Notícias

Estatuto Nacional da Microempresa tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

Foram encaminhados na manhã desta quarta-feira, dia 9, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Lagislativa três projetos do Executivo. A primeira matéria dispõe sobre a aplicação, no Estado do Tocantins, da Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Com a medida, o Governo pretende implementar normas regulamentares estabelecidas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Outra finalidade é facilitar o imediato tratamento jurídico destinado...

Comerciantes defendem protesto gratuito para credor

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), acompanhou um grupo de comerciantes de Palmas em uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, na tarde desta terça-feira, dia 8. Eles querem alteração na lei que trata dos procedimentos do credor para protesto de títulos ou documentos de dívidas junto à Justiça. De acordo Walter Meurer, proprietário de uma casa comercial na Capital, a atual legislação obriga o credor a pagar, antecipadamente, ao tabelionato as custas para recorrer ao protesto como forma de recuperação de crédito. “Defendemos que os...

Liberação da pesca subaquática é discutida em reunião

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Com o objetivo de propor alternativas para regulamentar a pesca subaquática nos rios tocantinenses, um grupo de 12 mergulhadores e pescadores amadores, membros do Clube de Pesca Jalapão, reuniram-se, na tarde desta terça-feira, dia 8, com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e também contou com a participação do deputado José Geraldo (PTB) e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Stalin Beze Bucar. Na ocasião, o presidente do Clube de Pesca, Renato Bezerra dos Reis, pediu ao presidente...

Deputado propõe mais ações no controle da diabetes

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

A criação do Programa Estadual de Prevenção e Controle de Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Estadual de Ensino foi proposta pelo deputado Iderval Silva (PMDB). Ele apresentou um projeto de lei à Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, dia 08. O objetivo é detectar precocemente a doença, bem como a possibilidade da criança ou jovem vir desenvolver a doença no futuro. Espera, assim, evitar complicações à saúde decorrentes do desconhecimento da doença por parte dos portadores de diabetes. Para isso, segundo o deputado, é importante articular o sistema de ensino visando dar...

Força Tarefa para combate ao crime é solicitada para Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Na tentativa de reforçar a segurança dos presídios e combater a criminalidade em Araguaína, o deputado César Halum (PPS) solicitou, por meio de requerimento, o envio de expediente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Comando Geral da Policia Militar do Tocantins sugerindo a execução de uma força tarefa no município, ação que prevê o aumento do efetivo nas ruas. A matéria teve a urgência aprovada na sessão, desta terça-feira, dia 8, e deve ser incluída na pauta da próxima sessão. O autor do requerimento externou a sua preocupação com os constantes atos de violência ocorridos nos últimos...

Lei regulamenta cargos da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Três matérias de autoria do Governo do Estado foram encaminhadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 8. A primeira delas institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Um dos projetos de lei ressalta a importância de se criar um quadro próprio de pessoal na referida instituição, cujo objetivo é estruturar as suas atividades administrativas. Até o momento, os serviços auxiliares vêm sendo prestados por servidores do quadro geral...

Reinício das obras da TO-342 trará desenvolvimento

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Após sessão extraordinária em Miracema nesta segunda-feira, dia 7, os deputados estaduais seguiram para Miranorte, onde participaram da assinatura da ordem de serviço que dará reinício à pavimentação da TO-342, trecho que liga os municípios de Miranorte e Dois Irmãos. A obra é um antigo sonho da população local que começa a se tornar realidade. Num discurso emocionado, o prefeito de Miranorte, Abrão Costa (PMDB), expressou o sentimento da comunidade em ver a construção da rodovia sendo retomada. “Começou o desenvolvimento da nossa região. Não tenho como expressar a alegria de ver esta obra sendo...

Importância histórica de Miracema é lembrada em sessão extraordinária

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Em cumprimento ao que determina a Constituição do Estado, a Assembléia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 7, uma sessão extraordinária em Miracema permeada de comentários que lembraram a importância histórica do município que foi a Capital provisória do Tocantins. Em seus pronunciamentos, os parlamentares destacaram também propostas que atendem à comunidade miracemense. Após enumerar os feitos do atual governo na solução de problemas judiciais pendentes no Estado, o deputado Marcello Lelis (PV) anunciou a destinação de R$ 150 mil, por intermédio de suas emendas parlamentares,...

Comunidade indígena ganhará mais duas escolas

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Duas unidades escolares indígenas serão criadas no município de Itacajá. As unidades receberão o nome de Escola Indígena de Macaúba e Escola Indígena de Riozinho. A proposta é do Governo do Estado, por intermédio de um projeto de lei, encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ), na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 7, realizada excepcionalmente na cidade de Miracema, conforme determina a Constituição Estadual. O objetivo, segundo a matéria, é garantir aos povos indígenas uma educação escolar diferenciada, específica e bilíngüe, bem como ofertar...

Assembléia realiza sessão extraordinária em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Respeitando o disposto no artigo 161 da Constituição Estadual que determina que todo dia 7 de dezembro a Capital do Estado seja Miracema, a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira, dia 7, na sede da Diretoria Regional de Ensino da cidade uma sessão extraordinária. Durante a sessão, foi encaminhado pela Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado. A proposta trata sobre a criação da Fundação Pioneiros Mirins e da reestruturação do programa. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento educacional e social...

Deputados participam do lançamento da obra da ponte que vai ligar Lajeado a Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), e os demais parlamentares acompanharam o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), nesta segunda-feira, dia 7, no lançamento de obras em Miracema. A assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, que vai ligar Lajeado a primeira capital tocantinense, marcou o princípio das solenidades em Miracema. Em seu pronunciamento, Coimbra destacou a melhoria que a obra vai trazer para as vias de acesso para a região. “É um antigo sonho dessas comunidades que agora vamos ver realizado. Miracema...

