Notícias

Queiroz sugere apoio à industrialização do Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2009

Entre os cinco projetos de lei, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ - pela Mesa Diretora, na manhã desta terça-feira, dia 2, está o de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT) que sugere a criação do “Programa de Desenvolvimento Industrial do Bico do Papagaio”. As demais matérias são de autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB), Toinho Andrade (DEM), Stalin Bucar (PSDB) e Solange Duailibe (PT). A proposta de Queiroz autoriza ao Executivo Estadual conceder incentivos financeiros e fiscais às indústrias instaladas ou que vierem a se instalar na região do Bico do...

MPE deve receber recomposição salarial e aumento no número de servidores

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2009

Alteração no número de cargos dos servidores dos quadros de provimento efetivo e auxiliares de apoio administrativo e a recomposição das perdas inflacionárias são o teor dos anteprojetos de lei do elaborados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 2. Após a definição do relator e seu parecer, a matéria volta ao plenário para apreciação. O anteprojeto que reformula a Lei nº 1.652/05 pretende criar 30 cargos de analista ministerial - Ciências Jurídicas - e um de analista...

Projeto combate discriminação de Ensino a Distância

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2009

Conforme anunciado anteriormente, o deputado Marcello Lelis (PV) encaminhou à Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, dia 2, o projeto de lei que combate à discriminação dos profissionais graduados pelo sistema Ensino a Distância EAD. A matéria prevê sanções e multas de até R$ 12 mil para casos de discriminação por parte de empresas ou instituições contra esta modalidade de ensino. Segundo o art 3º da proposta, a Secretaria Estadual da Educação fica responsável para apurar as denúncias e providenciar a punição legal para os infratores. Para o deputado, a medida é necessária, tendo em vista...

Deputados querem união para solucionar crise na Unitins

Categoria: Notícias | Data: 29/05/2009

Após duas reuniões preparatórias sobre o caso Unitins/Eadcon, realizadas na Assembléia Legislativa, os deputados Marcello Lelis (PV) e Eli Borges (PMDB) participaram de uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público Federal do Tocantins, para debater possíveis soluções para a questão. O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 28, no auditório da Procuradoria Geral da República, em Palmas. Além dos parlamentares, participaram alunos dos pólos base do sistema Eadcon/Unitins, representantes da UNE, do Ministério da Educação, do governo do Tocantins e do Ministério Público Estadual. Em...

Saúde Pública é questionada em encontro da Unale

Categoria: Notícias | Data: 29/05/2009

A defesa de um acordo entre as necessidades da reforma tributária e as da saúde foi o ponto alto da palestra do presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Ele condenou a reforma que está sendo discutida, afirmando que ela faz mal à saúde brasileira e esclareceu que ela já está ameaçada com a criação de um teto para investimento na seguridade. Perondi, que é médico e deputado constituinte, lembrou a obrigatoriedade de os parlamentares estaduais e federais protegerem a seguridade do povo brasileiro. “O Brasil precisa avançar investindo...

Abertura da conferência da Unale acontece no Theatro da Paz

Categoria: Notícias | Data: 29/05/2009

Com a presença de vários parlamentares tocantinenses, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do prefeito da cidade, Duciomar Costa, do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Domingos Juvenil e do presidente da Unale, César Halum, foi realizada a abertura da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, no centenário Theatro da Paz, nesta quarta-feira, dia 27, às 20h, em Belém-PA. O evento contou com apresentações culturais da Amazônia Jazz Band e da cantora Fafá de Belém, que interpretou o hino nacional e o do Pará, acompanhada...

Comitiva tocantinense chega a Belém

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2009

O presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos), deputado César Halum (DEM-TO), recepcionou alguns parlamentares e servidores da Assembléia do Tocantins, na tarde desta quinta-feira, dia 27, no aeroporto de Belém. O grupo vai participar do XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais que acontece na Capital do Pará até o próximo dia 30. Já estão em solo paraense José Viana (PSC), Raimundo Palito (PP), Júnior Coimbra (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Amélio Cayres (PR), Pedro Lima (PR), Stalin Bucar (PSDB) e o presidente do Parlamento Tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A abertura...

Servidores da Assembléia fazem exames preventivos

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2009

Dezenas de servidores da Assembléia Legislativa receberam atendimento preventivo contra obesidade e outras doenças nesta quarta-feira, dia 27. A iniciativa é da Associação Amigos do Bem (AAB) que, pela segunda vez, promoveu a verificação de pressão arterial, índice de massa corporal, taxa de gordura e água corporal, circunferência abdominal e orientação alimentar para diversos funcionários da Casa e visitantes. As atividades, segundo o presidente da AAB, odontólogo Cícero Guimarães Neto, são feitas constantemente em feiras, empresas e demais órgãos púbicos. De acordo com Cícero, além da prevenção...

Deputados estiveram com representantes da Unitins e do MEC

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2009

Em duas reuniões consecutivas realizadas nesta terça-feira, dia 26, na sala de reuniões da presidência da Assembléia, foi apresentado aos parlamentares um relato da situação da Unitins. A conjuntura da instituição foi apresentada pela reitora da Unitins, Jucylene Borba, acompanhada pelo diretor do MEC para modalidade de ensino à distância, Hélio Chaves Filho. As questões mais urgentes que envolvem a Unitins como, ofertas de cursos, a garantia dos direitos dos estudantes, convênio com Eadcon, realização de vestibulares e a legalidade do pagamento de mensalidades foram amplamente abordadas pelos...

