procuradoria Especial da Mulher...

Moreira requer a instalação de Ciretran em Nazaré

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2011

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 10, foi aprovado um requerimento do deputado Raimundo Moreira (PSDB) que pede ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a instalação de uma unidade de Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) em Nazaré. Para o parlamentar, outros municípios vizinhos também serão beneficiados com a medida. O deputado José Bonifácio (PR) é o autor de três pedidos. Em um deles, solicita a pavimentação do trecho da rodovia TO-126 que dá acesso ao abatedouro da Asa Norte Alimentos. Já o petebista José Geraldo (PTB) requer a construção de casas populares...

Deputados aprovam oito projetos de leis em extras

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

O projeto que altera a Lei Complementar nº 72, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado- Gaeco -, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, e outro que altera a Lei nº 51, também do Ministério Público, estão entre as nove matérias aprovadas em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 10. Outro projeto aprovado dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial que reajusta os benefícios de Pensão por Morte e de Aposentadoria, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado – Igeprev. Também receberam aprovação...