Deputados prestigiam posse de secretários no Palácio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

O presidente do Legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), participou, na manhã desta sexta-feira, dia 4, no Palácio Araguaia, da cerimônia de posse dos novos secretários estaduais. Foram empossados o vereador licenciado de Palmas, Carlos Braga, que assume a Secretaria Estadual de Governo, e o secretário Extraordinário de Assuntos Estratégicos, José Humberto Marquez. Já Suzano Lino Marquez assumiu a Subsecretaria da Receita, cargo recém-criado na Secretaria de Estado da Fazenda. Em seu pronunciamento, Carlos Braga falou sobre seus projetos e prioridades no comando da pasta e destacou que trabalhará...

1ª Feira da Moda é inaugurada com anúncios de incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

Com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra, na noite desta quinta-feira, dia 3, foi oficialmente aberta a 1ª Feira da Moda do Tocantins no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas. A solenidade contou com a assinatura da lei que concede benefícios fiscais para os empresários do setor pelo governador Carlos Gaguim (PMDB). Também participaram do evento os parlamentares Solange Duailibe (PT) e Angelo Agnolin (PDT), acompanhados de seus respectivos cônjuges, o prefeito da Capital, Raul Filho (PT), e a vice-prefeita, Edna Agnolin (PDT). A feira agrega 204 expositores...

Paulo Roberto disponibiliza R$100 mil para construção da APAE de Dianópolis

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

O deputado Paulo Roberto (PR) apresentou diversas emendas ao Orçamento 2010. Numa das emendas para o município de Dianópolis, está à construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-DNO. Na sessão realizada no dia 08 de abril, de 2008, o deputado encaminhou o Projeto de Lei que declara a utilidade pública da APAE, do município. Diante do universo de tantas dificuldades, a presidenta da associação Juçara Araújo Lustosa, buscou especial apoio ao deputado Paulo Roberto, no sentido de incluir a entidade em suas emendas. Ela observa que a APAE desempenha um importante trabalho...

Assembléia Legislativa realizará sessão em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Na próxima segunda-feira, dia 7, a Assembléia Legislativa Estadual realiza sessão extraordinária na cidade de Miracema, respeitando o disposto no artigo 161 da Constituição Estadual que determina que todo 7 de dezembro a Capital do Estado seja Miracema. A convocação dos parlamentares foi feita nesta quinta-feira, dia 3, por meio de documento assinado pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Júnior Coimbra (PMDB). O presidente da Assembléia Legislativa ressaltou a importância histórica da sessão extraordinária, lembrando que foi no dia 7 de dezembro de 1988 que o município de Miracema foi escolhido...

Lei vai estimular a atração de mais investimentos no Estado

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Foi aprovado, na Assembléia Legislativa, em sessões extraordinárias, um projeto do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins (PPP-Tocantins). A proposta do governo é oferecer ao poder público a possibilidade de também firmar parcerias com empresas privadas nos setores de obras, bens e serviços que são administrados atualmente apenas pelo Estado. Ao todo os deputados aprovaram 28 matérias constantes na Ordem do Dia, nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, dia 3. Duas delas, do Executivo, permitem o realinhamento e reescalonamento dos cargos integrantes...

Deputados restituem a Procuradoria-Geral da Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Mesa Diretora, foi restituída a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. Pela matéria aprovada, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, dia 3, os procuradores passam a ter sustentação jurídica para representar o Poder Legislativo. A Procuradoria havia sido suprimida em 1998, por intermédio de uma emenda que revogava os artigos 55 e 56 da Constituição. Com isso, os procuradores da Assembléia passaram para a condição de consultor legislativo, área jurídica. “Agradecemos o apoio da presidência desta Casa e dos...

Proposta emenda de R$ 15 milhões para reestruturação da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Com o propósito de reestruturar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi aprovada, nesta quinta-feira, dia 3, uma emenda ao Orçamento/2010, no valor de R$ 15 milhões. A proposta foi apresentada pela bancada governista. Em sessões extraordinárias, foi aprovado o Orçamento para o exercício financeiro 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. Dezenas de estudantes, professores e funcionários que fazem parte do movimento “Pró-Unitins” acompanharam, em especial, a votação do Orçamento e comemoraram a boa notícia da destinação de dinheiro para a instituição. O líder do movimento,...

Marcello Lelis solicita levantamento sobre os conselhos tutelares

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3, foi aprovado um requerimento do deputado Marcello Lelis (PV) que solicita à Superintendência de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente a realização de um levantamento da situação dos conselhos tutelares nos 139 municípios do Estado. Segundo o autor da matéria, o objetivo é diagnosticar as condições de funcionamento do órgão para subsidiar convênios que permitam a reestruturação da entidade. Em regime de urgência, três matérias foram aprovadas. Um dos textos, apresentado por Osires Damaso (DEM) pede ao Executivo a permanência...

Realinhamento de bombeiros e policiais militares tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Os dois projetos mais esperados do ano pelos bombeiros e policiais militares do Tocantins foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quinta-feira, dia 3. As matérias que contemplam as categorias com o realinhamento e reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar do Tocantins devem ser votadas ainda nesta quinta, segundo o relator, deputado Sargento Aragão (PPS). “A intenção do governo é corrigir uma injustiça muita grave com a classe. A expectativa é que, até dezembro de 2011, o salário da categoria...