Matérias relevantes para o Tocantins são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2009

Duas matérias do Tribunal de Justiça (TJ), além da proposta que autoriza o Executivo a pagar indenização aos PMs, da que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, da que permite a doação e alienação de terrenos à Caixa Econômica Federal e da que possibilita ao Executivo realizar operação de crédito junto ao BNDES foram aprovadas em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, dia 26. Um dos projetos do TJ se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Subsídios – PCCS. A proposta altera o termo vencimento para remuneração, reserva 50% dos cargos comissionados para os servidores...

Deputados aprovam quatro matérias nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2009

Durante as duas reuniões conjuntas extraordinárias de comissões, realizadas na manhã desta terça-feira, dia 26, foram aprovados três projetos de lei do Executivo e uma matéria do Judiciário. Outras duas propostas tiveram pedido de vistas e aguardam o vencimento do prazo de quatro horas, a fim de que os parlamentares devolvam os processos. Dentre as matérias aprovadas nas comissões, estão os projetos do Executivo que organizam a Defensoria Pública e doam e alienam terrenos para a Caixa Econômica Federal (CEF) empregar no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Os projetos foram relatados...

Militares lotam plenário da Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2009

Uma galeria repleta por bombeiros e policiais militares do Estado do Tocantins assistiu, nesta terça-feira, dia 26, ao encaminhamento do projeto de lei do Executivo que trata sobre o pagamento de indenização da categoria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o presidente do Parlamento, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), um defensor convicto da causa, a matéria deve ser analisada pelas comissões pertinentes, e a previsão é de que seja apreciada em plenário ainda hoje. O projeto que vem colocar fim a um impasse que se arrasta há muitos anos prevê que o militar interessado em receber...

Comunicado

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2009

Ao finalizar a sessão da manhã desta terça-feira, dia 26, o presidente da Assembléia Legislativa, deputados Carlos Henrique Gaguim (PMDB) convocou extraordinária para esta tarde, às 14h30.

Deputados acompanham assinatura do pagamento de indenizações aos PMs

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2009

Uma luta de 16 anos dos policiais e bombeiros militares do Estado está chegando ao fim. Com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e da deputada Josi Nunes (PMDB), o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 25, o projeto de lei que autoriza o Executivo a pagar as indenizações, conforme acordo firmado entre o governo e os militares. Após a assinatura, o projeto foi entregue pelo governador ao presidente da Assembléia Legislativa. Em seu pronunciamento, Gaguim expressou seu desejo de que a matéria seja...

Parlamentares do Tocantins se preparam para conferência da Unale

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2009

Os deputados tocantinenses se preparam para participar da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que vai acontecer de 27 a 29 de maio, em Belém, Capital do Pará. O evento será aberto pelo presidente da União dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado César Halum (DEM), e contará com a presença do presidente do Parlamento Tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Este ano, o tema abordado na conferência será a saúde pública no Brasil. Segundo Halum, o assunto foi escolhido após uma consulta realizada entre as assembléias estaduais do País. “A saúde é um debate inédito...

Lei pode cancelar cobrança de taxas na emissão de carnês ou boletos

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2009

Por considerar abusiva a prática de cobrança de tarifas para emissão de carnês ou boletos, o deputado Iderval Silva (PMDB) apresentou um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pedindo a proibição da cobrança dessas taxas no Estado do Tocantins. A lei deverá ser aplicada às empresas comerciais em geral, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz, telefone e instituições bancárias. Para o deputado, a cobrança tarifária, muitas vezes, é desconhecida do cidadão tocantinense e muitas são, inclusive, ilegais. “É...

Deputados participam de entrega de equipamentos para a Saúde

Categoria: Notícias | Data: 22/05/2009

Cerca de R$ 1 milhão em veículos e equipamentos está sendo investido pelo Governo do Estado na rede pública de saúde. A entrega, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 21, foi feita pelo governador, Marcelo Miranda (PMDB), e pelo secretário da Saúde, Eugênio Pacceli, e prestigiada pelo deputado Toinho Andrade (DEM) que representou o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e pelo parlamentar Raimundo Palito (PR). O Hospital Geral de Palmas vai receber dois novos focos cirúrgicos móveis no valor de R$ 21,8 mil. Para o Hospital e Maternidade Dona Regina, o governo destinou...

Gaguim é patrono de formandos da PM

Categoria: Notícias | Data: 22/05/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi patrono dos formandos do Curso de Habilitação de Cabos – CHC - da Polícia Militar, na manhã desta terça-feira, dia 19, no auditório do Quartel do Comando-Geral de Palmas – QCG - e deu posse a 70 novos cabos. A turma ganhou o nome de “Pedro Cantuário de Souza”, cabo da PM falecido em novembro passado. Além de ser patrono da turma, Carlos Gaguim recebeu também uma homenagem especial da Polícia Militar que foi entregue por um dos cabos. Uma solenidade semelhante à de hoje ocorreu no último dia 15 em Gurupi e vai se...

Matérias que tratam da Defensoria Pública e do TCE já se encontram na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 21/05/2009

O Executivo protocolou, na Assembléia Legislativa, na última terça-feira, dia 19, um projeto de lei que organiza a Defensoria Pública do Estado. Outra matéria que tramita nesta Casa é o Relatório de prestação de contas de 2008 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), enviado pela Mesa Diretora do Parlamento para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A proposta que legisla sobre a Defensoria Pública tem, segundo o governo, a missão de estruturar a entidade. Dentre as novidades, o Executivo ressalta a autonomia administrativa e funcional da entidade e a concessão do direito...

Municípios tocantinenses terão monitoramento via satélite

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2009

O lançamento do programa Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), no Palácio Araguaia, na manhã desta terça-feira, dia 19, teve a participação do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O ato solene que contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sipam, Rogério Guedes Soares, foi formalizado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Sipam. O deputado Carlos Gaguim subscreveu o documento como testemunha. O Sipam é um sistema da Casa Civil da Presidência da República que, com a parceria do...